Senadores aprovam texto da PEC que destina dinheiro público para entidades financeiras e empresas privadas

O Senado aprovou, na última sexta-feira, dia 17, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2020, chamada de ‘PEC do Orçamento de Guerra’. Os parlamentares realizaram alterações no texto original, por isso ela deve voltar à Câmara dos Deputados para nova votação.

Na justificativa do governo, a mudança na Constituição deveria facilitar o enfrentamento à pandemia de COVID 19, mas na realidade a proposta facilita que dinheiro público, do povo, seja direcionado às empresas privadas e bancos.

Uma das medidas mais drásticas é a que retira da obrigação do cumprimento da “regra de ouro”. Essa regra, presente na Constituição, impede o governo de se endividar para financiar gastos correntes, ou ainda para refinanciar a dívida pública. Na prática, abre condições para que o Brasil adquira novas dívidas.

Quatro dos maiores bancos no Brasil (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander) obtiveram em 2019 um lucro de cerca de 81,5 bilhões de Reais e, mesmo assim, outro elemento da PEC pretende beneficiar essas instituições financeiras, autorizando  o Banco Central a comprar títulos privados de crédito, não só de bancos, mas também de empresas.

Os senadores incluíram no texto a obrigatoriedade do Banco Central de informar ao Congresso Nacional os detalhamentos das compras destes títulos privados. Isso demostra o risco envolvido nessa transação financeira que coloca o dinheiro público a serviço do capital financeiro.

Outra alteração proposta no Senado define que o Banco Central priorize comprar títulos de pequenas e médias empresas, no entanto o texto deixa em aberto a possibilidade da entidade destinar verbas a grandes bancos e empresas de largo porte.

Na proposta não há nenhum artigo que defina a destinação de verba para a área da saúde ou qualquer outro setor social, pelo contrário, apenas o setor privado vai usufruir das vantagens dessa emenda. A Câmara dos Deputados ainda não definiu a nova data de votação para a nova proposta, mas em sua primeira votação, de maneira extraordinária realizou a sessão na semana da Páscoa, mostrando assim o comprometimento dos parlamentares em aprovar as medidas que beneficiam instituições financeiras e empresas privadas em detrimento dos direitos do povo brasileiro.