O Acordo Comercial Mercosul-União Europeia ameaça a proteção dos direitos humanos nos estados do Mercosul, e na agricultura familiar da América do Sul e Europa. "O acordo restringe o financiamento de medidas públicas essenciais para a proteção dos direitos humanos e, por outro lado, facilita a implementação de medidas que favoreçam os investimentos privados nacionais e internacionais, e representam uma ameaça às condições existenciais de vida da população porque concentram os lucros e socializam as perdas econômicas", afirma Rosilene Wansetto, secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil

Por Dreikönigsaktion Áustria, KOO e Welthaus*

Viena, 24 de maio de 2023 – O planejado acordo comercial entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) ameaça ser adotado nos próximos meses. Esta semana, os ministros do Comércio da UE se reúnem em Bruxelas.

A organização Dreikönigsaktion Áustria (DKA) de jovens católicos, a coordenação da KOO, que reúne organizações da Conferência Episcopal Austríaca, e a organização católica Welthaus, ligada à Diocese de Graz-Seckau (Áustria), bem como representantes de suas organizações parceiras no Brasil e na Argentina, alertam sobre os impactos do acordo: terá efeitos massivos na proteção dos direitos humanos nos países do Mercosul e na agricultura familiar em ambos os lados do Atlântico, bem como no meio ambiente e no clima. O acordo adicional trazido para a reunião pela UE não muda isso.

“A tentativa de assinatura do acordo Mercosul-UE marca a conclusão de 20 anos de negociações sem transparência e sem qualquer participação da sociedade civil brasileira. O acordo restringe o financiamento de medidas públicas essenciais para a proteção dos direitos humanos e, por outro lado, facilita a implementação de medidas que favoreçam os investimentos privados nacionais e internacionais, e representam uma ameaça às condições existenciais de vida da população porque concentram os lucros e socializam as perdas econômicas”. diz Rosilene Wansetto, secretária executiva da Rede Jubileu Sul Brasil.

As pequenas propriedades rurais, como as representadas pelas organizações argentinas parceiras da Welthaus Graz, o Instituto de Cultura Popular (INCUPO), são chave para uma agricultura sustentável e uma alimentação saudável em nossos pratos em ambas as áreas econômicas.

“O acordo Mercosul-UE ampliaria o atual desenvolvimento do agronegócio e das multinacionais em nosso país, e já está tendo um impacto negativo na agricultura familiar”, diz Aníbal Frete, pecuarista da região do Chaco, no norte da Argentina.

O mesmo se aplica às empresas locais, como explicam Peter e Johanna Pieber, que administram uma propriedade na montanha na Estíria, estado da região central da Áustria: “A ratificação do acordo comercial Mercosul-UE significa que nossa fazenda estaria sob pressão para produzir ainda mais barato. Principalmente para pequenos produtores, empresas familiares em áreas montanhosas como nós, que trabalham em condições difíceis de qualquer maneira, a questão é saber se vamos poder continuar administrando os negócios economicamente”.

Por isso, a DKA, KOO e a Welthaus demandam ao governo federal austríaco que não se mantenha no acordo, ao qual é obrigado pela resolução do Conselho Nacional. Medidas cosméticas, como a aprovação de um protocolo adicional, têm que ser rejeitadas porque não trazem nenhuma mudança substancial, e estão sendo usadas para fazer o pacto avançar. Em vez disso, a UE e o Mercosul devem desenvolver em conjunto novas relações comerciais justas, com base nos princípios de cooperação, solidariedade, igualdade, democracia e sustentabilidade.

Uma declaração nesse sentido foi assinada pela DKA, KOO e a Welthaus Graz há apenas algumas semanas, juntamente com mais de 170 organizações da sociedade civil europeia e sul-americana.

*com tradução do Jubileu Sul Brasil