Após 16 anos de mobilização popular, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) prioritárias de Fortaleza (CE) conquistaram a aprovação de seus Projetos de Lei Complementares (PLCs) na Câmara Municipal. A vitória, ocorrida neste 1º de outubro, é um marco na luta pelo direito à moradia e à cidade para milhares de famílias.

A medida estabelece parâmetros claros de parcelamento, uso e ocupação do solo nos territórios, garantindo segurança jurídica às comunidades e avançando na concretização de direitos básicos, historicamente negligenciados. Antes mesmo da criação do instrumento das ZEIS no Plano Diretor de Fortaleza, em 2009, essas áreas já eram palco de uma intensa luta pelo simples direito de morar e existir na capital cearense.

Representantes de movimentos populares, da entidades da sociedade civil e de parlamentares celebram a conquista histórica das comunidades. Fotos: Rodrigo Paulino e Érika Fonseca

A aprovação dos PLCs, que estavam travados na Câmara há cinco anos, é celebrada como uma conquista coletiva que, entre outros, teve a participação do Movimento de Conselhos Populares (MCP), organização membro do Jubileu Sul Brasil no Ceará. A vitória é fruto da mobilização das próprias comunidades organizadas, entre outros, em aliança com a Frente de Luta por Moradia, com assessorias técnicas populares e universitárias, escritórios de direitos humanos e parceiros do movimento de luta urbana.

Moradoras e moradores na votação na Câmara Municipal

A vitória consolida os direitos nas seguintes ZEIS prioritárias: Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro II e Serviluz.

Em nota na página da Frente de Luta por Moradia, os representantes da luta pelas ZEIS agradeceram a todos que contribuíram para a construção dessa conquista. O agradecimento se estendeu aos parlamentares que votaram a favor dos projetos, com destaque para a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), reconhecida por sua trajetória de luta junto aos territórios, e para o vereador Gabriel Biologia (PSOL), sempre aberto ao diálogo.

A mobilização também reconheceu o papel fundamental do vereador Leo Couto (PSB), que mediou o diálogo entre as comunidades e o prefeito Evandro Leitão (PT) e cumpriu o compromisso de levar a matéria à votação em plenário.

A luta, no entanto, não termina com a aprovação. O foco agora se volta para a efetiva implementação das leis, garantindo melhorias habitacionais e urbanas reais para as comunidades.

Por Redação - Jubileu Sul Brasil