Em 2025, completam-se dez anos da adoção do Acordo de Paris sobre mudança climática. Observamos que, dez anos depois, o processo internacional de negociação climática apresenta inúmeras deficiências em sua capacidade de oferecer soluções concretas. Esse fracasso se manifesta em diversos níveis.

A lacuna entre os objetivos e a realidade. O principal problema das conferências climáticas está na discrepância entre os compromissos nacionais (NDCs) e a trajetória científica necessária para limitar o aquecimento global. As contribuições voluntárias determinadas nacionalmente não são suficientes; colocam o planeta em um caminho que levará a um aquecimento acima das metas do Acordo de Paris.

Falta de conscientização real. Os acordos costumam basear-se em um sistema de compromissos voluntários, sem mecanismos de sanção suficientemente fortes para obrigar os Estados a cumprirem suas promessas. Sua aplicação nem sempre é vinculante. Os países desenvolvidos não cumpriram sua promessa de fornecer US$ 100 bilhões anuais para financiar a ação climática. Essa situação gera desconfiança e envenena as negociações.

Influência de interesses econômicos e falsas soluções. O processo da COP frequentemente se apoia na influência de diversos atores econômicos interessados em manter o status quo.

Por ocasião da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), que se realiza em Belém, no Brasil, os movimentos populares haitianos exigem justiça climática e reparações incondicionais. Nosso país, há vários anos, sofre um grave colapso estatal e uma profunda crise humanitária agravada pelos impactos climáticos. Essa combinação de vulnerabilidade, violência e fragilidade institucional requer uma resposta política e financeira condizente com a responsabilidade histórica dos maiores emissores de gases de efeito estufa, e adaptada às realidades das comunidades que vivem e resistem diariamente.

Exigimos o reconhecimento formal, no mais alto nível, de um status especial para o Haiti: “Um país que enfrenta um colapso estatal e uma grave crise humanitária, situação agravada pela mudança climática”. Esse reconhecimento deve se traduzir imediatamente em ações concretas que favoreçam subsídios e eliminem as barreiras burocráticas e financeiras que impedem uma ação eficaz contra os impactos climáticos.

Aproveitamos esta oportunidade para recordar a história colonial e o resgate de 90 milhões de francos em ouro que a França obrigou o Haiti a pagar em 1825 em troca do reconhecimento de sua independência — uma dívida ilegítima que sobrecarregou o país por mais de um século.

Ao microfone o professor Camille Chalmers, da Plataforma Haitiana pela Defesa de um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA).

Essa dívida, que obrigou o Haiti a destinar todos os seus recursos ao pagamento à França, é uma das principais causas da atual crise ecológica e do desmatamento, pois muitos governos haitianos foram forçados a derrubar e vender madeira valiosa no mercado internacional para obter divisas e pagar ao Estado francês, aos antigos proprietários de escravos e aos bancos privados da França.

A exploração forçada de nossos recursos naturais fomentou um desmatamento massivo, que contribuiu significativamente para o enfraquecimento do ecossistema e para a vulnerabilidade do país diante dos impactos climáticos. Portanto, exigimos o cancelamento imediato e coordenado de todas as dívidas ilegítimas que oprimem o país — um primeiro passo simbólico, mas essencial, para liberar recursos públicos destinados à adaptação, recuperação e resiliência.

Exigimos que a França devolva todo o dinheiro roubado do Haiti em virtude da Ordenança da Infâmia de 1825. A França deve indenizar e compensar o povo haitiano por todos os danos e destruições causados por esse resgate. Reparação. Restituição.

Paralelamente, é necessário reformar o acesso ao Fundo para Perdas e Danos e a todos os instrumentos multilaterais: os procedimentos devem permitir o financiamento direto a organizações da sociedade civil, autoridades locais e grupos comunitários, sem condicionalidades políticas que ocultem as responsabilidades históricas dos países capitalistas. Propomos a criação de um mecanismo de financiamento emergencial para que o Haiti possa enfrentar os impactos climáticos.

Nossas prioridades são concretas e urgentes: fortalecer a soberania alimentar por meio da agroecologia camponesa, restaurar e proteger as bacias hidrográficas por meio de programas de reflorestamento geridos localmente, estabelecer e manter sistemas comunitários de alerta precoce, construir infraestrutura resiliente e implementar uma ampla gama de soluções descentralizadas de energia renovável para eletrificar de forma sustentável as zonas rurais. Essa abordagem pode gerar emprego, capacidade técnica e resiliência diante dos impactos climáticos.

A dimensão regional da luta contra a mudança climática é fundamental. Fazemos um chamado aos países do Caribe e aos demais aliados latino-americanos para que unam forças e exijam compromissos firmes sobre as perdas e danos causados pela mudança climática, bem como a anulação da dívida. Conclamamos as principais potências regionais com responsabilidade histórica significativa na mudança climática (como os Estados Unidos, o Canadá e a União Europeia) a assumirem suas responsabilidades, contribuindo diretamente para os mecanismos de reparação e ajustando suas políticas migratórias e de segurança, de modo a evitar que suas decisões agravem a crise humanitária no Haiti.

Por fim, a posição dos movimentos populares haitianos exige reparações, redistribuição de recursos e respeito à dignidade do povo. A crise climática não é apenas uma expressão de efeito retórico no Haiti; ela se manifesta em uma grave crise alimentar, no deslocamento forçado da população e na destruição da infraestrutura nacional. Os agricultores estão perdendo suas colheitas e seus rebanhos, seja pela seca, seja pelas inundações.

Apoiar o Haiti na luta contra a mudança climática não é um ato de caridade, mas uma obrigação moral — e uma condição necessária para a estabilidade e segurança de toda a região do Caribe. Nenhuma condição política pode substituir o direito fundamental à reparação e à justiça.

*Camille Chalmers é economista, professor e secretário da Plataforma Haitiana pela Defesa de um Desenvolvimento Alternativo (Phada) e integrante do Jubileu das Nações Unidas para o país.

Publicado no portal Brasil de Fato