CONVOCATÓRIA DE SELECÃO PÚBLICA Nº 017/2020 TERMOS DE REFERÊNCIA

MODALIDADE DE SELEÇÃO: MELHOR TÉCNICA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PRODUTO

DATA LÍMITE PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 30 de junho de 2020

1. - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

“PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS.” CONFORME CONTRATO NºHUM/2019/413-870"

II  - CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO

A União Europeia lançou em 2015 a convocatória Fortalecer as redes regionais, Europeias e globais da sociedade civil (OSC), com o código de convocatória Europeia id / 150-053 / C

/ ACT / Multi, para apoiar às redes da sociedade civil. A Rede Jubileu Sul Américas (JS / A), por intermédio do Instituto Rede Jubileu Sul Brasil (Instituto JSB), apresentou uma proposta que foi selecionada e possibilitou a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Instituto JSB e a União Europeia, com vigência até dezembro de 2020.

Posteriormente, a Rede JS/A foi convidada a apresentar um projeto para fins de financiamento por parte da União Europeia, o qual foi aprovado no ano de 2018, e que deu fundamento à formalização do Contrato de Subvenção nº CSO-A / 2018 / 401 - 451, através do qual o Instituto JSB receberá recursos para a execução do projeto titulado Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Americas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribenhos.

No ano de 2019, tomando como base o CQC (Convenio Quadro de Cooperação) o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil foi convidado a apresentar uma proposta de ação no âmbito da chamada: Apoio às organizações da sociedade civil para sua contribuição na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) - Collect More, Spend Better. Tal proposta foi aprovada e possibilitou à assinatura do contrato Nº HUM/2019/413-870, através do qual o Instituto JSB receberá recursos para a execução do projeto: PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS.

Este projeto terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, e assume os seguintes objetivos gerais:

• Contribuir à criação de condições efetivas para conseguir a redução da pobreza;
• Contribuir à mobilização social no tocante à responsabilidade pública, transparência fiscal e inversão pública sustentável.

Como objetivo específico:

• Fortalecer a incidência da sociedade civil nas políticas macroeconômicas em dez países latino-americanos e caribenhos.

Os resultados esperados das ações que serão desenvolvidas pelo projeto incluem:

• Evidenciar que as políticas macroeconômicas adotadas pela maioria dos países latino-americanos e caribenhos foram produtoras de desigualdades e afetam negativamente o cumprimento dos direitos humanos, na medida em que asseguram os privilégios e favorecem os desvios dos recursos públicos;
  • Avançar na construção de propostas junto aos mecanismos interinstitucionais de controle social com a finalidade de assegurar a justiça fiscal e a qualidade dos serviços públicos.
  • Conseguir que a sociedade civil atue nos foros chave, com voz própria e propostas consistentes para melhorar as políticas públicas e o cumprimento das metas dos ODS.
  • Integrar organizações em torno a uma agenda de mobilização social da opinião pública na defesa dos direitos humanos e de alternativas ao desenvolvimento.
  • Contribuir para o fortalecimento da incidência da sociedade civil nas políticas macroeconômicas procurando, em particular, uma reorientação à melhoria da capacidade de arrecadação do Estado e à qualificação dos gastos públicos em todos os países.
  • Influenciar os governos nacionais dos países latino-americanos e caribenhos para melhorarem as condições de acesso aos recursos econômicos e os serviços básicos para as pessoas com baixos ingressos e as mais vulneráveis.
  • Conseguir que as alianças entre as organizações da sociedade civil e parlamentos e órgãos de controle influenciem tais governos em relação com a boa governança e a justiça fiscal.

