Entidades membro da Rede Jubileu Sul Brasil assinam a nota que destaca que o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas.
No dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), três auditores fiscais e um motorista foram executados durante uma fiscalização de propriedades rurais denunciadas pela prática de trabalho escravo na região. Após 19 anos, a justiça começa a ser feita, quando os executores e mandantes do crime passam a ser punidos.
A nota assinada por mais de 103 organizações sociais de todo o país reforça a fundamental atuação no combate ao trabalho escravo executada pelo Ministério do Trabalho e organizações engajadas nesta luta. “De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos”, reforça o documento.
Leia a nota na íntegra:
DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
28 de Janeiro
“Ai daquele que constrói o seu palácio usando de corrupção e meios ilícitos; que força seu próximo a trabalhar sem qualquer retribuição, tampouco lhe paga o salário” – Jeremias 22,13.
28 de janeiro faz-se memória no Brasil como o dia “D” de combate ao trabalho escravo. A data lembra os assassinatos de três auditores fiscais do trabalho e o motorista, ocorridos em janeiro de 2004, durante a fiscalização de propriedades rurais da região de Unaí (MG). De 1995 até hoje, cerca de 60 mil pessoas foram resgatadas da escravidão no Brasil. Segundo os últimos dados publicados pelo Ministério do Trabalho, o ano de 2022 encerrou com o número de 2.575 pessoas resgatadas. Esse número representa um recorde absoluto em relação aos números de resgate contabilizados nos últimos nove anos.
Nos dias de hoje, a escravidão se apresenta de várias formas, seja pela imposição de jornada exaustiva, ou condições degradantes, ou pela servidão por dívidas ou pelo trabalho forçado. A sociedade tem a responsabilidade de exigir uma economia que preze pela dignidade humana acima da ganância e isto implica, entre outras coisas, acabar com a prática do trabalho escravo ainda persistente em vários ramos de atividade, tais como a agropecuária, grandes lavouras, construção civil, confecções, carvoarias, mineração, os serviços hoteleiros ou o trabalho doméstico.
A exploração do ser humano através do trabalho escravo é uma gravíssima violação dos direitos da pessoa humana, negando sua dignidade e especialmente o direito a um trabalho decente, muitas vezes em contexto de grave discriminação e abuso de vulnerabilidade. Na dimensão constitutiva do ser humano, o trabalho nunca deveria se tornar no oposto: uma oportunidade para violar a dignidade da pessoa.
Mais uma vez, como Igreja comprometida com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras, levantamos nossa voz dizendo não ao trabalho escravo contemporâneo, reafirmando o direito inviolável do trabalho digno para todos e todas. E interpelamos a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a fazerem deste dia um marco de luta contra esta forma de escravidão contemporânea.
Reivindicamos que o Estado brasileiro intensifique seu compromisso histórico com políticas efetivas que possam inibir o crime de trabalho escravo. Reiteramos o apelo para que se esmere na proteção e apoio aos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam agentes públicos ou membros da sociedade civil. Um fator a ser especialmente considerado é o gravíssimo declínio dos orçamentos e do quadro da auditoria fiscal do trabalho (faltando mais de 45% do efetivo autorizado em lei), em consequência da ausência de concurso público desde 2013. A garantia de vida digna às pessoas libertadas deve também requerer toda a atenção necessária, e resultar na implementação de políticas adequadas.
O Papa Francisco apela para que cada um de nós “abra os seus olhos, veja a miséria daqueles e daquelas que foram completamente privados de sua dignidade e de sua liberdade, e escute o seu clamor por ajuda”. Se 60 mil pessoas já foram resgatadas, quantas ainda não foram? Abramos o olho!
Que Nossa Senhora Aparecida e Santa Josefina Bakhita, padroeira das pessoas que vivem ainda hoje escravidões, possam continuar animando nossa luta contra todas as formas de escravidão.
Comissão Episcopal Especial Pastoral para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Campanha De olho aberto para não virar escravo, da Comissão Pastoral da Terra-CPT
6ª Semana Social Brasileira
Subscrevem
- Associação brasileira de defesa da mulher da infância e da juventude (Asbrad)
- Associação dos Moradores dos Bairros Verônica Rosimeire
- Associação Real Brasil
- Brigadas Populares
- Centro de Apoio e Pastoral do Migrante /CAMI
- Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
- Cáritas Brasileira
- Caritas Articulação Norte 1
- CEBS – Pastoral Social Círculos Bíblicos e Pastoral Afro
- Centro da juventude Santa Cabrini
- Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Jaime Collins
- Comissão de Justiça e Paz NORTE 2
- Comissão de Justiça e Paz- Norte 3
- Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Norte 1
- Coletivo de Mulheres Anas e Outras.
