A Comissão de Gestão Étnica Binacional, que representa as comunidades do Povo Ava Paranaense do Paraguai e do Brasil, encaminhou uma carta urgente à Unesco e ao seu Conselho Internacional de Coordenação do Programa "Homem e  Biosfera" (MAB-ICC), no âmbito de sua 38ª sessão, que ocorre de 3 a 6 de junho de 2026 nas instalações da hidrelétrica de Itaipu Binacional em Hernandarias, Paraguai.

A carta é dirigida a Khaled El-Enany, diretor-geral da Unesco, recordando que tais comunidades foram deslocadas pela construção da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que entre 1979 e 1982 inundou cerca de 143.878 hectares de território ancestral, deslocando forçosamente 55 comunidades no Paraguai e no Brasil.

Destacaram que, quatro décadas depois, a dívida histórica permanece sem reparação integral.

Diante do avanço de uma nova Reserva da Biosfera no sul do Alto Paraná, impulsionada por Itaipu e pelo Estado paraguaio, e do silêncio de mais de sete anos da Unesco frente a uma comunicação formal apresentada em 2019, as comunidades afetadas do Povo Ava Guarani Paranaense exortam a Unesco-MAB-ICC a suspensão imediata dessa nomeação e a abertura de um processo binacional de reparação com plena participação indígena, conforme a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

“Dito isso, Sr. Khaled, vale lembrar respeitosamente que em 29 de maio de 2019, nossos irmãos Ava Paranaenses do Paraguai, por meio da Federação pela Autodeterminação dos Povos Indígenas (FAPI), encaminharam uma comunicação formal a esta Direção-Geral com data de 29 de maio de 2019, na qual documentaram, através do caso da Comunidade Tekoha Sauce no Paraguai, um exemplo do padrão de despojo, transferência involuntária e falta de reparação que afeta o conjunto das comunidades do Povo Ava Guarani Paranaense deslocadas pela construção de Itaipu no Brasil e no Paraguai. Passaram-se mais de sete anos desde aquela comunicação e, até o momento, infelizmente não se obteve resposta da Unesco. Para nós, os Ava Paranaenses, chama muito a atenção esse silêncio; sobretudo porque sabemos que a visão da Unesco é construir sociedades do conhecimento que sejam inclusivas, justas e pacíficas”, reclama a carta.

Recordaram que em 30 de outubro do ano passado, em Assunção, emitiram um pronunciamento rumo à COP30, no qual documentaram que a construção de Itaipu inundou suas florestas, casas, cemitérios e memórias, deslocando forçosamente 55 comunidades por meio de remoções forçadas, queima de moradias e outros atos de violência.

Reparação no Brasil e desídia no Paraguai

“Décadas depois, seguimos enfrentando o deslocamento contínuo, a precariedade, cemitérios profanados e terras em mãos de empresas agroindustriais. No Paraguai, até o presente, o Estado paraguaio fez caso omisso às reivindicações. No Brasil, em março, por meio da ação judicial ACO 3555, conseguimos que as autoridades concordassem com a compra de pelo menos 3 mil hectares em caráter de emergência no contexto de conflitos territoriais nos quais nossas comunidades estão expostas a todo tipo de violência”, aponta o escrito.

Destacaram que o reconhecimento público do dano causado pelo Estado brasileiro ao seu povo e o início do processo de reparação é uma mensagem que lhes gera esperança de alcançar a reparação integral, enquanto o Estado paraguaio, no entanto, não acompanha os processos de justiça territorial iniciados no Brasil.

“Não podemos aceitar que o Estado e a binacional insistam em mencionar que repararam as comunidades Ava Paranaenses do Paraguai pelo fato de terem adquirido apenas 2 mil hectares quando o reservatório inundou aproximadamente 78 mil hectares do nosso território ancestral”, expressa a nota de maneira enfática.

Também classificaram de “profundamente significativo e também paradoxal” o fato de a Unesco celebrar sua sessão MAB-ICC nas instalações de Itaipu, já que consideram hipócrita que a binacional se considere exemplo de gestão ambiental responsável e “energia limpa”, enquanto continua desconhecendo os direitos humanos e territoriais dos Ava Guarani Paranaenses.

“A incorporação do complexo de Itaipu à Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Unesco em 2017 não pode ser desvinculada da dívida histórica que essa mesma infraestrutura mantém com o Povo Ava Guarani Paranaense. A proteção da biodiversidade não pode ser construída sobre a negação dos direitos dos povos que habitaram e cuidaram dessas florestas desde tempos imemoriais”, expõe a carta.

A nota dos indígenas assinala que essa contradição adquire uma dimensão ainda mais concreta e urgente à luz da iniciativa dada em 5 de junho de 2025, no âmbito da Reunião da Rede IberoMAB celebrada nas próprias instalações de Itaipu, do Mades e da binacional, onde assinaram um acordo de cooperação para impulsionar junto à Unesco a criação de uma nova Reserva da Biosfera no sul do Departamento de Alto Paraná, que incluiria o Monumento Natural Moisés Bertoni e o Parque Nacional Ñacunday, e cuja missão técnica de avaliação está prevista para junho de 2026, justamente no âmbito desta sessão MAB-ICC.

“O próprio diretor-geral paraguaio de Itaipu anunciou com orgulho que a binacional administra mais de 80 mil hectares de áreas protegidas na margem direita como fundamento dessa nova nomeação. É impossível não apontar o paradoxo que isso encerra: Itaipu e o Estado paraguaio avançam na expansão de seu reconhecimento ambiental internacional sobre territórios do Alto Paraná, enquanto os aproximadamente 78 mil hectares de território ancestral Ava Guarani Paranaense inundados por esse mesmo reservatório permanecem sem restituição nem reparação integral”, expõe-se.

A nota argumenta que a expansão da pegada ambiental de Itaipu perante a Unesco não pode prosperar sem que se resolva primeiro a dívida com os povos cujos territórios e meios de vida foram destruídos para que essa infraestrutura existisse. Insta a sessão do MAB-ICC a não avaliar nem aprovar novas nomeações vinculadas à Itaipu Binacional enquanto persistir o descumprimento dos direitos do Povo Ava Guarani Paranaense.

Confira a íntegra da carta:

Comunicado AGP-UNESCO 01-06-26 PT

Por Redação - Última Hora, com tradução do Jubileu Sul Brasil