Jubileu Sul Brasil lança cartilha “Direito à moradia e à cidade”

Por Cláudia Pereira

A publicação integra a ação Sinergia Popular, uma iniciativa que soma esforços para fortalecer articulações que favoreçam a organização popular das mulheres na luta por moradia.

Os indicadores apontam que o atual déficit ou a escassez habitacional no Brasil é de 5,9% e as regiões mais afetadas por esta realidade são o Norte e o Nordeste. Não bastasse a falta de moradia adequada, as pessoas  mais pobres do país, além de enfrentar a pandemia convivem com repressões e despejos.  Ou seja, uma dívida social crescente, parte da população brasileira sofre com a precarização de direitos, enquanto recursos públicos são drenados para o pagamento de juros da dívida pública à banqueiros.

Apesar de ser um  direito humano e constitucional, mulheres e homens ainda desconhecem as garantias legais com relação ao acesso à moradia digna  e sofrem violência institucional diariamente. No cenário de desigualdade de gênero, as mulheres são  mais prejudicadas, principalmente pela violência patrimonial.

Frente a esta realidade, a Rede Jubileu Sul Brasil, lança a primeira publicação formativa e mobilizadora, de uma série de três,   com o objetivo de fortalecer  processos e articulações na luta por moradia, assim como para prevenção e mediação de conflitos urbanos . A cartilha “Direito à moradia e à cidade” é um instrumento da ação Sinergia Popular, iniciativa coordenada pelo Jubileu Sul Brasil (JSB), 6ª Semana Social Brasileira (SSB) e Central de Movimentos Populares (CMP).

As cartilhas serão entregues aos grupos de formação das cidades de Fortaleza (CE), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), onde estão inseridas as iniciativas da ação Sinergia Popular. As publicações apresentam conteúdo de reflexão, que contextualizam as realidades da moradia nos territórios, além de exemplos de mulheres que lutaram e lutam por moradia, superação das desigualdades, mediação de conflitos e lideram articulações e resistências diante das remoções. A cartilha também ficará disponível na biblioteca do site do Jubileu Sul Brasil.

“O nosso desejo é que essa cartilha fortaleça e contribua para os processos de formações populares e de territórios que a tempos resistem e lutam para garantir o direito à cidade e à moradia digna”. Disse Iara Santana, assessora pedagógica das ações do Sinergia.

Para Alessandra Miranda, secretária executiva da 6ª Semana Social e da coordenação política do projeto sinergia, o conteúdo formativo proposto é sobretudo para o conhecimento do que é direito de moradia, das mulheres, das crianças e à cidade. 

É um material que tem informações dos conflitos de moradia fundiária presentes de uma maneira geral no Brasil, mas espacialmente em Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE)”. Acrescentou Alessandra Miranda.

Escute aqui Alessandra Miranda

As iniciativas da ação Sinergia Popular têm o apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program) e é cofinanciado pela União Europeia. A ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro.

Agroimperialismo em tempos de Covid-19

Os setores do agronegócio estão ganhando na loteria com a Covid-19. Enquanto os lucros da pandemia continuam altos, o que chega às camadas inferiores da sociedade é devastação. As consequências são mortais. Uma nova onda de ajuste estrutural está a caminho, com foco no aumento dos investimentos estrangeiros no agronegócio e na exportação de commodities agrícolas.

A Nestlé, maior empresa de alimentos do mundo, é conhecida por seu envolvimento em escândalos. Na década de 1970, ganhou o apelido de “assassina de bebês” por causar doenças e mortes em comunidades de baixa renda ao promover o uso da mamadeira com sua fórmula infantil e desestimular o aleitamento materno. Nos últimos anos, houve acusações semelhantes contra a empresa, por contribuir para índices cada vez maiores de obesidade e diabetes, com a venda direcionada de alimentos de baixa qualidade e ultraprocessados a comunidades pobres. Mas um escândalo de proporções igualmente sombrias também está nos balanços contábeis da empresa.

Em 23 de abril de 2020, com o mundo sob o jugo da pandemia de Covid-19 e com a FAO alertando sobre uma iminente crise alimentar global, os acionistas e executivos da Nestlé presentearam a si próprios com inéditos dividendos de 8 bilhões de dólares. Em uma época de crise global de saúde e alimentos, esse mimo é maior do que todo o orçamento anual do Programa Mundial de Alimentos da ONU e cobriria as despesas anuais médias com saúde de mais de 100 milhões de pessoas na África.

Na verdade, esses dividendos enormes pagos pela Nestlé em 2020 estavam apenas um pouco acima aos do ano anterior. Pagamentos desse montante para acionistas e executivos são práticas normais na empresa – e em todas as grandes transnacionais de alimentos e do agronegócio, mesmo em momentos de catástrofes globais na saúde. Outros dividendos impressionantes, anunciados em abril deste ano, incluem: 2,8 bilhões de dólares pagos pela maior empresa de sementes e agroquímicos do mundo, a Bayer AG; 600 milhões, pela maior produtora de carne de aves, a Tyson; e 500 milhões, pelo Grupo WH, maior empresa de carne suína. A Cargill, maior empresa de agronegócio do mundo, está em vias de superar o pagamento recorde de 640 milhões de dólares feito no ano passado a um pequeno número de membros da família Cargill. Com o crescimento do comércio eletrônico durante a crise da Covid-19, principalmente em vendas de alimentos, o patrimônio líquido de Jeff Bezos, fundador da gigante Amazon, aumentou em chocantes 24 bilhões de dólares. O momento é bom até mesmo para acionistas de empresas menores, como a SOCFIN, do setor de dendezeiros e seringueiras. As duas famílias proprietárias da empresa, uma francesa e uma belga, receberam 20 milhões de euros (cerca de 22,5 milhões de dólares) em dividendos e remunerações das operações, enquanto as comunidades onde a empresa opera na Nigéria, em Gana e em Camarões não têm acesso a água limpa ou segura. Toda essa ganância no topo da sociedade deixa um rastro de devastação, e muito pouco que possa chegar às camadas inferiores, onde suas consequências são mortais.

Uma indústria poderosa em meio a uma “tempestade perfeita”

Não é muito boa a situação dos trabalhadores do sistema alimentar empresarial, que estão literalmente morrendo na linha de frente para sustentar o estilo de vida de acionistas e executivos. As cadeias de suprimento das grandes empresas de alimentos, que sempre foram perigosas para os trabalhadores, tornaram-se focos de infecções e transmissão da Covid-19. Em todo o mundo, houve surtos mortais em frigoríficos, portos, depósitos, fábricas de conservas de peixe, plantações de dendê, fazendas de frutas, supermercados e em todos os outros pontos das cadeias comandadas por essas empresas – com exceção dos prédios de escritórios, claro.

Talvez as grandes indústrias de carne tenham sido as piores vilãs. Com a pandemia em pleno desenvolvimento, elas aceleraram agressivamente suas linhas de montagem para aumentar as exportações para a China, onde os preços da carne estão muito altos. Essa decisão foi tomada com pleno conhecimento de que esses aumentos no processamento impossibilitavam o distanciamento social e colocavam seus trabalhadores e as comunidades vizinhas em risco de surtos intensos do coronavírus.

Até o final de maio, os resultados nos maiores países exportadores de carne eram horríveis: centenas de migrantes que trabalham em frigoríficos estavam com Covid-19 na Alemanha e na Espanha, havia milhares de casos de trabalhadores na indústria brasileira de carne e mais de 20 mil infectados em frigoríficos dos Estados Unidos, com pelo menos 70 mortes. Enquanto isso, centenas de milhares de animais estão sendo abatidos, em condições atrozes, porque essas enormes indústrias tiveram que interromper a produção e os pequenos matadouros que poderiam ter recebido animais foram forçados a fechar há muito tempo.

Na América Latina, o novo epicentro da pandemia, a carnificina foi particularmente grave. Com a economia global praticamente parada, o agronegócio na região continuou funcionando com total impunidade, aprofundando seu impacto e os danos que causa a comunidades e ecossistemas. Em quase todos os países da região, as atividades agroindustriais foram excluídas da quarentena, pois são consideradas “essenciais”, embora seu foco esteja nas exportações, e não no fornecimento de alimentos para a população local.

Por exemplo, o governo do Equador decretou estado de emergência, paralisando o país, mas garantindo que “todas as cadeias de exportação, agroindústria, pecuária … continuassem funcionando”. Como resultado, trabalhadores de plantações de banana e dendê, indústrias de frutos do mar, fazendas de produção de flores e muitos outros setores foram forçados a continuar trabalhando como se o país não estivesse em uma emergência de saúde, expondo-se ao risco de contrair a Covid-19.

Da mesma forma, o governo Bolsonaro, no Brasil, declarou que a produção, o transporte e a logística geral das cadeias de exportação de alimentos eram atividades essenciais que deveriam continuar funcionando sem restrições. Nesse contexto, as exportações de carne, soja e outras commodities estão aumentando – assim como o número de pessoas expostas à Covid-19 nas cadeias de exportação. No estado brasileiro do Rio Grande do Sul, um centro de exportação de carne, mais de um quarto dos casos confirmados de Covid-19 eram de trabalhadores de indústrias de carne. Agora, procuradores do ministério público do trabalho estão lutando para fechar plantas infestadas e forçar as empresas a implementar até mesmo medidas básicas para proteger e cuidar de seus trabalhadores durante a pandemia.

As exportações brasileiras de soja, que cresceram 38% em relação ao ano passado, são outro foco potencial de Covid-19, principalmente nos portos, onde caminhões e trabalhadores circulam constantemente. Quando o governo local da cidade portuária de Canarana, no estado do Mato Grosso, tentou agir, decretando a interrupção da exportação de soja e outros cereais, na ausência de condições adequadas de saúde e segurança, as gigantes do agronegócio Louis Dreyfus e Cargill intervieram e conseguiram reverter o decreto em poucos dias. Agora, no início de junho, Canarana assiste a um surto de infecções por coronavírus.

Todo esse frenesi da exportação tem um tremendo impacto na vida real. Segundo o Deter, o sistema brasileiro de detecção em tempo real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o desmatamento da Amazônia brasileira aumentou mais de 50% nesses três primeiros meses de 2020 – no auge da pandemia de coronavírus, em comparação com primeiro trimestre do ano anterior. Aproveitando a cortina de fumaça pandêmica, com menos fiscais em condições de fazer inspeções, o agronegócio e a mineração avançam sobre áreas protegidas e terras indígenas, aumentando o contágio entre as populações indígenas. Muitos observadores temem um genocídio como resultado desses avanços imprudentes das operações de agronegócio e mineração durante a pandemia.

Em meio à quarentena nacional na Argentina, as exportações de soja e as derrubadas de florestas também não cessaram. Em uma das florestas mais preservadas em todo o ecossistema do Gran Chaco, está havendo prospecção para desmatar uma área de 8 mil hectares. Além disso, com base no monitoramento por satélite, o Greenpeace denunciou que quase 10 mil hectares já foram derrubados no norte do país desde o início do confinamento.

Essa especulação descarada está gerando uma crise de legitimidade para o sistema empresarial de produção de alimentos. Embora os confinamentos dificultem a avaliação, a conjuntura parece estar mudando: vemos trabalhadores da indústria de alimentos protestando, se organizando e obtendo mais apoio e solidariedade de outros; os consumidores se interessam mais por alimentos saudáveis e locais, e pelo bem-estar de agricultores e produtores de alimentos; e houve uma inegável explosão de iniciativas comunitárias para levar comida onde ela é necessária por meio de solidariedade, ajuda mútua, trabalho voluntário e cooperativas. Houve até algumas vitórias em nível político, como as recentes decisões do governo alemão de proibir mão de obra terceirizada em frigoríficos e impedir o pagamento de dividendos por empresas que estejam recebendo ajuda pública.

Mas essa é uma indústria poderosa, com muito de dinheiro e conexões políticas à sua disposição, e não há dúvida de que fará tudo o que puder para usar esse momento de confusão e confinamentos para promover seus interesses. Já vimos isso no caso do decreto do presidente dos Estados Unidos, Trump, atendendo a pedido da JBS, Tyson, Cargill e outras empresas de carne, que mantém em funcionamento suas plantas infestadas de coronavírus. Também vimos isso no Brasil, onde o governo Bolsonaro aprovou uma quantidade recorde de 96 novos pesticidas nos primeiros meses de 2020, mais do que todas as aprovações para 2019. O mesmo governo usou deliberadamente a pandemia para tentar aprovar uma lei que legalizaria a apropriação de terras e o desmatamento de 80 milhões de hectares nas regiões da Amazônia e do Cerrado. A Covid-19 também foi usada para expandir rapidamente o comércio eletrônico no varejo de alimentos e promover os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) na Etiópia e na Bolívia, onde o governo que tomou o poder alegou que a emergência transformou as sementes transgênicas em uma necessidade para o país.

O agronegócio é quem mais tem a ganhar com a nova onda de ajustes estruturais

O pior ainda está por vir. Muitos governos estão contratando empresas de consultoria globais, como a McKinsey, para definir seus planos de reabertura da economia. Essas consultorias, cujas atividades são cercadas por sigilo e que estão profundamente conectadas às maiores empresas do mundo, incluindo as do setor de alimentos e agronegócio, sem dúvida influenciarão em quem ganha e quem perde com as respostas à pandemia – trabalhadores ou patrões, feiras de agricultores ou gigantes do comércio eletrônico, pescadores artesanais ou a indústria da pesca de arrasto.

Também estamos vendo o FMI e o Banco Mundial usarem suas verbas de emergência da Covid-19 para fazer com que os países implementem reformas favoráveis ao agronegócio. Na Ucrânia, por exemplo, criou-se uma lei que privatiza terras agrícolas, apesar da oposição da maioria dos ucranianos. Nos próximos meses, essas pressões aumentarão. Dezenas de países estão se encaminhando para a inadimplência, e essas dívidas terão que ser negociadas não apenas com o FMI e os credores bilaterais, mas também com credores privados que já indicaram não ter interesse em deixar atrasar pagamentos de dívidas e juros durante esta crise de saúde. Uma nova onda de ajuste estrutural está a caminho e se concentrará no aumento do investimento estrangeiro em agronegócio e na exportação de commodities agrícolas para pagar os abutres.
Desta vez, no entanto, os governos terão muita dificuldade de impor uma nova rodada de agroimperialismo a populações que já estão saturadas dele e cada vez mais ávidas pelas alternativas que os movimentos sociais vêm propondo há décadas.

Fonte: https://wrm.org.uy/pt/artigos-do-boletim-do-wrm/secao1/agroimperialismo-em-tempos-de-covid-19/

Haiti: Além da crise da saúde, uma crise global, uma gestão caótica e irresponsável, perspectivas sombrias. Necessidade imperativa e urgente de auto-organização popular ao nível de todas as comunidades.

A Plataforma Haitiana para a Promoção do Desenvolvimento Alternativo deseja expressar aqui suas análises e recomendações sobre a atual crise em nosso país agravadas pelas terríveis ameaças do COVID-19.

A. A pandemia SARS-Cov2 e a crise multidimensional do sistema capitalista global

Nosso país está sendo atingido duramente pela nova fase da crise econômica e financeira que está abalando o mundo. Para compreender essa crise, é importante notar que, por todas as previsões disponíveis desde meados de 2019, o mundo enfrentaria uma recessão e uma violenta crise financeira no período 2020-2021, como resultado do funcionamento do mercado e da lógica do capitalismo transnacional e financeiro. O sistema global nunca se recuperou da crise de 2007/2008 e todos os indicadores apontaram para um novo colapso gerado por níveis insustentáveis de superendividamento, o estouro de uma bolha imobiliária, o acúmulo de títulos corporativos, etc.

O discurso dominante da mídia tenta nos enganar explicando o colapso atual pela ação única da pandemia de Coronavírus. No entanto, é evidente que essa pandemia expõe a aberração, a monstruosidade e a insustentabilidade do sistema capitalista em geral e sua lógica neoliberal em particular.

Antes do SARS-Cov2 aparecer, já havia 200 milhões de desempregados no mundo, 2 bilhões de pessoas – 60% da população economicamente ativa – trabalham no setor informal em condições ultrajantes de precariedade. O capitalismo mata milhões de pessoas todos os anos através de acidentes de trabalho, desnutrição e guerras imperialistas. Só em 2019, a malária matou 405 mil pessoas, a tuberculose cerca de 1.452.000, a desnutrição que afetou quase um bilhão de pessoas matou 3.500.000 e 525.000 crianças menores de 5 anos morreram de diarreia relacionada às condições de vida deploráveis de suas famílias. É claro que a COVID-19 está longe de ser o maior assassino de um mundo onde a cada 2 minutos ele mata uma criança por doença e fome e, ao mesmo tempo, permite que 2.000 bilionários desfrutem do 2/3 da riqueza da humanidade.

A crise SARS-VOC 2 é enxertada em uma crise multidimensional do sistema capitalista que não pode ser resolvida dentro de sua lógica de destruição e morte. A luta contra a disseminação da pandemia deve estar ligada ao fortalecimento de uma luta impiedosa e implacável contra o sistema capitalista e seus modos de dominação neoliberal. O sistema capitalista é um assassino muito mais perigoso do que esta pandemia.

B. As consequências dramáticas da pandemia para os povos do Caribe

A pandemia está afetando brutalmente as economias dos países do Caribe, por isso são necessárias consultas regionais para obter respostas coletivas adequadas. O Caribe está sendo brutalmente atingido pela queda dos preços das commodities no mercado mundial, pela interrupção da cadeia de fornecimento de insumos e matérias-primas utilizadas na indústria, pelo colapso do mercado turístico (lembre-se que o Caribe recebeu 28 milhões de turistas em 2019) pela paralisia do tráfego aéreo, das atividades marítimas e dos fluxos de cruzeiros. Lembre-se que uma empresa como a Labadie’s recebe mais de 650.000 passageiros de cruzeiro por ano no Haiti. Mesmo antes da chegada da pandemia ao nosso solo, os chefes das zonas livres já haviam demitido mais de 2.000 trabalhadores devido à escassez de matérias-primas da Ásia. O alto grau de dependência das atividades econômicas da nossa sub-região e seu papel eminentemente estratégico no comércio internacional explicam a gravidade e a extensão dos danos causados aos povos do Caribe. Em todos os territórios da região, é normal temer os efeitos devastadores de uma redução brutal das remessas de diáspora para seus parentes, que representam mais de 32% do PIB.

C. COVID-19, uma pandemia antineoliberal

A pandemia é um golpe fatal para os principais dogmas da ideologia neoliberal, políticas macroeconômicas e políticas públicas que nos foram impostas desde o início dos anos 1980. Desde a sua fundação, o PAPDA tem denunciado esses dogmas e sua natureza destrutiva para a economia e a sociedade. Mas essa orientação neoliberal tem sido aplicada quase que permanentemente de 1983 a 2020 com os resultados que conhecemos.

Vamos trazer 3 dimensões das políticas neoliberais destruídas por esta pandemia:

1.            O dogma de prioridade que deve ser sempre dado ao mercado global sobre o mercado local e nacional e suas necessidades. A brutal ruptura das cadeias de fornecimento mostra a extrema vulnerabilidade ligada à liberalização do comércio e a necessidade de implementar, ao contrário do que defende os neoliberais, uma estratégia de soberania alimentar que coloque as necessidades vitais da população nos postos de comando e oriente o sistema produtivo para a produção de bens essenciais ao bem-estar da população. É fácil entender as consequências dramáticas da escassez esperada para um país que hoje importa produtos cereais no valor de mais de US$ 400 milhões por ano (em comparação com o nível de importação de US$ 5 milhões dos EUA em 1968).

2.            Estamos presos a uma onda de privatização e mercantilização, em particular de serviços públicos sem precedentes, que levou ao colapso do sistema público de saúde. A tragédia sofrida por países como França, Espanha e Estados Unidos está diretamente relacionada ao desmantelamento dos serviços públicos de saúde, à eliminação de um grande número de leitos, à redução de pessoal e à conversão de hospitais em empresas vulgares geridas de acordo com uma lógica de gestão clássica e o domínio da lógica do benefício das indústrias farmacêuticas. No Haiti, a situação é ainda mais grave com um Estado investindo muito pouco dinheiro em serviços públicos de saúde, 4% do orçamento nacional. O Ministério da Saúde Pública é tratado como um parente pobre e é financiado por mais de 64% pela cooperação internacional. O Estado haitiano investe apenas US$ 13 por ano, per capita, em cuidados de saúde, deixando o fardo dos gastos com famílias que arcam com mais de 30% dessas despesas. Note que a República Dominicana investe US$ 180 per capita e Cuba US$ 781 per capita por ano. Não só os gastos com saúde são insuficientes, mas o governo de Jovenel Moïse reduz a cada ano. Em nosso país, 93% das instituições de saúde faturam com os usuários por suas despesas e até mesmo as chamadas instituições públicas apenas fornecem parcialmente serviços gratuitos. A crise atual mostra mais uma vez que a saúde é um bem público fundamental e que somente o setor público é capaz de atender a essa necessidade coletiva. A saúde é um direito que deve ser garantido por mecanismos de gestão não comercial. De fato, quase todos os países afetados por essa pandemia tiveram que requisitar todas ou parte de suas instituições privadas de saúde e tiveram que fornecer serviços gratuitos e socializados às populações afetadas. A crise atual exige uma mudança radical na direção das políticas públicas para dar a prioridade que merece ao sistema público de saúde, que é o único capaz de garantir o direito à saúde para todos.  Não devemos continuar aceitando que 70% da nossa população não tem acesso à atenção básica à saúde.

3.            A crise da COVID-19 mostra que devemos priorizar a defesa da vida sobre os interesses dos mestres do Capital.  É vital romper com a centralidade da agenda de capital financeiro promovido como alfa e ômega e apresentado como o “curso natural das coisas” baseado na propaganda diária da mídia dominante.  Devemos combater a monstruosidade da mercantilização desenfreada de todos os setores da vida social, caso contrário, avançaremos resolutamente em direção ao suicídio coletivo.

D.  A resposta Governo do Haiti à crise da COVID-19

Desde 19 de Março, o Governo haitiano, através do Presidente da República e seus ministros, tem ido para a ofensiva. Embora um centro de informações permanente sobre a pandemia tenha sido criado desde 16 de março de 2020, a comunicação governamental é insuficiente, demagógica, confusa e inadequada. Reflete claramente um nível inaceitável de amadorismo, a leveza do poder diante das reais necessidades da população, e o nível extremo de dependência de ditames e esquemas priorizados pelos imperialistas. Um governo de fato que parece totalmente desconectado das realidades nacionais e continua a agir com desprezo pela cultura popular.

Deve-se notar que o Haiti não declarou oficialmente os primeiros casos em seu território até 19 de março. O surto de Coronavírus foi anunciado por uma declaração oficial do Governo da República Popular da China em 31 de dezembro de 2019 e a pandemia foi confirmada pela OMS desde 12 de março. O Governo do Haiti desfrutou do enorme privilégio de ter tido quase três meses para preparar e implementar mecanismos apropriados para proteger melhor a população haitiana, aproveitando-se dos erros e sucessos de outros países nesta luta. No entanto, nada substancial foi feito por:

– Fornecer ao nível das capitais de cada província os bens e equipamentos estratégicos na luta contra o Coronavírus. Pensamos em comida, água potável, equipamentos de proteção para profissionais de saúde, oxigênio, luvas, máscaras e líquido hidro alcoólico.

– Convocação de universidades e estabelecimentos de ensino médio para preparar e mobilizar grupos de voluntários dispostos a apoiar a população e os trabalhadores da saúde em caso de surto.

– Mobilizar especificamente médicos aposentados e estudantes de medicina para garantir sua disponibilidade.

– Estabelecer centros de quarentena adequados e garantir o reparo e melhoria de prédios e móveis hospitalares. A deterioração e a insalubridade que reinam em alguns hospitais públicos podem ser vistas até hoje.

– Realizar seminários de capacitação para a preparação técnica, científica e psicológica dos profissionais de saúde.

– Negociar com a gestão as condições de trabalho das unidades de saúde e benefícios profissionais, em especial o pagamento de atrasos e prover bônus associados a um possível excesso de trabalho.

– Apelar à diáspora para que médicos, enfermeiros e técnicos de laboratórios haitianos ou haitianos residentes no exterior possam vir para fortalecer nosso sistema público de saúde com contratos de curto prazo

– Tomar medidas específicas de apoio às pessoas em idade avançada ou que sofrem de doenças crônicas que possam agravar sua situação em caso de contaminação da COVID-19, além de abordar o problema das pessoas em situação de rua, especialmente as crianças em situação de rua;

– Negociar com o Governo da República Dominicana para uma gestão combinada da crise na fronteira, a fim de proteger as duas populações que povoam a ilha.

– Negociar com os países da CARICOM para uma gestão combinada a nível regional.

– Negociar com sindicatos, sistema bancário, empregadores e organizações de agricultores sobre a implementação de medidas de segurança coletiva e gestão financeira durante o período de crise.

As medidas apresentadas no primeiro anúncio foram tomadas sem qualquer discussão com as partes interessadas, e eles só souberam através da imprensa. Assim, o Presidente da República reafirmou suas tentações ditatoriais e o método “o Presidente falou tá falado!”

Claramente, após dois longos anos de crise política, o governo está tentando construir uma nova legitimidade em uma crise caracterizada pela rejeição total de todos os setores vitais do país e por eleições ilegais e inconstitucionais e ataques ao respeito à vida humana por um Executivo de fato incompetente.  As iniciativas atuais correm o risco de falhas asseguradas, tendo em vista o amadorismo, a irresponsabilidade e a operação clandestina formada pelas autoridades estaduais.

As medidas tomadas e as instruções dadas pelo Governo foram recebidas com reservas e ceticismo em toda a população, o que não tem razão para confiar em líderes que perderam toda a credibilidade e que fazem da mentira seu principal instrumento de governança e comunicação. Muitas pessoas no público até questionam a existência da doença em nosso território, sentimento que é amplificado por certos testemunhos como o do artista Roody Roodboy. Essa reação de desconfiança é reforçada, é claro, por comunicações fantasiosas que só repousam ou expressam uma propaganda política muito desajeitada que nos lembra da gestão da situação pós-terremoto, ou das consequências do furacão Matthew em 2016.