O projeto está estruturado em 03 (três) realizações complementárias, cujas atividades de execução se apresentam nos quadros seguintes:

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO
REALIZAÇÃO 1) Difusão de uma contranarrativa em relação à composição do orçamento público e da dívida nos países latino-americanos e caribenhos.
A1.1. Desenvolver estudos sobre as finanças públicas, os processos de endividamento, a dimensão de gênero e a financeirização da natureza nos países latino-americanos e caribenhos.	A Rede JS/A produzirá os Termos de Referência para realização de três estudos: 1) Fatores que incidem para a redução do montante do orçamento público e dos investimentos públicos; 2) Financeirização da natureza;  e, 3) A dimensão de gênero no orçamento público. As pesquisas terão um alcance regional, mas cada uma com profundidade   em   dois   países   de   distintos   níveis  de ingressos médios.
A1.2. Capacitar líderes (homens e mulheres) nos temas das políticas macroeconômicas, da dívida e do orçamento público.	A formação de líderes (homens e mulheres) será iniciada depois da conclusão dos estudos, que servirão de base para a produção de materiais pedagógicos e de comunicação. As instituições de pesquisa que atuarem nos estudos serão convidadas a colaborar na formação. Serão realizados 2 encontros regionais, com média de 40 participantes. O primeiro será realizado na Nicarágua e incluirá os países da Meso-América e do Caribe. O segundo, no Brasil e incluirá os países do Cone Sul e da Região Andina. A formação terá duração de 4 dias por encontro.
A1.3. Desenvolver uma estratégia de comunicação popular, a partir da sociedade civil, nos temas das finanças públicas, da dívida, e a financeirização da natureza.	A comunicação será assumida como um eixo estruturador da articulação, mobilização e incidência nos temas da ação. A comunicação servirá para a divulgação do projeto e dos atores e atrizes envolvidos/as, principalmente para difundir as mensagens que possam sensibilizar e comprometer outros/as atores e atrizes.
REALIZAÇÃO 2) Sociedade civil, parlamentos e órgãos de controle mais proativos no debate sobre finanças públicas, políticas fiscais e investimentos públicas.
A2.1. Desenvolver articulação de organizações e redes da sociedade civil, no âmbito de América Latina e do Caribe, em torno às finanças públicas.	Desde o inicio da ação, a Rede JS/A procurará fortalecer seus laços com as redes e outros espaços da sociedade civil, será realizado um esforço de Coordenação, por meio de um encontro anual das principais alianças regionais, previsto para o último trimestre de cada ano. A equipe da ação realizará também um conjunto de 6 missões nas sub- regiões com a finalidade de envolver as organizações da Rede JS/A e suas principais aliadas.
A2.2. Articular alianças locais em torno de mudanças nas	No  âmbito  local,  a  ação  realizará  uma  estratégia  de articulação     com     organizações    da     sociedade     civil,

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO
políticas fiscais e na gestão das finanças públicas.	parlamentos e órgãos de controle, para construir alianças em torno de mudanças nas políticas fiscais e na gestão das finanças públicas. Para isso, realizará visitas de campo a essas instituições nos dois países principais (Nicarágua e Brasil) e participará de eventos desenvolvidos pelas mesmas. Estão previstos pelo menos 12 eventos e 12 visitas de campo por país.
A2.3. Promover o debate público sobre as finanças públicas, os processos de endividamento e a dimensão de gênero.	A partir dos resultados dos estudos temáticos, a Rede JS/A promoverá 2 seminários regionais sobre as finanças públicas, os processos de endividamento e a dimensão de gênero. A estimativa é de alcançar diretamente 40 participantes em cada evento.
A2.4. Desenvolver processos de negociação com os governos e parlamentos nacionais em torno às mudanças necessárias nas políticas fiscais.	A partir das alianças locais e da ampliação do debate público sobre os temas desta ação, se procurará estabelecer processos de negociação com os governos e parlamentos nacionais. A estratégia de comunicação apoiará e divulgará tal negociação.
REALIZAÇÃO 3) Qualificação da atuação da sociedade civil na formulação e no monitoramento de políticas destinadas à consecução e cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
A3.1. Participar de foros nacionais, regionais e internacionais relacionados ao monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.	Ao longo da execução da ação, a Rede JS/A dará seguimento à agenda dos vários foros nacionais, regionais e internacionais relacionados ao monitoramento dos ODS e estimulará a participação de seus integrantes e aliados nesses espaços. A estratégia de comunicação apoiará e divulgará essa participação. Estima-se a participação em 8 eventos nacionais, 6 regionais e 3 internacionais.
A3.2. Desenvolver iniciativas locais de incidência e monitoramento das finanças públicas, da dívida e do orçamento público.	Para garantir o alcance de mais países da região, a Rede JS/A proporcionará o apoio financeiro a terceiros, por meio de projetos que envolvam as mulheres, as juventudes e as comunidades tradicionais, e que enfoquem o diálogo com a sociedade civil, os parlamentos, os órgãos de controle e os governos nacionais e locais. Serão financiados 8 projetos nos seguintes países, em duas vezes: 1ª vez – Equador, Haiti, Honduras e México; e, 2ª vez – El Salvador, Guatemala, Peru e Porto Rico. Estima-se que cada projeto terá uma duração de 12 meses.
A3.3. Promover intercâmbios de estratégias de incidência nas finanças públicas e de soluções	Com  a  finalidade  de  intercâmbio  de  saberes  entre  as organizações e comunidades da região. A ação pretende realizar intercâmbios de experiências, boas práticas e lições

