Movimentos populares e organizações da sociedade civil realizam neste 19 de março (quinta-feira) o ato unificado “Contra o saldão de imóveis de Eduardo Paes”, com concentração a partir das 16h, no Metrô Botafogo, e caminhada até o Palácio da Cidade. 

O protesto é uma reação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025, que pretende colocar à venda 324 imóveis distribuídos em todas as regiões do município. A Prefeitura do Rio de Janeiro, através do prefeito Eduardo Paes (PSD), enviou o PLC ao legislativo às vésperas das festas de final de ano em 2025, numa iniciativa sem qualquer debate prévio com a sociedade e que ataca diretamente o patrimônio público e a moradia popular.

O projeto divide os imóveis em diversas regiões do Rio, com a maior concentração na área central (118 imóveis), seguido pela Barra e baixada de Jacarepaguá (80 imóveis), Zona Oeste (75 imóveis), Zona Norte (32 imóveis) e Zona Sul (19 imóveis). A lista completa dos imóveis está disponível clicando aqui. 

Impactos devastadores na região central e portuária

Os movimentos e organizações denunciam que muitos desses imóveis estão ocupados por famílias de baixa renda que, sem outra alternativa para garantir um teto, fazem desses imóveis, que não cumpriam sua função social, sua moradia, mesmo que de forma precária. Ocupações que, em sua grande maioria, são formadas por mulheres negras e mães solo.

Um caso emblemático é o da rua do Livramento, na Gamboa, onde 15 imóveis estão identificados na lista do Paes. Dentre eles, alguns já estão destinados à Habitação de Interesse Social (HIS), como o imóvel localizado na rua Geógrafo Milton Santos, onde deveria ser implantada uma escola, e outros a equipamentos públicos essenciais para a população desses territórios.

As entidades alertam que essa liquidação do patrimônio público vai beneficiar o mercado imobiliário, agentes financeiros, especuladores, gestores de fundos imobiliários e de pensões. 

“Centenas de terrenos que deveriam ser utilizados para construção de moradia popular ou para implantação de serviços como de educação e saúde, estão sendo entregues à especulação imobiliária.”, afirmam as organizações no documento que denuncia a situação. 

Necessidade de debate público

Para os movimentos, considerando que não houve qualquer discussão com a sociedade, é urgente que o PLC não seja votado sem antes passar por amplo debate público popular. A lista completa dos imóveis previstos no projeto revela que, na sua totalidade, alguns já estão destinados à moradia popular e outros a equipamentos públicos de extrema necessidade para a população desses territórios.

Ainda segundo as organizações, a população carioca precisa ser ouvida antes que decisões tão impactantes sejam tomadas em favor do mercado financeiro em detrimento do direito à moradia e dos serviços públicos essenciais.

Por Redação - Jubileu Sul Brasil