Por Paulo Victor Melo | Especial para JSB

“Se pegarmos diversas decisões do Sistema de Justiça brasileiro, ficará muito evidente os recortes racial, de gênero e de classe”. A afirmação é de José Antonio Moroni, filósofo e integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

Foi esta avaliação de que “todo o Poder no Brasil serve para manter as desigualdades” que inspirou a Plataforma, a Articulação Justiça e Direitos Humanos e outras organizações da sociedade civil a constituírem o Tribunal Popular Internacional sobre Sistema de Justiça (TPISJ), que busca, dentre os seus objetivos principais, denunciar violações de direitos humanos cometidas pelo Sistema de Justiça brasileiro e formar/informar a sociedade sobre o funcionamento deste sistema e seus impactos na democracia.

Pós-graduado em História do Brasil e com uma estrada de quase quatro décadas em lutas democráticas, Moroni compreende que, “ao colocar o sistema de justiça no banco dos réus e colocar a sociedade, nós, o povo como avaliadores”, o Tribunal Popular expressa também o anseio coletivo por um “outro sistema de justiça, que seja plural, permeado pelas demandas populares, a serviço do enfrentamento das desigualdades”.

Em verdade, este anseio se revela uma necessidade, considerando que, como frisa o próprio Moroni, “o sistema de justiça é um elemento fundamental na manutenção das desigualdades e violações de direitos”.

Vale ressaltar que a avaliação de Moroni está longe de ser algo isolado. Um indicador é o fato de apenas 29% da população ter confiança no sistema de justiça brasileiro, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas, um percentual inferior a setores como Forças Armadas (59%), Igreja Católica (57%), grandes empresas (34%) e redes de TV (33%).

Ações do Tribunal Popular

As atividades do Tribunal Popular foram iniciadas em 1 de março deste ano, por meio de um debate ao vivo nas redes sociais, após seis meses de estruturação interna, definição de objetivos e prioridades, ampliação das entidades participantes, produção de documentos temáticos, sistematização de casos de violações de direitos humanos e elaboração do Plano de Comunicação, dentre outros aspectos.

Mesmo com o desafio de transposição das atividades para o ambiente digital, como forma de prevenção à Covid-19, o Tribunal tem conseguido articular quase 40 entidades, de diferentes áreas de atuação, em instâncias de discussão e formulação.

Em relatório a respeito das ações até aqui, Alexandre Pacheco, da Secretaria Operativa do TPISJ, disse que “o Grupo de Trabalho sobre Racismo e desigualdades de gênero e classe no sistema de justiça desenvolve seus trabalhos com 28 integrantes, representando nove organizações e movimentos. Enquanto o Grupo de Trabalho sobre Influências indevidas no sistema de justiça é composto por 21 integrantes de 10 entidades. As outras 20 organizações se dividem entre os GT’s de atividades lúdicas, de comunicação e através de participações nos espaços ampliados do TPISJ”.

Conforme reportagem publicada em agosto deste ano, as diferentes ações do Tribunal Popular – sobretudo a sistematização e denúncia de casos de violações de direitos humanos – têm contribuído para o esperançar na possibilidade de que, mais do que possível, um outro sistema de justiça é necessário.

O projeto “Tribunal Popular Internacional sobre Sistema de Justiça” é financiado com recursos da União Europeia por meio da Ajuda a Terceiros, no âmbito da ação Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Américas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños.