Enquanto Brasil recupera protagonismo internacional na pauta ambiental, ativistas chamam atenção para o perigo de projetos altamente nocivos no apagar das luzes do governo Bolsonaro

Por Cida de Oliveira - Rede Brasil Atual

São Paulo – Ambientalistas, servidores do sistema nacional de meio ambiente e integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista alertam para o risco de aprovação do chamado “pacote da destruição” no Congresso. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu com a avaliação de cada um dos projetos que compõem o “pacote”, todos com consequências devastadoras ao meio ambiente. Mas é grande a pressão dos interessados na aprovação, os ruralistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesses últimos 50 dias de governo.

Por essa razão, o grupo fez dessa terça-feira (8) um dia de mobilização em Brasília para aproveitar as atenções para o tema despertadas pela 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP27). O evento internacional começou no domingo (6) e vai até o dia 18, em Sharm El Sheikh, no Egito. E terá como destaque o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, considerado esperança ao mundo pós-Bolsonaro.

Em ato diante do Ministério do Meio Ambiente, praticamente destruído na atual gestão, e mais tarde em entrevista coletiva, os ativistas alertaram para a atual situação, que pode piorar com a aprovação do chamado “pacote da destruição”. O conjunto inclui o PL 1.459/2022, que facilita a liberação de agrotóxicos – também conhecido como Pacote do Veneno –, o PL 2.633/2020 e o 510/2021, que regularizam a ocupação ilegal de terras públicas – conhecidos como “PL da Grilagem”, e o PL 3.729/2004, que praticamente extingue o processo de licenciamento ambiental para obras de todos os portes.

Destruição e morte para os povos indígenas

Há também o PL 2159/2021, apelidado de “mãe de todas as boiadas”, por dispensar o licenciamento e o propor o autolicenciamento sem critérios ambientais. E ainda projetos nocivos ao meio ambiente e mortais aos povos indígenas: o PL 490/2007, do Marco Temporal, que na prática vai inviabilizar todas as demarcações das terras indígenas. Além do PL 191/2020, que permite mineração, garimpo, agricultura industrial e obras de infraestrutura independente do consentimento dos povos indígenas em suas terras.

Os participantes lembraram que o Brasil tem papel fundamental na agenda ambiental internacional. Com Lula, terá tudo para retomar o protagonismo. “A gente conseguiu barrar um pouco da destruição nesses quatro anos”, disse Tânia Maria de Souza, diretora da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), sobre a resistência dos servidores à pressão, ao desmonte e ao assédio institucional.

“Estamos prontos e estamos à disposição desse novo governo, que vai tomar posse para reconstruir. E posso dizer o mesmo de servidores de outras carreiras, que também estão se colocando a disposição. Somos servidores de estado para isso”, disse a dirigente.

Ato pelo Clima em defesa da Política Socioambiental Brasileira contra o Pacote da Destruição

Nessa semana o mundo se reúne para discutir o nosso futuro no enfrentamento da emergência climática e o Brasil se tornou o centro das atenções.

O direito a um meio ambiente equilibrado, presente na Constituição Brasileira de 1988, foi violentamente atacado nos últimos 4 anos, em um movimento de destruição de conquistas construídas ao longo das últimas décadas.

O Brasil, que sempre foi protagonista na defesa de uma agenda mundial para o clima e biodiversidade, se apequenou no Governo Bolsonaro e trouxe o holofote para uma participação isolada, sem proposta e, por vezes, caricata, com o pensamento mais retrógrado que poderíamos ter nesse momento tão decisivo para vida do planeta.

Em 2019, o processo de desconstrução das agendas ambiental e climática no Brasil, teve início com a reforma institucional que alterou estrutura, competências e arranjo institucional das políticas públicas. Tendo como ato mais simbólico nesse desmonte o decreto n. 9.759/2019, que promoveu a extinção de dezenas de colegiados participativos com função de controle social. Além de cortes orçamentários, paralisação de projetos e fundos internacionais, censura, militarização dos órgãos ambientais, assédio e perseguição aos servidores ambientais e ataques ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

Nesse cenário de retrocessos, o principal indicador desse governo foi o recorde de desmatamento nos últimos anos. As urnas abriram a esperança de estancar o movimento de morte ao meio ambiente e à diversidade cultural e humana, mas o perigo ainda ronda com forte potencial de aprofundamento das ameaças, principalmente nos dias que restam do atual governo.

É necessário que o Congresso Nacional se comprometa a não dar continuidade nessa gestão, do ainda (des)governo Bolsonaro, à tramitação.

E não coloque em votação projetos de lei que fragilizam o Estado de Direito Socioambiental, a exemplo da da PEC 32, que ameaça todo o serviço público com prejuízos a sociedade, de uma forma geral, e os projetos de lei que são verdadeiros pacotes de destruição, retrocesso e morte, com destaque para:

• PL 1.459/2022, que facilita a liberação de agrotóxicos (“PL do Veneno”);
• PL 2.633/2020 e 510/2021, que regulariza a ocupação ilegal de Terras Públicas (“PL da Grilagem”);
• PL 3.729/2004, que praticamente extingue o processo de licenciamento ambiental para obras de todos os portes;

• PL 2159/2021, apelidada de “mãe de todas as boiadas” por propor o não
• licenciamento e o autolicenciamento sem critérios ambientais;
• PL 490/2007 – Marco Temporal: altera a demarcação das terras indígenas;
• PL 191/ 2020 – Garimpo em Terra Indígena: a proposta permite mineração, agricultura industrial e obras de infraestrutura independente do consentimento dos povos indígenas;
• PL 5.544/2020 – Liberação da caça;
• PL 4546/2021 – Afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos;
• PL 2374/2020, PL 1282/2019 e 686/2022 – Flexibilização do Código Florestal
• PL 364/2019 – Flexibiliza a Lei da Mata Atlântica; PEC 39/2011 – Grilagem Marinha;
• PL 1293/2021 – Autocontrole agropecuário.

Pelo clima e pela vida! Pelo fortalecimento do Estado de direito socioambiental! Pelo fortalecimento do SISNAMA!

Brasília, 08 de novembro de 2022

Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente – ASEMMA
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – ASCEMA Nacional
Associação Etnioka
Frente Parlamentar Ambientalista
MARÉ Socioambiental
SOS Mata Atlântica
Subverta – Coletivo Ecossocialista e Libertário
Jovens pelo Clima
Indigenistas Associados
Fundação Terraazul
WWF – Brasil
Observatório do Clima
ASIBAMA/DF

Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Deputado Rodrigo Agostinho