Por Karla Maria | Balcão de Direitos para Imigrantes

Há semanas, membros da equipe do Balcão de Direitos Humanos da Rede Jubileu Sul Brasil têm enfrentando dificuldades no agendamento de serviços à regularização de documentação de imigrantes no estado de São Paulo. Os agendamentos, para os mais diversos serviços como Emissão de Registro Nacional Migratório - RNM  (antigo RNE); RNM em razão de visto ou deferimento de autorização de residência; Expedição de Carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM (antigo CIE); Pedido de naturalização e igualdade de direitos - entrada no processo; Solicitação de prorrogação de prazo de estada de visitantes e temporários de alçada da Polícia Federal; Expedição e renovação de protocolo de solicitação de registro e residência e Alteração de assentamento são feitos através do site da Polícia Federal.
Para além da falta de informação sobre como devem proceder, os imigrantes demonstram medo e insegurança sobre as consequências da falta der atendimento da Polícia Federal. “Chegam até nós receosos, com medo do que pode acontecer, caso não regularizem suas situações em nosso país. E nós, como Balcão, nos sentimos de mãos atadas, porque dependemos do sistema para encaminhá-los aos serviços”, disse Lucimeire Araújo, coordenadora geral do projeto.
Procurada pela reportagem, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo admitiu que os problemas estão ocorrendo e que são resultado de uma mudança no sistema, para a melhoria e agilização do atendimento.
“No dia 17/09/2018, houve a implantação do SISMIGRA, novo Sistema de Registro Nacional Migratório, com impactos sobre a rotina de atendimentos desta unidade, diante da necessidade de alteração de procedimentos internos e da consolidação do sistema implantado. Nessa situação, houve redução do quantitativo de vagas disponibilizadas pela internet para o atendimento de alguns dos serviços prestados”, informou a Superintência.
A Superintendência da PF diz ainda que a rotina de agendamento está sendo retomada, orientado a que os interessados acessem o site da Polícia Federal  periodicamente para agendamento.
Sobre as penalizações aos imigrantes que porventura não consigam solucionar suas documentações antes do prazo determinado, a Superintendência esclarece que por sistema inoperante e ausência de agenda de atendimento, a Administração Pública “não poderá acarretar na aplicação de sanção de multa ou, ainda, na desconsideração de documentos com validade expirada nesse interregno”.
Para não sofrer os prejuízos, os imigrantes devem imprimir suas tentativas de agendamento com a mensagem de que não há vaga, a fim de comprovar que tentou fazê-lo dentro do prazo e, assim, não sofrer prejuízo.