Posicionamento da rede Jubileu Sul Brasil sobre aprovação da PEC 241
A aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC 241, a PEC da Morte, representa um retrocesso aos direitos conquistados historicamente com muita luta, organização, mobilização e resistência. Não foi fácil chegar aonde chegamos e ter nossos direitos sociais garantidos na Constituição Cidadã de 1988 que esta elite burguesa nunca aceitou. Da mesma forma, afirmamos de cabeça erguida que não será fácil tirá-los do povo brasileiro através de manobras escusas e inescrupulosas, no momento em que a democracia de nosso país foi severamente maculada.
Como movimentos sociais organizados e combativos que somos, estamos prontos para resistir e defender nossos direitos. Como sempre estivemos. Lutar é o verbo que nos alimenta todos os dias e é na prática que o conjugamos em todos os tempos. E neste presente o que assistimos são as forças da elite neoliberal subestimando nosso poder de mobilização, como se já não tivessem sentido o quão poderoso é o povo quando ergue o punho.
A PEC 241, ou PEC da Morte, é uma tradução literal e violenta de mais endividamento social, histórico e financeiro que este Estado tem para com sua nação, sobretudo com os pobres e excluídos deste Brasil. Não admitiremos que o congelamento – em 20 anos – dos gastos públicos em áreas essenciais como saúde, assistência social e educação seja usado como escudo para o enriquecimento de empresários, das multinacionais e para especulação. Não se toca nas despesas com a dívida financeira. Esta continuará sendo paga às custas de toda população brasileira. Essa sim é a verdadeira sangria que sofre o Estado brasileiro.
Destes modelos de dominação disfarçados de desenvolvimento já estamos fartos. A austeridade fiscal já deu exemplos do que é capaz: mais desigualdade e exclusão social. A PEC 241 coloca na Constituição o ajuste fiscal. Isso é um verdadeiro saque do dinheiro do povo.
A rede Jubileu Sul Brasil afirma seu posicionamento de total repúdio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241. Repudiamos, ainda, todos os deputados e deputadas que votaram a favor deste retrocesso. Em consonância com todos os movimentos sociais, entidades, fóruns, redes, sindicatos, frentes e organizações, afirmamos com toda a clareza e a vontade que nos cerca: VAI TER LUTA! VAI TER VIDA!
Rede Jubileu Sul Brasil
São Paulo, 12 de outubro de 2016.