ATIVIDADES	DESCRIÇÃO
inovadoras e sustentáveis ao combate à pobreza e às desigualdades.	aprendidas nos processos de incidência nas finanças públicas, assim como evidenciar as soluções inovadoras e sustentáveis ao combate à pobreza e às desigualdades desenvolvidas pelas comunidades.

III  - OBJETO:

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de pesquisa para o estudo sobre a situação do Gênero relacionado aos processos orçamentários, as finanças públicas e o aporte ao cumprimento dos ODS, no quadro do projeto, “PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS MACROECONÔMICAS" de acordo com o seguinte: elaborar um estudo sobre a situação de gênero relacionado à gestão, administração e execução do orçamento e das finanças públicas, levando em conta a transversalidade dos “Orçamentos Sensíveis ao Gênero” (OSG) na reestruturação dos ingressos e os gastos para a promoção da igualdade de acesso aos direitos a mulheres e adolescentes e avançar em cumprimento do ODS Igualdade de Gênero (5), e as perspectivas de gênero nos ODS Saúde e Bem-estar (3), Redução das Desigualdades

(10) e Cidades e Comunidades Sustentáveis (11), especificamente em Peru, Nicarágua, Guatemala e Brasil, países envolvidos na ação que promove a Rede JS/A.

1. - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O desenvolvimento do projeto está fortemente relacionado com o levantamento de informação, estudo e pesquisa que permita ouvir de viva voz, das e dos protagonistas, suas experiências. No presente estudo se trabalhará sobre o papel que o gênero tem na construção de políticas orçamentárias e gastos públicos que superem a visão convencional da economia e reivindiquem os parâmetros básicos para a satisfação das principais necessidades individuais e coletivas. Assim como a participação coletiva de mulheres desde os espaços formais governamentais ou desde os espaços alternativos da sociedade civil, com uma perspectiva integral com enfoque de gênero, as práticas comunitárias de vida e a economia feminista.

É relevante aprofundar a análise do processo orçamentário de Peru, Guatemala, Brasil e Nicarágua, países envolvidos na ação, e explicar a transversalidade dos “Orçamentos Sensíveis ao Gênero” (OSG), na reestruturação dos ingressos e dos gastos para promover

o acesso e igualdade de oportunidades a mulheres e adolescentes.Também evidenciar, como as diferentes formas de violência são geradas por um modelo patriarcal, misógino e machista.

Além do mais, dever-se-á apoiar o papel central do projeto para garantir a plena execução do objetivo geral e objetivos específicos constantes nas realizações e atividades complementárias. Nesse sentido, contactar-se-á com instituições de pesquisa para convidá- las a desenvolver os estudos. Igualmente serão contratados profissionais independentes para fazer o estudo sobre o tema descrito no objeto do estudo e em conformidade com este Termo de Referência.

Para assegurar os resultados esperados, a Rede JS/A necessitará de apoio técnico especializado em vários campos, tanto de pesquisa quanto de estudos, para melhorar nossa compressão do atual estado das finanças públicas e os processos de endividamento em nossa região e desse modo fortalecer a ação da Rede na região.