O Governo adotou uma comunicação não transparente sobre os gastos incorridos em resposta a esta crise pelo Tesouro público ou por financiamento por instituições financeiras internacionais e cooperação bilateral. As informações disponíveis, em particular no site da OCHA, mostram que mais de 90% dos fundos necessários não estão disponíveis. As operações de transferência de dinheiro e distribuição de alimentos não parecem ser baseadas em informações confiáveis para garantir a continuidade desses subsídios e distribuições nos próximos meses.

Muitos setores já fizeram acusações de corrupção, incluindo a estrutura conhecida como ECC (Ensemble Contre la Corruption  – Grupo contra a corrupção), dadas as áreas cinzentas em torno da importação de vários milhões de dólares americanos de bens e equipamentos da China para combater a disseminação da pandemia no Haiti, dos quais US$ 18 milhões já foram desembolsados sem respeitar os princípios de boa gestão e bom governo. Governo. Portanto, podem ser questionadas as qualificações da empresa selecionada, PREBLE-RISH Haiti SA, que é próxima ao PHTK e não possui conhecimento científico na área de medicina e saúde, além de ser indexada em relatórios cscca para corrupção. Esse tipo de contrato, que não foi submetido nem ao CSCCA nem ao CNMP, poderia ser executado de forma vantajosa pelos órgãos estaduais. A escolha dos produtos, volumes e qualidade exigidos não foi feita em consulta à unidade científica. Os kits de alimentos lembram episódios ultrajantes de superfaturamento, priorizam produtos importados e são distribuídos em condições caóticas com a participação ativa de líderes de gangues supostamente procurados pela PNH.

Todas as intervenções do governo são inapropriadas. Vários observadores falam, com razão, de cópias pálidas das decisões tomadas pelos governos dos países ricos sem qualquer preocupação com as condições de vida e cultura da população haitiana. Gostaríamos de distinguir alguns pontos:

1.            As medidas de contenção, que hoje são indispensáveis, só podem ser generalizadas após modificações adequadas e medidas de acompanhamento:

a.            Fornecer instalações de acolhimento temporária para cidadãos que vivem em situação de rua ou em condições precárias de moradia caracterizadas por uma densidade de 4 a 5.000 pessoas por km². 

b.            Medidas específicas para atores do setor informal que ganham pão diariamente e não podem acumular reservas alimentares. Nestes casos, prevê uma redução significativa dos deslocamentos e interações interindividuais e a implementação dessas medidas.

c.            Como lançar um slogan de contenção no Haiti rural? Um agricultor deve se levantar todos os dias para ordenhar suas vacas, alimentar o gado, plantar na estação chuvosa, cortar ervas e monitorar o crescimento das plantas. É claro que devem ser tomadas medidas cautelares levando-se em conta as realidades da vida rural.

Lançar um slogan de confinamento sem levar em conta essas contingências mostra uma falta de compreensão da nossa realidade e consagra ainda mais o recorrente divórcio estrutural entre o sistema político, seus atores e a realidade cotidiana da população.

d.            Como ousamos formar uma “Célula Científica” para esta crise sem integrar a medicina tradicional e pesquisadores haitianos que trabalharam nesse conhecimento ancestral que contribui fortemente para a saúde da população? Esta é outra manifestação extrema de desprezo pela cultura popular.

e.            Como podemos ousar anunciar através da voz do Ministro da Educação Nacional que os programas escolares serão continuados através da mídia e redes sociais em um país onde a taxa de penetração da Internet é muito baixa (apenas 7% dos domicílios têm conexão com a Internet) e menos de 25% da população está conectada à rede elétrica?

2.            As hesitações e inúmeras contradições caracterizaram os anúncios e decisões tomadas pelo Governo de fato. Citamos 3 exemplos particularmente chocantes que mostram que este Governo é incapaz de gerenciar efetivamente esta crise e não está realmente interessado em defender a vida de nossos compatriotas.

a. Poucos dias depois de anunciar o fechamento de empresas em todas as zonas livres e confinamento geral, o Governo concordou em reabrir essas empresas primeiro para quase 50% da força de trabalho e adotou uma reabertura total em 20 de abril. Esta medida, adotada em meio a um período de contenção, foi adotada para continuar fornecendo ao mercado americano roupas médicas, desafiando as graves ameaças de contaminação em massa que ameaçam a vida dos trabalhadores forçados a trabalhar sem quaisquer medidas de proteção e sem modificar as linhas de produção para respeitar o “distanciamento social”. Algumas medidas incompletas foram tomadas apenas tardiamente e todas as centrais sindicais ativas nas zonas livres denunciaram este crime contra a vida de nossos trabalhadores, que mais uma vez correm o risco de serem sacrificados no altar dos benefícios dos poderosos e necessidades do mercado americano. O diretor da OPAS declarou recentemente que “a melhor recomendação contra a COVID-19 continua sendo o distanciamento social. Qualquer tentativa de relaxar essas medidas deve ser tomada com total cautela e pode levar a uma pandemia muito pior na América.”

b.            O Governo de Jovenel Moïse concordou que a deportação de cidadãos haitianos dos Estados Unidos deve continuar, que agora é o epicentro da pandemia com o maior número de casos confirmados (792.938) e o maior número de mortes (42.518). Este governo, completamente sujeito aos ditames do imperialismo, nem sequer teve a coragem de pedir uma moratória sobre essas expulsões durante a crise.

c.            À medida que dezenas de compatriotas fogem da República Dominicana para voltar para casa, os princípios mínimos para a proteção dos cidadãos haitianos em qualquer circunstância exigem que eles paguem antecipadamente o custo de sua quarentena, o que está causando situações dramáticas para os cidadãos haitianos que não têm a quantidade necessária de dinheiro.

A crise causada pela COVID-19 do ponto de vista de saúde, econômico, social, ambiental e político deve mais uma vez nos levar a repensar nossa relação com o país, sua realidade, sua cultura e nos afastar do modelo neoliberal, que só destrói todas as capacidades de resposta aos desastres que ele causa.

E.  Recomendações da PAPDA

Levando tudo isso em conta, o PAPDA considera apropriado fazer as seguintes recomendações:

1.            A pandemia, que até agora causou a morte de quase 202.711 pessoas em todo o mundo, representa uma séria ameaça ao povo haitiano. Todos os esforços devem ser feitos para impedir a propagação desse vírus que, nas condições atuais de colapso econômico e institucional, seria capaz de causar um verdadeiro hecatombe entre a população haitiana.

2.            O Governo deve aumentar a capacidade de testes e estabelecer centros de testes em todos os 10 departamentos e desenvolver um procedimento claro e bem conhecido para localizar pessoas infectadas e seus contatos.

3.            A população deve ser capaz de se organizar a nível comunitário para se defender e se proteger.

4.            Medidas específicas e rigorosas devem ser tomadas em todas as áreas onde as interações diretas entre as pessoas são numerosas: transporte público, mercados públicos, supermercados, bancos de vendas de loterias, vendedores de minutos para telefones celulares, instituições bancárias, certos órgãos estatais, etc. Mercados públicos e instituições bancárias e escritórios de pagamento de transferências devem estender seu horário de funcionamento para minimizar o risco de superlotação.

5.            Agricultura

Em vista da crise agrícola e alimentar resultante da crise da COVID-19, o PAPDA considera urgente que o Estado haitiano tome as seguintes medidas:

a.            Apoiar a agricultura familiar de forma concreta através dos produtores camponeses haitianos, fornecendo-lhes insumos, sementes, ferramentas agrícolas, materiais e a supervisão necessária para a produção de tubérculos, feijões, produtos pesqueiros e outros produtos de alta demanda no mercado local.

b.            Discutir e assinar acordos com organizações e movimentos camponeses, associações de pescadores e pecuaristas em todo o país para o uso de vastas terras agrícolas de domínio público para desenvolvê-las e garantir o fornecimento de produtos alimentícios ao mercado local nos dias seguintes.

c.            Apoiar cooperativas que produzem, processam e comercializam produtos agrícolas em termos de crédito, equipamentos e treinamento, a fim de aumentar sua capacidade de abastecer o mercado haitiano com produtos em quantidade e qualidade;

d.            Estabelecer, em conjunto com a BRH, em consulta com os atores camponeses, um mecanismo de crédito simplificado para fortalecer a produção camponesa com garantia da compra da produção pelo Estado.

e.            Com a participação de atores camponeses, lançamos a construção de mini sistemas de irrigação nas planícies férteis e um vasto programa de limpeza dos sistemas existentes.

f.             Estabelecer um programa público de compra de produtos agrícolas como parte da distribuição de embalagens alimentares para as famílias, mas também para repor os existentes em hospitais, prisões, asilos, etc.

g.            Estabelecer novos mecanismos inter-regionais de transporte e comercialização através da Madan Sara para maximizar conexões rápidas entre áreas de produção e grandes bacias de consumo urbano.

h.            Criar um grupo de trabalho sobre soberania alimentar no país com a participação da CNSA, INARA, da Coalizão 4 G, organizações e movimentos camponeses, ONGs e instituições que apoiam os agricultores a apresentar nos próximos 15 dias um conjunto de programas a serem lançados para enfrentar o aprofundamento da iminente crise alimentar e nutricional.

i.             Solicitar à OMC e ao Cariforum, nos termos dos Acordos de Parceria Econômica (EPA), uma moratória sobre os acordos de liberalização comercial para fazer investimentos maciços na produção nacional e proteger os setores produtivo e industrial.

j.             Declarar uma moratória em todos os acordos comerciais que arruinam os esforços para impulsionar a produção nacional.

K       Não aceitar as condições das instituições financeiras internacionais que impedem a construção de um plano de desenvolvimento capaz de levar em conta os interesses dos atores econômicos nacionais e da maioria da população.

A crise da COVID-19 provavelmente será muito dolorosa para a população haitiana. Como muitos autores afirmam, muitas coisas provavelmente mudarão permanentemente na situação pós-COVID-19.

O que será decisivo é a eficácia das respostas que as organizações da sociedade haitiana constroem neste momento difícil. A PAPDA saúda as muitas iniciativas lançadas pelas comunidades haitianas que mostram notável vitalidade e criatividade.

A PAPDA espera que essa experiência dolorosa abra o caminho para uma renovação do nosso país, que deve sair mais forte a partir deste teste. Isso dependerá de nossa lucidez, nossa coragem, nossa capacidade de encontrar soluções unitárias de forças progressistas, nossa consistência para vincular a luta contra o Coronavírus à luta global por mudanças sistêmicas que reivindicam fortemente nossos movimentos reivindicatórios, especialmente desde julho de 2018, nossa confiança na solidariedade e na nossa cultura popular, nossa capacidade de inventar um futuro que se constrói com base em uma ruptura radical, uma visão decididamente anticapitalista que coloca a vida no centro dos mecanismos regulatórios da sociedade.

Camille Chalmers

Diretor Executivo da PAPDA

A Atualidade de Camus

Ao tratar do distanciamento social, a advogada e educadora feminista Magnólia Azevedo Said faz uma reflexão sobre o será de nós no pós-pandemia, questionando se os impactos do coronavírus trarão transformações efetivas. 

Ela ainda critica o descaso da mídia brasileira com a situação nos países vizinhos latino americanos e caribenhos, e também alerta para a estratégia que se repetirá, agora com a desculpa da crise sanitária: a transferência da conta ao bolso da população pelo governo Bolsonaro, enquanto fortunas não são taxadas e sobra dinheiro para empresas e o capital financeiro. Confira o artigo.

A Atualidade de Camus

Homenagem de uma capricorniana involuntária a

um existencialista sensível

Quando começaram as indicações de que o coronavírus chegara ao Ceará  e que, portanto, teríamos que seguir as mesmas orientações que a Organização Mundial de Saúde determinara para os outros países, vi de repente minhas filhas, meu neto e minha neta desaparecerem de minha casa. Num primeiro momento pensei: vão ser só dois meses. Mas com o tempo a clausura passou para três, agora quatro meses, e eu solitária fisicamente, assistindo desesperadamente todo noticiário – manhã, tarde e noite – das duas principais emissoras de TV.

Até para a Rede Globo tive que dar o braço a torcer, passando a ver os inexpressivos e inexpressivas apresentadoras com aquele ar de seriedade e um sorriso programado de felicidade quando mostram, em especial, que os empresários também estão fazendo a sua parte, doando cestas de alimentos e material de proteção. Doando ou pedindo às pessoas que façam suas doações que eles entregam “aos mais necessitados”? Como assim, cara pálida?

Todas as famílias que estão nas periferias, no campo, em áreas de praia, nos igarapés, nas aldeias, quilombos e nas ruas são necessitadas. Não tem mais nem menos. Eis então que o “mito”, junto com seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciam uma “ajuda” de R$ 600,00 (antes foi anunciado R$ 200,00, mas ficara muito vergonhoso talvez). Desde então, temos visto pelas TVs filas imensas, pessoas amontoadas nas portas de bancos e lotéricas (sujeitas à contaminação em massa), não apenas para receber, mas principalmente para saber “se têm direito” àquela esmola. Enquanto isso, o número de pessoas contaminadas aumentando e Fortaleza entrando em colapso.

                                                           “No todo lo que se ve es realidad

No todo lo que se escucha es la verdad”

“Não vai durar muito, é uma tolice”. Mas as guerras são também uma tolice, o que não as impede de durar. Me peguei recordando uma leitura que havia feito no tempo de faculdade – “A Peste”, de Alberto Camus. Relendo o livro percebo as semelhanças com o que vivemos agora, em pleno século XXI, era da automação, do domínio do mercado e ainda a atualidade de seu pensamento.

A comunicação com amigas e amigos do continente latinoamericano e caribenho, escutar seus relatos de dor e de morte, tem me deixado entre a perplexidade e a revolta. Revolta por constatar que a grande maioria dos países desses continentes não interessa pelo que têm de pensamento pulsante, de capacidades transformadoras de suas realidades, mas pelo que lhes pode ser extorquido pelo sistema do capital.

Para os meios de comunicação aos quais a população em geral tem acesso, o que acontece nesses lugares, desde a capacidade de resistência dos povos, não é passível de ser notícia. Tenho visto relatados o desprezo, a violência e o descaso com que estão sendo tratadas as populações pobres e as organizações de direitos humanos desses países, que vivem sob o domínio de ditadores e de ultra conservadores, mesmo que milhares estejam morrendo, jogados nas ruas e/ou em covas coletivas abertas em qualquer lugar. Mas não “deu no New York times”? Tornados invisíveis e sem espaços para fazerem ressoar suas vozes, cresce a revolta entre defensoras e defensores dos direitos humanos.

Desde a Red Jubileo Sur Américas e Rede Jubileu Sul Brasil, nos chegam notícias do que ocorre nos países desses continentes. Um bloqueio perverso continua a pairar sobre Cuba, impedindo o povo de receber ajuda da China e de organismos internacionais para o combate ao coronavírus.

O contexto de El Salvador, uma das nações com mais violência no mundo, resultou em um comprometimento do presidente ditador com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para o governo tanto aplicar um ajuste fiscal, entre 2021 e 2024, como orientar recursos para o pagamento da dívida pública, em troca de um empréstimo de U$ 389 milhões para ações relacionadas à pandemia. Dentre outras medidas restritivas e de penalização da população pobre, aumento de impostos já foram anunciados por orientação do Fundo.

No Equador as empresas petroleiras, mineradoras e madeireiras continuam entrando em territórios indígenas, desrespeitando a quarentena das populações. Trabalhadores dessas empresas estão pondo em risco as áreas de maior fragilidade, onde estão localizados povos indígenas que desconhecem como tratar o coronavírus. Sinto que falta em nós, de um modo geral, o exercício da solidariedade com nossos irmãos e irmãs que estão longe.

Estamos vivendo um tempo em que tudo se torna presente. Não se consegue planejar o futuro, a não ser o dia seguinte. Temo que nos acostumemos com as mortes, as contaminações, com as chamadas fatalidades – por exemplo, as pessoas que vivem em favelas vão ter que morrer mesmo, pois elas não podem vivenciar a quarentena, uma vez que vivem amontoadas em cubículos. Presidiários vão ter que morrer mesmo –   para onde iriam se existe uma superlotação nos presídios? Será que não haveria outro jeito? Já estamos nos acostumando ao pensamento que não interroga?

Temo que venhamos a perder o amor que sentimos pelas pessoas, aquelas que não estão tão próximas de nós, pois só o amor é capaz de guardar em si a expectativa e perspectiva de futuro, e sem esse sentimento perdemos a esperança. Temo que a linguagem cínica da presidenta do Banco Central Europeu se confirme como realidade aqui também em nosso país: “Os anciãos vivem demais e isso é um risco para a economia global, temos que fazer algo e já!”.

Não quero pensar que meus “salut” entre amigos e amigas se resumam a uma tela de celular, que meus batons irão se estragar pelo não uso, que não vou mais poder controlar de perto a vida das minhas filhas. Me angustia imaginar que ainda não existe data para que eu volte a ficar irritada no trânsito, para que eu me chateie com a sala ora muito quente ora muito fria do Esplar, para que eu sofra no consultório cheio de gente na minha frente quando fiz tudo para chegar bem cedo. Sem dissabores contornáveis não tem graça viver.

E o que será de nossos planos? Nossas necessidades resistirão ao tempo ou não terão mais sentido? Fazer da clausura uma rotina nos retira a capacidade de pensar longe, com a complexidade que os novos tempos e acontecimentos na sua dimensão planetária requerem, nos retira a capacidade de produzir ideias que, nesse momento, é do que mais precisamos.

Fazer dos dias da semana o mesmo dia, não encontrar diferenças entre a segunda e o domingo como dantes, não mais ficar enlouquecida na sexta-feira para farrear, pode acabar nos levando aquele espaço fora da terra, onde a dimensão espaço-tempo em nada se assemelha à nossa necessidade de dar significância a cada dia do tempo.

Não podemos permitir que esse vírus retire de nós a capacidade que temos de construir pensamento crítico e de fazer escolhas. Antes do vírus, a vida nos proporcionava reflexões em face do que queríamos para nós e para os outros com os quais temos identidade e identificação. Nossa utopia não pode terminar na porta da nossa casa, pois que é ela que nos move para a frente, como diz Galeano.

Choro por todos os povos e pela minha impotência. Choro por ter economizado palavras e afetos para quem está doente. Me impulsionam desejos de falar com amigas e amigos distantes e com aquelas pessoas conhecidas que são admiráveis, mas que eu não sabia como chegar a elas. Agora sei: com palavras, com solidariedade e com comunhão de pensamentos.

Será que é disso que estão falando quando dizem que depois dessa pandemia as pessoas não serão as mesmas? Ou isso só vai acontecer com aquelas pessoas que têm histórico de amor ao próximo, de bondade, compaixão, mas que, diante da era do avanço tecnológico e do consumo desenfreado, apenas deixaram de lado o exercício da sororidade e da compaixão?

Será que as milhares de famílias com empregadas domésticas ou faxineiras irão passar a olhar de forma respeitosa para essas mulheres como trabalhadoras, ou vão apenas constatar que não podem viver sem esse tipo de serviço e continuar explorando-as? Será que os homens, filhos do patriarcado, vão deixar de ser machistas e misóginos, apenas porque na clausura de sua casa presenciaram que suas mulheres, mães, irmãs praticam, cotidianamente, uma tripla jornada de trabalho e tiveram que dividir o trabalho em casa? Será que perceberam que esse trabalho doméstico nas mãos de uma só pessoa é injusto, ou vão fazer como o personagem do filme “Acorda Raimundo”, que ao acordar deu graças a Deus por ter sido apenas um sonho?

Será que as pessoas racistas e homofóbicas vão deixar de sê-lo no pós-pandemia? Será mesmo que os hábitos depredadores do meio ambiente, violadores de direitos, depreciadores do que é diferente nessa nossa sociedade heteronormativa irão mudar? Acho que não. A máquina que opera a manipulação das expressões de desobediência civil, que opera no campo das ideias para que as pessoas continuem sendo apenas expectadoras, não vai deixar.

O que me angustia é imaginar que no pós-pandemia, além das dores que acumulamos, essa clausura geral, como disse o personagem de Camus, que bem podia “fortalecer o caráter, começava no entanto, por torná-lo fútil”.

                                                                       Hace falta ideas nuevas

                                                                        Aporta lo que sientes”

                                                                        Pues los cambios estructurales

                                                                        Dependen de tus ideas

Nossa cidade, nosso país não podem se transformar em um lugar estranho a nós, não podemos aceitar sermos reféns de uma única lei.

Em um outro livro, “O Estrangeiro”, Camus faz menção ao estabelecimento de “uma verdade lastreada em conceitos e preconceitos para determinar padrões de comportamento sob a espada da lei, da ordem, da moral e da anti religiosidade. Discordando desse primado ele se vale da “revolta” como prova de uma existência pensante. Esse trecho de seu livro fez-me recordar a consigna “Brasil – Ame-o ou deixe-o” usada no período da ditadura, no governo Médici. A frase, que entrou pelos nossos ouvidos por meio da música de uns “inocentes inúteis”, retorna agora pelo convite à morte. Bolsonaro é o próprio vírus.

A determinação de governos ultraliberais, de evitar mudanças que poderiam resvalar nas estruturas de poder e, portanto, desequilibrar o sistema da dominação do capital, como por exemplo, uma auditoria das dívidas dos países devedores, a revogação do bloqueio à Cuba e uma taxação das grandes fortunas, resta claro quando se analisa alguns elementos desse cenário:

1- A recente indicação dada pelo presidente em entrevista de que “essa ajuda para a população carente só aguenta três meses, dada a crise financeira do Estado”. Mas a PEC do Orçamento de Guerra nos diz outra coisa quando autoriza o Banco Central a direcionar recurso público do povo para bancos e empresas privadas. Todavia, dentre o que se pode identificar de mais aviltante nessa PEC é um artigo que estabelece que durante a crise os dirigentes do Banco Central não podem ser acionados judicialmente por nenhuma decisão que tomarem. Ou seja, eles podem trazer um prejuízo enorme para o Brasil e fica por isso mesmo. Imagina se o BC já fosse independente, como querem o atual ministro da Economia e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia?

2- As iniciativas da equipe econômica já vêm sinalizando que no pós-pandemia o governo federal terá como meta acelerar todas as reformas acertadas com as corporações e bancos internacionais até que o Estado seja destruído, tendo como elemento catalizador junto à população o discurso de que “agora sim, vai ser preciso o sacrifício de todos”, como se a crise econômica fosse uma consequência do corona vírus. Na verdade, é esse sacrifício da população que irá beneficiar as 0,01% das famílias milionárias desse país.

Mas como ainda temos lucidez, vamos ficar atentas porque, quando os primeiros sinais de volta à normalidade aparecerem (o vírus for embora por encanto ou todas as pessoas ficarem autoimunes), depois de terem morrido milhares, o governo deverá voltar com toda uma pressão midiática junto à população com o discurso da austeridade ou seja, “daqui por diante o governo terá mais rigor nos gastos públicos  e uma consolidação fiscal em várias dimensões, como por exemplo na sustentabilidade da dívida pública para a retomada do crescimento econômico”. Diante do que se anuncia, temo que muitas das medidas emergenciais que estão sendo tomadas se tornem permanentes, e aí não restará, do lado de cá, pedra sobre pedra.

3- O Tesouro Nacional tem no Banco Central para gastar 1,3 trilhões de Reais e mais 1 trilhão e meio de reservas internacionais, ou seja, mais de 4 trilhões em caixa. Então, que crise é essa? Quem ganha com ela?

4- A mudança do Ministro da Saúde, cujo substituto assumiu não para estar fazendo, como tem dito por mais de uma vez, uma avaliação técnica da situação da pandemia, mas para acelerar o fim do isolamento social. Nesse caso, só temos no momento uma alternativa, dada a inutilidade do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal como instâncias que resguardam um dos direitos inalienáveis amparados pela Constituição Federal – o direito à vida: clamarmos por uma declaração de independência política e de compromisso com o povo, por parte dos governos estaduais.

4- Na terceira semana de abril, durante entrevista coletiva, o general Braga Neto, ministro Chefe da Casa Civil, apresentou o Programa Pró-Brasil, um programa de Estado centrado no investimento público com a parceria do setor privado, previsto para durar 10 anos. Com a consigna da “Ordem e do Progresso”, o programa está todo voltado para dar sustentação ao crescimento econômico no pós-pandemia. Nele, deixamos de ter alma, somos agora considerados/as capital humano.

Mas em meio à pandemia, eis que surge uma luz no fim do túnel!

FMI e Banco Mundial, nossos velhos conhecidos, reuniram-se nesse mês para analisar a crise da economia mundial – supostamente como consequência do coronavírus – e para definir medidas para a reconstrução da economia. Estabeleceu-se três prioridades contra a pandemia: proteger vidas, proteger os meios de vida, construir um plano de retomada. Vinte pedidos de socorro de nações em dificuldades já haviam sido aprovados antes mesmo do início da reunião. Ao final, dentre outras medidas, o Banco Mundial ofereceu até U$ 160 bilhões em crédito, nos próximos 15 meses, para países pobres. Os “novos cristãos” pediram à comunidade internacional que perdoe a dívida dos países em desenvolvimento, como se essas dívidas tivessem sido viabilizadas sem as suas participações.

Estas duas instituições, velhas mantenedoras dos sicários econômicos, estão de volta oferecendo empréstimos em todas as frentes: investimentos, conhecimentos e poder de convocatória.  A quem acredita que, se não forem transformadas radicalmente as relações de poder desde uma perspectiva feminista, se estará apenas contribuindo para que se aprimorem ainda mais os mecanismos de exploração às populações vulnerabilizadas, a pergunta que vos faço é: socialismo ou barbárie?

                                                         Fortaleza, 27 de abril de 2020

Magnólia Azevedo Said       

                                                                                      Advogada, Educadora feminista

1º de MAIO de 2020 – Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores

Este ano a Pastoral Operária fez seu material online e recomenda estudos, reflexões, em família ou com amigos/as, tomando os cuidados orientados pelos órgãos de Saúde. As redes sociais também são espaços de pautas e lutas, disputas de um projeto popular a serviço dos direitos da classe trabalhadora.

