Por José Carlos Oliveira, da 'Agência Câmara Notícias'
Em reação ao que chamam de "pacote do veneno", cientistas e deputados defenderam, na Câmara dos Deputados, a política nacional de redução dos agrotóxicos (PL 6670/16). A comissão especial que analisa a chamada Pnara debateu o tema nesta terça-feira (26), um dia após outra comissão especial aprovar polêmicas medidas que facilitam o uso de pesticidas (PL 6299/02).
A proposta da Pnara tem foco na redução progressiva de agrotóxicos, no desenvolvimento de alternativas biológicas e naturais de defensivos agrícolas e no controle desses produtos.
A pesquisadora Denise Oliveira e Silva, da Fundação Osvaldo Cruz, disse que a Pnara pode instituir, de fato, um sistema de informação e vigilância de agrotóxicos no Brasil. "Sendo o 'PL do veneno' aprovado ou não, essa comissão pode dar uma contribuição fundamental, que é trazer o que ainda não temos no Brasil: um sistema de fiscalização e controle", declarou.
O presidente da comissão especial que analisa a criação da política de redução de agrotóxicos, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), fez questão de ressaltar os contrapontos entre a Pnara e o chamado "pacote do veneno". "Lamentavelmente, há um profundo desprezo pelo conhecimento científico que vem sendo produzido no Brasil. Queremos, por meio desse projeto de lei, mostrar que o País pode produzir alimento em grande quantidade sem precisar, para isso, envenenar a população brasileira", afirmou.
Críticas ao PL 6299
A audiência pública só tinha deputados e palestrantes favoráveis à política nacional de redução de agrotóxicos. Eles repetiram críticas à proposta que facilita o uso de pesticidas (PL 6299) e reafirmaram a mobilização para impedir a aprovação do texto no Plenário da Câmara.
Uma das principais críticas é o privilégio ao Ministério da Agricultura na liberação de uso desses produtos, deixando em segundo plano os órgãos ambientais e de saúde. A diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Machado, afirmou que as avaliações de risco e periculosidade feitas pelo órgão são fundamentais.
"A realidade brasileira diz que os agrotóxicos são utilizados de uma forma bastante errada no campo e, por isso, toda essa preocupação não só pela saúde da população que consome esse produto, mas também por conta da contaminação da água, do solo e do ar, no momento da aplicação", disse a representante do Ibama.
Jacimara contestou argumentos do agronegócio quanto a atrasos na avaliação de novos agrotóxicos. Segundo ela, o tempo de análise dos processos é de quatro a cinco meses. Ela informou que 48% dos produtos registrados nunca foram comercializados e que, dos 1.338 processos que aguardam avaliação do Ibama, apenas 15 são relativos a moléculas novas.
A diretora do Ibama admitiu que a demanda por registro é muito maior do que a capacidade de análise. Já na parte de controle, o órgão fiscalizou neste ano 8 mil litros de agrotóxico e encontrou 1,8 tonelada de produtos ilegais.
Efeitos cancerígenos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente também é ouvida antes da liberação de agrotóxicos, sustenta que esses produtos se enquadram em "questão de saúde pública" devido aos efeitos cancerígenos e mutagênicos.
Essa visão foi reforçada pela pesquisadora Márcia Sarpa, do Instituto Nacional do Câncer. "A partir da exposição a uma única molécula desse agente, já é capaz de haver danos à saúde. Então, não existe limite seguro de exposição. É totalmente antiético deixar no mercado um produto que pode levar a malformações congênitas", afirmou.

Uso de agrotóxicos
A pesquisadora Larissa Bombardi, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), apresentou um atlas que aponta o Brasil como o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Só em 2014, foram usadas 500 mil toneladas do produto.
Entre 2007 e 2014, foram registradas 25 mil pessoas intoxicadas e mais de mil mortos, mesmo diante do quadro de subnotificação desses casos.
Aperfeiçoamento
A advogada da organização não governamental Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, sugeriu aperfeiçoamentos na proposta da Pnara, entre os quais: a unificação e simplificação nos mecanismos de denúncia de contaminação com agrotóxicos; a responsabilização dos fabricantes de agrotóxicos; a reafirmação das zonas livres de agrotóxicos e transgênicos em unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, creches, escolas e assentamentos agroecológicos; e a indenização por danos coletivos.
Ao defenderem a política nacional de redução de agrotóxicos, os palestrantes também sugeriram apoio financeiro e técnico à agroecologia.
Antes de apresentar o parecer final sobre a proposta da Pnara, o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover audiências públicas nos estados.