Como consequência do anterior, o estudo é parte das atividades correspondentes à Realização 1 do projeto: Difundir uma contranarrativa em relação à composição do orçamento público e da dívida nos países latino-americanos e caribenhos.

V  - DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA

O processo metodológico sugerido indica a incorporação de um enfoque participativo, o qual deve contemplar a participação efetiva de todos os envolvidos no processo, que poderá contribuir para obter uma visão conjunta nos resultados do estudo.

Portanto, as organizações integrantes da Rede JS/A desempenharão um papel ativo em: pensar no alcance da pesquisa e definir áreas relevantes e o acesso à informação.

A fim de assegurar tal enfoque, a equipe consultora deve considerar às organizações integrantes da Rede JS/A vinculadas à ação, como agentes aliados na construção e execução do estudo, enfatizando nas organizações dos países onde se desenvolverá o estudo, Peru, Guatemala, Brasil e Nicarágua. Assim mesmo, devem considerar-se outros espaços organizativos como redes e organizações da sociedade civil não adscritas à Rede Jubileu Sul / Américas, governos locais, instituições e órgãos de controle estatais vinculados

às finanças públicas. De igual forma, serão considerados os aportes do CCO (Comitê de Coordenação Operativa), a equipe do projeto e as coordenações gerais da Rede.

Levando em conta que o alcance da Rede Jubileu Sul / Américas é regional: América Latina e o Caribe, o desenho metodológico apresentado pela equipe consultora deve considerar um enfoque que dialogue com a diversidade cultural e de gênero.

Tratando-se de um estudo referido à perspectiva de gênero nas finanças públicas, espera- se que a equipe de pesquisa considere o uso e implementação de um enfoque que inclua a aplicação de técnicas de coleta dos dados quantitativos (Enquetes e pesquisas de opinião, escalas de medição etc.) e qualitativos (Entrevistas abertas e em profundidade, grupos de discussão etc.) que permitam uma análise e triangulação integral. Sugere-se a incorporação metodológica de estudos de casos com um enfoque comparativo.

A fim de assegurar os alcances da consultoria definidos pela Rede JS/A se resume a metodologia nas seguintes Fases de trabalho

Fase I. Trabalho de Gabinete:

Uma vez aprovada a oferta técnica econômica a equipe consultora realizará esta primeira fase que consistirá:

1. Elaboração de um roteiro metodológico que resuma os pontos expostos na descrição dos TdR;
2. Revisão de documentos, antecedentes da Rede, objetivos estratégicos da Rede, do próprio projeto e das organizações vinculadas ao estudo;
3. Proposta de cronograma considerando a data limite.

Fase II. Coleta de Dados:

1. Em primeira instância, deverão ser consideradas as condições atuais derivadas da pandemia do COVID-19, portanto, deverá ser feita uma proposta de coleta de dados que leve em conta a impossibilidade de encontros presenciais.
2. O tipo e cálculo da amostra deverá ser acordado com a equipe técnica e as coordenações do projeto, uma vez aprovada a oferta técnica-econômica proposta pela equipe consultora.

• Para a coleta de dados a equipe consultora deverá dialogar diretamente com: organizações membros da Rede Jubileu Sul/ Américas, outras redes da sociedade civil vinculadas ao objetivo do estudo, órgãos de controle sobre as finanças públicas e gênero e parlamentares.

Caso a situação contextual permitir, dever-se-ão fazer visitas de campo aos países envolvidos ou, se não for possível, organizar reuniões grupais, individuais, aplicação de enquetes e outras técnicas de coleta de dados de forma virtual, a atores e informantes chave, acordados previamente. Esse processo será apoiado pela Coordenação do projeto e as organizações vinculadas ao estudo.

Fase III. Análise de Dados e Devolução de Resultados.

Espera-se que o registro de análise dos dados seja proposto em duas perspectivas:

1. Uma análise estatística sustentada e sistematizada em planilhas ou programas e/ou softwares acessíveis ao manejo, uso e compressão tanto das organizações como das equipes técnicas.
2. Uma análise interpretativa sustentada em métodos qualitativos e análise socio- antropológicas que ressaltem os aspectos subjetivos do estudo.