Para baixar o material acesse:
http://www.pastoraloperaria.org.br/Data/Upload1/16136d641%c2%ba%20de%20MAIO%20de%202020%20-%20Pastoral%20Oper%c3%a1ria.pdf

Rede Jubileu, Cáritas Brasileira e Sindipetro realizam ação de solidariedade no Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia

No contexto da pandemia de COVID 19, diversas comunidades estão vendo se agravar a crise sanitária e a falta de acesso a direitos básicos. No Quilombo Rio dos Macacos, área localizada próxima a Salvador, na Bahia, os moradores vêm sofrendo com essa realidade, por isso a Rede Jubileu Sul Brasil em conjunto com a Cáritas Brasileira e Sindipetro Bahia realizaram uma ação de solidariedade destinada a comunidade.

Célio Maranhão, integrante da Rede Jubileu, explica que a maioria das pessoas que vivem na comunidade são prestadoras de serviços como vendedores de quitutes, fornecedores de marmitas, diaristas, cuidadoras, catadores de materiais recicláveis ou trabalhadores avulsos, que por conta da pandemia tiveram suas atividade suspensas, dificultando a garantir de sustento das famílias.

Mesmo com acesso ao auxílio emergencial, realizado pelo governo federal, de R$600,00, essas famílias não conseguem manter uma renda mínima, sendo que, a necessidade de isolamento social aumentou os custos de manutenção das moradias e alimentação para as crianças, destaca Célio.

Até agora foram distribuídas 60 cestas básicas, cerca de 100 máscaras, além de 120 unidades de botijões de gás de cozinha. Essa distribuição de gás fez parte de uma ação do Sindipetro Bahia em disponibilizar à população das comunidades vulneráveis de Salvador botijões a preço justo, subsidiando parte do valor.  O valor de R$40,00 reais, de cada botijão destinado a famílias do Quilombo Rio dos Macacos, foi pago por doações obtidas em uma campanha e recursos da Cáritas Brasileira do Regional Nordeste 3.

Para Célio, essa ação é fruto da relação de parceria entre as entidades com o objetivo de avançar no processo de luta dentro dos princípios da solidariedade que norteiam a luta por uma sociedade justa e fraterna.

Boletim Informativo Rede Jubileu Sul Brasil

PEC do Orçamento de Guerra pretende beneficiar bancos e empresas, enquanto o povo enfrenta fome e desamparo.

Texto da Emenda à Constituição é aprovado por senadores com alterações e retorna para nova tramitação na Câmara dos Deputados.

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A pandemia de Covid-19 ataca desproporcionalmente as mulheres

‘Um levantamento feito na cidade de São Paulo pelo Ministério Público Estadual , publicado na última semana, mostrou que os pedidos de medidas protetivas de urgência feitos por mulheres cresceram 29% em março em comparação com fevereiro. O número saltou de 1.934 para 2.500 de um mês para o outro.’

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Migrações, pandemia e esperança, por José Roberto Saraiva dos Santos

Neste artigo José Roberto Saraiva dos Santos, Membro da coordenação colegiada nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes – SPM e Geógrafo, fala sobre os fluxos migratórios em tempos de pandemia de COVID 19 no Brasil.

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Comunidade Raízes da Praia: ocupação em luta contra o coronavírus e por moradia digna

A ocupação Raízes da Praia existe desde julho de 2009, com 84 famílias em condições de vida precárias que têm sido ainda mais complicadas com a pandemia do novo coronavírus.

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Carta Pública pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus Povos

Jubileu Sul Brasil se une a um conjunto de entidades na ‘Carta Pública pela defesa dos direitos da Mãe Terra e pela vida da Amazônia com seus Povos’, que propõe uma mobilização nacional em favor da mudança de relações com a Mãe Terra e da legislação para reconhecer seus direitos.

CARTA PÚBLICA

PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELA VIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS

22 DE ABRIL

DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA

Anos e anos de pressão, especialmente das insistentes mobilizações dos povos originários e da publicação da Carta da Terra no ano 2000, fruto de um processo internacional participativo com adesão de mais de 4.500 organizações da sociedade civil e organismos governamentais, levaram a ONU a declarar, em 2009, o dia 22 de abril como Dia Internacional da Mãe Terra.

Agora, no ano 2020, a celebração do Dia da Mãe Terra está sendo realizada com a humanidade vivenciando uma dura experiência de globalização: em meses, um denominado “novo coronavírus” está afetando todos os povos do Planeta. Levado pelos diversos caminhos do mercado, desde o do turismo até o de mercadorias, sua rápida capacidade de contágio só encontrou a estratégia de isolamento de todas as pessoas como medida capaz de diminuir a sua velocidade e evitar o colapso dos serviços públicos e privados de saúde.

O orgulhoso mercado globalizado experimentou seus limites e contradições, e hoje a economia capitalista, cultuada como um ídolo todo-poderoso, revira-se no esforço de prever o tamanho da sua queda.

As pessoas, contudo, estão refazendo o aprendizado de viver a partir de sua casa – ou da falta dela -, e com tempo para refletir sobre o sentido da correria, do desgaste e exploração a serviço do um crescimento econômico sem limite num planeta limitado, e num sistema que concentra riqueza em poucas mãos e multiplica inseguranças e miséria para a maioria da espécie humana.

De 2009 até hoje as grandes empresas, conglomerados monopolistas, operadores das commodities, mineradores, agronegócio, sistema financeiro e os governos subservientes aos seus interesses não mudaram suas práticas de se apropriar e de explorar à exaustão os bens naturais dos biomas, destruindo tudo o que podia ser transformado em lucro. Isso acelerou de modo especial o desmatamento da floresta da Amazônia e do Cerrado, e a maioria da população foi empurrada a viver em grandes cidades estruturalmente discriminadoras e racistas, sobrevivendo em favelas, sem direito garantido a trabalho, moradia e meio ambiente saudável.

Esses projetos desenvolvimentistas, que avançam sobre os bens públicos e comuns com a conivência e apoio do Estado, são responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas e pelo fracasso do controle das emissões de gases de efeito estufa. As consequências presentes são os desastres causados por secas, enchentes, ventanias, intrusão salina, rebaixamento dos lençóis freáticos, elevação do nível dos mares e outros eventos extremos, que no futuro tendem a se multiplicar e agravar na medida que o planeta aquece.

Os povos originários e comunidades tradicionais, ao contrário, consolidaram seus modos de vida fundados na compreensão de que a Terra é um ser vivo e fonte de vida, Pacha Mama, Mãe Terra. Contribuíram de forma decisiva para os avanços políticos que levaram o Equador a incorporar na sua Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte Popular e aprovada por um Plebiscito nacional, um capítulo sobre os Direitos da Natureza, assim definidos:

A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos. (Capítulo VII, Art. 71)

Da mesma forma, a Bolívia reconheceu estes direitos no Plebiscito de 2012 que aprovou a Lei da Mãe Terra. E, com certeza, há busca de novas práticas e novas relações com a natureza nas economias indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, no crescimento dos plantios agroecológicos e agroflorestais, nas práticas de convivência com o Semiárido brasileiro e com os demais biomas, na economia popular solidária e em muitas outras iniciativas populares.

Precisamos reafirmar: já há práticas que demonstram ser possível estabelecer relações de convivência com os biomas e desenvolver, ao mesmo tempo, iniciativas de produção dos bens necessários à vida. É falso o dilema: ou manter o equilíbrio ecológico ou produzir o que a humanidade precisa. Primeiro porque a humanidade precisa, antes de qualquer outra coisa, de condições naturais favoráveis à sua existência: ar limpo, água pura, vegetações, flores, espaços agradáveis de encontro e de intercomunicação… Depois, já existem provas de que é possível produzir o que as pessoas e os demais seres vivos precisam – atenção: o que precisam – cultivando, trabalhando amorosamente com as energias da Terra, superando práticas de agro e hidronegócio, de extração de minérios e fontes fósseis de energia, isto é, de exploração cada vez mais intensiva dos solos, água e ar, usando produtos químicos para que as mercadorias garantam lucros crescentes.

Tendo por base as possibilidades construídas pelos povos e comunidades, e denunciando o caráter destrutivo das práticas empresariais e das políticas governamentais dominantes, as redes e entidades que subscrevem essa declaração pública assumem o compromisso de lutar, implementando mobilização nacional, em defesa dos direitos da Natureza, a nossa Mãe Terra. Ninguém, nem mesmo a totalidade dos seres humanos, somos donos, senhores da Terra. Ela, sim, é senhora da nossa vida. Como durante bilhões de anos se manteve viva e em evolução sem os seres humanos, certamente poderá continuar viva sem a presença da espécie humana. A humanidade, porém, só poderá continuar viva e ter direitos se reconhecer, defender e cuidar dos direitos da Mãe Terra.

É por isso que assumimos a defesa do direito da Mãe Terra à floresta e à sociobiodiversidade da Amazônia, bem como dos demais biomas, para ter condições de garantir equilíbrio hídrico em todo o território brasileiro e da América do Sul. Defendemos igualmente a obrigação dos seres humanos e do Estado brasileiro de parar definitivamente o desmatamento e os incêndios criminosos, assumindo a obrigação de restaurar a biodiversidade destruída, na Amazônia e em todos os biomas, para que a Terra possa garantir a geração de umidade e chuvas, como ela desenvolveu em seu processo evolutivo.

A crise humanitária gerada pelo Coronavírus prova que podemos viver de outra forma. Toda crise tem lições a nos ensinar. O isolamento social forçado nos obrigou a desacelerar o ritmo de vida. O desenvolvimentismo desenfreado, como se o planeta não tivesse limites, está em cheque. Esse é o momento para mudar o rumo da caminhada humana, reconhecendo, defendendo e cuidando dos direitos da Mãe Terra, para que a espécie humana seja de fato expressão consciente e amorosa da Mãe de todos os seres vivos.

Brasília, 22 de abril de 2020

Ação Social Diocesana de Patos/PB

Articulação Antinuclear Brasileira (AAB)

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Articulação pela Convivência com a Amazônia (ARCA)

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

Associação de Combate aos Poluentes (ACPO)

Associação de Saúde Socioambiental (ASSA)

Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania

Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA)

Associação Solidariedade Libertadora (ASSOLIB/MA)

Auditoria Cidadã da Dívida

Campanha Nem um Poço a Mais

Cáritas Brasileira (CB)

Cáritas Diocesana de Macapá

Ceará no Clima

Central de Movimentos Populares de Rondônia (CMP/RO)

Centro Burnier de MT 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – ES (CDDH)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH)

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá

Coletivo Dez Mulheres da Vila de Ponta Negra/RN

Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – (CEDAPP)

Coletivo Mura de Porto Velho

Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho-RO

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)

Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira – Núcleo FMCJS/RO

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) 

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT)

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)

Fraternidade da Anunciação – Goiás/GO

Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jaguaribe (FEMAJE)

Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM)

Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental

Instituto Madeira Vivo (IMV)

International Rivers (IR)

Laboratório de Pesquisa em Educação, Natureza e Sociedade (LabPENSo), da UERJ-FEBF

 Movimento Baía Viva (RJ)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/ES

Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas – Itu/SP

Movimento Tapajós Vivo (MTV)

Núcleo Cerrado FMCJS

Núcleo de estudos Amazônicos da UNB (NEAz)

Núcleo RJ do FMCJS

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)

Observatório Político da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP)

ONG Mutirão

Organizacion Comunal de la Mujer Amazonica (OCMA)

Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro

Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP)

Rede Eclesial Pan Amazônica – REPAM Brasil

Rede Jubileu Sul Brasil (JSB)

Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES)

Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAUDE/GO)

ADESÕES

A adesão a esta Carta Pública continua aberta às entidades através do e-mail fclimaticas@gmail.com

Para divulgar use estas palavras-chave:

#direitosdanatureza

#pelavidanaamazonia

#salveaamazonia

#amazonia

#direitosdamaeterra

Baixe a carta em PDF aqui:

Salvar a economia ou vidas?

Com a saída de Luiz Henrique Mandetta, a indicação de Nelson Teich para assumir o Ministério da Saúde, é mais um sinal de alerta. Em 2019, ele disse que o dinheiro destinado à saúde no Brasil é baixo, por isso, seria preciso fazer escolhas, ‘entre uma pessoa idosa no final da vida, ou um adolescente com a vida toda pela frente, qual vai ser a escolha?

Jair Bolsonaro disse que ‘o governo não tem como manter o auxílio emergência ou outras ações por muito tempo’ . No entanto, o governo escolheu beneficiar as empresas privadas e os bancos. Tramita no Congresso Federal a chamada “PEC do Orçamento de Guerra” que, entre outras medidas, autoriza o Banco Central a direcionar dinheiro público, do povo, para bancos e empresas privadas.

A vida deve estar acima de qualquer decisão econômica, e diferente do que diz Jair Bolsonaro, o governo federal tem alternativas para salvaguardar as vidas do povo brasileiro.

Assista ao vídeo e junte as pontas:

Diante das reuniões do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial

Jubileu Sul Américas promoveu uma conferência virtual para apresentar o Chamado diante da reunião entre Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional que, aconteceu entre 14 e 17 de abril e discutiu os problemas mundiais gerados pelo COVID19 e a crise econômica global.

A transmissão, contou com a participação de Martha Flores da secretaria regional do Jubileu Sul Américas e coordenadora geral da entidade Intipachamama da Nicaraguá, Nora Cortiñas, uma das fundadoras do Diálogo 2000 e integrante da Mães da Praça de Maio da Argentina, María Elena Saludas coordenadora  de Cadtm-Ayna, Zulma Larin, coordenadora da Rede de Ambientalistas Comunitários de El Salvador, Lourdes Contreras de la Marcha Mundial de Mujeres Macronorte Perú e Sandra Quintela, economista, membro da coordenação de Jubileu Sul Américas e articuladora da Rede Jubileu Sul Brasil.

Assista a conferência aqui:  https://www.facebook.com/watch/?v=1072103513162919&external_log_id=0cad281ef481d8662cf977c97afc0c44&q=jubileo%20sur%20americas

Diante das reuniões do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial se reuniram de 14 a 17 de abril para analisar os problemas mundiais causados ​​pelo COVID19 e a crise econômica global.

As organizações, movimentos e redes abaixo assinadas trabalham e enfrentam os impactos das políticas neoliberais nos territórios e nas comunidades rurais e urbanas da América Latina e do Caribe; Temos desenvolvido ações de resistência, incidência , pesquisa e construção de alternativas ao modelo atual que privilegia o capital sobre a vida. Nessas reuniões, o FMI e o Banco Mundial buscam mais recursos para emprestar aos nossos países, nas mesmas condições de sempre, e um mandato para oferecer respostas moratórias parciais para alguns países mais empobrecidos. Na verdade, o que eles procuram é salvaguardar seu papel de promotores do sistema que nos levou a essa situação de emergência grave e de reguladores do mercado de dívida, evitando inadimplências e gerenciando a sustentabilidade de pagamentos futuros.

Basta! Nossos países não devem continuar aceitando as receitas de sempre dessas instituições financeiras internacionais, que, mais do que ajudando, fazem parte do problema. Apelamos aos governos da América Latina para que adotem novas posições diante dessa grave crise que coloca o mundo em outro cenário de desafios. Uma pequena molécula de proteína, um vírus, nos ensinou que é inútil recorrer às antigas formas de enfrentar uma doença, aplicando as mesmas condições que geram a doença para o paciente.

O capitalismo global, com suas estratégias mórbidas de extração, produção, consumo e circulação, coloca a humanidade sob controle. A guerra não é contra o vírus, mas contra tudo o que ameaça a arquitetura financeira e corporativa que apoia a máxima extração de riqueza de trabalhadores, mulheres, territórios e natureza. A pandemia do COVID-19 é muito mais mortal para aqueles que não têm condições de respeitar a distância física, sem acesso a moradias decentes, água potável e esgoto, sem acesso a assistência médica, humanitária ou de emergência especializada, alimentação saudável e nutritiva, principalmente para as mulheres, camponesas, populações negras e indígenas.

Precisamos de união entre os povos para alcançar respostas locais e globais aos desafios nos territórios afetados pelas crises de saúde, alimentação, econômica e ambiental.

Dizemos:  Vida antes da Dívida! E propomos:

  1. Suspensão e não pagamento da dívida interna e externa, investigação exaustiva e anulação da mesma. É criminoso que sejam poupados fundos para a saúde e os direitos dos povos e da natureza, para o pagamento das supostas obrigações com o FMI, o Banco Mundial e outros fornecedores. Os governos de nossos países devem avançar com ações soberanas para impedir o sangramento de recursos; Os sistemas de saúde e proteção social para enfrentar a pandemia devem ser uma prioridade, além de garantir a disponibilidade de recursos e apoio às estratégias de soberania alimentar. É inaceitável que parte desses recursos seja usada para equipar unidades de controle, como unidades policiais e exércitos de nossos países. O FMI e o Banco Mundial, os países e outros fornecedores devem reconhecer sua responsabilidade na emergência pela qual nossos povos estão passando e cancelar suas reivindicações de dívida. Exigimos reparações, não mais dívidas.
  2. Defendemos o cancelamento das cobranças de direitos humanos básicos, como água, eletricidade, saúde e educação. As dívidas de indivíduos e famílias que estão aumentando mais rapidamente que o coronavírus, devido à privatização desses serviços públicos, à retirada de muitos Estados de suas obrigações prioritárias e ao empobrecimento planejado da população, devem ser canceladas sem mais demora.
  3.  Sim ao fortalecimento,  unidade e a integração regional. Não há melhor momento para retomar os caminhos da ação compartilhada nos níveis popular e oficial, sabendo que o futuro está em nossas mãos e que juntos, podemos construir o mundo que queremos e precisamos, com maior urgência do que nunca. Esse caminho para uma nova integração deve partir do princípio de que os bens comuns da América Latina e do Caribe sejam tratados como patrimônio dos povos e não mais como mercadoria e como instrumento de pilhagem histórica pela reprodução do capital global e pela manutenção de submissão de nossos países e natureza.
  4.  FMI, Banco Mundial, BID ¡Fora daqui! Não precisamos de suas receitas, nem dos recursos saqueados e condicionados de nossos povos que, por muitos anos, nos retornaram na forma de empréstimos – agora empréstimos de emergência – para continuar saqueando nossos países, a natureza, as identidades e culturas milenares que sobreviveram por sua força, para nos mostrar que outros caminhos são possíveis e que, como povos, aprendemos e caminhamos para continuar construindo melhores futuros.

Assinaturas

Regional

ALBA Movimientos

Alianza Internacional de Habitantes

Amigos de la Tierra América Latina y el Caribe – ATALC      

CADTM-Ayna

CLOC-Vía Campesina

Comité Ejecutivo Regional de la Asamblea de los Pueblos del Caribe CER-APC

Consejo de Educación Popular de América Latina y el Caribe CEAAL

Grito dos Excluídos/as Continental

Jubileo Sur/Américas (JS/A)

Marcha Mundial de las Mujeres MMM

Red Intercontinental de Promoción de la Economía Social Solidaria Latinoamérica y Caribe (RIPESS LAC), Coordinador

Solidaridad y Misión- Misioneros Claretianos de América

Nacional – Local

Acción Ecológica, Ecuador     

Acción por la Biodiversidad, Argentina, Marcos Paz

Action for Argentina UK, Reino Unido

Amigos da Terra Brasil        

Amigos de la Tierra Argentina

Asamblea El Algarrobo, Andalgala, Argentina

Asamblea Permanente por los derechos humanos,  Argentina

Asamblea Socioambiental Zona Este, Mendoza, Argentina

Asociación Casa de Todos, Argentina

Asociación Civil Moreno por la Memoria, Argentina, Moreno

Asociación Civil Sobrevivientes, Familiares y Compañeros de Campo de Mayo por la Memoria, Verdad y Justicia, Villa Tesei, Hurlingham, Argentina

Asociación de pobladores de Áreas Marginales de Guatemala (ACONAPAMG)

Asociación Educación para el Desarrollo Intipachamama (Nicaragua)

Asociación Jovenes en Red El Salvador JERES, Sonsonate, El Salvador

Asociación Madre Tierra Honduras/ATALC    Honduras, Tegucigalpa

Asociación Yachamusunchis Peru, Cusco

Associação Atelier Jurídico, Brasil

Associação de Favelas de São José dos Campos, Brasil

ATTAC – Argentina     

Autoconvocatoria por la Suspensión del Pago e Investigación de la Deuda, Argentina

Cáritas Brasileira, Brasil

Central de Cooperativas Unisol, Brasilia, Brasil

Central de Movimentos Populares, Brasil

Central de Trabajadores de la Argentina CTA Bahía Blanca

Central Sindical Popular – CSP Conlutas Nacional, Brasil

Central Sindical Popular – CSP Conlutas Minas Gerais, Brasil

Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, São José dos Campos, Brasil

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis/RJ, Brasil

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM), Quito, Ecuador

Centro de Estudios Humanistas de Córdoba, Argentina

Centro de Militares para la Democracia Argentina (CEMIDA), Buenos Aires  República Argentina

Centro de Mujeres Diversas AWANA, Perú

Centro de Promoción y Formación en Derechos Humanos Venezuela (Cenprofordh-Venezuela), Caracas Venezuela.

Coalición de Tendencias Clasistas (CTC-VZLA), Venezuela Caracas

Coecoceiba Amigos de la Tierra, Costa Rica

Colectiva de Mujeres Negras y Afrodescendientes (COMUNA Caribe) Puerto Rico

Colectivo Voces Ecológicas (COVEC), Panamá

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF, Brasil

Comunidad Evangélica Pentecostal Dimensión de Fe, Argentina

Congreso de los Pueblos, Colombia

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Brasil 

Cooperativa de Producción Social de la Vivienda y el Hábitat (COOPHABITAT), República Dominicana

Coordinadora Nacional de Mujeres Indígenas y Negras de Honduras (CONAMINH)

Corriente Nacional Emancipación Sur, Argentina

Cristianxs contra la Deuda, Argentina

Democracia Socialista, Argentina

Diálogo 2000-Jubileo Sur Argentina

Espacio Encuentro de Mujeres EEM, Panáma

Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Brasil

Federación Unitaria de la Clase Trabajadora FUCLAT, Panáma

Foro social Panamazónico en San Martin, Tarapoto, Perú

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR, Brasil

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, Brasil

Frente de Lucha por la Soberanía Alimentaria, Argentina

FUECYS PIT-CNT, Uruguay

Fundación Ayuda a la Niñez y Juventud CHE PIBE, Argentina, Villa Fiorito de Lomas de Zamora, Argentina

Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Brasil

Iniciativa Verde al Sur de Ecología Política, Argentina C.A.B.A.

Instituto de Desarrollo de la Economía Asociativa (IDEAC), República Dominicana

Instituto de Estudios Ecologistas del Tercer Mundo-Ecuador

Instituto Madeira Vivo – IMV, Rondônia, Brasil

Instituto para el desarrollo y la paz amazónica, San Martín, Tarapoto, Perú

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Brasil – Rio de Janeiro, Brasil

Justiça Global, Brasil

Marcha Mundial de Mujeres Macronorte Perú (MMMNortePeru)

MNJ- Pensamiento y Acción Transformadora PAT, Panáma

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil  

Movimiento de los Pueblos: Por un socialismo feminista desde abajo (Frente Popular Darío Santillán – Corriente Nacional / Izquierda Latinoamericana Socialista / Movimiento por la Unidad Latinoamericana y el Cambio Social / Movimiento 8 de Abril), Argentina

Movimiento Democrático Popular MDP, Panáma

Movimiento Popular Liberación, Argentina

MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Brasil

Multisectorial Antiextractivista, Argentina, AMBA (Area metropolitana Buenos Aires)

Núcleo Sertão Verde do Município de Campo Grande/RN, Brasil   

Observatorio de la Riqueza Padre Pedro Arrupe, Argentina – Ciudad de Buenos Aires

Otros Mundos AC, México, Chiapas

Pastoral Operária Nacional, Brasil

Plataforma por la Auditoría Ciudadana de la Deuda en Colombia, Colombia

Plataforma por los Derechos Humanos Santa Cruz, Santa Cruz,BOLIVIA

Plateforme haïtienne de Plaidoyer pour un Développement Alternatif (PAPDA), Haití

Red Ambientalista Comunitarios de El Salvador (RACDES)

Red Ecológica, Social y Agropecuaria de Veraguas RESAVE, Panáma

Red Feminista Ecosocialista, Ecuador

Red Latina sin fronteras, Valencia, España

Red Nacional de Defensoras de Derechos Humanos en Honduras   

Rede Jubileu Sul Brasil: (Centro de Investigación y Asesoría (ESPLAR); Grito dos Excluidos Nacional; Universidad Federal de Rondonia (UNIR); Red de Feminista de Salud Derechos Sexuales y derechos reproductivos; Movimiento de Favelas São José dos Campos; Instituto Políticas Alternativas para el Cono Sur (PACS))

Servicio Paz y Justicia, SERPAJ – Argentina

Serviço Amazônico de Ação, reflexão e Educação Socioambiental – SARES, Manaus, Brasil

Sindicato Avícola de Panamá, Panamá

Sindicato de Trabajadores de la Industria Cervecera de Panamá: STICP, Panáma

Sindicato dos Metalúrgicos de Pirapora, Minas Gerais, Brasil

Sindicato dos servidores públicos municipais de Monte Carmelo MG-Sinserp, Brasil

Sindicato Industrial de Trabajadores de la Fabricación y Comercialización de Refrescos, Bebidas, Gaseosas, Cervezas, Licores y Similares: SITRAFCOREBGASCELI, Panáma

Sindicato Metabase Inconfidentes, Congonhas/MG, Brasil

Sindicato Petrolero de Trinidad y Tobago (Oilfields Workers’ Trade Union OWTU)

Terra de Direitos, Brasil        

Uniao Latina de Economia Politica da Informacao, da Comunicacao e da Cultura – Capitulo Brasil (Ulepicc-Brasil)        

Unión de Afectados por Texaco, Ecuador, Lago Agrio

Individuais

Alicia Iglesias, Argentina, CABA

André Lima Sousa, Brasil

Antonio Malatesta, Argentina

Claudio Giorno, Emancipación Sur, Argentina

Debbie Eraly, Tena, Ecuador

Gabriela Guerreros, Pastora Evangélica Pentecostal, Argentina

Glery Silva, Managua

Jennifer Liz Mamaní, Mendoza, Argentina

Jorge Sorda, Sociólogo. FSOC. UBA, ARGENTINA. CABA.

