“São dos territórios tradicionais, camponeses e periféricos urbanos de onde surgem as verdadeiras soluções de criação e manutenção da vida e interações multiespécies pelo bem viver”

Nós, povos do campo, das cidades, das águas e das florestas, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, ativistas, juventude, mulheres, LGBTQIAPN+ e todas as identidades que compõem a rica diversidade de nossa nação e da região Nordeste, queremos expressar nossa profunda preocupação com a crise climática e social que nos assola e apresentarmos nossa visão e demandas para um futuro justo e soberano.

Estamos presentes em todo o Nordeste brasileiro, trabalhando em prol da rica sociobiodiversidade da Caatinga e do Semiárido, da Mata Atlântica, dos mares, das cidades, atuando para dar mais vitalidade e resiliência aos nossos territórios costeiros e pesqueiros, camponeses e urbanos. Nos reconhecemos como guardiões e guardiãs de saberes e práticas que oferecem alternativas concretas para a vida, em harmonia com a natureza. Nossas comunidades e territórios periféricos detêm saberes e práticas autogestionadas que representam a resiliência e a luta por dignidade na região. Por isso, queremos ter participação nas decisões que envolvam nossos territórios e saberes. Somos uma Articulação que aqui se manifesta e que segue orientada pelo compromisso de incidir na Cúpula dos Povos e na Conferência do Clima - COP30.

Não começamos nossa mobilização hoje. Essa agenda política nos move desde os primeiros dias de 2025, mas já vem sendo anteriormente alimentada pelas conexões e aproximações entre coletivos, organizações, pessoas e territórios, com vistas a fortalecer a participação social e dar visibilidade às múltiplas vozes da região que buscavam incidir no contexto da Cúpula do G20, ocorrida no Rio de Janeiro, em 2024.

O primeiro seminário, realizado em Fortaleza, de 2 a 4 de abril de 2024, com o tema “Transição ou transação energética? - Agenda internacional, financiamento e repercussões”, congregou especialistas e uma diversidade de integrantes da sociedade civil preocupados com os rumos da política energética, da transição energética, das políticas internacionais e nacionais do Brasil e suas implicações socioambientais no contexto atual.

Nesse primeiro momento, aprofundamos o debate crítico acerca da agenda financeira e econômica internacional e os efeitos sobre as chamadas economias emergentes que longe estão de representar um afastamento da globalização neoliberal. O que temos visto, e que muito nos preocupa, é uma aposta cada vez maior em políticas que promovem medidas de austeridade e de liberalização de mercados, agravando a situação de bilhões de pessoas afetadas cotidianamente pelas guerras e pelas crises econômica, social, sanitária, ambiental e climática que marcam os tempos atuais.

Portanto, esse processo de participação, de denúncia, incidência e de proposição de alternativas carrega essa trajetória de reflexões construída desde lá atrás, tendo culminado com um segundo seminário em agosto de 2025, em Fortaleza. Seu objetivo foi atualizar análises e formular agendas propositivas da sociedade civil no enfrentamento à crise climática e humanitária, em face da realização da COP 30 no Brasil e da mobilização via Cúpula dos Povos, para incidência popular sobre conteúdos nacionais e globais relacionados ao clima.

Esse tem sido um processo rico porque faz ecoar as diferentes vozes das lideranças e seus territórios, pesquisadores/as, estudiosas, defensores e defensoras dos direitos humanos e territoriais, além de lideranças políticas, de articulações e movimentos sociais, ONGs, dentre outros do campo democrático e popular da sociedade brasileira e nordestina. Estão sendo elaboradas estratégias coletivas para uma incidência política nos processos da Cúpula dos Povos rumo à COP 30, com produção de documento de recomendações e propostas de políticas públicas desde o nordeste brasileiro, dando continuidade e fortalecendo as proposições para nos somarmos à sociedade civil global.

O povo do Nordeste sabe que a atual crise climática e humanitária é fruto da expropriação, pelo capitalismo, das terras tradicionalmente ocupadas e dos biomas, especificamente a caatinga no semiárido, dos ecossistemas marinho-costeiro, bem como dos corpos que vivem e ocupam essas territorialidades no campo e nas cidades, produzindo inúmeros impactos socioambientais, a exemplo da privatização dos espaços; contaminação das terras, águas, solos e ar; perseguição e ameaças aos defensores e às defensoras de direitos humanos e socioambientais; falta de saneamento básico de qualidade nas periferias urbanas; violência de gênero; invasão dos territórios pelas eólicas offshore, produzindo poluição sonora, rebaixamento do lençol freático, além de problemas de saúde mental nas populações atingidas.

Denunciamos e enfatizamos que a atual narrativa do Estado e das grandes corporações sobre transição energética se configura como uma mercantilização da ecologia da vida (humanos e não humanos) em prol de um processo de “desenvolvimento” e “progresso” insano, em geral, apenas voltado para fornecimento de demandas de energia de outros lugares e interesses que não são os nossos. É por isso que ratificamos que o colonialismo não acabou; ele ganha novas roupagens sob o manto das “falsas soluções” para o enfrentamento da crise climática, utilizando o Nordeste brasileiro, seus corpos e territorialidades como zonas de sacrifício, o que repudiamos e lutaremos contra esse padrão de captura corporativa sobre nós e sobre o Estado.