O volume de informação, gerado a partir da elaboração de um relatório preliminar, deve ser sistematizado de forma simples e compreensível para aqueles que necessitem desta informação em função de todas suas atividades e ações. Por tal motivo, será socializado e validado com as organizações membros, assim como com as equipes de Coordenação de projetos e o CCO.

Posteriormente, e uma vez aprovados os acordos gerados mediante a socialização do relatório preliminar, dever-se-á apresentar o relatório final do estudo, o qual deverá conter uma estrutura similar ao relatório preliminar que será acordado com a equipe técnica e CCO mediante uma reunião técnica convocada posteriormente ao trabalho de campo e de coleta dos dados.

Produtos Esperados.

A partir da adequação e aplicabilidade deste estudo baseado nos TdR, espera-se obter por parte da equipe consultora executora um estudo dos seguintes produtos finais:

Estrutura:

1. Documento: Roteiro metodológico que resuma os pontos expostos na descrição dos TdR, embasado na revisão de documentos, antecedentes da Rede, objetivos estratégicos da Rede, do próprio projeto, das organizações vinculadas ao estudo e de documentos acerca da agenda 2030. Espera-se obter, de forma clara e concisa, o como, quando e quais estratégias se aplicarão para conseguir os objetivos do estudo. Estima-se que este produto deverá ser apresentado duas semanas depois da assinatura do contrato.
2. Relatório executivo intermediário sobre o estado atual e avanços da pesquisa em curso nos países selecionados, a entrega deste produto será (no segundo mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato, terminado o trabalho de coleta de dados) e deverá incorporar a análise derivada da realidade contextual, avanços e limitações identificadas.
3. Relatório preliminar, sistematizado de forma simples e compreensível, que será socializado e validado com as organizações integrantes e com as equipes de Coordenação de projetos e o CCO. O relatório deverá ser apresentado no quarto mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato.
4. Relatório final do estudo apresentado de forma impressa e digitalizada, que deverá cumprir com os objetivos do estudo e estar alinhado com os eixos temáticos expostos nos TdR. Será validado e aprovado pelas organizações integrantes, assim como pelas equipes de Coordenação geral da Rede JS/A e de Projetos e o CCO. Este relatório deverá ser apresentado no quinto mês de estudo depois de ter sido assinado o contrato.

Conteúdo

Embasado nos estudos de caso, dever-se-á apresentar uma atualização sobre o estado do orçamento e gasto público, enfocado na perspectiva de gênero nos seguintes países: Peru, Guatemala, Nicarágua e Brasil.

1. Monitorar as atividades promovidas por agências estatais e organizações da sociedade civil que tratem com os seguintes ODS: Igualdade de Gênero (5), e as perspectivas de vida das mulheres e adolescentes nas atividades de promoção dos ODS: Saúde e Bem-estar (3), Redução das Desigualdades (10) e Cidades e Comunidades Sustentáveis (11).
2. Evidenciar o esquema de participação das organizações da sociedade civil na distribuição do orçamento e das finanças públicas em:
   1. mecanismos e práticas que promovam a igualdade de gênero.
   1. impactos na tomada de decisões no âmbito cidadão local e comunitário com enfoque de gênero.
3. Identificar e dar forma às iniciativas em marcha em cada país, orientadas a fortalecer as ações de incidência da sociedade civil nas políticas públicas com enfoque de gênero nos contextos nacionais e regionais.
4. Assegurar uma análise sobre a infra-avaliação e não consideração do trabalho não remunerado das mulheres para a macroeconomia e a economia local comunitária, por meio do trabalho do cuidado e da manutenção da força de trabalho, e seu impacto nos níveis de poupança e investimentos.
5. Evidenciar o aporte das mulheres no avanço do cumprimento dos ODS 3,10 e 11, seja com um impulso do gasto e orçamento público ou por iniciativas coletivas comunitárias locais e das organizações da sociedade civil.
6. Identificar os impactos da pandemia COVID-19 no aumento da violência de gênero:
   1. Restrição do acesso à saúde integral da mulher,
   1. Aprofundamento das desigualdades e os impactos às cidades e comunidades.

