O que deveria ser o “enterro” do teto gastos, na verdade segue na contramão de uma demanda fundamental: ampliar investimentos em políticas sociais

Não há motivo para celebrar a aprovação do texto-base do novo arcabouço fiscal (NAF), pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23). Ao contrário. Com mais alterações do relator Claudio Cajado (PP-BA),o que era ruim ficou pior.  Um regime fiscal que responde ao mercado, mas não aos anseios da população que, nas urnas, escolheu a volta do governo democrático popular. 

O que deveria ser o “enterro” do teto gastos, na verdade segue na contramão de uma demanda fundamental, que é ampliar os investimentos em políticas sociais, além da reconstrução urgente do país depois dos últimos anos de tantos desmontes. As projeções já demonstram redução nos gastos do governo para 2024, pressionando por arrecadação num país que hoje tem mais de 30 milhões de pessoas na fome. 

A ideia do “Estado mínimo" para o social e máximo para o banqueiros, especuladores e financistas se consolida no "calabouço" fiscal, como a inclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do piso nacional da enfermagem, antes fora das limitações, e agora no relatório no texto do novo regime fiscal. As consequências são desastrosas: isso pode reduzir o percentual mínimo de investimento em saúde e educação, regredindo avanços históricos alcançados pela luta popular, como o piso de 18% da arrecadação da União em recursos para educação, e ainda vai pressionar pela redução de despesas discricionárias, ou seja, as que o governo pode ou não executar de acordo com a previsão de receitas. 

Quanto à questão da dívida, o NAF não só não altera a essência do sistema de endividamento do país, como se alicerça em garantir que a fatia do pagamento da dívida cresça cada vez mais, retirando recursos públicos do orçamento para transferir às mãos de especuladores e de instituições financeiras.  

Num cenário ainda complexo e onde a reconstrução urgente se faz necessária, a implementação do arcabouço fiscal pode ser um tiro no p, isso sem contar o quanto a população foi alijada desse processo, feito sem um diálogo amplo e mais profundo dado o impacto das mudanças. 

Para a Rede Jubileu Sul Brasil, com a votação do relatório, fica ainda mais cristalina a posição do governo no rumo dos investimentos em políticas públicas e na garantia de direitos no país. Já temos experiência, história e acúmulo suficientes para saber que essa austeridade fiscal vem afundando o país desde o golpe de 2016, com mais desemprego, desigualdades e menos serviços públicos. “Novo regime” para quem? 

Não devemos, não pagamos!

Os povos são os credores!

24 de maio de 2023

Coordenação da Rede Jubileu Sul Brasil