Documentação exigida pela empresa dificulta acesso de pescadores aos valores devidos

Por Redação - Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) 

Um grupo de 6.015 pescadores tenta receber da Norte Energia, controladora da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, verbas de reparação devido aos impactos da barragem para a atividade pesqueira na região de Altamira (PA). Entraves burocráticos, porém, dificultam o acesso ao dinheiro.

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apenas 1.976 pescadores, em quatro municípios da região, já foram cadastrados pela empresa para receber o benefício. Os demais ainda aguardam análise da Norte Energia.

O pagamento do benefício foi determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A empresa respondeu ao instituto propondo critérios para o cadastro. O MAB demonstrou preocupação com a quantidade de documentos exigidos, especialmente em relação à comprovação da atividade anterior à criação do reservatório da hidrelétrica, em 2016. 

Lideranças dos grupos de pescadores lembram que muitos trabalhadores não têm documentos formais, nem mesmo RG. Além disso, a empresa pretende fazer uma "visita social" aos beneficiários, o que pode ser inviável, já que muitos tiveram de deixar suas comunidades tradicionais quando o reservatório foi criado.

"Eu moro na comunidade Morro dos Araras desde criança. Meus pais moraram lá, tenho lote, todo mundo me conhece, mas, por esses critérios, eu não passo", disse Davina Feitosa, uma das mais antigas moradoras da localidade. A proposta dos pescadores é que a empresa simplifique os critérios e que o reconhecimento seja feito pelas próprias comunidades ribeirinhas, já que os moradores conhecem uns aos outros.

Ibama é contra suspensão de licença

A usina de Belo Monte tem licença de operação vencida desde o fim de 2021. Atualmente o Ibama analisa questões ambientais para decidir se o documento será ou não renovado. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o instituto destacou que, se a licença for suspensa, haverá prejuízos ambientais e consequências sociais.

Conforme noticiou o jornal, a área técnica do Ibama explicou que medidas de controle de impactos seriam paralisadas em caso de suspensão da licença. Além disso, se houver esvaziamento dos reservatórios, poderá haver consequências sobre as quais não há medidas de controle ou monitoramento.

O Ibama não divulgou, porém, quando será dada a decisão definitiva sobre a concessão ou não da licença.

Edição: Rodrigo Durão Coelho