200 anos depois, a burguesia francesa e suas representações de Estado continuam demonstrando que liberdade, fraternidade e igualdade não valem para fora do território (do capital) francês

No dia 17 de abril de 2025, milhares de redes e movimentos se mobilizaram em toda a América Latina para que a França reverta 200 anos de medidas de extorsão – entre outros expedientes punitivos – contra o Haiti após a Independência em 1804. Independência alcançada mediante uma insurreição popular negra e antiescravagista. O preço desta dupla emancipação, seja da metrópole colonial, seja dos latifundiários brancos, foi um duplo endividamento do país, adicionado de ações colonialistas de bloqueio e sabotagem que levaram ao esvaziamento da nação haitiana, à instauração de ditaduras cruentas e a golpes sucessivos sob ingerência das potências ocidentais, particularmente os EUA e a França.

Após o último veto imperialista às tentativas de redemocratização do país, o Haiti se tornou cobaia para operações de “militarização pacificadora” coordenadas pela ONU a partir de 30 de abril de 2004. Neste dia, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou a criação da “Missão de Estabilização do Haiti”, a MINUSTAH, que teve destacada presença das Forças Armadas brasileiras até 2017.

Ao contrário da “estabilização” prometida, o legado da MINUSTAH foi a fragmentação social, a desmoralização das instituições e a privatização dos bens coletivos restantes, o que fez do crime organizado o instrumento-mor de controle necropolítico sobre a população. O efeito rebote no Brasil, no retorno de suas tropas, foi o de incremento da militarização e subsequentes ações repressivas nas periferias e no campo, além da reativação do DNA golpista nas Forças Armadas brasileiras, mais do que nunca especializadas em guerras híbridas e assimétricas, como ficou patente nos anos Bolsonaro; mantidas impunes até o presente momento.

No Brasil, centenas de organizações assinaram o manifesto que reivindica que o Governo francês promova reparações históricas de caráter financeiro, tecnológico e cultural que contribuam para a autodeterminação e soberania do povo haitiano. No ato de entrega do Manifesto na Embaixada da França, em Brasília, as entidades signatárias estavam representadas pela ALBA Movimentos, pela Via Campesina e pela Rede Jubileu Sul Brasil. No momento da entrega do Manifesto, os representantes da Embaixada Francesa demonstraram claramente seu incômodo em receber um manifesto com tal teor e ainda por cima levado por representantes da sociedade civil.

Do lado de fora da Embaixada fomos inquiridos sobre o porquê de nosso gesto se não éramos haitianos, afirmaram que se queríamos falar em nome deles, que fôssemos antes à Embaixada do Haiti ou ao próprio Haiti. Reforçou que esta não era uma questão que nos cabia, mas apenas aos Governos envolvidos. Replicamos que se tratava de solidariedade entre povos e que caberia ao Embaixador francês compreender que estaremos mobilizados na defesa das reparações históricas ao povo negro do Haiti, do Caribe e de toda a América Latina. Este episódio expressa que o Haiti continua sendo aqui e de diversas formas. Padecemos de processos similares de milicianização e gangsterização das forças policiais e das representações políticas locais, ao custo de abusos, estupros, assassinatos seletivos de lideranças e chacinas continuadas da juventude negra.

200 anos depois, a burguesia francesa e suas representações de Estado continuam demonstrando que liberdade, fraternidade e igualdade não valem para fora do território (do capital) francês, excluídos deste escopo os cinturões de banlieues em que são segregados e superexplorados os imigrantes africanos que mantêm o país funcionando.

Pela reparação da dívida socioecológica do Haiti e pela criação de um fundo internacional de reconstrução democrática sob controle social!

Pela reparação de perdas e danos produzidos pela MINUSTAH que permitam a desmilitarização e desocupação do país!

Pela proteção das lideranças populares haitianas e pela abertura do Conselho Presidencial de Transição à participação dos segmentos hoje censurados, ameaçados e perseguidos no processo de convocação de eleições gerais em 2026!

Punição exemplar para os golpistas brasileiros, torturadores, assassinos e mercenários de 1964 e de 2022: SEM ANISTIA!

Confira a íntegra da carta aberta entregue à Embaixada da França