No caso de que esta comissão de validação e aprovação não encontre satisfação total com algum dos produtos finais esperados, solicitará à equipe consultora fazer uma revisão e adequação dos resultados para serem apresentados novamente.

Cronograma para os estudos:

Julho 2020: Contratação de Pesquisadoras/es

Julho 2020: Apresentação detalhada do alcance da metodologia e avanços na parte inicial da situação geral da dívida na região.

Setembro 2020: Relatório executivo Intermediário

Outubro 2020: Entrega de Relatório preliminar final e acordado com CCO para dar início com o estudo.

Novembro: Entrega da versão final do estudo.

VI  - PRODUTOS ESPERADOS DA CONTRATAÇÃO E PRAZOS

PRODUTO	PRAZO	VALOR€
Estudo sobre a situação de gênero relacionado à gestão, administração e execução do orçamento e as finanças públicas.
Apresentação da estrutura da pesquisa e estudo	Mês 1 (julho)	2.000,00
Relatório executivo avanços, contexto, dificuldades	Mês 2 (agosto)	1.000,00
Entrega de Relatório preliminar final	Mês 4 (outubro)	2.000,00
Entrega da Versão final do estudo	Mês 5 (novembro)	5.000,00
Total	10.000,00

À medida que forem cumpridos os passos, realizar-se-á o pagamento. O cronograma continuará e os responsáveis desse eixo de trabalho no âmbito da Rede Jubileu Sul/Américas avaliará o conteúdo e a qualidade do trabalho realizado.

VII  – AVALIAÇÃO E SEGUIMENTO

O seguimento do processo de pesquisa estará a cargo da equipe do projeto e das coordenações gerais da Rede JS/A ou das pessoas por ela designadas. A equipe consultora deverá dialogar em todo momento com estas duas entidades tendo como referência principal a equipe técnica do projeto.

O seguimento de processos consistirá em:

• Revisão e validação permanente do plano de execução do estudo.

• Coordenação conjunta com a equipe consultora referente a qualquer situação que retarde o processo de avanço do estudo.
• Avaliar a qualidade e coerência do desenho metodológico em seu curso de execução, o alinhamento e adequação ao contexto sociocultural dos países e às prioridades do estudo.
• Em caso de haver elementos que retardem o processo e que estejam fora do manejo da equipe consultora, o mesmo deverá apresentar uma justificativa sustentada com evidencias claras e convincentes que serão submetidas à avaliação e validação pelas organizações, o CCO, equipe técnica do projeto e coordenações gerais.

VIII  - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

Considerar-se-á vencedora a proposta que, dadas todas as condições da presente convocatória, apresentar a maior técnica. Um critério eliminatório é o gênero, esse estudo deverá ser realizado por uma ou várias mulheres. A avaliação das propostas também será realizada sobre a base da MELHOR TÉCNICA, que será definida a partir dos seguintes critérios:

COMPONENTE	PONTOS
Área de Formação	20 pontos
Experiência comprovada na área de pesquisa e estudos	50 pontos
Domínio do espanhol e português, falado e escrito	10 pontos
Experiência e conhecimento do trabalho em Rede, especialmente com a Rede Jubileu Sul/ Américas	20 pontos
Total	100puntos

A pontuação do ou da licitante, em cada um dos critérios, será estabelecida como se descreve a continuação:

1.      Formação - 20 pontos.

NÍVEL	PONTOS
Graduação	2 pontos
Especialização	5 pontos

Mestrado	7 pontos
Doutorado	8 pontos
Total	20 pontos

*As titulações serão somadas, até o limite de 10 pontos, as demais serão desconsideradas.

2.      Experiência comprovada na área da pesquisa e estudos - 50 pontos.

Este componente é fundamental e eliminatório.