Karina Forcinito, Investigadora y docente Univ. Ncl. de General Sarmiento, Argentina

Letty Fajardo Vera, Holanda

Maria de la Luz Trautmann    Santiago Chile

María José Lubertino. Diputada Nacional mc, Argentina, CABA

Martha Ibarra, Moreno, Argentina

Mateo Sotomayor, Ecuador/Quito

Mónica Scandizzo, Argentina

Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo-Línea Fundadora, Argentina

Obispo emérito metodista Frank de Nully Brown, Argentina Alta Gracia

Pablo Ibarra, Moreno, Argentina

Sandra Espinoza Vallejos. Intipachamama, Nicaragua

Sandra Morán, Guatemala

Shirley Almeida, Brasil

As propostas do Jubileu Sul/ Américas diante da crise sócio sanitária e alimentar agravada pelo coronavírus

Acesse o Chamado Global: Suspensão imediata do pagamento e anulação da dívida externa no link: https://jubileusul.org.br/noticias/chamado-global-suspensao-imediata-de-pagamento-e-cancelamento-da-divida-externa-e-destinar-estes-recursos-a-atencao-e-cuidado-da-populacao/

Denúncia: Situação de precariedade e descaso na comunidade Raízes da Praia

A Comunidade Raízes da Praia existe desde 2009. São 84 famílias, mais de trezentas pessoas, vivendo em um terreno na Praia do Futuro, próximo ao Serviluz e ao bairro Vicente Pizon,. Localizada exatamente na Avenida Clovis Arraes Maia, na altura do número 2048, em frente à “Areninha” da Praia do Futuro.

A Comunidade trava negociações com a Prefeitura, principalmente com a HABITAFOR, ao longo desses 10 anos, em busca infraestrutura urbana e moradia digna. As condições de habitação são extremamente precárias afetando também a saúde da população. Parte dos lotes do terreno foi desapropriada pela Prefeitura em 2009, e os outros são objeto de uma Ação de Usucapião Coletiva (processo nº 0158685-70.2017.8.06.0001) promovida pela Associação Comunitária Raízes da Praia, com suporte jurídico da Defensoria Pública e do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar.

Em agosto de 2017 uma decisão judicial, de uma Ação Civil Pública (processo nº 0905948-62.2014.8.06.0001), determinou que a Prefeitura implementasse um projeto de urbanização e habitação social na área, e nada foi feito.

As condições estruturais estão se deteriorando em um terreno de areia, sem saneamento básico, sem drenagem e com um buraco cavado pela Prefeitura anos atrás que vem acumulando água, mosquitos, ratos, entre outros.

Há surtos de micoses, viroses, dengue e no último dia 07 de abril, aconteceu o primeiro internamento por Covid-19. A população está adoecendo e em pânico. Situação que a população deseja denunciar, diante do descaso da Prefeitura que não realizou as intervenções estruturais ao longo de todos esses anos e agora falha em tomar cuidados básicos como drenar a água acumulada no buraco que a própria Prefeitura cavou (Defesa Civil) ou enviar uma equipe de saúde para orientar (Secretaria de Saúde), informar e tomar medidas anti epidêmicas como fumigação contra insetos transmissores de doença como dengue, zica e chikungunha.

Contatos da comunidade:

Taciane: (85) 99860 3200

Tia Rosa: (85)98926 8687

Assis: (85) 98721 8749

PEC do Orçamento de Guerra: A absurda priorização do mercado financeiro no contexto da pandemia

Foto: Leopoldo Silva – Agência Senado

As organizações, fóruns, redes, plataformas da sociedade civil, conselhos de direitos e instituições de pesquisa acadêmica vêm manifestar publicamente ao Senado Federal e à sociedade brasileira imensa preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, conhecida como a PEC de Orçamento de Guerra, e com outras medidas econômicas adotadas no contexto da pandemia do COVID-19.

Mais uma vez assistimos a uma inversão perversa de prioridades ao se propor medidas econômicas que visam aumentar a drenagem de recursos públicos para o mercado financeiro, concentrando ainda mais a renda nas mãos de poucos, em detrimento das políticas sociais, em meio à dramática situação vivida pela população, marcada pelo crescimento vertiginoso da fome, da miséria e do número de mortes.

Aprovada de forma acelerada pela Câmara Federal no dia 3 de abril, a PEC do Orçamento de Guerra propõe, dentre outras mudanças, alterações nas competências do Banco Central. A principal razão de ser dessa Proposta de Emenda Constitucional reside na tentativa de autorizar o Banco Central a repassar recursos para o setor financeiro, sem qualquer contrapartida por parte das instituições que serão socorridas.

Não há dúvidas quanto à necessidade de criar e aprimorar instrumentos adequados para evitar uma crise financeira sistêmica. Salvar bancos e demais instituições financeiras significa garantir os depósitos das pessoas físicas, evitar uma corrida bancária e o efeito cascata de colapso dessas instituições, o que levaria, por sua vez, à falência das empresas cujas ações compõem tais carteiras.

Mas isso de forma alguma deve ocorrer à custa da destruição dos direitos sociais, do aprofundamento da brutal desigualdade brasileira e em favor dos gestores das instituições financeiras. Assim, é essencial que a PEC 10/2020 incorpore contrapartidas, como a suspensão do pagamento de dividendos e do pagamento de bônus aos sócios, reversão de parte da taxa de administração cobrada por essas instituições para os cofres públicos e aumento da participação acionária do Estado nas instituições que serão mais beneficiadas.

Após a aprovação na Câmara Federal, o Banco Central percebendo a reação de determinados setores da opinião pública sobre a falta de exigência de contrapartidas e de mecanismos suficientes de controle das despesas públicas daí decorrentes, apresentou a Resolução 4.797/20 que estabelece vedações à distribuição de resultados, redução de capital social e aumento da remuneração de administradores de instituições financeiras. Tal medida é insuficiente e constitui um ato administrativo, ou seja, algo que pode ser facilmente revertido.

A agilidade de liberação de recursos para o mercado financeiro contrasta com os diversos entraves para a liberação de recursos suficientes ao Sistema Único de Saúde (SUS), para os repasses aos entes subnacionais e para o urgente pagamento da renda mínima da população mais pobre, negra e indígena. Some-se a isso o risco de uma autoritária e temerária concentração de poderes decisórios no nível federal, já que a PEC do Orçamento de Guerra veda direito de voto dos gestores estaduais distritais e municipais no Comitê Executivo da Calamidade, aumentando ainda mais o poder do Presidente da República, desprezando competências administrativas e legislativas e violando o pacto federativo constitucional, que se apresenta como garantia de promoção das políticas de saúde e de interesse local. Presidente da República que diariamente comete crime de responsabilidade ao desafiar o isolamento social e as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia.

A PEC ainda propõe que atos do Comitê Gestor da Crise sejam analisados diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça. As amplas atribuições ao Comitê Gestor de Crise certamente trarão impactos para o exercício de direitos individuais e sociais constitucionais que não poderão ser questionados nas instâncias comuns, seja estadual ou federal, importando em grave violação do acesso à justiça. Não há justificativa para afastar a cláusula constitucional do juiz natural, violando a própria noção de separação de poderes.

Políticas sociais: lentidão e baixo volume de recursos

No Brasil, o volume e a velocidade com que setores do governo federal têm mobilizado recursos para aprovar medidas de salvaguarda ao sistema financeiro contrapõem-se com a lentidão e a escassez de recursos destinados à saúde, à assistência social, à segurança alimentar, à educação, à ciência e tecnologia aos programas de renda mínima e às demais políticas sociais.

Diante da pandemia do novo coronanavírus, as medidas econômicas que estão sendo adotadas podem ser agrupadas em sete grandes linhas: 1. garantia de renda à população – trabalhadores formais, informais, autônomos, beneficiários de programas sociais e chefes de família em geral; 2. auxílio às empresas – evitar a falência de empresas por interrupção de fluxos de caixa; 3. adiamento no pagamento de impostos e tarifas públicas, em alguns casos, até de aluguéis; 4. ampliação de recursos para áreas prioritárias, em especial, a saúde, de forma a garantir a expansão da atenção básica, dos leitos das UTIs e do número de ventiladores mecânicos; 5. auxílio aos entes federados – frente à queda inevitável de arrecadação e à necessidade de manutenção dos serviços públicos; 6. garantia de abastecimento e de conversão industrial para a produção de produtos essenciais para enfrentamento da pandemia; e 7. auxílio ao sistema financeiro – tanto para o setor bancário quanto para as demais instituições financeiras.

Em relação ao auxílio direcionado diretamente às famílias, há duas iniciativas: primeira, o auxílio emergencial, já aprovado no Congresso, a trabalhadores autônomos e informais; segunda, a proposta apresentada na Medida Provisória (MP) 936 pelo Executivo para trabalhadores formais.

O auxílio emergencial, também denominado Renda Básica Emergencial, que teve valor estabelecido em 600 reais, graças à mobilização da sociedade, em contraposição aos 200 reais propostos inicialmente pelo governo, começou a ser viabilizado no dia 9 de abril. As exigências para a comprovação de elegibilidade provocam, contudo, desespero para milhões de pessoas, sobretudo àquelas que estão na extrema pobreza, levando ao rompimento do isolamento e à exposição à doença.

Para os trabalhadores formais, o governo federal propôs um programa que poderá levar à demissão em massa e provocar uma forte queda das remunerações de trabalhadores formais que ganham acima de um salário mínimo. Inicialmente, o governo havia proposto uma facilitação para as empresas demitirem seus funcionários na MP 927. Já a MP 936, apresentada no dia 1 de abril, propõe que a empresa negocie caso a caso uma redução da jornada e redução proporcional de salários, enquanto o governo federal pagaria um valor proporcional do seguro desemprego aos trabalhadores que tiverem a jornada reduzida.

Há uma série de problemas. Em primeiro lugar, o valor máximo do seguro desemprego é em torno de R$ 1.800,00, menos de dois salários mínimos. Ou seja, haverá uma redução considerável na remuneração da expressiva maioria dos trabalhadores formais. Segundo, há estabilidade parcial apenas para os trabalhadores que negociarem a redução da jornada, sem qualquer garantia para os demais trabalhadores.

Na realidade, a MP 936 mantém a possibilidade de demissão sem justa causa mesmo para aqueles que renegociarem suas jornadas. Na prática, é alternativa barata para as empresas ajustarem as suas folhas de pagamento sem qualquer garantia às trabalhadoras e aos trabalhadores. Portanto, a MP 936 fragiliza o trabalhador, enfraquece a efetividade das medidas de manutenção dos empregos, não garante a política de isolamento social e agrava ainda mais o cenário de recessão econômica. É importante registrar que em vários países, os governos estão cobrindo cerca de 80% dos salários de trabalhadoras e trabalhadores e desenvolvendo um conjunto de políticas que os defendam do desemprego.

O crescimento da riqueza do setor bancário na pandemia

As medidas iniciais adotadas pelo Banco Central para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia, como a disponibilidade de um volume estimado em R$ 1,2 trilhão ao sistema financeiro, não surtiram qualquer efeito prático. Ou seja, grande parte desse recurso não foi efetivamente utilizada pelos bancos para salvar empresas ou mesmo garantir mais recursos para o próprio sistema financeiro. Na verdade, a maior parte desse recurso ficou empossada nos próprios bancos e foi convertida em aumento do endividamento público, por meio das chamadas operações compromissadas do Banco Central.

Em poucas palavras, uma das principais medidas desse pacote financeiro foi a permissão para que os bancos reduzissem o percentual dos depósitos compulsórios, que na prática representa a parcela que os bancos devem manter como reserva depositada no Banco Central. Esse valor que fica retido no Banco Central não rende juros.

A lógica declarada do Banco Central ao reduzir esse percentual exigido foi que os bancos utilizassem tal recurso para ampliar os empréstimos ao setor privado e renegociar as dívidas das famílias e das empresas. No entanto, como não foi imposta qualquer exigência de contrapartida para a redução dos depósitos compulsórios, os bancos não utilizaram esse recurso para ampliar o crédito. Na verdade, demandaram títulos públicos diretamente ao Banco Central, títulos esses que rendem juros, ampliando assim a dívida pública e aumentando a remuneração do setor bancário.

As medidas já tomadas e as já anunciadas levarão a um aumento da dívida pública. Esse aumento decorrerá muito mais das operações do Banco Central em favor do mercado financeiro do que da ampliação dos benefícios sociais e dos gastos com saúde, assistência social e de outras atividades prioritárias.

Pós-pandemia: a EC 95 e a ameaça do retorno ao ajuste fiscal

No mundo todo, no contexto da pandemia, as políticas econômicas de austeridade vêm sendo profundamente questionadas. Políticas que articulam perversamente a defesa da diminuição do Estado, o investimento social como “atraso”, a necessidade de “sacrifício” da população para a “correção do rumo”, a despolitização do processo de tomada de decisão econômica (blindagem), escondendo os reais beneficiários de tais medidas; fomentam a privatização como resposta à redução e à desqualificação das políticas públicas; exigem que, em decorrência dos cortes das políticas sociais, as mulheres, sobretudo as mulheres negras e pobres sejam ainda mais responsabilizadas pelos cuidados com as famílias, comunidades, com a reprodução da vida.

A crise global gerada pela pandemia evidenciou a importância fundamental do Estado e a necessidade de fortalecer sua capacidade de garantir direitos e enfrentar desigualdades. No entanto, no Brasil, muitos economistas que, neste momento, advogam a favor da expansão fiscal, já começaram a defender que após a pandemia, as políticas de austeridade devem voltar a operar, uma vez que, segundo os mesmos, essas serão necessárias para fazer frente à expansão da dívida pública. A própria metáfora de “orçamento de guerra” traz embutida a ideia que, após “a guerra contra o COVID-19”, voltaremos aos cortes sociais e à redução do Estado desconsiderando que os cenários que se colocam são extremamente desafiantes e incertos.

Esse foi o maior erro das medidas adotadas para enfrentar a crise de 2008/2009. A volta das políticas de austeridade, nos EUA e na Europa, interrompeu os processos de recuperação econômica e levou a um forte aumento da desigualdade e da degradação ambiental, além da redução do resultado fiscal nesses países. Desde então, o mundo vivenciou a recuperação mais lenta de uma crise, com baixo crescimento econômico, elevadas taxas de desemprego, aumento violento da desigualdade e expressiva piora da crise climática. Assim, uma vez salvo o sistema financeiro, a maioria da população foi jogada à própria sorte. Isso é exatamente o que não pode ser feito novamente agora.
No caso brasileiro, em dezembro de 2016 foi aprovada a Emenda do Teto dos Gastos (EC95) que constitucionalizou a política de austeridade por vinte anos e foi considerada pela ONU a medida econômica mais drástica do mundo contra os direitos sociais, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam ao Supremo Tribunal Federal seu fim imediato. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.
Em 18 de março, entidades e redes de sociedade civil que atuam pela revogação da EC 95, entraram no STF com uma petição de suspensão imediata da Emenda. A ministra Rosa Weber deu um prazo até 26 de abril para que o governo e o Conselho Nacional de Saúde apresentem informações sobre os impactos da emenda no enfrentamento da pandemia. É fundamental que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional atuem pelo fim da Emenda da Morte.
Assim, sob teses aparentemente técnicas, a PEC do Orçamento de Guerra perpetua escolhas políticas historicamente comprometidas com o acirramento da profunda desigualdade no Brasil. De um lado, acena-se com autonomia irrestrita ao Banco Central para se garantir mais recursos ao mercado financeiro. Ao mesmo tempo se defende a necessidade do retorno do ajuste fiscal no pós-pandemia, comprometendo ainda mais os direitos socioambientais no país, com a redução de custeio das despesas primárias e o corte nos salários do funcionalismo.

Passada a pandemia, para lidar com a crise remanescente será essencial uma revisão de todas as regras fiscais para a adoção de um novo sistema baseado em justiça fiscal que seja compatível com o enfrentamento das desigualdades, com os direitos humanos, com a
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sustentabilidade ambiental em um contexto de complexas e aceleradas mudanças climáticas e de possibilidade de novas pandemias.

Negar custeio suficiente ao SUS, à educação, à assistência social, à ciência e tecnologia, à segurança alimentar e nutricional, à agricultura familiar, aos programas de renda mínima, entre outros programas e políticas sociais e ambientais, só aumentará a depressão econômica e, por conseguinte, agravará a crise, aprofundando ainda mais as imensas desigualdades, a miséria e fome no país. É urgente que o país mude radicalmente o rumo dessa história. Nessa perspectiva, o Senado Federal tem um papel fundamental na votação da PEC do Orçamento de Guerra.

Assinam:

  1. Plataforma DHESCA 2. Conselho Nacional de Saúde 3. Conselho Nacional de Direitos Humanos 4. Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (CONGEMAS) 5. Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – FBSSAN 6. Conselho Federal de Economia 7. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil 8. Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose – ART-TB 9. Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED 10. Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO 11. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG 12. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA 13. Associação Nacional de Política e Administração de Educação – ANPAE 14. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED 15. Associação Nacional pelos Direitos Humanos LGBTI – ANAJUDH 16. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED 17. Rede Brasileira de Conselhos 18. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB 19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 20. Campanha Direitos Valem Mais 21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 22. Central de Cooperativas Unisol Brasil 23. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos 24. Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM Brasil 25. Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE 26. Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM 27. Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas das Informações e Instituições – FEBAB 28. Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar 29. Fórum Ecumênico Act-Brasil | FE ACT BRASIL 30. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 31. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL 32. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) 33. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil- MIEIB 34. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH 35. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR 36. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
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  2. Rede Jubileu Sul 38. Rede Feminista de Juristas 39. Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias 40. União Brasileira de Mulheres 41. Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp 42. Ação Educativa 43. Cedeca Ceará 44. Amigos da Terra Brasil 45. Associação Cultural Esportiva Social Amigos -ACESA 46. Biblioteca Popular do Coque 47. Casa da Cultura da Baixada Fluminense 48. Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul CEDH-RS 49. Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA 50. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (FLD-COMIN-CAPA) 51. Centro de Cultura Luiz Freire 52. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo 53. Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo 54. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS 55. CENPEC 56. Centro Nordestino de Medicina Popular 57. CFêmea 58. Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHU 59. Coletivo Paulo Freire 60. Coletivo Paulo Freire de São Paulo 61. Conselho de Missão entre Povos Indígenas 62. Crioula 63. Entrenós 64. Fórum em Defesa da Educação Infantil de Olinda – PE – FEIMO 65. Fórum Inter-religioso e Ecumênico do Rio Grande do Sul 66. Fórum ONG Aids RS 67. Fundação Luterana de Diaconia 68. Geledés – Instituto da Mulher Negra 69. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero 70. Grupo de Economia do Setor Público (UFRJ) 71. Grupo de Estudos Pesquisas do Orçamento Público e Seguridade Social da UERJ 72. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2020 73. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE 74. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH 75. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB 76. Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA 77. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 78. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS 79. Intervozes 80. Iser Assessoria 81. Rede JusDH 82. Justiça Global 83. Movimento Nossa BH 84. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Fundo Público, Orçamento, Hegemonia e Política Social (UnB) 85. Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – segmento sociedade civil 86. Plataforma Cada Criança 87. Rede Beabah! Bibliotecas Comunitárias do Rio Grande do Sul
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  3. Rede Escola Pública e Universidade – REPU 89. Rede Panapanã de Mulheres do Noroeste Paulista 90. Sindicato de Professores do Município de Olinda – Pe (SINPMOL) 91. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos 92. SOS Corpo 93. Terra de Direitos 94. Bibliotecas Comunitárias do CEPOMA 95. Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo 96. Uneafro 97. União de Mulheres de São Paulo 98. Centro Dom José Brandão de Castro 99. Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná 100. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP 101. Movimento Negro Unificado – MNU 102. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC 103. Renafro 104. Rede de Historiadorxs Negrxs 105. Movimento Moleque 106. Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE 107. Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno 108. Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espirito Santo 109. Instituto Búzios 110. CEERT 111. IROHIN – Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira 112. Marcha das Mulheres Negras de São Paulo 113. Rede de mulheres negras de Alagoas 114. Rede Sapata 115. Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Quilombolas – CONAQ 116. Agentes da Pastoral Negra – APN 117. Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará-CEDENPA 118. Rede de Mulheres Negras PE 119. ONDJANGO – Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros 120. Rede Antirracista Quilombação

“O coronavírus está diretamente vinculado à saúde do planeta”. Entrevista com Juan Carlos del Olmo

O sociólogo Ivo Poletto, do Fórum de Mudanças Climáticas, entidade integrante da Rede Jubileu Sul Brasil, postou em seu blog, o “Reflexão Crítica e Cidadania” uma entrevista com Juan Carlos del Olmo, secretário geral da organização da WWF Espanha (World Wildlife Fund – Fundo Mundial para a Natureza).

Na entrevista, publicada originalmente no jornal espanhol La Varguardia, del Olmo correlaciona a pandemia à saúde do planeta e às mudanças climáticas, e também debate modelo de desenvolvimento e soluções para questões como o desemprego. Confira a íntegra:

Durante 10 anos, Juan Carlos del Olmo realizou documentários sobre a natureza para a televisão, e desde muito jovem participou de organizações de meio ambiente. Hoje, como secretário geral da organização WWF Espanha, adverte-nos: “Temos que assumir de uma vez por todas que a saúde da humanidade depende diretamente da saúde do planeta”.

A WWF apresentou um relatório sobre a relação direta entre a destruição da natureza, a mudança climática e o aumento do risco de pandemias como a atual Covid-19. Após a crise de saúde, aguarda-nos a econômica, mas também a oportunidade de agir melhor. “Se permitirmos que a mudança climática continue avançando, perderemos muito mais que empregos, o risco brutal está em não agir, em deixar que as coisas sigam da mesma forma”.

A entrevista é de Ima Sanchís, publicada por La Vanguardia, 07-04-2020. A tradução é do Cepat.

Eis a entrevista.

Esta pandemia está relacionada com a saúde do planeta?

Sim. Mais de 70% das doenças humanas, nos últimos 40 anos, foram transmitidas por animais silvestres. Há casos muito conhecidos como a gripe aviária, o ebola, o HIV e a Covid-19.

Os vírus não respeitam fronteiras.

Em habitats bem conservados e com variedade de espécies, os vírus se distribuem, há espécies que bloqueiam sua dispersão e predadores que eliminam os doentes. A destruição dos ecossistemas, e sobretudo das matas tropicais, facilita a propagação de patógenos.

Como a destruição da biodiversidade influencia nas epidemias?

Quanto maior é a destruição de biodiversidade, mais risco de epidemias, porque altera as cadeias ecológicas e tróficas e reduz o controle natural estabelecido pela própria natureza.

Compreendo.

O coronavírus também está relacionado ao tráfico de espécies, um dos negócios mais lucrativos depois do tráfico de armas, de drogas e o tráfico de seres humanos. Estamos destruindo a natureza a um ritmo sem precedentes e com isso a biosfera, que é a rede essencial e interconectada criada pelos seres vivos.

A mudança climática tem alguma incidência nas pandemias?

Amplia as principais ameaças que afetam a biodiversidade e favorece a expansão de vírus e bactérias. Os insetos, por exemplo, chegam agora a lugares que antes não chegavam. É o caso na Espanha do mosquito tigre que transmite a dengue, uma doença tropical.

É verdade que as geleiras contêm vírus que a mudança climática pode liberar?

Sim, vírus de diferentes tipos que permanecem há séculos retidos. O derretimento de uma geleira na China poderia liberar 33 espécies de vírus, 28 deles desconhecidos para a ciência e com potencial de infecção em humanos. O solo do ártico está se descongelando, muitos vírus e bactérias que estavam presos ali começam a se mover, e ninguém sabe o que irá acontecer.

Como nos alimentamos também é importante?

Há dois motores que estão provocando a destruição do meio ambiente em nível planetário, o modelo energético e o modelo alimentar que precisa de muitíssimos recursos naturais. Dos recursos de água doce, 75% são dedicados à produção agrícola ou pecuária.

O consumo de carne continua crescendo.

Sim, de maneira exponencial, o que provoca entre outras coisas a destruição das matas tropicais para plantar soja para alimentar o gado e produzir carne rápida. A pecuária intensiva é um modelo suicida.

E como fazemos, se temos um mundo organizado em sentido contrário?

A maior parte do orçamento europeu é destinado à política agrária comunitária, mas a um modelo superintensivo. Certamente, caminhamos na direção contrária. Devemos entender de verdade que dependemos da natureza.

Agora ou nunca?

Há consenso entre todos os cientistas da ONU de que temos uma pequena janela de oportunidade de uma década para reverter a mudança climática, a perda de biodiversidade e evitar entrarmos na catástrofe, cheia de futuras pandemias.

Somos a primeira geração consciente de que estamos nesse limite, e se não o revertermos, nossos filhos não poderão. Há uma grande oportunidade, é preciso dar uma guinada nesse modelo de desenvolvimento em que vivemos, baseado em uma relação muito depredadora da natureza.

Por um lado, dizem-nos fora os carros e, por outro, “socorro, a indústria está afundando!”

Vivemos em plena contradição, mas a indústria do automóvel, como toda a indústria, precisa se reconverter, não resta outra coisa, necessitamos de energias limpas.

E a perda de emprego?

A indústria inteligente se transformará com rapidez e será ponta de lança. As que não fizerem isso, desaparecerão. A luta para reconciliar o homem com a natureza oferece grandes oportunidades.

A crise sanitária paralisou a da mudança climática.

Graças à Covid-19, percebemos que não temos capacidade para abordar uma crise global, precisamos de organizações internacionais fortes e com políticas claras, e não governos de curto prazo, que não estão dispostos a tomar as medidas necessárias. Para sair do buraco, primeiro é preciso parar de cavar.

Devemos colocar o sistema de pernas para cima?