- Coletivo Diáconos pela Vida
- Coletivo Resistência Diaconal
- Coletivo Terra
- Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
- Comissão da 6ª Semana Social Brasileira na Prelazia de Itacoatiara-AM
- Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luiz, MA
- Comissão de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CJPIC) dos Missionários do Sagrado Coração (MSC) Província Rio de Janeiro
- Comissão Especial para Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB
- Comissão Pastoral da Terra (CPT)
- Comissão Pastoral da Terra e Direitos Humanos.
- Comissão Pastoral da Terra Regional Pará
- Comissão Pastoral da Terra-CPT/MG
- Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
- Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA
- Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino
- Comunidade Formativa Gaspar Stanggassinger.
- Comunidade quilombola da torra
- Conferência da Família Franciscana do Brasil, CFFB
- Conferência dos Religiosos Pará e Amapá
- Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Minas Gerais CONIC-MG
- Conselho Nacional do Laicato /Regional Norte 3
- Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Estado de Alagoas
- Conselho Pastoral do Migrante
- Comissão Pastoral da Terra – Regional MA
- Criola
- Diocese de Jales – SP
- Escola da Fé e Política Dom Joaquim Justino Carreira
- Federação dos trabalhadores na agricultura do Estado de minas gerais – FETAEMG
- Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba-FETAG/PB
- Fórum Grita Baixada
- Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS
- Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros -FONATRANS
- Fórum Político Inter-religioso/BH
- Fraternidade Secular Charles de Foucauld do Brasil
- Grito dos Excluídos Continental
- Grupo de Pesquisa Trabalho, Políticas Públicas e Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (TRAPPUS/PUC-Rio)
- Grupo Vítimas Unidas
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
- Instituto de DH D. José Luís Azcona
- Irmãs de São Jose de Rochester
- Irmãs de São José de São Jacinto
- Irmãs do Imaculado Coração de Maria, Província Nossa Senhora de Guadalupe,
- Ivanilde Salomé da Silva
- Justiça, Paz e Integridade da Criação – JPIC – OFS/MG
- Justiça Global
- Juventude Operária Católica Brasileira
- Maria da Conceição Andrade Lopes
- Maria Sirlei Debiasi
- Michele da Silva
- Missionária na Bolívia
- Missionárias de Jesus Crucificado
- MOBON – Movimento Boa Nova
- Movimento Mineiro de Fé e Política MMFP
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
- MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos
- Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas
- Ordem franciscana Secular/ OFS, Regional sudeste I- MG
- Ordem Franciscana Secular JPIC
- Paróquia São Calabria Infância de Adolescentes e Crianças Missionária
- Pastora Social – Arquidiocese de Ribeirão Preto SP
- Pastoral Catequética e Conselho Nacional Laicato do Brasil _ Reg.Leste II
- Pastoral da Aids
- Pastoral da Criança
- Pastoral da Mulher Marginalizada-PMM Várzea Grande/MT
- Pastoral da Pessoa Idosa Diocese de Tianguá
- Pastoral da Saúde CNBB Sul1
- Pastoral Operária do Espírito Santo
- Pastoral Operária estadual São Paulo
- Pastoral Operária Leste 1 (RJ)
- Pastoral Operaria Nacional
- Pastoral operária Região Brasilândia SP
- Pastoral Social Regional Sul 4
- Pastoral da Mulher Marginalizada
- Programa Latinoamericano de Tierras, hacia una fraternidad posible
- Projeto Guardiões Ambientais Ribeirinhos-Diocese de Macapá-AP
- Prelazia de Itacoatiara – AM
- Prelazia de Marajó – PA
- Rede Eclesial Pan Amazônica/REPAM-Brasil
- Rede Um Grito Pela Vida
- Rede um Grito pela vida, BH/MG.
- Secretaria de Estado e de Educação SEDUC
- Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba
- Serviço de Justiça Paz e Integridade da Criação – OFS/MG
- Serviço Pastoral dos Migrantes-SPM
- Setor da Mobilidade Humana/CNBB
- Terra de Direitos
- Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
