Em uma ação conjunta de assessoria jurídica popular e incidência por direitos humanos, a Ocupação Habib's, localizada na Rua da Gamboa, no Centro do Rio de Janeiro, recebeu no mês de novembro uma visita técnica da Comissão de Resolução de Conflitos Fundiários. A atividade, ocorrida no dia 5, marca uma etapa crucial no acompanhamento do processo de reintegração de posse que envolve cerca de 60 famílias residentes no antigo imóvel.

A visita foi organizada pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e contou com a participação de diversas entidades parceiras, incluindo a Rede Jubileu Sul Brasil (JSB), as advogadas populares do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) Luiza Mahin (FND/UFRJ), mandatos populares do MST, e técnicas da assistência social. O objetivo foi permitir que a comissão, representada por um juiz, conhecesse in loco a comunidade e a realidade das famílias, subsidiando um relatório que orientará as decisões nas próximas audiências de conciliação.

Para preparar a comunidade, especialmente as mulheres para esse momento, foi realizada previamente uma roda de conversa e orientação jurídica, facilitada pela articuladora Gorete Gama,  do Jubileu Sul, a pedido das próprias moradoras. Na ocasião, as advogadas populares do NAJUP utilizaram a cartilha sobre comissão de conflitos fundiários para esclarecer direitos e procedimentos, fortalecendo as lideranças comunitárias.

Participantes reunidos durante a visita técnica. Foto: Gorete Gama

Paralelamente, um relatório técnico detalhado foi elaborado a pedido da Defensoria Pública pelo arquiteto e urbanista Daniel Mendes Mesquita de Sousa. O documento, de 29 de outubro, faz uma avaliação minuciosa das condições de habitabilidade do imóvel público de três andares, identificando problemas críticos que impactam a saúde e a segurança das famílias. Entre os principais pontos levantados estão:

• Falta de drenagem e infiltrações no grande galpão central (pátio), que recebe água da chuva diretamente.

• Sistema de esgotamento sanitário precário e com vazamentos expostos, representando risco à saúde.

• Banheiros coletivos em situação de insalubridade e interditados.

• Acúmulo de lixo e entulho em telhados, corredores e escadas.

• Iluminação natural e ventilação extremamente deficientes na maioria dos cômodos, agravando problemas de umidade e mofo.

• Acúmulo de equipamentos de trabalho nos corredores, obstruindo a circulação.

O relatório técnico serve como uma ferramenta fundamental, apontando violações aos critérios básicos de habitabilidade estabelecidos pela norma ABNT NBR 15575 e fornecendo um roteiro de melhorias urgentes para garantir segurança, salubridade e dignidade aos moradores.

A ação reforça o compromisso da Rede Jubileu Sul Brasil com a defesa do direito à moradia digna e a justiça socioambiental, atuando em rede com movimentos populares, instituições de pesquisa e defensoria pública para fortalecer comunidades em situação de vulnerabilidade no enfrentamento a conflitos fundiários e na luta por melhores condições de vida.

A participação do JSB na atividade ocorre no âmbito do projeto “Resistência e defesa dos direitos frente o sobre-endividamento e às mudanças climáticas”, realizado pelo01 Jubileu Sul Brasil conforme o Termo de Fomento nº 962421/2024, firmado com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, decorrente da Emenda Parlamentar nº 39840002, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna.

Por Redação - Jubileu Sul Brasil