O novo Plano Marshall deve apoiar as indústrias que estão nesse rumo. O grande negócio do futuro da humanidade é proteger a natureza. O grande desafio da sociedade mundial é dar uma guinada nesse sistema econômico, e cabe a nossa geração.

Somos o problema e a solução.

A grande esperança é que cada vez há mais pessoas conectadas, trabalhando para proteger o meio ambiente, desde associações de moradores a agricultores, cientistas, empreendedores… E esse é o sistema imunitário que estamos criando entre todos, os anticorpos que a própria natureza está criando.

A dinâmica social causada pelo Covid-19 nos afeta de forma desigual

A dinâmica social causada pelo Covid-19 nos afeta de forma desigual

Jubileo Sur Americas diante da crise sócio-sanitária e alimentar agravada pelo Coronavírus suspensão imediata de pagamento e cancelamento da Dívida Externa.

#AVidaAcimaDaDivida

Link para o Chamado:

https://jubileusul.org.br/noticias/chamado-global-suspensao-imediata-de-pagamento-e-cancelamento-da-divida-externa-e-destinar-estes-recursos-a-atencao-e-cuidado-da-populacao/?fbclid=IwAR2tBEslftppBNYKjQPVmspXs-L-Bbm7s-ufYcPXxzIsYMg0Xf_If3QUY0I

A pandemia de COVID-19 agrava as dívidas sociais e evidencia a falta de proteção do Estado à população pobre

Afirmação é da advogada Magnólia Said, membro da Rede Jubileu Sul Brasil. Em entrevista ela defende que o governo garanta renda às famílias e avalia que as ações de solidariedade vão permitir a retomada dos processos organizativos junto à população

A pandemia de COVID 19  agrava as dívidas sociais e evidencia a falta de proteção do Estado à população pobre, afirma Magnólia Said, membro da Rede Jubileu Sul Brasil. Ela ainda avalia que as ações de solidariedade permitirão retomar os processos organizativos da população.

Advogada agrarista e feminista, Magnólia Said é membro da Rede Jubileu Sul Brasil. Com especialização em saúde, trabalho e meio ambiente para o desenvolvimento, e em economia ecológica pela Universidade Federal do Ceará, nesta entrevista ela trata da questão das dívidas sociais em meio à pandemia no novo coronavírus (COVID-19), bem como as ações de enfrentamento a essa realidade.

Explique o que são as dívidas sociais e como elas se constituem.

Dívidas sociais são aquelas resultado de políticas sociais que não foram efetivadas pelos governos nas suas mais diferentes esferas. Por exemplo, uma política de saúde seletiva que não atende às necessidades da população; uma política de habitação praticamente inexistente e, quando é aplicada, se traduz em habitações desumanas destinadas a famílias pobres nas cidades; políticas de educação que não educam para a liberdade, muito pelo contrário, elas aprisionam.

Diante da pandemia de COVID-19, que se alastra pelo mundo, você percebe que essas dívidas são agravadas? Em que local isso é mais visível?

Com o coronavírus, essas ausências acabam ficando muito mais evidentes porque pessoas desprotegidas pela ação do Estado são alvos fáceis para o vírus. São essas pessoas que estão principalmente nas periferias das cidades, nas áreas de quilombos, nas áreas indígenas.

Por outro lado, a pandemia deixa mais visível a fragilidade do sistema de saúde e a incapacidade institucional do governo federal de dar conta de uma situação dessa ordem. Deixa visível também o desprezo, por parte do poder público, com relação à vida das pessoas pobres.

Quais as ações necessárias para se enfrentar essa realidade? Como o povo pode agir para enfrentar essa situação?

É preciso inicialmente que o governo se assuma devedor, não só de uma dívida social como a dívida econômica e ambiental, que pode, inclusive, ser paga de diversas formas.

O enfrentamento dessa realidade, em princípio, para serem pagas essas dívidas, é preciso que o governo determine uma renda para milhares de trabalhadoras e trabalhadores sem carteira assinada. Mas não uma renda mínima, e sim uma renda que atenda às principais necessidades de uma família.

Outra forma de pagamento dessa dívida é que o governo determine um investimento orçamentário no Sistema Únicos de Saúde, o SUS, de modo que possa atender com qualidade e também, a partir dos postos de saúde, das Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), atender com qualidade quem necessite do SUS.

Uma outra forma de pagamento dessa dívida é que o governo tenha uma campanha massiva de orientação na TV, em rádio e outras mídias. Ao mesmo tempo, com pessoal qualificado para informar à população sobre a necessidade de ficar em casa e sobre a necessidade de distribuir máscaras àquelas pessoas e famílias que dela precisam.

E como nós podemos enfrentar essa situação? Acho que nas ações de solidariedade é que vamos poder retomar nas comunidades, nas periferias, nas aldeias, os processos organizativos que foram deixados de lado há um bom tempo. Esse é o momento do povo voltar a se organizar, a refletir sobre o porquê vive do jeito que vive. E o segundo momento, pós-pandemia, é o povo organizado nas ruas reivindicando direitos. Eu só conheço esse jeito e a história nos tem mostrado que esse é o jeito certo.

Pensamento crítico: a última vítima do Coronavírus, por Miguel Borba Sá

Miguel Borba de Sá*

Foto: Roberto Parizotti

Diante de uma pandemia cujo alcance global é trágico, uma vítima fatal, pouco mencionada, tem sido o pensamento crítico. Isto é gravíssimo, pois também pode custar vidas. Espremidos entre o consenso midiático-tecnocrático rapidamente construído, de um lado, e o ceticismo irresponsável da extrema-direita, de outro, a intelectualidade progressista parece não encontrar espaço para articular uma posição própria, capaz de interrogar a narrativa liberal dominante e, ao mesmo tempo, rechaçar as contra narrativas reacionárias. No Brasil, tal situação atinge seu ápice em meio ao complexo quadro político atual, fazendo com que toda atitude questionadora da versão midiática corra o risco de ser interpretada como simpática ao obscurantismo de Jair Bolsonaro. O resultado é que aqueles que normalmente poderiam levar a cabo a tarefa de exercitar o pensamento crítico, em um momento tão grave, terminam acanhados, temerosos ou mesmo capitulando por completo frente ao senso comum douto – notadamente neoliberal, vale dizer – contribuindo, assim, para um virtual monopólio da crítica pelos setores mais raivosamente conservadores da sociedade.

Até poucos anos atrás, uma pichação na rua com os dizeres “A GLOBO MENTE” seria certamente obra de algum grupo de esquerda. Hoje em dia, contudo, não é mais possível saber de antemão quem veicula tal mensagem, pois há um crescente movimento da direita radical que agora se apropria de críticas tradicionais dos setores anti-capitalistas, antirracistas e anti-patriarcais, dando-lhes um novo significado, é claro, de acordo com sua agenda política. A grande imprensa não representa o único caso de disputa, ou mesmo sequestro, das pautas políticas progressistas pela chamada ‘nova direita’. Alvos notórios como os organismos internacionais e os processos de globalização (alcunhados de globalismo) são agora atacados com contundência pelo flanco oposto, gerando perplexidade e certa confusão ideológica nos setores que tradicionalmente capitaneavam seu questionamento. O resultado, em muitos casos, parece ser uma defesa automática daquilo que antes era criticável, quase como um instinto automático e irrefletido, na tentativa de se contrapor aos perigos evidentes que a agenda reacionária – explicitamente autoritária e belicosa – apresenta.

Infelizmente, tal gesto não parece surtir o efeito defensivo esperado. Pior ainda, alimenta agendas políticas igualmente violentas e exploradoras (ainda que mais dissimuladas), aprofundando, assim, a regressão ideológica entre os setores progressistas. Neste processo, acaba-se privando os setores em luta e as camadas da população mais exploradas e oprimidas de uma nítida direção moral e intelectual que lhes permita distinguir adequadamente aliados de adversários. É urgente resistir a este verdadeiro eclipse do pensamento crítico instalado com rapidez fulminante em meio à crise do Coronavírus. Caso não recuperemos a nossa capacidade de articular uma posição própria, continuaremos reféns de agendas alheias e incapazes de interferir nos rumos da política durante e após o fim desta pandemia, quando possivelmente será tarde demais para recuperar aquilo que está sendo entregue com assustadora facilidade agora. Três dimensões precisam ser imediatamente enfrentadas: a aceitação acrítica das narrativas da imprensa corporativa; a condução da sociedade por ‘especialistas’ nas ciências naturais; e, por fim, a instalação progressiva de medidas cerceadoras de liberdade rumo a um verdadeiro estado de exceção global.

Os conglomerados midiáticos na crise do Coronavírus

Se algo soa estranho, não é preciso calar-se ou desviar o olhar somente porque alguém ainda mais estranho também o percebe e o denuncia em voz alta. Menos ainda tornar-se cúmplice ou correia de transmissão de práticas discursivas, no mínimo, duvidosas. A cobertura da grande imprensa é um desses casos nos quais o pensamento crítico parece ter sucumbido ao dilema anteriormente descrito. É um erro tático de grandes proporções deixar que questionamentos óbvios sejam feitos publicamente somente por figuras como Bolsonaro, ainda que todos nós em nosso íntimo nos vejamos por vezes indagando coisas similares. A mais óbvia de todas é: por que tamanha atenção não é –  nunca foi – destinada a outras causas de morte tão graves quanto a pandemia atual ou (pelo menos até o momento) severamente mais letais que o Coronavírus? Não devemos ter medo de perguntar isso. Bolsonaro o faz por motivos mesquinhos e político-pessoais. Nós devemos fazê-lo por razões mais nobres: a busca da verdade e, principalmente, daquilo que está sendo encoberto pela atual cobertura monotemática e descaradamente indutora de pânico social. Se o atual presidente é cínico, os veículos da mídia corporativa também o são. E isso não podemos esquecer.

Alguém consegue imaginar uma similar contagem de casos e mortos por alguma outra razão – digamos, fome – sendo realizada diariamente, com placares eletrônicos transmitindo sua progressão em tempo real? “Hoje o número de mortos por câncer no mundo atingiu seu recorde”; “esta semana os feminicídios no Brasil superaram os de outros países”; “estima-se que tantos milhões de venezuelanos e iranianos irão morrer nas próximas semanas em decorrência das sanções unilaterais impostas pelos EUA”… Nada disso é imaginável, pois nos levaria a colocar em questão a indústria de agrotóxicos, a violência machista e a letalidade da política imperialista, respectivamente. Em outras palavras, traria nossa atenção para relações sociais mortíferas, de classe, gênero e raça. E isso a Globo não mostra.[1]

Não se trata de subestimar os efeitos e riscos da atual pandemia. No momento atual, isto seria leviano, deveras irresponsável. Mas perguntar por que essa causa mortis tem recebido uma atenção desproporcional da grande imprensa é uma tarefa que não podemos abandonar, menos ainda deixar de graça para nosso pior adversário. No Brasil, mais de 60 mil pessoas são assassinadas por ano, todos os anos.[2] São seres humanos mortos por outras pessoas, por razões sociais, não por razões biológicas per se. Este número deveria chocar, assustar, alarmar e fazer com que tomemos grandes iniciativas de escala nacional para diminuí-lo drasticamente. Mas não o fazemos, em parte porque a imprensa não nos apresenta isso como deveria. Há uma subnotificação brutal dos números de assassinatos da juventude negra e periférica pelas polícias em todo o país, mas não vemos alarde midiático sobre isso. Quantas mulheres sofrem abusos sexuais e violência domestica a cada hora, ou minuto?[3] Tais temas não se tornam emergência; em grande medida passam despercebidos. Em meio à cobertura monotemática da pandemia atual há indígenas sendo assassinados e quilombolas sendo expulsos de suas terras (para dar lugar a uma base militar). Onde estão as câmeras nestes casos? Onde está a cobertura diária da grande mídia dos alertas científicos contra o aquecimento global, as vidas que já ceifou e as que seguirá inviabilizando?

Por isso, em vez de ficar espremidos entre a cobertura oficial e a narrativa oficialista, temos a obrigação de seguir colocando os números e temas em perspectiva, tanto histórica quanto em relação a outras causas de morte, principalmente aquelas ligadas a relações sociais capitalistas. No mundo, 820 milhões de pessoas passam fome diariamente, segundo a FAO[4] e entre 300 a 650 mil morrem anualmente por gripes, segundo a OMS.[5] A própria FAO parou de publicar este tipo de dados (algo que também deve ser questionado), mas da última vez que o fizeram a estimativa era que 25 mil pessoas morriam de fome por dia, em todo o planeta, contabilizando uma cifra maior do que HIV/Aids, malária e tuberculose juntas.[6] A maior causa deste verdadeiro holocausto nutricional é o preço dos alimentos: um problema de distribuição de riqueza, portanto. Façamos as contas: são 17 pessoas morrendo a cada minuto, vítima de algo para o qual existe uma ‘vacina’ bem conhecida: comida. Seria ótimo se este escândalo humanitário obtivesse a atenção que merece, pois isto provavelmente impulsionaria uma resposta eficaz e até mesmo preventiva, como vemos agora. No entanto, só os pobres morrem de fome.

Isto não significa subestimar os perigos do Coronavírus, nem endossar a estupidez que o considera uma “gripezinha”, mas colocar em evidência as relações sociais de poder que produzem subnutrição e morte, além da falência de sistemas de saúde – crescentemente privatizados – ao redor do planeta que se tornam incapazes de lidar com gripes e doenças de todos os tipos. No mínimo, deveríamos exigir dos meios de comunicação que nos informem sobre tais números e calamidades na mesma medida em que o fazem com a pandemia atual. Se não o fazem, deveríamos cobrar respostas para os motivos de tal omissão, para tamanha distorção da informação sobre o mundo em que vivemos – e os demais motivos pelos quais morremos.

Até o momento em que escrevo estas linhas, a epidemia do Coronavírus ceifou a vida de cerca de 30 mil pessoas ao redor do planeta, em seis meses, infectando cerca de 900 mil. Estes números são assustadoramente similares aos da epidemia de Cólera no Haiti, país de apenas 10 milhões de habitantes. Aquela doença, por sinal, foi introduzida por tropas internacionais da intervenção militar da ONU (entidade que nunca devemos parar de criticar) e liderada pelas forças armadas brasileiras durante todos os seus 13 anos de duração: alguma vez vimos uma contagem diária das vidas haitianas perdidas por uma enfermidade trazida de fora, justamente por aqueles que se diziam seus salvadores humanitários? Não. As Nações Unidas assumiram a responsabilidade pela introdução da bactéria? Não. E sabemos bem o porquê. Tais vidas – vidas negras e distantes – simplesmente importam pouco para nossa grande mídia corporativa quando não servem para legitimar uma militarização. Por outro lado, tivemos contagens em tempo real das levas de imigrantes haitianos que entravam diariamente no Brasil, com coberturas assustadoras sobre a “invasão haitiana” em curso…[7] É de se imaginar o que seria feito caso fossem estes imigrantes que tivessem trazido esta pandemia da Covid-19 para nosso país. A lição que fica, é que não podemos abandonar nossa desconfiança quanto a mídia corporativa, suas agendas políticas, sua seletividade, seu elitismo racista e patriarcal. Se a preocupação da grande imprensa fosse mesmo com vidas, estaríamos em uma situação bem melhor, inclusive para enfrentar a grave pandemia atual.

Os ‘especialistas’ de plantão e a defesa da sociedade contra um inimigo invisível

O discurso tecnocrático, que supõe haver uma solução técnica para todo problema social, sempre foi objeto de contundentes críticas por parte dos setores progressistas. Afinal, em nome do saber inquestionável de ‘especialistas’ em cada área (crescentemente compartimentadas), políticas transmitidas como inquestionáveis foram constantemente impostas à classe trabalhadora sob a rubrica do ‘necessário’ e do ‘inevitável’. Esta atitude é típica do neoliberalismo, que busca convencer-nos de que “não há alternativas”, segundo a famosa frase de Margareth Thatcher. Especialistas em previdência afirmam que é preciso cortar direitos; especialistas em segurança pública tem certeza que é preciso aprofundar a belicosidade das ações policiais; especialistas em direito constitucional, há pouco tempo, afirmavam que era preciso destituir uma presidenta por ‘pedaladas fiscais’. Não por acaso, sempre desconfiamos.

O problema é mais amplo e antigo. Em nome da ciência e de boas intenções, os impérios europeus realizaram sua colonização: o racismo científico de fins do século XIX forneceu a base ‘racional’ da missão civilizatória, ao garantir cientificamente que populações não-brancas eram biologicamente inferiores. Era preciso exterminá-las ou dominá-las, portanto. O epistemicídio de saberes tidos como ‘não-racionais’ ou ‘bárbaros’ foi política oficial, como é sabido. As mulheres sempre foram alvo do mesmo tipo de ação cientificista e racionalista, não faltando estudos de renomados ‘especialistas’ que convictamente afirmavam sua inferioridade e irracionalidade frente aos homens. Isso foi feito pela melhor ciência de cada época dos países mais ‘modernos’ e desenvolvidos! É preciso, pois, ter muito cuidado com aquilo que é feito em nome da verdade científica.

O regime político que mais colocou médicos em posições de poder para definir os rumos da sociedade foi o nazismo. Sua busca por uma raça pura levou ao genocídio e a perversos experimentos médicos nos campos de concentração. Sua preocupação com a contaminação pessoal e social traduzia-se tanto no tradicional cumprimento à distância erguendo uma das mãos (para não transmitir qualquer impureza ou doença), como na conhecida metáfora organicista de Hitler que dizia que os judeus deveriam morrer como ‘piolhos’.  Isto não é uma coincidência, afinal eugenia e higienismo social sempre caminharam juntos.

É preciso ter muita cautela antes de entregar as definições do rumo de povos inteiros aos médicos. Eles simplesmente não estão preparados para isto e certamente poderão provocar um mal ainda maior. Não conseguem visualizar todas as dimensões da sociedade. Isto não significa que devemos ignorá-los, apenas que não podemos entregar o poder estatal a eles e confiar que tudo vai dar certo. No Brasil, temos um exemplo canônico de tais perigos embutidos no sanitarismo truculento com a chamada ‘Revolta da Vacina’, em 1904, que infelizmente parece estar sendo apagada da memória até mesmo de historiadores das classes populares (a História vista de baixo) neste momento. Classes dominantes e setores dirigentes sempre buscam nas ‘classes perigosas’ e ‘sujas’ um objeto de purificação pela violência. No fundo, o que buscam é reforçar uma cultura de obediência e submissão ao poder político e econômico vigente.  

Todo discurso que apresenta uma humanidade desprovida de clivagens – de hierarquias e relações de poder – deve ser colocado sob suspeição. A atual retórica sobre ‘estarmos todos no mesmo barco’ porque trata-se de uma batalha de ‘todos contra o vírus’ é uma dessas armadilhas ontológicas que produz algo extra-social como o inimigo contra quem devemos defender a sociedade. O que some nesta operação são as relações sociais – capitalismo, racismo e patriarcado – que ficam isentos de qualquer responsabilidade na crise atual. Mas sabemos que neste momento a humanidade não irá superar suas diferenças, unindo-se em prol do bem comum: pelo contrário, a grave pandemia só irá aguçar as já brutais relações de opressão e exploração. Os inimigos são outros humanos: o vírus apenas torna esse triste fato mais evidente. Basta ver quem terá direito ao tratamento e quem sequer poderá fazer testes para saber se está infectado. Em nível internacional, isto já é visível, como no caso do confisco de equipamentos médicos por grandes potências levando a acusações de “pirataria” até entre aliados geopolíticos.[8]

            Por fim, também por motivos de rigor científico, é preciso rever com prudência a atual defesa incondicional da ‘ciência’. Não há nada menos científico do que uma fé cega na ciência, que seria melhor descrita como cientificismo, típico de personagens machadianos como Simão Bacamarte.[9] Na realidade, esta atitude revela um profundo desconhecimento da história da ciência e do seu funcionamento até hoje. A ciência não fala com uma voz única, mediante uma verdade consensual inquestionável: os cientistas estão constantemente debatendo entre si, discordando, duvidando de estudos anteriores, questionando métodos, estimativas e conclusões. É esta atitude crítica que difere a ciência da religião por exemplo, pois a primeira não pode se basear em dogmas, em verdades absolutas inquestionáveis. Não é preciso ser ‘especialista’ em epistemologia lakatiana ou doutor em teoria do conhecimento para saber que a imagem do conhecimento científico evoluindo progressiva e linearmente já foi descartada há tempos, até por destacados positivistas. O edifício do saber científico não é construído assim, com cada cientista acrescentando seu tijolo por cima de outro e obedecendo a um projeto em comum. Pelo contrário, tal edifício é implodido de tempos em tempos sempre quando chega-se a uma crise do paradigma dominante em determinada área, abrindo uma nova fase de ‘ciência normal’, como diria Thomas Kuhn sobre a estrutura das revoluções científicas.[10] Karl Marx, por exemplo, buscou produzir seu socialismo científico, é verdade, mas o fez questionando a mais pura ciência econômica de sua época, mantendo uma atitude de ‘crítica impiedosa contra tudo o que existe’ contra as verdades disseminadas e aceitas sobre seu objeto de estudo. É este espírito que não se pode abandonar.

            Sabemos que remédios que antes eram recomendados para toda a população – como a cocaína foi amplamente prescrita, até para crianças – de repente são considerados nocivos e chegam a ser proibidos. Pessoas da minha idade costumavam passar mercúrio cromo nos machucados da pele, mas “produtos que eram considerados a última palavra em tecnologia provaram ser perigosos para humanos e o meio ambiente”, conforme palavras de especialistas em química da UFRJ.[11] O mais saudável, portanto, é ter cautela e, sobretudo, manter a atitude crítica diante de verdades inquestionáveis que ainda precisam ser comprovadas com o tempo. Não estou falando para ninguém duvidar da lei da gravidade ou defender que a terra é plana, apenas sugerindo não capitular frente ao que é transmitido como imune a questionamentos, especialmente em momentos de pânico social. Se até na física isto é necessário, na economia ou epidemiologia, que trabalham com projeções e estimativas, seria ainda mais.

            Na crise do Coronavírus, há uma grande e compreensível tentação de se afastar das sandices bolsonaristas mediante o apelo a alguma ‘verdade’ científica. O problema é que existem várias delas, como fica expresso na plural oferta de estimativas de mortos feitas para cada região ou país: no Brasil, fala-se de 50 mil a 1,5 milhão. Em qual acreditar? São todas científicas. Em qual delas basear políticas públicas? Como combinar tais políticas com outras preocupações cruciais? É uma tarefa difícil que não pode ser entregue à imprensa e políticos de plantão, sempre preocupados com a próxima eleição, mesmo quando dizem que não. Na situação atual, é preciso repetir: duvidar da rede Globo ou de um ‘especialista’ qualquer na TV com ares de cientista não faz de você – de mim, de nenhum de nós – um terraplanista automaticamente. Faz apenas um bem ao exercício da crítica responsável.

            Temos o direito de nos perguntar: será que as recomendações (muitas vezes contraditórias) que estão nos passando são realmente as melhores, as mais eficazes e cuidadosas? Como tudo está sendo baseado em contra-factuais, é impossível saber como seria o resultado caso a conduta fosse outra. Então segue legítimo indagar se medidas repressivas e que olham apenas para um aspecto da questão, à moda ceteris paribus, são realmente as mais seguras. Há recentes pesquisas ‘científicas’ que indicam a possível relação entre deficiência de vitamina D e vulnerabilidade ao Coronavírus. Ora, caso isso seja confirmado, no futuro, nos daremos conta que confinar totalmente as pessoas não foi a estratégia mais inteligente, pois ter-se-ia salvado mais vidas caso o distanciamento social fosse acompanhado de recomendações para que as pessoas saíssem de casa para pegar sol por alguns minutos diários, desde que não se aglomerassem. Mais ainda, neste caso, teríamos perdido um grande aliado – o sol de verão – justamente nas regiões sul e sudeste, que apresentam o maior número de casos no Brasil. É cedo para dizer, trata-se de um estudo preliminar, como todos o são a esta altura.[12] Mas não deve ser cedo demais para manter aceso o espírito crítico em busca de melhores soluções. Um ceticismo ponderado não aproxima ninguém de Bolsonaro, pois a tão-celebrada Suécia, por exemplo, é um dos países que se recusou a adotar medidas extremas e manteve até as aulas nas escolas. Decerto, é um país que investiu em bem-estar social por décadas, incluindo o sistema de saúde.[13] Haveria uma correlação entre a precariedade (fabricada por políticas de desmonte ou focadas no lucro) dos sistemas de saúde e o nível de truculência, ou desespero, estatal-midiático durante a crise atual? Será preciso investigar.[14] O que já se pode saber é que o risco de cruzar a linha tênue entre aquilo que é necessário e – na falta de uma melhor palavra – aquilo que se torna totalitário é grande, tornando urgente o resgate do pensamento crítico sobre a pandemia do quase-monopólio entregue à direita radical.

Estados de exceção, vigilância e caminhos sem volta

Felizmente, já existe um crescente número de vozes críticas que vêm alertando para uma escalada autoritária em escala mundial sob o pretexto de ‘combate’ à pandemia. É preciso reforçar este alerta, uma vez que tais medidas de exceção já estão custando vidas e, via de regra, são caminhos sem volta.  Nas Filipinas, o presidente Rodrigo Duterte avisou que as forças de repressão irão atirar para matar quem desobedecer ao toque de recolher.[15] Na Índia, um grupo de migrantes foi irrigado com cloro e o governo local disse que foi “excesso de zelo” dos agentes de saúde e que o incidente (gravado em vídeo) foi “devido ao seu entusiasmo excessivo”.[16] Serviços de espionagem israelenses começaram a monitorar seus cidadãos pelo rastreamento de celulares, sem seu consentimento, no que foram seguidos por governos de outros países, estados e cidades.[17] No Brasil, a prefeitura de Recife já está monitorando celulares de 700 mil pessoas, em parceria com uma empresa privada.[18] Aproveitando-se do momento, até medidas que a princípio não possuem relação com a pandemia são implementadas. O governo de Santa Catarina lançou um aplicativo da Polícia Militar supostamente para ajudar no “combate ao novo cornavírus”, mas que inclui ferramentas como a Rede de Vizinhos, uma espécie de dispositivo de vigilância público-privada comum em bairros de classe média, “que será útil na comunicação de risco”: não de infeções, mas da presença de pessoas indesejadas na vizinhança.

