Eixos Prioritários

Dado o histórico de imposição da dívida financeira que nos foi imposta desde a colonização e com a "Independência", a Rede Jubileu Sul Brasil coordena uma ampla mobilização social, em parceria com movimentos e grupos sociais, em torno da democracia participativa e da afirmação dos direitos humanos, tendo como foco a incidência nas instituições públicas, assim como nos meios de comunicação, visando o reconhecimento da ilegitimidade da dívida pública, por meio da investigação integral e cidadã desse endividamento.

Em 2020, a dívida pública registrou crescimento recorde por causa do aumento de gastos com a pandemia, alcançando, pela primeira vez, o patamar dos R$ 5 trilhões. Dados do próprio Governo Federal revelam que a dívida pública brasileira só aumenta a cada dia. Na última década, por exemplo, a dívida praticamente dobrou e já representa um impacto de mais de 50% nas despesas gerais da União. Além do que estes volumosos pagamentos efetuados em sua grande maioria, vai direto para os especuladores da dívida, grandes rentistas.

De forma perversa, para além dos números, a dívida representa a perda de soberania e autodeterminação, com interferência nas decisões políticas e econômicas, privatizações e entrega do patrimônio público. Representa ainda um modelo de desenvolvimento que faz da degradação uma oportunidade de negócios que expropriam riquezas, desrespeitam os povos e a natureza.

Assim, move-nos a ideia de que o complexo sistema de dominação, imposta pelo mecanismo de dívida pública, torne-se um tema mais popular e compreensível para grande parte da sociedade que sofre as consequências do eterno pagamento, especialmente dos juros. A dívida é a alavanca central desse sistema. É uma catapulta que acumula a riqueza gerada pela classe trabalhadora e a entrega ao andar de cima, que se vê cada dia mais seleto e mais rico.

Em um esforço conjunto com vozes silenciadas pelo sistema dominante, a Rede Jubileu Sul realiza análises dos impactos dos megaprojetos sobre os territórios, produz conhecimento e denuncia a situações de violação de direitos dos povos e territórios. E por meio de processos formativos busca traduzir de modo simples este sistema perverso.

Nosso propósito e missão é assegurar a superação da dívida pública ilegítima, das dívidas sociais históricas e o combate a todas as formas de desvio de recursos, em função dos interesses dos grandes grupos econômicos e setores mais favorecidos.

Vez ou outra, vemos e ouvimos notícias sobre a dívida pública e o crescimento dos juros a serem pagos. Esses conteúdos aparecem frequentemente com termos técnicos e uma linguagem distante de boa parte da população. O resultado? Algo que tem importância na vida de toda a sociedade é, em grande medida, tratado apenas por economistas, pesquisadores e políticos.

Mas o que é dívida pública? Como ela funciona? Quem paga? Quais as consequências desse pagamento? Em que isso nos afeta?

Para ajudar no entendimento de algumas dessas perguntas, apresentamos abaixo 7 questões sobre a dívida pública no Brasil.

Imagine a seguinte situação: O Governo Federal gastou mais do que arrecadou. E não foi com saúde e educação… Com o que terá sido então?

Seria lindo se os gastos fossem para criar unidades de saúde da família e hospitais, abrir novas escolas e creches, aumentar a remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras… Só que não… Para isso não há dinheiro. Os impostos que pagamos vão para os cofres públicos e são usados para o pagamento da dívida pública.

E por que não tem? Porque grande parte do dinheiro vai para o pagamento da dívida pública, especialmente dos seus juros. Endividado, o governo precisa pegar mais dinheiro emprestado para continuar pagando dívida. De onde vem o empréstimo? De instituições financeiras públicas e privadas e de outros governos. Essa é a dívida pública.

Em 2020, a Dívida Pública registrou crescimento recorde por causa do aumento de gastos com a pandemia, alcançando, pela primeira vez, o patamar dos R$ 5 trilhões.

Dados do próprio Governo Federal revelam que a dívida pública brasileira só aumenta a cada dia. Na última década, por exemplo, a dívida praticamente dobrou.

Estudos feitos por especialistas em economia e finanças públicas demonstram que mais de 40% do orçamento do Governo é utilizado apenas para pagar juros da dívida pública.

