Audiência pública deu voz às vítimas e escancarou o medo que permeia a população invisibilizada pelo Estado nas ocupações

*Por Isabela Vieira - Jubileu Sul Brasil

No último dia 15 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu movimentos sociais para discutir as abordagens policiais nas ocupações da região da capital. Com a organização da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, os representantes dos movimentos tiveram espaço para relatar as agressões sofridas pelas comunidades. 

Composta por cinco vereadores, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é responsável por receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos e acompanhar, sugerir e fiscalizar, junto ao Executivo, o desenvolvimento, a elaboração e a execução de projetos.

Ao longo da reunião, presidida pela a vereadora Luna Zarattini (PT), foram discutidas as ações violentas da polícia contra os membros de movimentos sociais na luta por moradia. A audiência também contou com a presença dos responsáveis por órgãos públicos de segurança, dando voz às vítimas e escancarando o medo que permeia a população invisibilizada pelo Estado.

O representante do Movimento de Luta nos Bairros, Vielas e Favelas (MLB), Luiz Henrique Chacon, destacou o fato de atitudes violentas estarem presentes nos órgãos de segurança há muitos anos e fala sobre a importância do espaço cedido para denúncias. “É interessante e necessário que a gente use de todos os espaços que a gente tem pra denunciar que isso é um problema e não é um caso isolado. É um problema institucional enraizado nas forças armadas do país” conta Luiz Chacon.

Segundo o Diário Oficial do Estado de São Paulo, 37 pessoas foram mortas por policiais em janeiro de 2023, um aumento de 19,3% em comparação com as 31 mortes ocorridas no mesmo período de 2022. Esses dados mostram uma parcela da violência praticada pela polícia.  

Ana Paula Evangelista, articuladora da Ação “Mulheres por reparação das dívidas sociais”, conta sobre como a violência tem sido uma das ferramentas usadas para enfraquecer as ocupações e a luta por moradia. “A gente sabe que a segurança é uma grande dívida social que o Estado brasileiro tem com o povo. São ações propositais para que as pessoas olhem as ocupações como um espaço criminoso, que não é digno de ser visto como moradia ", afirma.

A articuladora também detalha algumas das orientações fornecidas pela Ação Mulheres para as comunidades. “Durante os processo formativos a gente tem incentivado que essas famílias, essas mulheres, se apropriem das pautas, que participem dos fóruns, participem das discussões na Câmara Municipal. Essa movimentação fortalece a rede, as lideranças e encoraja pessoas a se movimentarem”.

A vereadora Luna Zarattini (PT), autora do pedido de debate, explicou quais serão as medidas tomadas para acabar com os abusos cometidos pelas autoridades. “Falamos sobre pessoas que lutam por moradia digna. Embora deva ser respeitada a inviolabilidade do domicílio, abusos vêm acontecendo, mesmo sem mandado judicial”, critica a vereadora.

Ivaneti Araújo, do Movimento por Moradia na Luta por Justiça (MMJL), fala sobre o papel do Estado em relação à luta por moradia e às ocupações, afirmando que só existem pela falha dos poderes públicos que permitem a marginalização de pessoas em situação vulnerável.

“Enquanto houver luta a gente vai continuar, enquanto houver o abuso da polícia estaremos aqui pra dizer que a polícia não pode entrar dessa forma, invadindo as nossas casas. A moradia é a porta de entrada de outros direitos. Enquanto houver prédio vazio e a política não for implementada de forma legal as ocupações legais irão continuar”, finaliza. 

Clique aqui e confira a audiência na íntegra.

As iniciativas da Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais contam com apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program).

As ações também integram o processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul Brasil e das suas organizações membro, contando ainda com apoios da Cafod, DKA, e cofinanciamento da União Europeia.

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*Com supervisão de Flaviana Serafim