Há inúmeros casos ao redor do país e do mundo. A preocupação que devemos ter deve-se ao fato de que Estados de Exceção são sempre seletivos. No mundo em que vivemos, o poder sem limites será sempre exercido contra alguém mais vulnerável, pobre ou fraco. Quando o número de mortes aumentar em concomitância ao empobrecimento agudo provocado pela suspensão das atividades econômicas, qual será a atitude das polícias e forças armadas frente a uma população cada vez mais desesperada? Sem direitos constitucionais ou garantias civis plenamente vigentes, é de se esperar um cenário de massacres ‘em defesa da ordem’, no Brasil e em outras partes. É por isto que se deve evitar a todo custo a linguagem da ‘guerra’ contra o Corona, ou ‘combate’ a epidemia pois, assim como a ‘guerra às drogas’ e o ‘combate à pobreza’, esta securitização de um problema de saúde abre espaço para a violência estatal sem limites. A notícia de que o Ministro da Justiça irá autorizar o emprego da Força Nacional “no combate ao coronavírus” foi recebida com ironia por algumas vozes perspicazes, que questionaram se os soldados iriam atirar no vírus. Na verdade, sabemos para quem suas armas irão apontar para “garantir a segurança pública em determinadas situações”, propositalmente deixadas no ar, sem especificação sobre quais seriam.[19]

Outro precedente perigoso é o fato de atualmente toda atividade política estar suspensa ou acontecer online. A dificuldade para os setores populares é óbvia, sem contar a maior exposição à vigilância e à censura. Se hoje o judiciário está proibindo manifestações de rua (hipócritas, por sinal) da extrema-direita e se o Twitter está apagando arbitrariamente mensagens de um presidente da república (asqueroso, decerto) ou de um poderoso pastor evangélico (charlatão, sem dúvidas), o que irão fazer contra partidos de esquerda, sindicatos, grêmios estudantis e movimentos sociais? A rápida legitimação que temos dado a tais ações, que prima facie nos parecem favoráveis, está empoderando castas militares e judiciais para fazerem o mesmo contra nós num futuro próximo. É um “erro colossal”, como alerta a historiadora lusa Raquel Varela, celebrar tais medidas ou seguir pedindo por mais decretos de sítio, emergência, calamidade e demais atos excepcionais, pois a extrema direita pode sair vencedora desta crise caso medidas assim sigam sendo implementadas.[20]

Além disto, o clima induzido de vigilância entre as pessoas é nefasto para a tentativa de redemocratização pós-corona. Uma guerra de todos contra todos foi instaurada e estimulada por governos e mídia, gerando desde lutas em supermercados por papel higiênico até linchamentos nas ruas a alguém que tossiu, passando por ataques a profissionais de saúde.[21] Em meio a este tipo de agressão e desconfiança mútua entre toda a cidadania, os verdadeiros responsáveis ficam imunes: a expansão capitalista sem limites para dentro do mundo natural e as burguesias que empurram incessantemente esta fronteira em busca de lucros. Longe de ser fruto de uma culinária exótica, conforme propagado sem confirmação pela versão orientalista (racista) que atribuía o Coronavírus a uma excêntrica sopa de morcegos, agora sabemos que é a industrialização ad infinutum da produção agropecuária e sua penetração em habitats novos que nos trouxe esta pandemia.[22] Fica nítido que as diferentes narrativas das elites globais servem apenas para ocultar sua responsabilidade na origem da crise e na precariedade de suas soluções, em especial na falta de equipamentos de saúde adequados. Em suma, não precisamos optar entre o Estado de Exceção imposto pelos meios de comunicação como a única saída, de um lado, e o ‘darwinismo sanitário’, de outro, proposto pela extrema-direita genocida, seja no Brasil ou no Texas.[23] Podemos exercitar o bom senso, o pensamento crítico e, assim, construir coletivamente um conjunto de alternativas e práticas concretas que nenhuma mente sozinha será capaz de encontrar. Mais do que nunca, é hora de o intelectual coletivo contra-hegemônico entrar em ação com mais vigor.

Conclusão

            Os três alertas descritos acima não são os únicos desafios da conjuntura atual, apesar de apontarem para importantes facetas do dilema que o pensamento crítico vive em tempos de Corona, em paralelo à ascensão da extrema-direita. No entanto, deve-se agregar um último alerta – à guisa de conclusão – às dimensões ideológicas (mídia), epistemológicas (fé na ciência) e políticas (estados de exceção) abordadas até aqui – e que engloba todas as três. Trata-se da economia, em sentido amplo, ou seja, da oikosnomia, a arte de administrar a casa, de prover o sustento da vida. Não podemos deixar para Bolsonaro e outros da mesma estirpe a defesa da economia, dos empregos, das condições materiais de existência. É um erro tático e um favor que estamos fazendo a nossos inimigos. Não existe oposição entre a vida e a economia: tal dicotomia é falsa e implica numa derrota prévia para o campo popular no embate político.

            Precisamos encarar este dilema de frente: a palavra de ordem ‘fica em casa’ não pode ser a única coisa que temos a dizer. Afinal, como recente pesquisa do Datafolha mostrou, a maioria da população gostaria de ficar em casa para evitar a propagação do vírus. Mas o motivo pelo qual a maioria não fica é o fato de não terem sido autorizadas pelos empregadores.[24] Deste modo, é uma ficção a ideia de que jovens irresponsáveis seriam a amostra típica do grupo de pessoas que não atendeu ao distanciamento social. A grande parcela pertence à população proletarizada. Portanto, direcionar o discurso para as pessoas (‘fica em casa’) e não para os patrões e para o Estado (‘permitam que fiquemos em casa’) significa reproduzir o conhecido gesto neoliberal de culpar os indivíduos por sua própria desgraça.[25] Há algo de similar entre este mantra que viralizou junto com o Coronavírus, por um lado, e a conhecida perversidade embutida na defesa da meritocracia capitalista, de outro: ambas atribuem, injustamente, aos indivíduos as responsabilidades por resultados que estão aquém de suas escolhas, por serem de natureza social, estrutural. E não podemos compactuar com isso. É urgente redirecionar o alvo do discurso e construir estratégias de reprodução das condições materiais de existência que a cada dia se veem deterioradas pelo confinamento. E por mais que a caridade e solidariedade ativa sejam fundamentais neste momento, elas também têm um limite: não podem ser a única resposta frente ao tamanho do desafio. Agir como se todos pudessem ficar em casa, como se fosse um problema unicamente de teimosia ou egoísmo, é adotar uma posição de classe deveras elitista, mesmo que inadvertidamente.

            Não apenas economicamente, mas por outras razões o simples mantra do ‘fique em casa’ é insustentável, na melhor das hipóteses, ou cruel, na pior. Apenas uma pequena minoria da população é composta por homens, brancos, com renda fixa confortável, casa própria, internet para trabalho remoto e Netflix para passar o tempo, sem filhos para cuidar. Além do fato de muita gente não ter casa, para diversas outras pessoas e segmentos sociais a casa pode significar um lugar de violência, opressão e humilhação cotidiana. Isto não pode ser ignorado. Temos que ser capazes de transcender o slogan televisivo e apresentar propostas que não sejam nem a da direita liberal, nem a da direita fascistóide, que habilmente tem jogado com a necessidade (e o desejo, que é legítimo, por sinal) que as pessoas têm de sair de casa, seja para trabalhar ou para qualquer outra atividade, incluindo o lazer. Além de outro erro tático e submissão ideológica, isto também é perverso em mais um sentido: quem sofre de depressão não pode ser condenado ao isolamento. Nós que sempre defendemos o direito à saúde mental não podemos ignorar este fato agora. É algo sério, importante e que, novamente, pode custar vidas. É uma lástima que Bolsonaro esteja se apropriando de mais essa bandeira nossa e que não tenhamos capacidade de reagir, reivindicando o que é nosso. Assim como no aspecto econômico – que é gritante – a ‘solução’ dos especialistas não pode se dar às custas de um sofrimento possivelmente maior ao que o Corona já causa e certamente irá causar.

             Por tudo isso, devemos renunciar à infame escolha, como diz a canção de Caetano, de “optar entre o inseto e o inseticida”.[26] Esse dilema é real e de difícil enfrentamento. Sabemos apenas que a “fé cega”na mídia, nos ‘especialistas’ de plantão e nas medidas de força revelar-se-á uma “faca amolada” para nós mesmos, conforme diz outra canção, de Milton.[27] Nessa avalanche de narrativas que não nos servem, é preciso manter, esta sim, a “estranha mania de ter fé na vida”[28], conforme foi cantada pelo mesmo trovador das Gerais. E não sucumbir jamais ao imobilismo que nos resta caso aceitemos passivamente a postura acrítica frente a ideologia liberal-capitalista-autoritária que, no fundo, informa a ambas as direitas temporariamente em luta. Diversas vozes já se empenham em sair da armadilha aqui descrita; é preciso que muitas outras se somem. A ameaça do Corona é real, seríssima e desafiadora. Não pode de modo algum ser subestimada. Será preciso muita perspicácia para não nos rendermos aos perigos que se sobrepõem ao vírus, numa mescla agoniante de terror.

Demasiadas palavras
Fraco impulso de vida
Travada a mente na ideologia
E o corpo não agia

Como se o coração tivesse antes que optar
Entre o inseto e o inseticida

***

*Miguel Borba de Sá é professor de Relações Internacionais da UFSC e membro da rede Jubileu Sul. As opiniões expressas aqui, no entanto, não representam a posição dessas instituições.

AVISO: Como não se trata de artigo acadêmico, certas referências bibliográficas de fundo, não foram explicitadas ou discutidas. A leitora versada nos debates das ciências sociais perceberá, no entanto, que é grande o meu débito para com autores como Gramsci, Foucault e, sobretudo, Horkheimer.


[1] Estimativas modestas apontam que três mulheres são assassinadas por dia no Brasil por razões de gênero e a América Latina, como um todo, é a região com mais feminicídios per capta no mundo. Ver: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/11/24/actualidad/1543075049_751281.html

[2] http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/19/atlas-da-violencia-2019

[3] São registrados 180 estupros por dia no Brasil, metade deles vitimando a meninas menores de 13 anos, fora os casos não registrados. Ver, a respeito,: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/brasil-registra-mais-de-180-estupros-por-dia-numero-e-o-maior-desde-2009.shtml

[4] http://www.fao.org/3/ca5162es/ca5162es.pdf

[5] https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/influenza-(seasonal)

[6]  https://unchronicle.un.org/article/losing-25000-hunger-every-day

[7] https://oglobo.globo.com/brasil/invasao-de-haitianos-em-brasileia-comecou-em-2010-3593903

https://oglobo.globo.com/brasil/acre-sofre-com-invasao-de-imigrantes-do-haiti-3549381

[8] https://www.rt.com/news/484935-us-takes-masks-germany/

[9] Assis, M. “O alienista”. In: 50 contos de Machados de Assis. São Paulo: Cia das Letras, 2007.

[10] Kuhn, T. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo: Ed. Perspectivas, 2003 [original em inglês de 1962].

[11]Ver artigo dos cientistas do Instituto de Química da UFRJ, em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-40422006000500040

[12] https://veja.abril.com.br/saude/coronavirus-vitamina-d/

[13] https://www.cnbc.com/2020/03/30/sweden-coronavirus-approach-is-very-different-from-the-rest-of-europe.html

[14] O excelente estudo publicado pela FITA em 29/02/20 sugere elementos nesta direção. Ver: Coletivo Chuang, “China, capitalismo tardio e o ‘mundo natural’”. Outras fitas: Contágio Social – coronavírus.

[15]https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/04/02/presidente-das-filipinas-diz-que-mandou-atirar-para-matar-quem-descumprir-regras-de-isolamento.ghtml

[16]https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-03/covid-19-migrantes-sao-pulverizados-com-desinfetante-na-india

[17] https://veja.abril.com.br/mundo/coronavirus-israel-aciona-medida-de-espionagem-de-emergencia/

[18]https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/03/24/recife-rastreia-700-mil-celulares-para-monitorar-isolamento-social-e-direcionar-acoes-contra-coronavirus.ghtml

[19]https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/03/31/moro-autoriza-uso-da-forca-nacional-nas-acoes-de-combate-ao-coronavirus.ghtml

[20] https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2020/03/16/estado-de-emergencia-um-erro-colossal/

[21] https://www.mirror.co.uk/news/uk-news/coronavirus-nurse-racially-attacked-couple-21701031

[22] https://grain.org/e/6439

[23]https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/03/24/vice-governador-do-texas-sugere-que-idosos-arrisquem-a-vida-pela-economia.htm

[24]https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/03/maioria-tem-medo-de-coronavirus-e-apoia-medidas-de-contencao-diz-datafolha.shtml

[25] Esta ideia é exposta, dentre outros, por David Harvey na sua Breve História do Neoliberalismo (2005).

[26] Veloso, C. “Eclipse Oculto”. Álbum: Uns. Gravadora: Philips,1983.

[27] Nascimento, M. “Fé Cega, Faca Amolada”. Álbum: Minas. Gravadora: EMI-Odeon, 1975.

[28] Nascimento, M. “Maria Maria”. Álbum: Clube da esquina 2. Gravadora: EMI-Odeon, 1978.

A política genocida do governo Bolsonaro: Aos Bancos tudo. Ao Povo, migalhas.

A política genocida do governo Bolsonaro: Aos Bancos tudo. Ao Povo, migalhas.
Foto – Gladstone Barreto/Flickr/CC

Há cerca de um mês, desde que o coronavírus começou a se espalhar pelo mundo, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vem querendo ignorar que essa pandemia já está instalada no país.

Ao invés de voltar toda a sua capacidade de mobilização e planejamento ao trabalho social, mais necessário que nunca, o governo brasileiro, na pessoa do presidente da República, segue agindo de forma desprecavida, e portanto, irresponsável, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros. Somente com um esforço em nível mundial conseguiremos barrar a ameaça do novo coronavírus, a COVID 19.

R$1,2 trilhões são destinado s aos bancos e R$ 600 para as famílias. O auxílio ao povo, chamado de renda básica emergencial, custará cerca de R$ 100 bilhões, de acordo com cálculos do próprio governo, ou seja, menos de 9% do que foi disponibilizado aos bancos.

Valor destinado aos bancos

R$ 1 trilhão e 200 bilhões de “liquidez” para os bancos,representa 1/3 do orçamento público e aproximadamente 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil .  É a maior quantia de dinheiro já liberada na história, ao “mercado”, segundo anúncio do próprio governo federal.  Sem qualquer forma de garantias sociais, cerca de R$ 85 bilhões deste valor, será  utilizado pela Caixa Econômica Federal para compra de carteiras podres dos bancos privados.

Por outro lado, criaram dificuldades para conceder R$ 600,00 para trabalhadoras e trabalhadores informais e adotaram medidas de cortes de salários sem ações concretas do Estado para subsidiar essa perda, configurando-se na mais cruel roubalheira da nossa história. Bolsonaro ainda diz que a crise social e econômica que passaremos é culpa exclusiva do isolamento social, que na verdade protege vidas!

De onde eles querem tirar esse dinheiro? Dos salários dos servidores públicos! Querem cortar 25% do salário de gente que é concursada e que presta um serviço vital nesse momento de pandemia. E sabe de onde mais esses milhões vão sair? Serão tirados dos salários dos trabalhadores formais. Existe uma proposta de reduzir o pagamento deste setor nos próximos meses.

Não se combate uma crise utilizando os mesmos mecanismos que geraram tal situação. É justamente isso que o governo Bolsonaro está fazendo.

A culpa das mortes, dos milhões de infectados pelo coronavírus, é do modelo neoliberal e dos seus seguidores. Governos neoliberais no mundo todo destruíram a saúde pública e agora colhem os frutos.

Os valores e princípios que se mostram capazes de fazer frente aos riscos, como os que uma pandemia proporciona para a humanidade já totalmente globalizada, são justamente os opostos aos valores hegemônicos no “mundo capitalista”: uma política econômica universalizante, capaz de garantir a reprodução básica da vida das pessoas no que diz respeito à saúde, educação, acesso à informação de qualidade, alimentação saudável , dentre outros.

A solidariedade vinda da classe trabalhadora, seja nos pequenos gestos cotidianos, seja em nível regional ou internacional, também tem se mostrado uma mola propulsora  para uma saída de respeito e proteção à vida.

Um sistema econômico regido pelo capital será incapaz de atender a esses valores e princípios.

A vida acima do lucro!

Jubileu Sul Américas reafirma que os estragos provocados por esse capitalismo de desastre se sustentam em um modelo que assegura a concentração do poder corporativo e financeiro

Link para o Chamado

https://jubileusul.org.br/noticias/chamado-global-suspensao-imediata-de-pagamento-e-cancelamento-da-divida-externa-e-destinar-estes-recursos-a-atencao-e-cuidado-da-populacao/

A posição de Jubileu Sul Brasil Frente a crise sócio sanitária e alimentar agravada pela COVID-19

Os impactos deste Covid-19 acentuam as violências e as relações de exploração sobre as pessoas, a natureza e todos os espaços que abrigam a vida.
Acessem nosso chamando pela Suspensão imediata do pagamento e anulação da dívida externa. Destinar estes recursos à atenção e cuidado da população!

Convocação aos povos indígenas, tradicionais e quilombolas e organizações populares na América Latina

Convocação aos povos indígenas, tradicionais e quilombolas e organizações populares na América Latina

A crise global que o COVID-19 causou nos apresenta uma encruzilhada para os povos de Abya Yala – América Latina. As organizações populares são a primeira linha de resistência contra as piores expressões do sistema em decomposição:

Estamos passando por uma crise abrangente que ameaça a vida em todas as suas formas. O COVID-19 tornou-se uma pandemia em um momento de aprofundamento da crise capitalista e de repetidas tentativas do poder econômico de que a classe trabalhadora arque com a recomposição da taxa de lucro corporativo; que conflue com o enfraquecimento dos sistemas de saúde, a deterioração das condições de vida e a desapropriação do público como resultado da virada neoliberal. A asfixia a que nos submetem a dívida externa, as organizações internacionais e a opressão permanente do imperialismo contra nossa soberania nos sujeitam dão forma a um cenário que antecipa sérias conseqüências.

Numa América em que nos recusamos a aceitar ajustes estruturais e o desembarque de novas políticas imperialistas, e onde nossos povos tem encarnado importantes revoltas populares nos últimos meses, a pandemia tornou-se uma desculpa para legitimar a presença das forças armadas em nossos territórios e implementar medidas de ajuste e a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora. Além disso, essa crise mais uma vez destacou a brutalidade da violência patriarcal contra as mulheres e a dissidência sexual, bem como a exclusão histórica de povos indígenas e afrodescendentes expostos a enfrentar a pandemia em condições de extrema vulnerabilidade.

Como é a melhor tradição da nossa gente, somos as organizações do povo, trabalhadoras, camponesas, indígenas, feministas, afrodescendentes, piqueteras, de “pobladoras/es”, que estão colocando o corpo, a cabeça e o coração para desenvolver respostas imediatas, mas também projetar uma saída para essa crise que não seja um retorno à normalidade capitalista, mas um caminho para uma sociedade melhor. Isso será possível se usarmos o melhor de nós mesmos como povos, os laços da comunidade e a unidade popular, territorial e regional que nutrimos durante essa batalha, serão parte do tecido que construa os horizontes de transformação em Abya Yala.

Na ausência de moradia, ocupamos territórios e construímos casas; Na ausência de trabalho, organizamos cooperativas, recuperamos fábricas e enfrentamos demissões e suspensões; diante do ataque dos patrões, lutamos por melhores condições de trabalho; na falta de educação, geramos escolas; Diante da opressão contra as mulheres e dissidências, construímos feminismos populares; Diante da exploração, construímos organizações sindicais populares e lutamos contra a precarização e por salários decentes; Contra a fome, construímos cozinhas comunitárias; Diante da crise climática, desenvolvemos a agroecologia; Em face da monocultura e do monopólio de alimentos, construímos territórios agroalimentares para garantir a soberania e autonomia alimentares; Diante da militarização, do paramilitarismo e do tráfico de drogas, substituímos as plantações e lutamos pela paz. Nossa alternativa é a vida contra aqueles que nos propõem a morte.

Diante da política de fronteiras fechadas e fragmentação, e contra a xenofobia e o neofascismo que eles propõem de cima, voltamos ao horizonte da solidariedade continental e da unidade dos povos.

Diante das políticas dos capitalistas, para usar a crise como justificativa para ajustes, vamos aprofundar e repensar nossas lutas históricas pela defesa dos territórios, pela vida e pela socialização da riqueza, construir poder popular e comunitário.

Portanto, exigimos dos governos e convocamos os povos:

1. Priorizar a vida em detrimento da dívida. Não ao pagamento da dívida externa, investigação exaustiva e cancelamento da mesma. É criminoso que os recursos sejam tirados da saúde e dos direitos, para pagar as obrigações com o FMI e outros credores. Os sistemas de saúde e proteção social para lidar com a pandemia são a prioridade. Precisamos recuperar nossa riqueza estratégica e a administração de nossos bancos e comércio exterior, uma fonte permanente do sangramento econômico dos países da América Latina. Somente uma política de soberania econômica, a partir do avanço do poder popular, pode aliviar a crise econômica e mundial que estamos começando a experimentar.

2. Combater as desigualdades. Imposto extraordinário sobre os ricos, sobre os lucros de bancos e grandes empresas, sobre fugas de capital. Que os governos assumam o papel de eliminar as desigualdades promovidas pelo mercado, que os investimentos necessários em políticas de emergência sejam financiados enfrentando a concentração da riqueza, e não diminuindo os salários para os trabalhadores. Reorientar as linhas de produção de grandes empresas para a produção de suprimentos destinados ao combate ao Coronavírus, bem como as doenças que carregamos sem a atenção do Estado, como desnutrição, dengue, chagas e tuberculose.

3. Fortalecimento urgente dos sistemas públicos de saúde: investimento urgente e prioritário no sistema público de saúde, nacionalização da saúde privada e fortalecimento das medidas de contenção pandêmica pelos estados. A pandemia reafirma a necessidade de que todas(os) receberem atendimento universal de saúde, fortalecendo a promoção pública desses serviços. Que os Estados assumam o controle da produção e administração de todos os insumos necessários para enfrentar a crise com a participação e o controle das(os) trabalhadoras(es). Eliminação do sistema de patentes de medicamentos para desenvolver completamente a pesquisa e aplicação científica para resolver problemas humanos e o reconhecimento da medicina original e ancestral.

4. Por trabalho com todos os direitos. Renda universal garantida para todas(os), proibição de demissões e suspensões. É essencial reconhecer os direitos das(os) trabalhadoras(es) de viverem uma quarentena digna. Que essa emergência não seja a desculpa para continuar avançando na precariedade do trabalho. Não ao fechamento de empresas, apoio estatal à ocupação e recuperação por parte das(os) trabalhadoras(es).

5. A moradia e habitat adequados como direito social. A quarentena só pode ser feita sob um teto, com serviços básicos garantidos e em um bairro saudável. É necessário suspender despejos, alugueis e pagamento de serviços; As políticas habitacionais devem ser direcionadas para uma reforma urbana abrangente que garanta acesso a moradias em bairros com infraestrutura para todas as famílias trabalhadoras. Acesso universal à água, eletricidade e gás e urbanização de bairros populares: não há luta contra a pandemia sem que todos tenham acesso a água potável, gás e acesso à eletricidade em casa, bairro ou comunidade. Nem casas sem pessoas nem pessoas sem casas. Requisição de propriedades vazias para a população de rua e abrigos populares.

6. Enfrentar a fome e garantir a alimentação universal, priorizando o financiamento e o papel da agricultura familiar cooperativa e agroecológica no fornecimento de alimentos para as pessoas e cozinhas comunitárias: é necessário avançar na promoção do acesso alimentos, como forma de impulsionar a economia e não causar uma crise de abastecimento. Garantir uma cesta básica com preços regulamentados e isenção de impostos. Exigir sanções para especulação com preços, estocagem de alimentos por supermercados e intermediários. Perdão das dívidas camponesas, redistribuição de terras produtivas e implementação de sistemas de proteção e colônias agroecológicas com financiamento do Estado.

7. Contra a mercantilização da natureza, precisamos recuperar a soberania sobre nossos bens comuns, como água, gás, petróleo, terra, riqueza estratégica usurpada por grupos econômicos com a cumplicidade de governos e empresários locais. Pleno respeito aos territórios populares e repensar o modelo econômico e extrativista. A exploração dos recursos naturais deve respeitar a mãe terra, bem como os povos que a habitam.

8. Fortalecimento da barreira sanitária e assistência humanitária com garantia de soberania dos territórios aos povos indígenas, indígenas e quilombolas. especialmente para todos aqueles cujo habitat está em ecossistemas vitais, como a Amazônia, para quem a ameaça epidemiológica pode significar etnocídio. Fortalecimento do autogoverno e seus sistemas para a sobrevivência territorial e cultural da vida dos povos indígenas e quilombolas. Proibição de despejos e ações que violam a soberania dos povos indígenas e tradicionais.

9. Políticas reais para enfrentar a violência machista: Com as medidas de isolamento social, existe a possibilidade de aumentar a violência doméstica e outras formas de violência contra as mulheres. Que para as mulheres cis e trans, haja a expansão de plataformas tecnológicas para garantir seu uso quando a violência contra as mulheres é um fato e não tenha sido possível evitá-la e erradicá-la. Orçamento para prevenir femicídios e transfemicídios. Abrigos para pessoas em situação de violência, entrega de um subsídio econômico especial às vítimas de violência. Planos de emprego e educação voltados para mulheres e dissidências.

10. Mais prevenção, não à repressão: o contexto do coronavírus tem sido usado por muitos governos para intensificar a lógica repressiva e de vigilância e aumentar o encarceramento dos mais pobres, líderes comunitários, defensores de direitos humanos e da mãe terra. Está na hora de reduzir a população carcerária e ter outros cuidados com esses grupos como uma questão de saúde pública. Também é necessário valorizar iniciativas como as das guardas da comunidade que cuidam dos territórios ancestrais e se convertem em um organismo comunitário eficaz para cuidar da vida.