Isso significa que quase metade de todos os recursos do Governo deixa de ir para investimentos em saúde, educação, moradia, assistência social, cultura e vão diretamente para os bancos nacionais e internacionais.

Com o atual valor dos juros da dívida pública, R$ 1,381 trilhão, seria possível pagar auxílio emergencial de R$ 658 para toda a população economicamente ativa no Brasil por um ano, por exemplo.

Não se pode servir a dois senhores. Se um Governo prefere deixar de investir em áreas sociais para pagar juros da dívida, os resultados são: falta de estrutura para cuidar da saúde das pessoas; falta de dinheiro para a merenda escolar; falta de recursos para melhorar as vias públicas; falta de investimento em ciência e tecnologia e por aí vai.

Com isso, eu, você e as nossas famílias somos as maiores vítimas dessa opção do Governo que privilegia com fartos incentivos fiscais e financeiros o setor privado e deixa de lado investimentos em direitos fundamentais da população.

Quando vamos ao supermercado, ao shopping ou fazemos uma compra pela internet, para cada produto ou serviço que adquirimos pagamos impostos que já vêm incluídos no valor final. São esses impostos que formam o orçamento do Governo Federal.

Isso significa que além de não investir em ações para melhorar as nossas vidas, o Governo utiliza o nosso dinheiro para pagar os juros da dívida, especialmente para bancos nacionais e internacionais.

É por isso que nós, povo brasileiro, somos os verdadeiros credores da dívida. Não devemos, portanto, não temos nada a pagar.

Uma Comissão de deputados e deputadas realizou, entre 2009 e 2010, uma investigação sobre a dívida pública brasileira.

Com o nome de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), esse grupo identificou várias ações ilegais e ilegítimas sobre a dívida do nosso país, como por exemplo: dívidas privadas foram assumidas pelos diferentes governos; dívidas já vencidas continuaram sendo pagas; o próprio setor financeiro determinando sozinho as taxas de juros; a cobrança de juros sobre juros se tornou uma prática constante; contratos, documentos e informações sobre a dívida não estavam disponíveis, nem mesmo para os deputados.

Se juros foram pagos em cima de juros, isso significa que, na verdade, a dívida pública já foi paga. Por isso, é preciso defender o fim do pagamento e a anulação da dívida pública brasileira.

Além disso, é preciso que o governo repare toda a injustiça cometida contra a população, que viu o seu dinheiro ser utilizado para pagar juros de uma dívida que ela não contraiu.

Essa reparação deve se dar pelo investimento em políticas públicas nas diferentes áreas, contribuindo para a melhoria de vida das pessoas.

Ao mesmo tempo, é preciso também uma auditoria integral que dê respostas para diversas perguntas sobre a dívida: o que levou o Estado a assumir dívidas cada vez maiores? Quais os interesses políticos e sociais que levaram a contrair a dívida? As dívidas foram utilizadas de acordo com o propósito inicial? Quem se beneficiou e quem se prejudicou com os empréstimos feitos pelos governos? O que e quanto deixa de ser investido para pagar juros da dívida? Como dívidas privadas viraram dívidas públicas? Quem tomou as decisões? 

Sobre a campanha

A Rede Jubileu Sul/Américas promove a campanha  "A vida acima da dívida", que tem o objetivo de alertar para o impacto destrutivo do acúmulo e do pagamento da dívida pública ilegal na vida dos povos e da natureza.

Nós somos uma rede ampla e plural de organizações que, a partir de nossos territórios e ações coordenadas de incidência, educação popular, pesquisa e articulação política, desenvolvemos, de forma conjunta, iniciativas para fortalecer a luta pela anulação, cancelamento e reparação das dívidas financeiras onerosas e ilegítimas as quais nossos países são submetidos. Além da reparação por uma dívida histórica, social. Por meio da campanha "A vida acima da dívida" buscamos evidenciar o impacto destrutivo do acúmulo e pagamento de dívidas públicas ilegítimas na vida de nossos povos e da natureza.

Para participar dessa mobilização com postagens nas redes sociais acesse AQUI o material da campanha.

A campanha integra as ações de Fortalecimento da Rede Jubileu Sul/Américas e conta com o cofinancimanto da União Europeia.

Historicamente o Brasil acumula uma dívida social com a população negra e empobrecida, quadro que é ainda mais grave com as mulheres e com os povos tradicionais. Os nomes pelos quais se apresentam são inúmeros – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, quebradeiras de coco, pescadores e pescadoras artesanais, entre muitos outros.