Nós, os povos do Nordeste, reafirmamos que, de um lado, iremos permanecer lutando  pela manutenção da vida na região e no mundo; de outro lado, continuaremos denunciando que empresas e Estados estão longe de apontar transição energética justa e inclusiva, dado que o que temos visto é um processo nítido de expansão de projetos em nome das energias renováveis, sejam eólicas ou solar, integrados à dinâmicas de destruição e desarticulação de ecossistemas marinhos e costeiros ou de territórios inteiros que seguem sendo implantados, sem escuta de quem verdadeiramente tem cuidado e preservado tais territórios.

É importante dizer que não somos contra as energias renováveis ou a transição energética em si. Nós somos contra esse modelo de expropriação capitalista que se impõe hoje. Nós lutamos por uma transição justa, popular e descentralizada, respeitando e garantindo os direitos dos povos com Consulta Prévia, Livre e Informada da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Lutamos pelas verdadeiras soluções que são bandeiras históricas dos movimentos sociais e dos direitos humanos, a exemplo da reforma agrária, da reforma urbana, dos direitos territoriais e ambientais que ajudamos a construir e que sofrem ataques diários.

Para nós, uma reforma sistêmica nas estruturas sociais brasileiras e mundiais deve ser a base para as verdadeiras soluções, pois precisamos resolver questões não somente no que diz respeito à mitigação e adaptação climática, mas questões relacionadas à demarcação, titulação, regularização e reforma agrária; ao reconhecimento das populações tradicionais e seus saberes ancestrais como verdadeiros agentes de manutenção da vida; a uma educação ambiental eficiente e efetiva nas escolas; à Consulta Prévia, livre e Informada para comunidades rurais que estão fora da Convenção 169; à revogação total da Lei nº15.190/2025 originária do PL da Devastação e da lei que aprovou a  pulverização aérea de agrotóxicos por meio de drones em Estados de nossa região, a exemplo do Ceará. Por isso propomos um financiamento climático que fortaleça as iniciativas comunitárias e suas tecnologias sociais e ancestrais, que seja contrário ao racismo ambiental; e que sejam identificados e responsabilizados os agentes causadores das violações e violências aos nossos corpos e territórios.

Denunciamos veementemente os impactos devastadores dos grandes projetos no Nordeste e a violência sofrida por quem resiste em nossos territórios. Projetos como os de empresas eólicas, do agronegócio, com exploração de mão de obra ou projetos que têm levado à expulsão de nossos povos, que têm negado o acesso à água ou que tenham permitido que se propaguem doenças e  destruição ambiental, são uma realidade na região. Temos constatado vários casos de desapropriação de territórios e de ameaça real que esses modelos energéticos predatórios vêm financiando contra nossos povos. Isso é inaceitável!

É fundamental confrontar o Estado e sua leniência com empresas e com o agronegócio aqui no Nordeste. Enfatizamos que é esse perfil de conexão com o capital que se institui como o agente central da crise climática no país e a COP 30 não pode ser um espaço de negócios e muito menos estar sob o controle exclusivo de governos e empresas.

Alertamos que essas conexões de captura do Estado pelas corporações em nome da transição climática, trazem consigo e evidenciam mais e mais o racismo ambiental e a violência de gênero nos seus atos. Para nós, tais atos estão a aprofundar de forma ascendente as desigualdades e o sofrimento de nossas comunidades, o que quer dizer que a crise que enfrentamos é sistêmica, não apenas climática, mas seus efeitos são sentidos de forma desigual, penalizando as pessoas pobres e negras diretamente porque a desigualdade já está instalada e  há muito vem sendo denunciada, mas pouco tomada em consideração nessas negociações globais.

Alertamos também que o foco do debate climático exclusivo na redução de CO2 negligencia um conjunto de violações e impactos multidimensionais como vimos acontecer na região Nordeste. Para nós, o que se observa é que o mercado do clima, tal como constituído atualmente, privatiza a riqueza e socializa a miséria, a repressão e a destruição do planeta, gerando dívida e mais dividas com a natureza e com os povos.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a se juntar a nós na construção de uma rede de proteção e na luta por um modelo de desenvolvimento que respeite os territórios, a vida, os saberes e a dignidade de todos os povos e da população do Nordeste. Acreditamos que juntos podemos questionar os governos e o capital, garantindo um futuro com justiça ambiental, social e climática para as atuais e futuras gerações.

Defendemos que a COP 30 seja um espaço justo, popular e descentralizado.  Em paralelo à sua ocorrência, iremos realizar no nordeste brasileiro ações descentralizadas e contextualizadas à nossa realidade como estratégias de defesa dos direitos humanos e socioambientais na construção de um mundo justo, envolvido (não desenvolvido) e sustentável para todes.

Fortaleza, setembro de 2025

Baixe o documento:

Carta politica da Cupula dos povos COP 30