11. Não à intervenção política, econômica e militar imperialista: rejeitamos categoricamente o uso da crise como desculpa para uma intromissão militar na Venezuela pelo imperialismo ianque e seus parceiros, o assassinato permanente de líderes indígenas e populares da Colômbia, a feroz repressão dos regimes golpistas na Bolívia e Honduras e o governo antipopular de Piñera no Chile, a expansão de projetos extrativistas em territórios indígenas e camponeses. Exigimos que os bloqueios contra Cuba e Venezuela sejam levantados.

12. Ajuda humanitária internacionalista: exigimos que os governos solicitem ajuda humanitária a Cuba e de outros países que tenham desenvolvido conhecimentos técnicos para lidar com a pandemia e que possam ajudar a conter o surto de Covid-19 em cidades onde a pandemia se espalhou, como Guayaquil e São Paulo.

Contra a riqueza de poucos, pela soberania dos povos.

Pela vida, não ao FMI!

Como os povos latino-americanos lutam:

Dizendo-fazendo, dizendo-fazendo, dizendo-fazendo, caramba!

Solidariedade internacionalista, AGORA!

Dívida pública, uma herança da Ditadura

Ditadura Nunca Mais

Em primeiro de abril de 1964, um golpe instaurou no Brasil uma ditadura civil-militar que durou 21 anos, período em que a população brasileira viveu privada de liberdade,sob censura e repressão, onde a tortura,o desaparecimento e a morte eram empregados contra quem se opunha ao regime.

Foram estes governos também os responsáveis por um grande salto da dívida pública do país. Na década de 70 o Brasil começou a tomar empréstimos externos que elevaram a dívida a níveis impagáveis, não só pela quantia, mas pelo tipo de juros e outras condições que o prendiam a essas dívidas. Nesses 21 anos, a dívida externa cresceu cerca de 35 vezes. A herança deixada pela ditadura civil-militar aos brasileiros, para o setor econômico, foi o endividamento público, e por consequência, o agravamento da desigualdade social.

Essa condição político-econômica, proporcionada pela ditadura, favoreceu a concentração da renda e da terra, beneficiando os mais ricos e impondo uma sobrecarga às classes médias e pobres.

Os gastos com juros e amortizações da dívida consomem, até hoje, grande parte do orçamento brasileiro, em prejuízoda garantia de direitos básicos para a população como saúde e educação.

Em 2019, 38,27% do Orçamento Federal executado, cerca de R$ 1,038 trilhões, foram destinados aos pagamentos de juros e amortizações da dívida.Em plena pandemia de COVID-19, a maior fatia do orçamento federal vem sendo destinado às dívidas.

A dívida pública brasileira alcançou, em janeiro deste ano, o maior valor da série histórica, chegando a cifra de R$4,248 trilhões. O povo não pode ser responsabilizado pelo pagamento desta dívida, por isso, a Rede Jubileu Sul Brasil e Jubileu Sur América fazem um chamado global pela suspensão do pagamento da dívida e queestes recursos sejam revertidos à atenção e ao cuidado da população.

Leia na íntegra o chamado: https://jubileusul.org.br/noticias/chamado-global-suspensao-imediata-de-pagamento-e-cancelamento-da-divida-externa-e-destinar-estes-recursos-a-atencao-e-cuidado-da-populacao/

#PorMemoriaVerdadeEJustica

#SoberaniaPopular

#DitaduraNucaMais

#AVidaAcimaDaDívida

#NãoDevemosNãoPagamos

Chamamento pela Anulação das Dívidas

Nora Cortiñas completará 90 anos no próximo dia 22 de março. Em meio à crise que vive a Argentina, mas olhando para a realidade de nossa América, do Sul global e de todo o mundo, ela decidiu que – como seu presente – deseja apenas o cancelamento de todas as dívidas que estão empobrecendo, escravizando e matando tantos povos em todo o planeta.

Você pode nos ajudar com este presente? Juntas e juntos, podemos divulgar seu pedido, somar nosso apoio e fazê-lo chegar aos governos, instituições e atores econômicos indicados.

Veja o chamamento aqui e adicione suas assinaturas: https://forms.gle/i9X6HpV3v6Gw69tK6

Nós venceremos! Nora nos encoraja agoracomo em todas nossas lutas.

O Jubileu Sul/Américas, convida você a assinar o chamamento aqui: https://forms.gle/i9X6HpV3v6Gw69tK6

Apoiamos Nora em sua reivindicação pela anulação da dívida! (Se possível, antes de 22 de março de 2020)

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A dívida usurária e ilegítima escraviza e mata muitos povos no mundo. Mais e mais povos, especialmente no Sul global, são privados de seus direitos a uma vida decente e condenados a enfrentar situações precárias extremas, como fome, sede, doença, despejo, desemprego, dívidas privadas impagáveis, migrações, violência e guerra.

Essa realidade tem um vínculo inevitável com o endividamento público dos Estados, sobre o qual os povos não são consultados nem têm controle, embora os impactos desastrosos caiam sobre eles. A realização de auditorias abrangentes dessas dívidas, conforme proposto pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, revelaria sua natureza ilegítima, ilegal e odiosa.

O poder concentrado da dívida e das finanças incide na perda de soberania dos países. Manifesta-se em uma crescente pressão, alteração e apropriação da natureza, de todos os espaços que abrigam a vida, como água, ar, florestas e solos. É uma forma de ditadura que coloca a vida em função do lucro.

Denunciamos os responsáveis ​​por esses crimes de lesa humanidade e contra a natureza – os vários governos do mundo, instituições financeiras como o FMI, o Banco Mundial e outros bancos multilaterais, fundos de investimento e detentores de títulos – para reconhecer a seriedade da situação e anular as dívidas que empobrecem e subjugam países inteiros. Como propõe o Jubileu Sul, chamamosa restituir aos povos e à natureza o que tiraram deles, restaurando a igualdade, o equilíbrio e a possibilidade de uma vida decente.

Agora mesmo, as consequências de anos de pilhagem e desequilíbrio neoliberal estão golpeando drasticamente e cada vez mais e mais vozes estão alertando sobre uma nova crise econômico-financeira, impulsionada pela lógica insana de acumulação e destruição que governa hoje, uma verdadeira ditadura de dívidas e finanças. Estamos vivendo o momento propício e necessário para mudar esse rumo, com unidade dos povos e medidas firmes e soberanas que alcançam as raízes do flagelo. Juntos e juntos, podemos construir outras estradas.

Pela anulação das dívidas que empobrecem, escravizam e matam!

Restituição e reparação aos povos e à natureza!

A vida acima da dívida!

Há resistências frente à crise política e ao cenário de incertezas

Nota de Conjuntura da Rede Jubileu Sul Brasil
São Paulo, 15 de março de 2020

arte para Nota de conjuntura do Jubileu Sul Brail

Diante do cenário pânico e desarticulação social que a pandemia do Coronavírus provocou, em um país já castigado pela espoliação neoliberal e pela violência patriarcal e racista, a Rede Jubileu Sul Brasil vem a público reafirmar, em primeiro lugar, que, mesmo numa situação desafiadora como a atual, existem elementos na conjuntura que nos trazem força e confiança para seguirmos em luta e firmes na superação deste sistema de dominação, dor e morte.

São exemplos: o protagonismo político das mulheres, cada vez mais organizadas em movimentos e coletivos, realizando mobilizações de massa, como no dia 8 de março e transformando estruturas milenares de poder; a ação dos movimentos camponeses liderados pelas mulheres sem-terra, que na última semana fizeram atos importantes e corajosos na capital do país; a luta dos indígenas e demais povos de rios e florestas contra o avanço capitalista sobre seus territórios; a crescente e inovadora resistência da juventude negra e periférica, que desafia cotidianamente a militarização de suas vidas; o conjunto da sociedade civil organizada no Brasil e na América Latina que, apesar de suas contradições e dificuldades, segue fazendo um trabalho incansável em diversas áreas em prol dos direitos humanos e da natureza.

São diversas frentes de luta, muito além destas, que estão dando mostras da tenacidade e trazendo lições que somente os povos em luta são capazes de proporcionar.

Os desafios, no entanto, são crescentes. Destacamos alguns deles de modo a contribuir com a interpretação da realidade e com a formulação de estratégias para seu enfrentamento que, quando possíveis, seguem esboçadas a seguir:

– As classes dominantes tentarão se aproveitar do momento de crise para implementar uma nova rodada de contra-reformas privatistas e terão apoio da grande imprensa, independentemente de seus atritos pontuais com o atual governo. Precisamos impedir que a agenda econômica siga aprofundando o modelo de financeirização do Estado e dos bens comuns e exigir a revogação imediata do chamado “Teto de Gastos” (Emenda Constitucional 95) como única forma de enfrentar a pandemia do  novo Corona (Covid-19). 

– É necessária a reversão das políticas de endividamento público que funcionam como mecanismos de transferência de riqueza para o mercado em detrimento de políticas públicas que atendam às necessidades da população crescentemente empobrecida, endividada e passando fome em escala crescente.

– O ataque corporativo, estimulado pelo Estado, contra comunidades e territórios, assim como a movimentos sociais e lideranças de base cresce a cada dia. É preciso organizar redes de resistência e solidariedade entre as organizações do campo popular. E seguir exigindo justiça para os assassinatos políticos de Marielle Franco e Anderson Gomes, no Brasil, e Berta Cárceres, em Honduras, assim como para todos os lutadores sociais ameaçados, no campo e na cidade.

– A criminalização dos setores em luta vem acompanhada da “chantagem dos investimentos” que agentes estatais e privados fazem para avançar megaprojetos, desorganizando as resistências e se aproveitando da vulnerabilidade de comunidades que buscam condições de sobreviver.

– Nossa política não pode ser a de salvar o capitalismo de sua própria crise. Este sistema é um obstáculo ao desenvolvimento da humanidade. Precisamos superá-lo e para isto será preciso canalizar a rebeldia cotidiana que tende a aumentar, para que não seja manipulada por forças cada vez mais autoritárias, antipopulares e antidemocráticas. No ano passado comprou-se mais munição privada no Brasil do que pelas forças de “segurança pública”: a dominação social e política das milícias é um dos maiores adversários que precisamos vencer.

– Corremos o risco de ver implantado um verdadeiro “estado de sítio” global, sob pretexto de combate à pandemia. Brasil, América Latina e Caribe são parte deste cenário: em El Salvador decretou-se Estado de sítio. Trata-se do modelo de “capitalismo de desastre” em expansão. É preciso denunciá-lo, rechaçar todas as falsas soluções e colocar em pauta a discussão sobre uma sociedade anti-capitalista. Além da união de forças progressistas e de esquerda, é preciso discutir o que estamos dispostos a fazer diante da realidade atual.

– A crise atual é um projeto, não um acidente. Somente com um contra-projeto próprio poderemos enfrentá-la. A proposição de alternativas e a contra-ofensiva popular passam pela reafirmação de valores anticapitalistas, antiracistas e antipatriarcais e pela inovação nos métodos e formas de atuação política, aprendendo com as novas sujeitas, suas linguagens e formas de organização.

Há mais elementos na atual conjuntura que merecem análises e nosso acúmulo deverá ser feito coletivamente e permanentemente. 

A vida acima da dívida!
Somos os povos, os credores!
Não devemos, não pagamos!

Jubileu Sul Américas participa da Conferência Internacional “Repensando o papel dos Investimentos Estrangeiros e a Nova Rota da Seda na América Latina”

Comunicação da Rede Jubileu Sul Américas

Nos dias 3 e 4 de março de 2020, em Buenos Aires, Argentina, o Jubileu Sul Américas se fez presente na Conferência Internacional Repensando o papel dos Investimentos Estrangeiros e a Nova Rota da Seda na América Latina, organizada por Transnational Institute (TNI) e Universidade Nacional de San Martín (UNSAM).

Francisco Vladimir Lima, articulador do Cone Sul do Jubileu Sul Américas, representou a Rede na referida conferência e compartilha elementos a respeito.

O objetivo principal foi debater a partir de uma perspectiva crítica acerca das implicações do “Investimento Estrangeiro Direto” (IED), em particular o de origem Chinesa. Um dos debates foi pensar e discutir a ideia de que o IED pudesse funcionar como um motor de desenvolvimento sustentável, tendo um papel relevante no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Mas, é preciso entender os 3 domínios que pretende o IED, dos quais não está disposto a renunciar: geopolíticos, socioecológicos e democráticos.

Para o Jubileu Sul Américas, é de grande relevância fazer parte desses espaços de debate, já que se conectam com alguns dos eixos  estratégicos da Rede, como a Justiça Socioambiental e a luta contra a Dívida. A partir deles, têm sido feitas propostas sobre o papel nefasto dos sistemas financeiros, figuras como bancos internacionais, bem como o conjunto de empresas chinesas e suas implicações na América Latina e no Caribe, compreendendo que o papel do capital, além de suas origens, tende a impor modelos que geram morte e desgraça nos territórios; sendo que os “investimentos” ocorrem em setores “estratégicos”, como mineração ou energia, e não há investimento chinês nas áreas de saúde, social ou ambiental; pelo contrário, leis e direitos para proteger as pessoas e a natureza são violados. 

Na perspectiva do Jubileu Sul Américas, essas lógicas de “investimento” são baseadas na necessidade de acumular e perpetuar o sistema de consumo e depredação de todas as formas de vida, como, por exemplo, a contaminação e exploração de fontes de água e trabalho escravo, sendo este um dos elementos que sustentam a lógica do modelo perverso de dívida que nos afeta como povos do Sul; dívida e “investimentos” são dois elementos que se nutrem.

Outro elemento que deve ser desmentido é que o Investimento Direto Estrangeiro (IED) é uma contribuição significativa para o “crescimento econômico” dos países onde é realizado, por trás do qual está a incapacidade de governo de muitos de nossos Estados, que depositam nessas estratégias falsas soluções para os problemas estruturais. É necessário continuar as análises comparativas em relação ao IDE e aos níveis de pobreza e conflitos de governança nesses países.

Não devemos, Não pagamos!
Somos os povos, os credores!
A vida acima da Dívida

Grito dos/as Excluídos/as define lema para 2020

Organizadores se reuniram no dia 28/02, para discutir cenário político atual e definir tema principal em 2020.

“Basta de miséria, preconceito e repressão! Queremos trabalho, terra, teto e participação!”. Esse é o lema  do Grito dos/as Excluídos/as este ano. A escolha é uma resposta ao cenário de desmonte de direitos e ao aumento da repressão do Estado contra as populações mais pobres. Mais de 200 atos marcaram as manifestações do Grito no ano passado, que ocorreram entre 5 e 7 de setembro.

Membro da Rede Jubileu Sul Brasil – que reúne diversas organizações na luta contra a exploração financeira praticada por meio da dívida pública, o Grito dos/as Excluídos/as Brasil nasceu em 1995 e, desde então, articula uma das principais mobilizações da semana da Independência do Brasil. A data é simbólica na luta pela soberania popular e conscientização da população sobre os processos de exclusão.

Ari Alberti, membro da coordenação do Grito, explica que a escolha do tema anual dialoga com a conjuntura política, social e econômica do país, com a luta dos movimentos sociais, com a simbologia da data e com a Campanha da Fraternidade – realizada anualmente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no período da Quaresma.

“Este ano, percebemos a forte presença de dois elementos na conjuntura do país: o ódio e a violência. Esses dois aspectos estão refletidos em políticas do governo atual, como a liberação do porte de armas, o aumento da velocidade nas rodovias e a retirada da obrigatoriedade da cadeira para o transporte de crianças nos veículos. Sem contar a violência que representam as reformas que retiram direitos da população mais pobre”, observa.

Mais que um ato, um movimento

Ainda que o sete de setembro seja a data que concentra as principais manifestações, os organizadores fazem questão de enfatizar que o Grito não acontece em apenas um dia, mas é um processo de reflexão que dura o ano todo.

Com isso, o movimento ganha as mais variadas formas em todo país, desde desfiles, eventos culturais, romarias e procissões até atos públicos prévios ao 7 de setembro, além de cursos, seminários e palestras. Uma agenda ampla e diversa, cujo objetivo é dar aos/às excluídos/as do país um lugar de protagonismo na construção plural e igualitária de uma sociedade mais justa.

Ari ressalta o trabalho realizado desde o início do ano para construir um processo coletivo e participativo com o objetivo de disseminar a importância da participação. 

“Temos que deixar de ser plateia e fazer parte da tomada de decisões a respeito do nosso país. A primeira parte do lema deste ano expressa nosso basta à miséria, à repressão e ao preconceito contra as populações negras, lgbt, mulheres e todos os demais grupos oprimidos da sociedade. A segunda parte convoca a população para uma ação coletiva por direitos. E queremos dialogar e estar junto com os movimentos locais para fazer esse debate. Mais do que nunca precisamos estar articulados.”

Brumadinho: um crime que dói profundamente

Foto de Luis Fernando Novoa Garzon para página do Jubileu Sul Brasil em referência ao texto Capitalismo de desastres e Brumadinho
Fonte da Foto: https://www.researchgate.net/profile/Luis_Garzon11

Neste texto, o sociólogo Luis Fernando Novoa Garzon, membro da Rede Jubileu Sul Brasil e especialista em impactos socioambientais de megaprojetos na Amazônia, se aprofunda em elementos significativos sobre o crime socioambiental causado pela empresa Vale em Brumadinho, no estado de Minas Gerais.

O desastre é considerado uma das maiores tragédias da mineração no Brasil, uma ferida ainda aberta para os familiares das vítimas e atingidos. Os alarmes não soaram quando a barragem da mina se rompeu, fazendo com que 13 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério devastassem a região, matando 259 pessoas, grande parte, trabalhadores da própria Vale.

O contexto das indústrias extrativistas no Brasil
Por Luis Fernando Novoa Garzon*

A rotação dos desastres em um capitalismo fundado na espoliação permanente e na “irresponsabilidade organizada” propicia a rotinização de catástrofes sociais e ambientais produzidas por grandes projetos agrícolas, minerais e de infraestrutura. O que o crime de Brumadinho expressa é resultado de uma economia reflexa de larga escala, que dispõe seu território de forma compulsória a dinâmicas exógenas, expondo a população e o meio ambiente a catástrofes em série.

O padrão de especialização regressivo adotado pelo Brasil nas últimas décadas se vincula ao fato de o país ter se tornado um alvo diferenciado das estratégias de mundialização de capitais voltados para o fornecimento (global sourcing). Em meio a tabula rasa da desindustrialização promovida nos anos 90 via câmbio e liberalização comercial restaram os estoques de recursos naturais demandados pelas chamadas “cadeias globais de valor”, termo usado para dissimular dinâmicas de reprodução ampliada de burguesias imperialistas em disputa e/ou em composição.

Plantas de extração e de processamento de recursos naturais (soja, gado, minério de ferro, celulose, etanol, siderurgia, metalurgia, petroquímica, cimento etc.) são implantadas e expandidas no Brasil como uma derivação de acordos setoriais privados em escala global, contando com pleno suporte político-institucional interno para tanto.

A premissa, aqui experimentada nesse capitalismo de desastres, é que os processos de implementação de empreendimentos baseados em recursos naturais dependem de cidadelas de poder irrestrito, de “não lugares” políticos em zonas crescentemente purificadas de qualquer contratualidade social.

As dimensões do impacto socioambiental do crime da Vale em Brumadinho

A espoliação e privatização de tantas riquezas territorizadas (águas, terras, subsolo, florestas, redes urbanas e malhas de infraestrutura) não poderiam se viabilizar sem um consorciamento multiescalar entre capitais e agências públicas e semi-públicas; no caso, o Estado brasileiro em suas três instâncias e níveis.

A relação do setor mineral, e da Vale em particular, com o Estado é exemplar nesse sentido. Mais ainda em Minas Gerais, sede da multinacional “brasileira” e zona originária de exploração mineral no país (ouro e depois minério de ferro). A aprovação de um Código Mineral maleável e a flexibilização do licenciamento ambiental e da fiscalização das atividades tornaram-se “condições necessárias” para o aporte de novos investimentos e para o estabelecimento de fidelizações bonificadas entre empresas, representantes políticos e técnicos comissionados. As crises internacionais, com seus rebatimentos internos, servem sempre como cenário para novas chantagens dos investidores privados junto ao governo de Estado e Prefeituras envolvidas.

O crime hediondo concretizado em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, que resultou na morte de 270 pessoas e na contaminação de milhares de quilômetros de curso d’agua da bacia do rio Paraopeba foi antecedido por outro crime ocorrido em Mariana em 05 de novembro de 2015 com dezenas de mortos e com o comprometimento irreversível do conjunto da bacia do rio Doce, que corresponde a uma área equivalente aos territórios da Alemanha e da Inglaterra somados. Nas duas tragédias induzidas, a empresa protagonista foi a Vale, ex-estatal privatizada nos anos 1990, depois fortemente financeirizada e incubada por bancos e capitais norte-americanos e canadenses e, finalmente, turbinada com recursos públicos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) na última década.

As parcerias com a Vale se alternam em um caso e outro: Samarco (com participação acionária japonesa significativa) e BHP Biliton (anglo-australiana) no último e a consultora alemã TüvSüdno no primeiro. O que está em questão é uma prática criminosa sistemática por parte dessas mineradoras e associadas perpetradoras de genocídios e ecocídios continuados. Não se trata aqui de eventos isolados, mas de um método que reorganiza o processo produtivo sob impulso da máxima rentabilização apelando para a sintetização de povos e territórios na forma de custos e riscos financeiros.

O que aconteceu após um ano do desastre socioambiental?

Passado pouco mais de um ano da chacina socioambiental de Brumadinho, o método de normalização dos danos e de apagamento das responsabilidades se consolidou. Desde o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em 2015, a Vale e sua rede de cúmplices institucionais nos governos federal e estadual, no Parlamento e no Judiciário, vêm determinando quais são as pessoas e áreas afetadas e quais não são. No país das commodities, os criminosos socioambientais é que definem seu próprio “castigo”, ou seja, o devido nível de reparações e indenizações ao meio ambiente e à população. O mesmo dinheiro que falta para atenuar os efeitos dos mega-desastres da mineração não falta para capturar técnicos e cientistas para aferirem apenas aquilo que lhes for encomendado.

No plano jurídico-institucional, apesar dos meritórios esforços do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (o Ministério Público Federal mergulhou na rede de cumplicidade), foram multiplicados instrumentos de negociação extrajudicial (TACs), além de acordos rebaixados individuais, que implicam em uma renúncia prévia dos demandantes à responsabilização integral das mineradoras pelos inomináveis danos perpetrados. Danos que perdurarão por gerações por conta de todas as perdas humanas, sociais e ambientais envolvidas.

O rio Paraopeba, um ano depois, se tornou um extenso território condenado, sufocado e contaminado com lama tóxica com grandes concentrações de ferro, alumínio e mercúrio. Dezenas de cidades perderam sua fonte de captação de água e os pescadores e agricultores tiveram suas atividades inviabilizadas ao longo do rio. Ademais de criar zonas de sacrifício ao redor dos grandes projetos de extração e processamento de recursos naturais, o caso de Brumadinho inaugura uma nova e macabra fase que impõe sacrifícios humanos em larga escala.

Se parece não ter havido qualquer aprendizado por parte da esfera empresarial e político-institucional, a indústria de tragédias em que se transformou a mineração no Brasil estabeleceu um novo marco cognitivo e organizativo por parte das populações atingidas e dos movimentos sociais. As mobilizações crescentemente se dirigem não para fortalecer posições negociadoras, mas para exigir espaços autônomos de averiguação, dimensionamento e fiscalização das reparações.

Frente à concentração do poder da Vale e empresas coligadas, é inócuo recorrer a institucionalidades rotas e capturadas. A reparação integral do meio ambiente e as justas indenizações aos familiares de mortos e desaparecidos e demais famílias atingidas não se resumem a uma equação contábil. Essas ações devem indicar para o conjunto da sociedade e para os segmentos empresariais que continuam fazendo do desastre seu negócio que tais práticas não serão mais toleradas.

*Este artigo foi originalmente publicado no Boletim Informativo de 02 de fevereiro do Jubileo Sur Americas.

“Bolsa Família”, pobreza e migração no Brasil e América Latina

Imagem agregada ao texto no stite “BOLSA FAMÍLIA”, POBREZA E MIGRAÇÃO NO BRASIL E AMÉRICA LATINA
Padre Alfredinho Imagem: arquivo Jubileu Sul Brasil

Engrossa cada vez mais no Brasil a fila à espera desse benefício. De acordo com as estimativas, ao redor de um milhão de famílias aguardam o atendimento. Criado para transferir algumas migalhas da renda nacional para os extratos mais pobres da população – menos de R$ 170,00 por pessoa – o programa “Bolsa Família” passou de governo para governo, o que significa que representa um fator de distribuição de renda, ainda que mínimo. Certo, o programa apresenta uma série brechas, contradições e falta de fiscalização, dando margem a práticas escusas de oportunismo e tráfico de influência. Tanto que a contrapartida das famílias beneficiadas, em especial a freqüência à escola e os cuidados com a saúde, deixa muito a desejar. Porém, substituir um modelo de fiscalização sério e responsável por um bloqueio do programa não parece ser a solução mais adequada. O quadro de torna ainda mais grave no contexto atual de acentuado desemprego e subemprego, do crescimento do trabalho informal e da precariedade das condições reais de trabalho.

A situação das famílias de baixa renda piora ainda mais com a estridente desigualdade social que se verifica na economia globalizada em geral. Na América Latina e no Brasil, em particular, a distância entre os que ocupam o pico da pirâmide socioeconômica e os que habitam a base vem se aprofundado progressivamente com a crise prolongada. Já é conhecido e notório o fato de que, enquanto a renda tende a crescer para a faixa de 1% ou de 10% da população mais rica, diminui em proporção inversa para aqueles que se encontram entre os 80% ou 90 % mais pobres. Desnecessário repetir que essa assimetria gritante e escandalosa tem conseqüências danosas para todo o continente e seus respectivos países.