O avanço dos grandes empreendimentos sobre os territórios também resulta em uma imensa dívida social, climática e ecológica que interfere diretamente na vida das pessoas, além de gerar uma dívida financeira que reduz a capacidade do Estado em todas as esferas para assegurar as políticas públicas, notadamente no campo da seguridade social. Esse cenário afeta de forma mais intensa as famílias com baixa renda e baixa escolaridade, que têm maior dificuldade para garantir sua sobrevivência.

As comunidades com as quais a Rede Jubileu Sul Brasil trabalha atualmente estão situadas em biomas que têm quase a metade de sua área comprometida pela devastação ambiental, decorrentes do avanço das fronteiras agrícolas, das diferentes formas de geração de energia e dos megaempreendimentos, no meio urbano e em outras áreas, provocando impactos na vida dessas comunidades e com alto impacto para as mudanças climáticas.

São exemplos dessa situação: a instalação de grandes hidrelétricas na região amazônica, a expansão do agronegócio no cerrado e na Amazônia, a construção de parques eólicos, usinas termoelétricas, e a crescente e desordenada urbanização em todas as regiões do país aprofundada pela especulação imobiliária.

Outro fator estrutural é a questão da terra, tanto no espaço urbano, quanto no rural. A expansão da especulação imobiliária nas cidades e do agronegócio no campo tem fortes consequências sobre a vida da população. Na cidade, proliferam espaços com moradias precárias, em que predomina a ação do crime organizado, aprofundando problemas com a segurança nas comunidades e a vida de mulheres, crianças e jovens negros especialmente. No campo, ocorrem ondas de migração dos homens adultos e jovens, o que faz recair sobre as mulheres todas as responsabilidades pelo cuidado com filhos e filhas, bem como assegurar a subsistência do núcleo familiar.

Durante a pandemia a moradia ganhou contornos ainda mais graves. Evidenciou um dos problemas históricos, e já não permite que governos e sociedade civil façam vistas grossas para o escândalo da falta de teto no país que aumenta visivelmente cada vez mais nas grandes cidades. Sem moradia digna não há saúde, não há relações sociais justas. Sem endereço não há acesso à educação, trabalho e renda, não há dignidade humana.

Para a Rede Jubileu Sul Brasil, não podemos analisar somente os dados da dívida pública brasileira sem olhar as dívidas sociais, que são históricas e desde a colonização carregam recortes do racismo, do patriarcado, dos privilégios de grande parte da população branca deste país. Além do que incluímos nesta análise as dívidas climáticas e socioecológicas que abarcam o conjunto da vida no planeta, da espiritualidade, das culturas, dos modos de vida.

As mulheres são as mais afetadas pela violência, pelo desemprego, pela carestia, pela redução de direitos sociais e pelas políticas de austeridade. O Atlas da Violência 2020, produzido pelo IPEA, mostra a gravidade do feminicídio – em média uma mulher é assassinada a cada duas horas, com predomínio de mulheres negras (68%). As mulheres ocupam menos de 10% das vagas no parlamento e no poder executivo. Nos espaços comunitários também ocorre desigualdade de gênero na ocupação dos cargos de direção, situação que se agravou frente à pandemia de Covid-19.

Inserida nesse contexto, a Rede Jubileu Sul Brasil busca promover ações de defesa dos direitos sociais das mulheres, com iniciativas direcionadas a grupos e comunidades. Nesse sentido, as ações da Rede buscam fortalecer o controle social sobre a política macroeconômica do Brasil, em especial no campo da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), bem como garantir a promoção da segurança jurídica e da proteção da vida, dado o alarmante cenário de violência física, psicológica e patrimonial que as mulheres enfrentam.

Para alcançar as transformações desejadas, a Rede Jubileu Sul Brasil lidera diversas iniciativas, como a execução de projetos territoriais e a organização de momentos formativos, e de partilha de experiências e saberes.  Entre os principais territórios das ações de incidência estão: Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), São José dos Campos (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) , São Paulo (SP), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ).

As iniciativas são compartilhadas e fortalecidas por meio do Coletivo de Mulheres da Rede Jubileu Sul Brasil. O grupo se reúne periodicamente para compartilhar vivências, articular novas ações e organizar a caminhada na luta por direitos.

