Por Flaviana Serafim – Jubileu Sul Brasil

A Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) realiza nesta sexta-feira (2), às 16h30, em Fortaleza (CE) o lançamento local da cartilha “A Nova Lei da Previdência: o que você perde com ela?”, na Casa de Cultura e Restaurante Preta Simoa, situada na Av. da Universidade nº 2327, no bairro Benfica.

O encontro reúne movimentos populares e organizações parceiras do JSB, e integra a programação da visita de representantes da Rede, que estarão no Ceará de 2 a 4 de setembro, dialogando com as comunidades e especialmente com as lideranças engajadas na ação “Mulheres por reparação das dívidas sociais”.

Autora da cartilha, a advogada agrarista e feminista Magnólia Said explica que a publicação é importante pelo serviço que presta à população, deixando “claro a quem serve a política econômica desse governo, a escolha de classe que ele fez quando, para justificar a reforma da Previdência, disse que havia um rombo nas contas públicas, quando o que é ocorre na verdade é um saque sistemático do orçamento da seguridade para garantir mais recursos às instituições financeiras e empresas privadas”.

Mudança na lei previdenciária tem viés racista

Said afirma que, além do viés de classe, a reforma previdência também tem “um forte viés racista, pois é a população negra feminina que se encontra majoritariamente no subemprego”.

Ao comentar os impactos da mudança, a advogada ressalta que a nova legislação previdenciária tem um caráter estrutural “porque se passou de um modelo de repartição para um modelo de capitalização, que significa uma privatização da Previdência, o que é o contrário a um sistema de seguridade social. Por isso é que os grandes beneficiários dessa reforma são justamente os maiores privilegiados do país, os banqueiros, os especuladores do capital financeiro”, critica.

Ainda segundo Said, frente ao aumento da pobreza e do desalento, a mudança significa que uma aposentadoria minimamente digna deixa de existir para milhares de pessoas, sobretudo para mulheres negra, indígenas, quilombolas e pescadoras, “as que, no acesso a direitos, têm sido sempre as mais prejudicadas em todos os ângulos quando se trata de desigualdade de gênero, raça e etnia. Também prejudica as pessoas que têm vínculos mais precários com o mercado de trabalho”, completa.

A cartilha está disponível para baixar gratuitamente no site do Jubileu Sul Brasil, clique aqui para fazer o download.