Por Comunicação Jubileu Sul/Américas, com tradução do Jubileu Sul Brasil

A Rede Jubileu Sul/Américas (JS/A) produziu o estudo em espanhol “Factores que inciden para la reducción del monto del presupuesto público y de las inversiones públicas y cómo esto afecta en el avance del cumplimiento del alcance de los ODS vinculados a la acción y la agenda 2030 en los países de Latinoamérica y el Caribe vinculados a la red JS/A.”

Com base no estudo, foram analisados ​​os fatores que impactam na redução de recursos orçamentários e nos investimentos públicos, que afetam principalmente mulheres, meninas e meninos, com destaque para os países de El Salvador, México e Porto Rico.

Nesses países, as decisões tomadas pelos governos frente à pandemia da Covid-19 não favoreceram a soberania alimentar nem o fortalecimento dos sistemas sociais e de saúde para enfrentar a crise sócio-sanitária. Ao  contrário,  foram a justificativa para o aumento de endividamentos com instituições financeiras internacionais (IFs) como o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). 

As condições que as IFs impõem aos países aprofundam os impactos das privatizações, dos megaprojetos, do extrativismo, da militarização, das violações de direitos humanos e da natureza. 

No estudo os orçamentos e investimentos públicos destes três países também foram relacionados com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Erradicação da pobreza (1); Fome zero e agricultura sustentável (2); Educação de qualidade (4); Redução das desigualdades (10); Paz, justiça e instituições eficazes (16) e o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Com os resultados da pesquisa, a Rede JS/A contribuiu para a criação de ações que permitam uma melhor atuação da sociedade civil nos processos e espaços onde são discutidas questões de orçamento, investimento e dívida pública. O relatório torna visível o protagonismo das mulheres nos seus diferentes cenários e rostos, para que sejam reconhecidas na esfera pública como um agente que contribui  para dinamizar o orçamento local.

Sem recursos não há direitos

Na primeira parte, o relatório faz uma síntese da Rede JS/A, definida como “uma rede de coletivos, organizações, movimentos populares e militantes que lutam pelo cancelamento e reparação de dívidas e contra todas as formas de dominação capitalista. É um espaço de defesa das pessoas e da natureza  da nossa região, que considera central o protagonismo das pessoas nos processos de resistência e de construção de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento.”

O estudo foi necessário sobretudo para divulgar uma contra-narrativa às publicações oficiais da dívida e debater a realidade em que o povo se encontra em relação ao controle e impacto do orçamento público, mostrando um mapeamento estatístico que indique o comportamento orçamental , uma visão geral das políticas macroeconômicas nos países analisados. Além disso, a relevância da investigação está focada nos sentimentos, conhecimentos e testemunhos da população local, na gestão que cada país utiliza em relação à distribuição do orçamento público.

Algumas conclusões do estudo: 

- El Salvador usou os fenômenos naturais e a crise sanitária como desculpa para justificar um sério aumento da dívida. O aumento é evidente na contração de dívidas e empréstimos com organizações internacionais. Este endividamento, pelo qual não houve responsabilização pública, teria sido para financiar despesas correntes do setor público e dos serviços públicos.

- No México, são considerados alguns níveis de satisfação com as contribuições dos informantes que são membros da sociedade civil. Os dados coletados chamam atenção para alguns pontos-chave que estavam mais vulneráveis. No país, foi determinado que existia um plano adequado para 2019, mas o seu desenvolvimento subsequente foi negativo em 2020 devido ao impacto da pandemia da Covid-19.

- Porto Rico tem uma posição insustentável que tem provocado crises econômicas e sociais que se traduzem em pobreza, insegurança social, baixos níveis de investimento, restrição de acesso à educação e saúde, entre outros aspectos prejudiciais à sociedade, que por sua vez geram insatisfação dos porto-riquenhos.

Por fim, o estudo concluiu que, com base na experiência dos movimentos sociais e populares onde se expressa a sociedade civil, com os quais a pesquisa foi realizada, há grandes contribuições substanciais e precisas na organização, ação e transformação. Isso mostra que as organizações são uma forma alternativa de ser voz e braço de luta para comunidades e territórios que estão sendo ameaçados pelos modelos extrativistas, pelos deslocamentos, pelo neoliberalismo e o patriarcado.

A publicação foi produzida no âmbito da ação Protagonismo da Sociedade Civil nas Políticas Macroeconômicas, realizada pelo Jubileu Sul/Américas com apoio da União Europeia.