A rede Jubileu Sul Brasil se soma a entidades, redes e movimentos que se articulam contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 143 (PEC 143), que deverá ser tema de debate no Senado, nesta terça-feira, dia 3 de maio. A proposta, se aprovada, pode levar à redução de cerca de 40 bilhões de reais do total de recursos que deveriam ser aplicados em serviços básicos, como a saúde. Com isso se decreta o fim do Sistema Único de Saúde, abrindo portas para a privatização e terceirização.
A rede Jubileu Sul Brasil entende que qualquer manobra como a desvinculação linear de 25% da receita da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios representa um retrocesso a todos os direitos sociais conquistados e garantidos para o povo brasileiro em nossa Constitucional Federal.
“A demanda judicial por atendimento no SUS tenderá a explodir em decorrência da desvinculação das receitas que reduzirá proporcionalmente os repasses de recursos estaduais e federais, onerando os prefeitos e municípios que não terão como se furtar a manter o nível histórico de oferta de serviços na saúde pública”, afirma a nota assinada por diferentes entidades que há anos lutam em defesa da saúde pública no Brasil.
Assinam a nota: Abrasco, Cebes, rede Jubileu Sul Brasil, Programa Justiça Econômica, APSP, UnaSUS, Ampcon, Conselho de Psicologia de São Paulo, Clínica de Direitos Humanos da UFMG, CNPGC, Abres, Ampasa, Idisa, IFC, Federassantas, entre outros.
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