Com publicações, documentos, imagens e vídeos, conteúdos contam a trajetória de lutas e as ações da Rede e, ao mesmo tempo, narram a história do país no período

Por Redação - Jubileu Sul/Brasil

A Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) acaba de lançar um site comemorativo de seus 25 anos, reunindo conteúdos que fazem parte do acervo histórico no  https://25anos.jubileusul.org.br/   

São publicações, cadernos de estudo, cartilhas, documentos, ilustrações, cartazes, fotos e vídeos que contam a trajetória do JSB e, ao mesmo tempo, trazem informações e imagens que também narram a história do Brasil no período. 

Um exemplo é o Plebiscito Popular sobre a Dívida Externa, primeira grande mobilização nacional que marca o surgimento da Rede. O plebiscito foi realizado entre os dias 2 e 7 de setembro do ano 2000, com mais de 50 mil urnas em cerca de 3 mil municípios e o apoio de 100 mil voluntários. Foram 5 milhões 666 mil e 857 votantes – 5,38% dos eleitores oficiais da época – dos quais mais de 90% dizendo “NÃO” ao pagamento das dívidas.

Naquele ano, o pagamento de dívidas para satisfazer credores internacionais comprometia 65% do Orçamento do país, cerca de 500 bilhões de dólares, somando a dívida interna e externa. As reservas do Brasil eram inferiores a US$ 35 bilhões, levando à bola de neve de mais endividamento para pagar a dívida e, ao mesmo tempo, os serviços públicos eram destroçados com corte de gastos e o patrimônio do povo entregue às privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. 

Dois anos após o plebiscito da dívida, a população brasileira participou de um novo plebiscito, que tratava sobre a adesão do país à Área de Livre-Comércio das Américas (ALCA), bloco econômico defendido pelos Estados Unidos. Além dessa questão, outras duas perguntas foram feitas na ocasião: 1 – o Brasil deve permanecer nas negociações para formar o bloco econômico das Américas? 2 – O governo brasileiro deve permitir que a base de Alcântara (centro de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira), localizada no Maranhão, seja usada pelos Estados Unidos?

O Plebiscito da Alca foi realizado entre os dias 1º e 7 de setembro de 2002, em 3.894 municípios, contou com a participação de mais de 10 milhões de votantes. No mesmo ano também ocorreu o Tribunal Internacional da Dívida, para julgar as dívidas externas de países do sul, numa atividade que fez parte da programação do II Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. O ativista argentino e vencedor do prêmio Nobel da Paz de 1980, Adolfo Pérez Esquivel estava entre os apoiadores da iniciativa.

Para além dos conteúdos que denunciam e alertam para as consequências do sistema de endividamento público, a Rede JSB está entre as organizações pioneiras na abordagem crítica à “economia verde” e à financeirização da natureza, aos megaprojetos e megaeventos e suas inúmeras violações de direitos humanos e ambientais. 

Acesse: https://25anos.jubileusul.org.br/

25 anos na luta por direitos e reparações

O Jubileu Sul Brasil surgiu em 1999, resultado dos debates e dos movimentos de resistência à dívida externa que cresceram durante a década de 1980. A articulação da Rede começou em 1998, no ensejo das campanhas do Jubileu 2000, a partir da discussão lançada pelo Papa João Paulo II pelo perdão da dívida de países pobres altamente endividados, e da 3ª Semana Social Brasileira que teve como mote as dívidas sociais.

Hoje a Rede JSB tem 27 organizações membro, e há 25 anos tem como pauta central a luta contra o sistema de endividamento, mecanismo de reprodução do capitalismo no qual o Estado transfere dinheiro público para pagar dívidas, contraídas em empréstimos de bancos privados e instituições financeiras internacionais, tais como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). 

Essa transferência também ocorre com a negociação de títulos da dívida pública, por meio da qual um investidor empresta dinheiro ao governo e se torna credor. Em contrapartida, o governo paga o título com uma remuneração variável, de acordo com o prazo de resgate da aplicação, com rentabilidade que pode ser fixa, indexada pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Na prática, o governo federal retira recursos de políticas públicas, como saúde e educação, para atender aos “ajustes” exigidos pelos credores da dívida e para garantir a remuneração e rentabilidade dos investidores. 

Em 2023, dos R$ 4,36 trilhões do Orçamento Federal executivo, R$ 1,89 trilhão foram para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que representa 43,23% do orçamento total, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida. O percentual é mais que o dobro dos 20,93% destinados ao conjunto da Previdência Social e quase 12 vezes mais que os 3,69% do orçamento destinados à saúde no ano passado.

Os juros e condições perpetuam os pagamentos da dívida pública, mantendo os países num ciclo de novos empréstimos para pagar dívidas anteriores infindáveis, o que aprofunda desigualdades e interfere na soberania, sobretudo nos países do Sul global. Por isso, a Rede JSB também atua reivindicando reparação às dívidas financeira, social, socioecológica, de gênero, racial e histórica devida aos povos e territórios.