“A falta de direitos previdenciários, assistência social e saúde pública de qualidade se traduz em dívidas sociais”, diz um trecho da publicação que está disponível também no formato digital.
Por Redação
“Estamos, mais uma vez, analisando a Reforma da Previdência, não como uma proposta. Agora como uma lei que teve origem na Emenda Constitucional Nº 103, de 13 de novembro de 2019. Naquele ano, já alertávamos a população sobre o desmonte da previdência como um artifício do governo Bolsonaro para usar a fonte de recursos, que garante os benefícios previdenciários para milhões de trabalhadoras e trabalhadores, no pagamento dos juros e amortizações da dívida pública para, segundo o governo, recuperar a economia brasileira”. Esse é o alerta da advogada, membro da Coletiva de Mulheres da Rede Jubileu Sul Brasil e organizadora da publicação A Nova Lei da Previdência: o que você perde com ela?, Magnólia Said no texto de apresentação.
“A classe trabalhadora perdeu muito e, continua perdendo, com as consequências da aprovação dessa ‘reforma’ da previdência. A rede Jubileu Sul Brasil, por meio das pessoas que formam as entidades membro, realizou um grande esforço para impedir a aprovação da PEC em questão”, destaca a educadora popular, economista e articuladora da Rede Jubileu Sul Brasil, Sandra Quintela no texto de introdução da publicação, que busca apresentar os principais aspectos da nova lei da previdência de forma simples e objetiva.
A publicação também chega no marco do segundo centenário da (in)dependência do Brasil, a ser celebrado em 7 de setembro. “Nesses 200 anos de (in)dependência do Brasil nada melhor que nos conectemos com nossa história e nossas lutas! A falta de direitos previdenciários, assistência social e saúde pública de qualidade se traduz em dívidas sociais que precisam ser pagas em detrimento do pagamento da dívida financeira a bancos e pessoas que enriquecem à custa do crescimento da pobreza extrema”, lembra Sandra Quintela.
“Não devemos esquecer que essa emenda à Constituição foi aprovada no Congresso Nacional, ou seja, os/as parlamentares tiveram a oportunidade de mudar as regras que diminuíam direitos das trabalhadoras e trabalhadores, mas não o fizeram. Agora ficou mais explícito de que modo o governo define regras para ‘encher seu saco de maldades’. Nele as mulheres estão como as mais penalizadas porque são as mais invisíveis na sociedade quando se trata da defesa de direitos e do acesso a eles. As mudanças realizadas na Previdência deixam claro a falácia do governo, uma vez que não se recupera a economia de um país aprofundando a desigualdade. O grande beneficiário das mudanças na nova Lei, além do setor financeiro será a elite brasileira, ou seja, 1% da população”, denuncia a advogada Magnólia Said.
Parlamentares tiveram a oportunidade de mudar as regras que diminuíam direitos das trabalhadoras e trabalhadores, mas não o fizeram. As mulheres estão como as mais penalizadas porque são as mais invisíveis na sociedade quando se trata da defesa de direitos.
Magnólia Said
A expectativa é que a publicação seja um instrumento para mobilizar o diálogo nas comunidades e nos diversos grupos organizados sobre a Nova Lei da Previdência, seu significado e consequência na vida prática. A publicação quer ser também um instrumento para inspirar ações que poderão contribuir para evitar que esta e outras iniciativas governamentais e de parlamentares continuem prejudicando o presente e o futuro, especialmente das mulheres e da população empobrecida do Brasil. Entre os temas abordados estão: Previdência social: o que é? Regras para se aposentar, Limite e acúmulo de benefício, Aposentadoria programada, Pedágio de 50% e 100%, Regras de transição, Cálculo do benefício, Aposentadoria especial, O que a nova Lei de Previdência prevê para os povos indígenas e trabalhadores/as rurais?, entre outros temas.
É possível acessar a publicação na versão digital na biblioteca do site. A publicação terá também distribuição gratuita da versão impressa, especialmente nos territórios de atuação da Rede Jubileu Sul Brasil — Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.
O conteúdo da publicação é de responsabilidade da Rede Jubileu Sul Brasil e do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, em parceria com 6ª Semana Social Brasileira, Sefras – Ação Social Franciscana, Cese – Coordenadoria Ecumênica de Serviços e Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará – SINDUECE.
A publicação tem o apoio da cooperação internacional: Instituto de Relações Exteriores – IFA, Ministério das Relações Exteriores Alemão, Programa de Financiamento Zivik, Catholic Agency for Overseas Development (CAFOD), DKA Áustria – Agência de cooperação de Katholische Jungschar e União Europeia, mas não representa necessariamente o ponto de vista dessas instituições.
