Por Adital

No domingo, 1º de junho, a ocupação militar por parte da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) completou 10 anos. Por isso a organização Jubileu Sul Américas está divulgando um manifesto pedindo a retirada imediata das forças militares estrangeiras, lideradas pelo Brasil, do território haitiano. A campanha de mobilização, que já está disponível para a assinatura de organizações e cidadãos/as de todo o mundo, prossegue até o dia 15 de outubro deste ano, data na qual o Conselho de Segurança votará novamente a continuidade, ou não, da Minustah. Para assinar o manifesto é só enviar e-mail para sandraq@pacs.org.br ou jubileusulbrasil@gmail.com.

O Jubileu Sul argumenta que a Missão foi criada num contexto de um golpe de Estado que antecedeu a chegada das tropas, sob a "desculpa” de salvaguardar a população civil. "Dez anos de ocupação, de lutas e resistências por parte de um povo que vive a cada dia as consequências catastróficas das ações perpetradas pela

Minustah”.

A organização defende que a Minustah não é uma missão humanitária. É uma ocupação militar instalada no Haiti desde 1 de junho de 2004 por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), depois que os Estados Unidos teriam consumado o primeiro golpe de Estado deste novo milênio, contra o ex-presidente, eleito democraticamente, Jean-Bertrand Aristide, em seu segundo mandato.

"Sob o pretexto de estabilizar o país, o verdadeiro objetivo da Minustah é evitar que o povo haitiano exerça sua soberania e autodeterminação. Serve, além disso, para ensaiar novas formas de intervenção imperialista e de controle social, como as que depois se aplicaram com os golpes de Estado contra Honduras e Paraguai, por exemplo, ou nas favelas e contra as manifestações no Brasil”, afirma o Jubileu.

O resultado no Haiti? Depois de 10 anos de ocupação, para a entidade, o país se encontra em uma situação de grave crise política e institucional, com uma clara regressão democrática, repressão violenta e sistemática das manifestações populares e ataques a dirigentes da oposição. A Minustah também sustentaria uma manipulação grosseira dos processos eleitorais e institucionais e a entrada livre de capitais transnacionais para controlar espaços estratégicos da economia, incluindo a megamineração, o turismo de luxo, empresas que exportam produtos sem pagar impostos e a agroindústria exportadora.

Na verdade, EUA, França e Canadá dirigem a inteligência e planejamento estratégico da MINUSTAH, revela o Jubileu. A única novidade é que deixaram para o Brasil o comando das tropas que provêm, a maior parte, da América do Sul e Central: Argentina, Uruguai, Brasil, Chile, Peru, Guatemala, Bolívia, Equador, Paraguai, El Salvador e Honduras.

A organização ressalta que, hoje, está mais que evidente que a ocupação político-militar do Haiti não é nem pode ser a via para gerar estabilidade nem uma institucionalidade baseada nos direitos e no bem viver do povo haitiano. O senado do Haiti pediu duas vezes a retirada das tropas. Pesquisas recentes indicam que 89% da população rejeitam a presença da Minustah e a onda de mobilizações massivas, que seguem crescendo desde outubro de 2013, pedindo a renúncia do presidente, reclama sempre pelo fim da ocupação.

As organizações populares também haitianas denunciam a ação da Minustah ao reprimir protestos sociais. Denunciam que as tropas têm estuprado mulheres e jovens, usurpado escolas e outros recursos dos quais a população necessita, contaminado a água e introduzindo a epidemia de cólera, que até fim de abril deste ano havia matado a 8.556 pessoas e adoecido outras 702 mil. Os recursos disponíveis para a luta contra o cólera permitirão atender somente a 8% das 45 mil pessoas que serão atingidas pela doença este ano, segundo projeções.

O Jubileu denuncia ademais que a Minustah opera com uma impunidade sem igual, assegurada pelas próprias Nações Unidas e a intervenção dirigida pelo Governo dos EUA para controlar os processos eleitorais. O representante da OEA no Haiti teria denunciado publicamente a manipulação das últimas eleições "a fim de assegurar para Washington um presidente dócil a seus interesses e que encarregou de reabilitar as forças políticas e paramilitares próximas à clientela do duvalierismo” [corrente defensora dos ex-ditadores da família Duvalier]. Não obstante, no fim de março deste ano, o Conselho de Segurança de Nova Iorque teria se reunido para considerar o prolongamento da ocupação.

Já assinaram o manifesto exigindo a retirada imediata das tropas da Minustah do Haiti: Jubileu Sul/Américas; School of the Americas Watch (SOAW); Plataforma de Ação por um Desenvolvimento Alternativo (PAPDA–Haiti); Plataforma de Organizações de Direitos Humanos (POHDH-Haiti); Diálogo 2000-Jubileu Sul Argentina; Central de Trabalhadores Argentina (CTA Capital); Unidade Popular, Argentina; Serviço Paz e Justiça (Serpaj–Argentina); Articulação de Movimentos Sociais para a Alba – Capítulo Argentino; Movimento pela Unidade Latino-Americana e Mudança Social (MULCS-Argentina); Rede Jubileu Sul Brasil; CSP Conlutas, Brasil; e PACS Brasil.