Ratificado pelo Brasil no final de 2024, tratado comercial viola direitos humanos e reforça desigualdades entre Norte e Sul global

Por Flaviana Serafim - Jubileu Sul Brasil

As organizações, movimentos, redes e sindicatos que integram a Frente Brasileira Contra o Acordo União Europeia-Mercosul se reuniram nesta terça (28) e quarta-feira (29), no Rio de Janeiro (RJ). O objetivo do encontro foi compreender os próximos passos dos governos da União Europeia e do Mercosul no que diz respeito ao acordo comercial Mercosul-UE e construir o planejamento da Frente para 2025. A Rede Jubileu Brasil participou da reunião, representada pelo articulador Francisco Vladimir e pela economista e educadora popular Sandra Quintela, da coordenação da Rede.

“Precisamos colocar em prática estratégias para barrar esse acordo. A fase que está, na União Europeia, no parlamento e nos países europeus, deve nos ajudar a ter tempo para solicitar ao Governo brasileiro que faça uma séria e dura avaliação e rever sua posição pela ratificação do acordo. Queremos iniciar uma mobilização pela não ratificação do acordo e para isso é necessário o envolvimento da sociedade, dos movimentos sociais e populares”, destaca Vladimir.

O articulador explica que a Frente fará uma agenda no parlamento brasileiro, para que as deputadas e deputados do país colaborem colocando para parlamentares europeus as contradições do tratado comercial, que vinha sendo negociado desde 1999 e foi ratificado pelo governo brasileiro em dezembro de 2024.

“Não podemos nos cansar de dizer que é um acordo neocolonial e que fere a soberania do Brasil. Avaliamos que até aqui a Frente tem cumprido um papel fundamental na crítica à assinatura desse acordo, realizando mobilizações nacionais e estaduais com movimentos sociais e populares, sindicatos e organizações da sociedade civil. A Frente se compromete a continuar com as mobilizações e estudos do acordo, levando essas contradições e males que o tratado traz para sociedade brasileira. Estamos numa conjuntura internacional pesada e defender nossa soberania é fundamental neste momento”, completa Vladimir.

A Frente tem alertado que o acordo reforça padrões históricos de desigualdade entre Norte e Sul Global, contribuindo para a manutenção dos países do Sul na condição de exportadores de produtos primários; perpetua estruturas comerciais exploratórias, promove práticas agrícolas prejudiciais que ameaçam o acesso a alimentos saudáveis, locais e justos, além de deslocar agricultores locais e comunidades indígenas.

O tratado comercial impacta ainda na proteção dos direitos humanos nos países do Mercosul e na agricultura familiar em ambos os lados do Atlântico, e também no meio ambiente e no clima. Entre outros, o acordo restringe o financiamento de políticas públicas essenciais para a proteção dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, facilita a implementação de medidas que favorecem investimentos privados nacionais e internacionais, representando uma ameaça às condições existenciais de vida da população. 

Em 26 de fevereiro, a partir das 14h, a Frente Brasileira Contra o Acordo União Europeia-Mercosul realiza outro encontro, com plenária nacional de atualização e planejamento.