Entre os dias 16 e 17 de agosto, o Grupo Carta de Belém esteve em Cuiabá, no Mato Grosso, para debater questões relativas à financeirização da natureza e suas infinitas siglas – REDD, REM, CAR, CRA e assim por diante – e como elas impactam o cotidiano das comunidades tradicionais, povos indígenas e pequenas e pequenos produtores rurais. Sobre o encontro, você pode ler aqui.
Um acontecimento prévio, porém, deixou a todas e todos ali reunidos perplexos: no dia 14, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional encaminharam à Presidência da República um pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Tal atitude levou os membros do Carta de Belém a responderem a este ataque aos direitos do povo: “Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais”, escreveram em nota de repúdio.
Leia, abaixo, a íntegra do texto:
Nota de Repúdio ao Pedido da Confederação Nacional de Agricultura de Revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
Nós, Movimentos Sociais Camponeses, Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, além de organizações da sociedade civil, reunidas no seminário “Código Florestal e REDD+: interpretações e disputas para a defesa dos bens comuns”, ocorrido entre os dias 16 e 17 de agosto de 2018, em Cuiabá, Mato Grosso, recebemos com perplexidade a notícia de que a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) do Congresso Nacional, encaminharam à Presidência da República, em 14 de Agosto de 2018, pedido de revogação do Decreto 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Consideramos lamentável esta notícia justamente em momento que o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) discute sua institucionalização e as formas de visibilização dos modos de viver e estar na terra.
Percebemos que as disputas pelos usos da terra se acirram cada vez mais por meio de elites rurais que dominam a política nacional, promovendo o retrocesso de direitos sociais, culturais, econômicos e territoriais.