Acordo comercial ameaça a soberania dos povos, o meio ambiente e os direitos sociais — e continua avançando sem debate

A declaração do presidente Luís Inácio Lula da Silva, no último dia 5 de junho, em Paris, ao afirmar ao presidente francês, Emmanuel Macron, que não deixará de concluir o acordo entre o Mercosul e União Europeia até o final de seu mandato na presidência pro tempore do Mercosul, nos preocupa e acende um alerta ao conjunto de organizações brasileiras e europeias com quem temos debatido ao longo dos últimos anos.

A Rede Jubileu Sul Brasil, que é membro da Frente Brasileira contra o acordo União Europeia-Mercosul, há anos vem dizendo “não” porque consideramos que este tratado, negociado pelos governos do Mercosul sem nenhum mecanismo de transparência e consulta a população desses países, fere a soberania, assim como debatemos em outros acordos comerciais da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e Organização Mundial do Comércio (OMC).

Os governos do Mercosul não apresentaram estudos de impacto e nenhum diálogo foi buscado com os setores afetados. Na Europa, existem profundos questionamentos aos estudos de impactos realizados, baseados em premissas favoráveis à conclusão dos acordos, sem analisar os impactos abrangentes de todos os capítulos sobre a saúde, os ecossistemas, o mundo do trabalho, os direitos humanos e territoriais, para as mulheres, para os agricultores e agricultoras familiares e camponeses/as, violando os modos de vidas e a dimensão sociocultural dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais do campo-cidade-floresta.

Com essa postura do presidente, Lula confirma que o Acordo continua na agenda sem mudanças significativas, e que os governos do Mercosul reafirmam que vão buscar completar o processo de negociação, assinar e ratificar o acordo.

Em ano de Conferência do Clima-COP30 no Brasil, denunciamos que do ponto de vista ambiental e climático, o acordo contribui para a ampliação da devastação do conjunto dos biomas e regiões brasileiras: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampas, e a região do semiárido.

O fim das alíquotas de exportação para variadas commodities agrícolas e minerais, como o minério de ferro, e a ampliação de cotas para carne, etanol e açúcar, por exemplo, vão gerar expansão da produção e dos corredores logísticos da pecuária, do complexo soja e cana-de-açúcar. O avanço do agronegócio viola os modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais e seus direitos territoriais. Nesse sentido, reforça os principais vetores de desmatamento e queimadas que vêm impactando os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e as Metas de Aichi sobre proteção da biodiversidade.

Reafirmamos NÃO ao Acordo UE-Mercosul. O mundo mudou, está mudando, mas o Acordo Mercosul-UE, que deveria acompanhar tal mudança, segue em discussão nas mesmas bases. Reafirmamos a necessidade de um debate amplo com a sociedade brasileira, assim como foi feito há 25 anos nas negociações sobre a ALCA e OMC.

Seguimos denunciando esse Acordo EU-Mercosul, que é nefasto e viola nossa soberania.

6 de junho de 2025.

Coordenação Rede Jubileu Sul Brasil