Uma ampla articulação entre organizações indígenas, indigenistas e movimentos sociais de Pernambuco convocam para esta quarta-feira, dia 11, um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e em defesa dos direitos territoriais dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e do meio ambiente. A proposta pode ir à votação no Plenário da Câmara Federal a qualquer momento.
O ato será realizado na Praça do Derby, em trecho da Avenida Agamenon Magalhães, na capital Recife. A mobilização, que terá panfletagem, música e diálogo com a população, faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra a PEC 215, que durante o dia 11 promoverá atos públicos em diversos estados do país.
Toda a sociedade está convidada a participar levando cartazes em defesa dos direitos de indígenas, quilombolas e da Mãe Natureza (Pachamama), ou mandando um recado para o seu deputado de preferência pedindo que se posicione contra a PEC 215, chamada pelos indígenas de PEC do Genocídio.
Proposta da bancada ruralista, cujos parlamentares são financiados pela cadeia do agronegócio, a PEC 215 pretende transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, quilombolas e a criação de áreas de preservação ambiental. A medida acaba com o usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre as terras tradicionais, abrindo os territórios para a exploração da mineração, grandes empreendimentos, agronegócio.
A emenda pretende ainda tornar determinação da Constituição Federal a tese do Marco Temporal, que legitima toda e qualquer posse da terra tradicional por parte de não indígenas caso ela tenha ocorrido antes do dia 5 de outubro de 1988 - independentemente de como se deu essa posse. Justamente durante todo o período anterior à última Constituição é que se deram as expulsões forçadas, colonizações promovidas pelo Estado e os esbulhos territoriais indiscriminados, chegando a exterminar povos inteiros.
PEC 215 = Genocídio
São muitos os argumentos contra a PEC 215. O primeiro deles, salientado por juristas como Dalmo de Abreu Dallari e sustentado em parecer do ministro Paulo Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), é que se trata de uma proposta inconstitucional porque fere as atribuições dos poderes da República. A demarcação é um ato administrativo, portanto de atribuição exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o direito ao território tradicional é originário, conforme a Constituição: compete apenas ao Executivo definir os limites da terra.
Por outro lado, o Brasil é signatário desde 2004, e ratificado em 2014, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em uma de suas determinações, a Convenção 169 diz que quaisquer projetos que afetem diretamente os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais precisam passar por Consulta Prévia junto às populações afetadas.
O que torna ainda mais grave a PEC 215 é o cunho genocida da proposta. Como é atestado por organismos internacionais de direitos humanos e pelo Ministério Público Federal (MPF), a garantia dos territórios tradicionais é essencial para a reprodução física, cultural e espiritual desses povos.
Com um Congresso Nacional que a partir da última legislatura, iniciada esse ano, passou a ter como maior bancada a ruralista, caso a PEC 215 seja aprovada as demarcações serão pautadas por interesses econômicos e políticos; não mais pelos direitos humanos, originários e sociais desses povos.
No lugar da PEC 215, os movimentos sociais pedem a aplicação efetiva dos direitos constitucionais destas populações e as demarcações de terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, bem como a garantia da criação de áreas de preservação ambiental. Direitos esses fundamentais e ainda não garantidos pelo Estado brasileiro.
Para não esquecer:
O quê – Ato Público contra a PEC 215 e em defesa dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais;
Quando – Quarta-feira, dia 11 de novembro, a partir das 16 horas;
Onde – Praça do Derby, trecho da Avenida Agamenon Magalhães, em Recife (PE);
O que levar – O seu cartaz de protesto contra a PEC 215 e em defesa das demarcações de terras tradicionais. Caso não possa comparecer, mande uma mensagem ao seu deputado de preferência pedindo que ele diga não para a PEC 215!
Imprensa e outras informações:
Renata Albuquerque (CPT) – (81) 9.9663.2716
Renato Santana (Cimi) – (81) 9.9671.9626