As últimas semanas foram marcadas por fenômenos e eventos políticos importantes para o cenário nacional. A aprovação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária são no mínimo estranhas. Mais estranho ainda é o silenciamento geral das lideranças populares e políticas sobre temas tão essenciais para a superação das desigualdades econômicas e sociais que seguem fazendo história no país. Por que esse “novo momento político” não alavanca a discussão fundamental sobre o escandaloso sistema da dívida pública?
Notadamente, o novo arcabouço fiscal não muda praticamente nada, mantém livre toda e qualquer forma de abuso do sistema financeiro sobre a população brasileira, ao mesmo tempo que não garante nada mais que migalhas para políticas públicas que verdadeiramente podem mudar os rumos do país. Na prática o teto de gastos se aplica apenas para áreas de interesse popular que poderiam impactar estruturas sociais para a superação das desigualdades.
A aprovação da reforma tributária não tem os efeitos práticos necessários, fato ainda mais agravado se pensarmos nos mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros atingidos pela fome de cada dia e mais de 70 milhões em insegurança alimentar. A votação da reforma tributária não teve nem mesmo o habitual teatro de falas apaixonadas de lado a lado, não houve questionamento! Assistimos um coro bem ensaiado da direita, esquerda e centrão dizendo sim à continuidade de um sistema injusto, violento e excludente.
Igualmente é assustador ver a reforma do ensino médio adiada e negligenciada; a instauração escandalosa de processos disciplinares no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra as deputadas Célia Xakriabá (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP); a morosidade no tratamento da questão do direito à terra e ao território, com esvaziamento das discussões estruturais, a exemplo do chamado Marco Temporal que retira direitos dos povos indígenas e fragiliza a luta por justiça socioecológica e ambiental no Brasil.
O primeiro semestre de 2023 somou vitórias consecutivas para a chamada “turma da Faria Lima”. Já ouviu falar nela? O adjetivo é uma referência à avenida de São Paulo (SP) onde atualmente estão concentrados grandes especuladores e influenciadores dos rumos financeiros do país. Gente com ambições políticas para assegurar poder no campo financeiro. A “turma da Faria Lima” tem apenas uma preocupação: cuidar de seus interesses privados no presente, com olhos no futuro. Nós, a população brasileira, em busca de dignidade e justiça social não importa para essa turma, a não ser que apresente disposição e capacidade de obediência ao projeto de sociedade por eles capitaneado: ricos cada vez mais abastados e pobres cada vez mais miseráveis.
Em meio a esse cenário de muitos enfrentamentos é preciso celebrar uma vitória: o julgamento do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), por maioria de votos (5 a 2), que garantiu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro por oito anos. Mas isso não significa que o país está livre do bolsonarismo e toda ameaça que significa para a democracia. Esse é o momento de ação unitária, de mobilização popular organizada! É preciso pensar coletivamente na “urgência histórica”.
O Brasil tem um papel fundamental em mobilizar e articular governos na América Latina. Num momento em que se discute as consequências do acordo União Europeia-Mercosul, o presidente Lula assumiu a presidência do Mercosul nos próximos seis meses. Com isso, vemos a possibilidade de estabelecer amplos debates com a sociedade sobre políticas socioambientais e climáticas, domésticas e internacionais e todos os impactos que o acordo poderá trazer aos povos, aos trabalhadores e trabalhadoras e aos territórios? Já sabemos ao que se prestam acordos comerciais e temos experiência na luta contra essas ciladas. No caso do Acordo UE-Mercosul não é diferente: o pilar comercial tem primazia e os elementos ditos de proteção aos direitos humanos e ambiental ficam em segundo plano. A assinatura deste Acordo tem o poder de minar os esforços de participação social, combate ao desmatamento, à fome à pobreza, às desigualdades sociais e às injustiças ambientais.
O momento exige resistência ao silenciamento presente nos ambientes pró-governo Lula. É preciso superar a euforia de termos afastado da presidência um governo de morte e trabalharmos coletivamente e com o novo governo na reconstrução do país. Há muito a se fazer, por isso não podemos abandonar a crítica e a mobilização popular.
Temos na articulação histórica do Grito dos Excluídos e Excluídas uma excelente oportunidade! Este é nosso espaço de fortalecimento enquanto movimentos populares e sociais. É preciso garantir nossa presença e dar suporte aos nossos em todo país! A 29ª edição do Grito, que tem seu ápice no dia 7 de setembro, traz como tema central a questão: Você tem fome e sede de quê?
Não devemos, não pagamos!
Somos os povos, os credores!
Rede Jubileu Sul Brasil, 14 de julho de 2023.