NÍVEL	PONTOS
Finanças públicas com enfoque de gênero: manejo de políticas macroeconômicas adotadas por países latino-americanos e caribenhos e a relação com a desigualdade de gênero.	20 pontos
Monitoramento dos mecanismos interinstitucionais de controle social com a finalidade de assegurar a igualdade de gênero e o fim da violência de gênero na justiça fiscal e a qualidade dos serviços públicos.	10 pontos
Vinculação das OSC com as políticas públicas e o cumprimento das metas dos ODS e alianças entre as organizações da sociedade civil e parlamentos e órgãos de controle governamentais.	10puntos
A forma das organizações trabalharem estes temas, suas lutas e propostas alternativas para Influenciar os governos nacionais dos países latino-americanos e caribenhos para fomentar políticas para a igualdade de gênero e o fim da violência sexista.	10 pontos
Total	50 pontos

*A comprovação da experiência poderá ser realizada através de capítulos de livros, teses, links de publicações, documentos, estudos e outros.

3.        Domínio do espanhol e português, falado e escrito - 10 pontos.

NÍVEL	PONTOS
Documentação que comprove o domínio do idioma espanhol e português.	10 pontos
Total	10 pontos

*Pode ser passaporte de hispano-falante, documentos, artigos publicados, ou uma declaração/certificado de alguma escola de ensino de espanhol ou outros documentos que comprovem o domínio do idioma espanhol.

4.      Experiência e conhecimento do trabalho em Rede Jubileu Sul Américas

NÍVEL	PONTOS
Carta de recomendação de uma organização membro da Rede.	5 pontos
Participante da Rede ou de uma organização membro da Rede.	10 pontos
Outras indicações reconhecidas pela rede (fotos, relatórios, documentos etc.) que tenham este conhecimento.	5 pontos
Total	20 pontos

• Critérios de desempate:

Experiência comprovada no tema.

IX  – VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor da contratação está fixado em 10,000 EUROS, conforme o câmbio do Euro na primeira transferência e a disponibilidade orçamentária do projeto para as respectivas.

X  - FORMA DE PAGAMENTO

O Contrato será realizado desde o escritório do solicitante principal, o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil. O pagamento pelos serviços se realizará mediante a devida comprovação, por parte da CONTRATADA, da execução dos serviços, mediante a entrega dos produtos

correspondentes e de conformidade com os Termos de Referência aprovados pela CONTRATANTE dentro dos prazos indicados.

O pagamento será realizado, exclusivamente, por meio de transferência bancária à conta corrente da CONTRATADA mediante a apresentação de uma nota fiscal e com Ata de Satisfação da coordenadora do projeto.

A CONTRATANTE se reserva o direito de efetuar deduções nas transferências referentes aos tributos que incidam sobre a fatura emitida pela CONTRATADA.

XI  - VIGÊNCIA DO CONTRATO

O Contrato terá vigência de 06 (seis) meses, a partir da assinatura, sendo revisado e prorrogado de comum acordo entre as partes. Nesse caso, revisar-se-ão os valores correspondentes à ação.

XII  - LOCAL DE REALIZAÇÃO das ATIVIDADES

A/O CONTRATADA/O atuará na modalidade Home Office. E, conforme as necessidades do projeto, poderá viajar para as áreas de intervenção do mesmo.

XIII  - PRAZO PARA RECURSO

A/O licitante que se sentir prejudicado com relação ao resultado preliminar da presente seleção poderá apresentar recurso no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis depois da divulgação do resultado.

XIV  - DIVULGAÇÃO

Os presentes Termos de Referência deverão ser amplamente divulgados como forma de garantir o aceso à informação a todo e qualquer interessado neste processo seletivo.

São Paulo, 25 de Maio de 2020.

Raíssa Lazarini Coordenadora Geral do projeto

Martha Flores

Coordenadora da Rede JSA

Rosilene Wansetto Coordenadora Administrativa do projeto Secretaria Executiva de JSB

Marina Praça Coordenadora do Instituto PACS e Co-solicitante do projeto

CONVOCATÓRIA DE SELECÃO PÚBLICA Nº 017/202