Comunidade internacional demanda das instituições brasileiras respeito aos direitos dos povos indígenas e rechaça tese do marco temporal, que será julgada pelo STF

Por Assessoria de Comunicação do Acampamento Luta pela Vida*

A luta dos povos indígenas do Brasil pelo respeito às suas vidas e territórios tem ganhado adesões internacionais relevantes a cada dia. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  (Apib) entende a importância de buscar a atenção do mundo e ocupar todas as instâncias possíveis para garantir o respeito aos seus direitos, principalmente em uma conjuntura interna em que as instituições brasileiras, que deveriam zelar pelo bem estar e plena cidadania indígena, convertem-se em pólos de ameaça.

Desde o início do governo Bolsonaro, a postura do Estado Brasileiros perante os povos indígenas se converteu em uma política de morte e destruição. As políticas públicas conquistadas a duras penas foram apressadamente descontinuadas, instituições indigenistas, como a FUNAI, foram politicamente aparelhadas e tiveram seus objetivos institucionais desvirtuados. O Estado tem se omitido sistematicamente de seus deveres constitucionais de proteção aos povos indígenas, quando não se revela inimigo.

Nesse cenário, o apoio internacional reveste-se de uma relevância ainda maior. O apoio de parceiros, agências internacionais e organismos multilaterais chama a atenção da comunidade global para o cenário de ameaças e violências incessantes que os povos indígenas vivem no Brasil. Muito além de mobilizar a solidariedade internacional, no entanto, este movimento provoca também as instituições brasileiras a se moverem em defesa dos povos originários.

Assim, a Apib e suas organizações regionais recebem com grande satisfação o apoio de diversas instituições internacionais nos últimos dias, principalmente após o início do acampamento Luta pela Vida, em Brasília. “Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas, em Brasília, porque é o nosso futuro e de toda humanidade que está em jogo. Falar de demarcação de terras indígenas, no Brasil, é falar da garantia do futuro do planeta com as soluções para a crise climática”, reforça Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.

No primeiro dia da mobilização, a coordenação da Apib e representantes dos povos Yanomami e Munduruku receberam a visita da Internacional Progressista, articulação internacional que reúne ONGs, partidos políticos, sindicatos e outras instituições que lutam pelos direitos humanos, em uma demonstração de apoio internacional. A comitiva recebeu cópias do Dossiê Internacional lançado pela APIB na última semana, como instrumento de denúncia da agenda anti-indígena que toma conta das instituições brasileiras sob o Governo de Bolsonaro.

Nos próximos dias, representantes da Apib têm uma intensa agenda de reuniões com embaixadas e representações diplomáticas em Brasília, ocasiões em que apresentarão o Dossiê Internacional e dialogarão sobre o apoio necessário dos estados estrangeiros para frear a agenda anti-indígena que avança no Brasil. Os encontros se iniciaram ontem, com a visita à Embaixada da Noruega, onde foram recebidos pelo Embaixador Nils Martin Gunneng e o oficial de programa Kristian Bengston. Hoje pela manhã, foram recebidos pela Embaixadora da França, Brigitte Collet.

ONU e OEA reforçam luta contra tese do Marco Temporal

Ontem (23), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA), e o Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, Francisco Cali Tzay, manifestaram-se contra a tese do marco temporal, que está sendo debatida pelo STF no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365.

O RE versa sobre uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O julgamento, portanto, afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil.

O Relator da ONU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais, referindo-se à tese do Marco Temporal.

“Se o STF aceitar o chamado marco temporal em sua decisão sobre a demarcação de terras, no final deste mês, poderá legitimar a violência contra os povos indígenas e acirrar conflitos na floresta amazônica e em outras áreas”, afirmou o Relator.

Já a CIDH manifestou sua preocupação com a tese jurídica do “marco temporal” e advertiu que esta poderia ter sérios efeitos sobre o direito de propriedade coletiva dos povos indígenas e tribais do Brasil.

A manifestação publicada ontem no site da CIDH dirige-se especialmente ao STF solicitando ao Tribunal “adotar as medidas necessárias para rever e modificar as disposições das ordens ou diretrizes judiciais, tais como a tese de “marco temporal”, que são incompatíveis com os parâmetros e obrigações internacionais relativas aos direitos humanos dos povos indígenas e tribais”.

Para o organismo da OEA, a aplicação da tese do marco temporal “contradiz as normas internacionais e interamericanas de direitos humanos, em particular a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Em particular, porque não leva em consideração os inúmeros casos em que os povos indígenas foram deslocados à força de seus territórios, muitas vezes com extrema violência, razão pela qual não estavam ocupando seus territórios em 1988”.

*Texto publicado originalmente no site oficial do Conselho Indigenista Missionário