As Semanas Sociais Brasileiras (SSB) são uma convocação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora. É realizada de forma coletiva com as Pastorais Sociais, Igrejas Cristãs, inter-religiões, movimentos populares, associações, sindicatos e entidades de ensino, na pluralidade cultural e étnica do Brasil. A SSB articula as forças populares e intelectuais para o debate de questões sociopolíticas do país, para uma ação sociotransformadora .

É na história da SSB que se encontra a origem da Rede Jubileu Sul Brasil. Foi em decorrência da 3ª Semana Social Brasileira, que aconteceu entre os anos de 1997 e 1999, com o tema "Resgate das dívidas sociais: justiça e solidariedade na construção de uma sociedade democrática", que a nossa Rede nasceu, apoiada pelas lutas internacionais pelo cancelamento das dívidas ilegítimas.

A 3ª SSB buscou evidenciar que os recursos destinados aos credores externos eram subtraídos de áreas essenciais para a promoção da dignidade humana. Foi nesse contexto histórico de mobilização nacional e internacional que realizamos, na Semana da Pátria, o Plebiscito Popular da Dívida Externa. A iniciativa teve a participação de mais de seis milhões de brasileiras e brasileiros, à época algo equivalente a 5,16% do eleitorado do país.

Durante aqueles dias, mais de 90% das pessoas que se manifestaram nas 50 mil urnas instaladas por 100 mil voluntários em três mil municípios do país, disseram não ao pagamento da dívida externa, disseram não à manutenção do acordo firmado pelo governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e disseram não ao comprometimento do orçamento público com o pagamento da dívida.

Demonstrando a conexão entre diversas mobilizações populares, o último dia de votações do Plebiscito foi a data da 6ª edição do Grito dos/as Excluídos/as, que teve o tema "Progresso e Vida, Pátria sem Dívidas" e problematizou o sistema de dependência financeira que subjugava o Brasil e demais nações empobrecidas.

Dois anos depois, entre 1 e 7 de setembro de 2002, mais de 10 milhões de cidadãs e cidadãos em 3.894 municípios disseram: não à adesão do Brasil à Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA); não à permanência do governo nas negociações para a formação do bloco econômico; e não à cessão da base de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos.

A Rede Jubileu Sul Brasil segue integrando a mobilização da Semana Social Brasileira que está em sua sexta edição, com o tema "Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho". Os três "Ts" do tema são uma referência ao Papa Francisco, que em 2014, durante o 1º Encontro Mundial de Diálogo com os Movimentos Populares, conclamou: "nenhuma família sem teto; nenhum camponês sem-terra; nenhum trabalhador sem direitos".

A comunicação integra a estratégia de mobilização social e incidência política da Rede Jubileu Sul Brasil, em vista da integração e fortalecimento das nossas organizações membro, rumo aos nossos objetivos comuns: o cancelamento das dívidas ilegítimas, e a construção coletiva e democrática de um projeto popular para o Brasil e para o Bem viver dos Povos.

Em comunhão com a política de comunicação da Rede Jubileu Sul/Américas, lutamos por uma comunicação orientada para a defesa da vida, comprometida com a verdade e com o direito à informação. Acreditamos na comunicação popular, participativa e emancipatória, sempre com uma abordagem inclusiva, contra-hegemónica e anti-patriarcal.

Reconhecemos os processos de comunicação como uma das principais estratégias na resistência e luta contra o sistema de dominação capitalista, contra o racismo, o imperialismo, a misoginia, o preconceito, a lgbtfobia, o machismo e todas as formas de violência.

As lutas dos povos, das mulheres e das comunidades ancestrais são a grande e principal escola para nossos processos de comunicação, bem como para pensar e construir diferentes modelos de comunicação a partir de paradigmas críticos dos modelos capitalistas e heteronormativos.

A Rede Jubileu Sul Brasil também se ocupa com a formação de grupos e pessoas, especialmente mulheres, no campo da comunicação, com o objetivo de contribuir para a descolonização do conhecimento e da informação, e a valorização dos saberes construídos nas comunidades, desconstruindo o modelo comunicacional hegemônico que inviabiliza, enfraquece e até mesmo mata culturas, saberes, povos, corpos e territórios.