Os resultados são evidentes a olho nu. Basta verificar o aumento das pessoas (e famílias) em situação de rua, com destaque para as grandes cidades, capitais e metrópoles; o fluxo cada vez mais intenso de migrantes e/ou refugiados em busca de novas oportunidades, como as caravanas da América Central em direção à fronteira entre Guatemala e México e entre México e Estados Unidos; os números de profissionais de várias categorias, às vezes com curso superior, dispostos a aceitar os “bicos” de toda sorte; as diversas formas de exploração sexual e/ou trabalhista das crianças, jovens e adolescentes de ambos os sexos; a sobrecarga de trabalho para os poucos “privilegiados” que ainda mantêm um emprego com carteira assinada; a remuneração inferior para o trabalho feminino em iguais condições do masculino…

Sempre tendo em vista o contexto das imensas disparidades sociais que marcam a população de nossos países latino-americanos, convém chamar a atenção para os riscos que rondam os povos indígenas, as comunidades ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, como demonstra a Exportação Apostólica pós-sinodal Querida Amazônia, do Papa Francisco. Outro olhar atento volta-se para os imigrantes indocumentados e a população afro-descendente. Não é raro ver seus representantes utilizados em serviços árduos e pesados, “análogos à escravidão”, eufemismo que dissimula os casos de escravidão pura e simples. Aqui o olhar se estende pelas regiões fronteiriças, onde centenas e milhares de migrantes são recrutados temporariamente para as safras agrícolas, outros literalmente se escondem nos porões sórdidos e insalubres da indústria têxtil, ou ainda no chamado trabalho doméstico ou autônomo, uma forma de fazer recair sobre os ombros dos trabalhadores e das trabalhadoras todo o ônus dos encargos sociais.

Sacrificar o programa “Bolsa Família”, em lugar de criar mecanismos eficazes de fiscalização, retrata o descaso das autoridades para com a “questão social”, além de agravar o pesadelo de centenas de milhares de famílias brasileiras.         Pe. Alfredo J. Gonçalves, cs, vice-presidente do Serviço Pastoral dos Migrantes, Santos-SP, 19 de fevereiro de 2020

MCP realiza II Ciclo de Debates e Formação Popular no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza (CE)

No próximo sábado, 15, o Movimento dos Conselhos Populares (MCP), entidade membro da Rede Jubileu Sul Brasil, realizará o II Ciclo de Debates e Formação Popular em uma das comunidades onde se articula, no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza.

Homem desenvolve projeto de empreendedorismo
“Empreendedorismo: estratégias do capitalismo em crise e seus impactos na periferia e no movimento comunitário”

O tema da formação será “Empreendedorismo: estratégias do capitalismo em crise e seus impactos na periferia e no movimento comunitário”. O objetivo é debater a crise do trabalho, o empreendedorismo como ideologia de dominação, a dessacralização do trabalho, a autonomia, e sobretudo, pensar e compartilhar experiências que já estão acontecendo como alternativas autônomas às relações de trabalho capitalistas e individualistas.

Para Emanuela Ferreira Matias, uma das mobilizadora popular do MCP, tratar desse tema na comunidade é importante para que se possa avaliar os impactos do empreendedorismo na região, apontando o que avançou e retrocedeu desde a década de 90 até os dias de hoje, como também refletir sobre a desmobilização dos movimentos sociais no Conjunto Palmeiras que tiveram forte expressão na década de 80 na construção do bairro. Além disso, pensar alternativas, que de forma coletiva, mobilizem e gerem renda, trabalho sustentabilidade e mobilizações para a comunidade do Conjunto Palmeiras.

Para os organizadores do evento, o Brasil atravessa uma crise de muitas dimensões que perpassa não só a política, a economia, a sociedade, mas a própria existência. “Não se trata mais de uma ameaça: a morte, adoecimento e sofrimento, já estão sendo operados a todo vapor e nos afeta em cheio”, apontam os articuladores, em carta intitulada Projeto de vivências e reflexões proposto pelo MCP.

Outros ciclos de formação estão programados terão os seguintes temas:

-Estado e População
-Espiritualidade
-Capitalismo e crise ambiental

Os momentos de formação têm o apoio do Bé-Ruys-Fonds, organização alemã que apoia pequenos projetos de trabalho pela paz, justiça e integridade da criação, acolhida ecumênica e ajuda à refugiados, além do diálogo entre religiões, crenças e estudos teológicos da libertação. A Rede Jubileu Sul Brasil também apoia a iniciativa do MCP em realizar esse ciclo de debates e formação.

O II Ciclo de Debate e Formação Popular acontecerá, no dia 15 de fevereiro, na Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira (Asmoconp), que fica na Avenida Valparaiso, 698 – Conjunto Palmares – Fortaleza/CE.

Veja abaixo a programação:

08:30 – 09:00 Acolhida e abertura
09:00 – 09:10 Introdução ao tema
09:10 – 10:10 Balanço das experiências Palmeiras
mobilização popular na construção do bairro empreendedorismo a partir do microcrédito limites: desmobilização etc.
10:10 Intervalo na discussão
10:30 A crise do trabalho e o empreendedorismo como armadilha para dominação dos pobres: quarta revolução tecnológica, capital especulativo, ideologias individualistas.
Relatos cotidianos dos impactos dessas transformações nas periferias
11:30 Alternativas: organização comunitária, autonomia
Experiências.
12:30 Informe sobre Plano Diretor Fortaleza.
12:50 encerramento e almoço.

Mais informações com Igor Moreira (85) 99714-0147/ Francisco Fernando (85) 98887-7310/ Francisco Vladimir (85) 997036769/ Emanuela Ferreira Matias (85) 986553817.

Nota de repúdio contra o projeto de lei nº 191/20, que regulamenta a exploração de bens naturais nas terras indígenas

Povos indígenas ocupam congresso nacional em defesa do apoio irrestrito aos seus direitos originários. Contra ao PL que regulamenta mineração e empreendimentos em terras indígenas.
Os protestos contra o PL 191/2020 chegaram ao Congresso Nacional. Indígenas pediram para que parlamentares rejeitem o projeto. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi

As organizações abaixo assinadas – indígenas, indigenistas, socioambientais e de defesa de direitos humanos -, a maioria membros da Mobilização Nacional Indígena (MNI) vêm manifestar veemente repúdio ao Projeto de Lei nº 191/20, encaminhado pelo Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, no dia 06 de fevereiro do presente ano, que tem por objetivo regulamentar a pesquisa e exploração de recursos minerais, o garimpo, a extração de hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas. O PL materializa o “sonho” do mandatário, que desde a sua posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas, e o pesadelo para os povos indígenas. 

Mais uma vez Bolsonaro reitera a sua política de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos, à Constituição Federal e aos tratados internacionais que reconhecem os direitos indígenas. O Projeto de Lei 191/20, encaminhado à Câmara Federal, propõe a liberação dos territórios indígenas para exploração de minérios, recursos hídricos e até a agropecuária, sendo que na Constituição Brasileira é estabelecido como princípio que o governo federal tem o dever de proteger os territórios indígenas. 

É flagrante a intenção do Presidente da República e seus apoiadores de abertura das terras indígenas a grupos econômicos nacionais e internacionais. Trata-se de um projeto de morte para os povos indígenas, que virá na forma de descaracterização dos seus territórios, violação dos seus direitos e perda da sua autonomia, conquistados na Constituição Brasileira e em tratados internacionais. 

O Projeto de Lei é um caminho sem volta ao direito ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre o seu território. O projeto também propõe o retorno da tutela, quando retira de forma falaciosa o poder de veto dos povos indígenas com relação à exploração de seus territórios, submetendo à aprovação do próprio Presidente da República, após uma consulta meramente protocolar para confirmar o empreendimento. Propõe também que a administração dos recursos financeiros caberá a um conselho curador que poderá ser formado por apenas três indígenas e que poderá definir as associações que legitimamente representam as ‐ comunidades indígenas afetadas. 

O P.L. 191/20 é totalmente usurpador, autoritário, neocolonialista, violento, racista e genocida, sobretudo no que diz respeito aos povos indígenas voluntariamente isolados e de recente contato. O P.L. retoma uma perspectiva etnocida e genocida contra os povos indígenas, na contramão do que preconiza a Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, e tratados internacionais, pois, além de propor a desestruturação das políticas de proteção, descaracteriza os territórios já regularizados e sinaliza com a não demarcação de novos territórios. 

Manifestamos nosso repúdio e contrariedade sobre o referido Projeto de Lei e seus impactos imprevisíveis. Unimo-nos à luta dos Povos Indígenas do Brasil, no apoio irrestrito aos seus direitos originários. 

Brasília, 12 de fevereiro de 2020. 

Assinam: 
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB 
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo – APOINME Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL 
Associação Floresta Protegida Associação Indígena Moratu do Xingu – AIMIX Aty Guasú Centro de Trabalho Indigenista – CTI 
Comissão Guarani Yvyrupa 
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração – CNDTFM 
Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina 
Conselho Indigenista Missionário – CIMI 
Conselho Terena Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Indigenistas Associados – INA 
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC 
Instituto Internacional de Educação no Brasil – IIEB 
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ 
Instituto Socioambiental – ISA 
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM 
Operação Amazônia Nativa – OPAN 
Rede de Cooperação Amazônica – RCA 

Campanha Dívida e Reparações para Haiti e Porto Rico

No Brasil, a campanha foi lançada pela Rede Jubileu Sul Brasil no dia 22 de agosto, às 19h30, na Câmara Municipal de São Paulo, na capital paulista

As práticas históricas de colonização e exploração nos países da América Latina e Caribe, como o endividamento público e a ocupação militar, são temas de preocupação e denúncia das Redes Jubileu Sul Américas e Brasil há 20 anos. No dia 22 de agosto, às 19h30, essas denúncias ganharam corpo em forma de Campanha intitulada Dívida e Reparações para o Haiti e Porto Rico. A atividade acontecerá na Câmara de Vereadores de São Paulo (Sala das Comissões – Oscar Petroso Horta, no subsolo).

O lançamento acontece em outros países da região da América Latina e Caribe, entre eles Trinidad e Tobago, durante a Assembleia dos Povos do Caribe, nos dias 15 e 19 de agosto. A Campanha é organizada pelas entidades Auditoriaya e Comuna Caribe de Puerto Rico e Plataforma para a Defesa de Desenvolvimento Alternativo (Papda) do Haiti. “Há um alto nível de militarização que está invisibilizado e é importante mostrar o impacto disso na vida cotidiana das pessoas”, disse Camille Chalmers, diretor executivo da Papda.

A Rede Jubileu Sul Brasil questiona e denuncia a ilegitimidade da dívida pública de ambos os países e a retirada dos direitos humanos que se aprofundam a partir das ocupações militares. O cenário de ambos os países se conectam com a realidade do Brasil, um país cujas cidades como o Rio de Janeiro são ocupadas de modo violento pelo Estado e cerceiam a liberdade do povo; cuja dívida pública consome 42% do Orçamento da União, e legislações que seguem a cartilha neoliberal, congelam o investimento em serviços públicos e retiram direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.

Deste modo, as Redes Jubileu Sul Brasil e Américas, convidam a todos e todas a seguirmos firmes na luta, na denúncia e na resistência, a exemplo dos povos de Porto Rico e Haiti, que não se cansam de sair às ruas e de lutar por seus direitos e soberania.

Serviço

Data: 22 de agosto
Horário: 19h30 às 22hs
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo
Sala das Comissões – Oscar Petroso Horta (subsolo)

Históricos

A atual situação socioeconômica do povo haitiano está ligada às estratégias neocoloniais de estímulo ao endividamento público e a um processo de militarização que começou em julho de 1915 com a primeira ocupação estadunidense. As consequências desta ocupação foram devastadoras para a vida do povo haitiano: assassinato de campesinos, desapropriação de suas terras para empresas multinacionais, roubo das reservas de ouro do país, o controle total das finanças, da administração pública e dos serviços em Porto Príncipe.

A ação da Minustah, a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti que chegou no Haiti em 2004, deixou um legado de mais de 30 mil mortos, em decorrência do cólera, mais de 700 mil pessoas focaram doentes. Foram registrados mais de 2 mil vítimas de abusos sexual e exploração por parte de soldados, muito brasileiros. Destas, sexuais, e destas 300 envolve cruanças. Foram registrados ainda, danos psicológicos e o abandono de crianças.

A intervenção estrangeira acabou se tornando uma fraude econômica porque enquanto o país seguia sofrendo as consequências do terremoto (2010), os milhões de dólares de “ajuda humanitária” do FMI nunca chegaram à população. Quase 90% do financiamento foi parar na mão de organizações estrangeiras, como a Fundação Clinton. A dívida externa do Haiti está estimada em U$ 890 milhões.

Os porto-riquenhos que em uma onda histórica de manifestações conseguiram derrubar o governo de Ricardo Rosselló, vem sofrendo impactos do colonialismo por mais de 500 anos. Desde a conquista espanhola até a invasão estadunidense em 1898 que proibiu o livre comércio de Porto Rico com outros países, encarecendo o custo e a qualidade dos alimentos e produtos. Os impactos dessas ocupações são as dívidas ambientais, sociais, históricas e culturais, como o extermínio da população originária, a implantação da escravidão com o sequestro de populações africanas e a imposição de distintos esquemas de exploração econômica da população e dos bens naturais, tanto na agricultura quanto na indústria.

A utilização da ilha porto-riquenha como uma base militar é outro grande mal da ocupação norteamericana que tomou 13% das melhores terras do povo porto-riquenhos, obrigando-os também ao serviço militar. As mulheres são as mais impactadas com a aplicação de políticas de controle populacional sendo cobaias de experimentos com pílulas anticoncepcionais e a esterilização massiva. Como resultado dessa ocupação, Porto Rico desenvolveu uma dívida pública em títulos de U$ 74 bilhões, valor superior ao Produto Interno Bruto (PIB).

Organizações porto-riquenhas questionam a legalidade da dívida e denunciam que mais da metade foi emitida em violação à Constituição do Estado Livre Associado de Porto Rico. Para fazer a gestão dessa dívida, os Estados Unidos instalou na ilha uma Junta de Controle Fiscal, que condenou à população há décadas de pagamento de uma dívida questionável, em detrimento dos serviços públicos de qualidade.

Participe da Campanha!
Entre em contato com secretaria@jubileusul.org.br

Confira programação atualizada do Seminário de Conjuntura da Rede JSB

O encontro acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em São Paulo

A perda dos direitos sociais é uma realidade enfrentada por milhões de pessoas no Brasil e na América Latina. A privatização do acesso à saúde e à educação, da Previdência Social, a ausência de políticas públicas, a finaceirização da natureza e da vida são realidades que intensificam a violência e a desigualdade social nas cidades e no campo.

Para possibilitar um espaço de troca e reflexão sobre o atual cenário de avanço da extrema-direita, a Rede Jubileu Sul Brasil realiza o Seminário Como anda a luta de classes no Brasil e na América Latina?.Ele acontecerá nos dias 21 e 22 agosto, em São Paulo (SP), e contará com as assessorias de Nancy Cardoso, Virgínia Fontes, Christina Vital, Mathias Seibel e Marcelo Madaró. As inscrições são gratuitas e on line.

“Esta proposta atende a uma demanda de várias entidades-membros da Rede, que sugeriram um espaço de escuta e reflexão de maneira horizontal. Sabemos da existência de várias frentes e espaços de articulação em nível nacional. Mas sabemos também que existem inúmeras e importantes entidades que não se organizam em nenhum espaço comum. Sabemos também que muitas vezes as discordâncias vão gerando cada vez mais espaços próprios com pouca capacidade de falar para fora de si próprio”, avalia Sandra Quintela, articuladora nacional da Rede Jubileu Sul.

Para Sandra, no atual cenário territórios inteiros estão entrando no circuito de agregação de valor nas cadeias globais de commodities. “Mariana e Brumadinho não nos deixam mentir. Tudo para garantir os lucros incessantes das empresas transnacionais e dos bancos. Ah, os bancos… Esses não param de ter lucros crescentes. Quanto maior a crise, maiores os seus ganhos. De onde vêm? Desse circuito, uma espécie de globo da morte, que gera o capital financeiro pelo mecanismo mais eficiente de transferência de riqueza dos trabalhadores para a classe dominante: a dívida pública”, afirma Sandra.

A dívida pública brasileira passa dos R$ 5 trilhões e absorve cerca de 40% dos recursos do orçamento federal. “Essa dívida, cujo pagamento não foi congelado pela EC 95 [Emenda Constitucional], congela os gastos federais em custeio, investimentos e gastos sociais. E do nosso lado? Do lado da classe trabalhadora, como andamos? Uma dispersão de ideias, análises, visões, estratégias etc. As experiências históricas até agora conhecidas no processo de luta de classes no Brasil parecem ser insuficientes para explicar este momento de forma coletiva. É possível uma síntese? São possíveis apostas comuns?”, provoca a economista que coordena o seminário

Serviço
Seminário de Conjuntura: Como anda a luta de classes no Brasil e na América Latina?
Datas: 21 e 22 de agosto

Local: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Rua Rego Freitas, 530 – sobreloja, República, no Centro de São Paulo – SP
Inscrições gratuitas

Dia 21 de agosto

14h – Mesa 1: O que está em jogo na conjuntura atual? Que novas questões / desafios estão colocados?

Virgínia Fontes – Historiadora com mestrado na UFF (1985) e doutorado em Filosofia – Université Paris Nanterre (1992). Atua na pós-graduação em história da UFF, onde integra o NIEP-MARX – Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas sobre Marx e o Marxismo – e na Fiocruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – EPSJV. Atua nas áreas de atuação: Teoria e Filosofia da História, Epistemologia, História do Brasil República, História Contemporânea. É professora da Escola Nacional Florestan Fernandes-MST e coordenadora do GT História e Marxismo-ANPUH. Integra diversos conselhos editoriais no país e no exterior.


Dia 22 de agosto

9h – Mesa 2: Religião e Política: que rumos tem tomado no Brasil?

Nancy Cardoso – Pastora metodista e colaboradora do Centro de Estudos Bíblicos (CEBI). Possui graduação em Teologia – Faculdades Integradas Bennett (1987), e Licenciatura em Filosofia pela Universidade Metodista de Piracicaba (2002), mestrado em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo (1992) e doutorado em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo (1998); pós-doutorado em História Antiga na Unicamp. É assessora de formação da Comissão Pastoral da Terra. Autora de À Procura da Moeda Perdida e de Remover Pedras, Plantar Roseiras, Fazer Doces.

Jacqueline Moraes Teixeira – Doutora em Antropologia Social na Universidade de São Paulo (USP) onde também obteve o título de mestre. Possui graduação em Ciências Sociais (USP/2008) e graduação em Teologia (Universidade Presbiteriana Mackenzie/2012). É pesquisadora do NAU (Laboratório do Núcleo de Antropologia Urbana da USP) onde desenvolve pesquisas sobre religiosidade em contextos urbanos, e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) realizando pesquisas na área de gênero, sexualidade e religião. Suas principais áreas de atuação e pesquisa são Antropologia Urbana, Antropologia da Religião e Marcadores Sociais da Diferença. Atualmente é professora substituta no Departamento de Filosofia da Educação e Ciências da Educação da Faculdade de Educação da USP (FE-USP) e realiza estágio de Pós Doutorado no PPGAS/USP.

14h – Mesa 3: Como se configura hoje a classe dominante no Brasil? Como se configura a classe trabalhadora?

Mathias Seibel Luce – Professor da Escola de Serviço Social da UFRJ. Autor de Teoria Marxista da Dependência: Problemas e Categorias (Editora Expressão Popular, 2018) e coorganizador, com Carla Cecilia Ferreira e Jaime Osorio, de Padrão de reprodução do capital (Boitempo, 2012). Foi docente do Departamento de História da UFRGS (2012-2019). Possui graduação e doutorado em História (UFRGS) e pós-doutorado em Economia (UFF). É pesquisador do grupo de trabalho Crisis y Economía Mundial, do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).

Marcelo Badaró – Historiador pela UFRJ (1987), com mestrado (1991) e doutorado (1996) em História Social pela Universidade Federal Fluminense. Realizou estágios de pós-doutoramento e pesquisa no Museu Nacional-UFRJ, no Instituto Internacional de História Social de Amsterdã e na Universidade Nova de Lisboa. É professor titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense. Autor de diversos livros, entre eles: A Classe Trabalhadora: de Marx ao Nosso Tempo; Laborers and Enslaved Workers: Experiences in Common in the Making of Rio de Janeiro’s Working Class; E. P. Thompson e a Tradição de Crítica Ativa do Materialismo Histórico; Escravizados e Livres: Experiências Comuns na Formação da Classe Trabalhadora Carioca; Novos e Velhos Sindicalismos no Rio de Janeiro; Trabalhadores e Sindicatos no Brasil (em 2ª edição), entre outros.

Segundo encontro da jornada sobre dívida pública e direitos é nesta quinta (28)

Jornada internacional Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes é a partir das 16h, ao vivo, discutindo as responsabilidades jurídico-institucionais e políticas do FMI e dos parlamentos na América Latina e Caribe, e apresentando propostas de ação a partir dos coletivos

Por Redação – Jubileu Sul Brasil

A jornada virtual de debates Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes realiza o segundo encontro nesta quinta-feira (28), a partir das 16h, com transmissão ao vivo no Facebook do Jubileu Sul Brasil. Para acompanhar o evento pelo Zoom, inscreva-se acessando https://bit.ly/2Jornada2021 (com direito a certificado aos que participarem em ao menos dois dos três encontros virtuais).

Na jornada deste dia 28, serão discutidas as responsabilidades jurídico-institucionais, políticas e a impunidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras instituições financeiras internacionais e regionais, além da responsabilidade parlamentar. Também estarão em pauta os direitos em ação, com apresentação de propostas a partir de coletivos trazendo a perspectiva de gênero, socioambiental entre outras.

Iniciada com o primeiro encontro no último dia 21, a jornada tem como objetivo ampliar o debate sobre o tema, identificando ações concretas que permitam o exercício de direitos humanos de forma plena e com proteção integral da vida na sua diversidade no centro dos processos econômicos, principalmente os relacionados à dívida pública e às instituições financeiras internacionais de crédito. O terceiro e último encontro ocorre em 4 de novembro.

O ciclo é uma iniciativa organizada conjuntamente pelo Jubileu Sul/Américas, o Instituto Latinoamericano de Ombudsman y Defensorías del Pueblo (ILO) e a Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública (RICDP). A programação faz parte das Jornadas Globais por Justiça e Anulação da Dívida, mobilização internacional que reúne centenas de organizações na luta frente contra o sistema de endividamento que explora os povos e a natureza.

Programação da 2ª Jornada – 28 de outubro

Responsabilidades jurídico-institucionais e políticas: responsabilidade legal e impunidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e demais instituições financeiras regionais e internacionais; responsabilidade parlamentar.
Painelistas:
– Gonzalo Ubilla (Uruguai) – Coordenador da RICDP
– Fabio Marcelli (Itália) – Diretor do Instituto de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália. Diretor da Associação de Juristas Democráticos e do Centro de Estudos para a Democracia.
– Veronica Heredia (Argentina). Advogada de Direitos Humanos e do Tribunal Popular da Dívida e o FMI
– Daniel Libreros Caicedo – Universidade Nacional da Colômbia
Mediação: Francisco Vladimir – Articulador do Cone Sul no Jubileu Sul Brasil

Direitos em ação: propostas a partir dos coletivos.
Painelistas:
–  Flora Partenio – Integrante da Cátedra Livre Virginia Bolten e da Rede de feministas DAWN
–  Miguel Rodríguez Villafañe (Argentina) – Advogado, ex-juiz federal, autor e ensaísta
–  Aurora Donoso (Equador):  Acción Ecológica e coordenadora do Instituto de Estudos Ecologistas do Terceiro Mundo
–   Camille Chalmers – Diretor executivo da Plataforma Alternativa pelo Desenvolvimento do Haiti (PAPDA):
Mediação: Norberto Darcy – ILO

3ª Jornada – 4 de novembro

Novas estratégias e horizontes: Soluções com base nas propostas decorrentes do processo de combate à dívida, a partir da compreensão de sua estrutura e possíveis alternativas
Painelistas:
– Sandra Quintela – Articuladora nacional do Jubileu Sul Brasil
– Adriana Guzmán (Bolívia) – Integrante do movimento Feminismo Comunitário Antipatriarcal
– Ricardo Canese (Paraguai) – Parlamentar do Mercosul
Moderação: Jubileu Sul/Américas

Encerramento

SERVIÇO:
Jornada “Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes”
Data:
28 de outubro (quinta-feira) – 2º encontro
Horário: 16h
Inscrição para a segunda jornada: https://bit.ly/2Jornada2021 (com emissão de certificado aos que participarem em ao menos dois dos três encontros no Zoom)

6ª SSB realiza seminário nacional e divulga carta aberta

Seminário Nacional da 6ª SSB reuniu cerca de 500 pessoas online no sábado (23). A coordenação da SSB conduziu o memento reunida na sede da CNBB, em Brasília.

O Seminário Nacional da 6ª Semana Social Brasileira (SSB) reuniu cerca de 500 pessoas de todo o Brasil em uma programação que contemplou momentos de reflexão sobre os temas centrais de mobilização: Terra, Teto e Trabalho.

Com com o tema “O Brasil que queremos: o Bem Viver dos povos”, o centro do Seminário foi a apresentação da proposta metodológica inicial para dar início às mobilizações para a construção de um projeto popular para o Brasil. A Rede Jubileu Sul Brasil integra a coordenação da 6ª SSB, que segue mobilizada até 2023.

O seminário ocorreu de forma híbrida, com pessoas de todo Brasil online e membros da coordenação nacional da 6ª SSB presentes na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em Brasília, no sábado (23). Ao final do seminário, os participantes divulgaram a carta aberta: “Diante do projeto de morte expresso no gravíssimo quadro econômico, social, ambiental e político reafirmamos a urgência de construir um projeto internacionalista de solidariedade, irrigando o Bem Viver dos povos pela amorosidade que cuida e alavanca projetos de vida”, diz um trecho do documento.

Leia a íntegra da Carta

Brasília, 23 de outubro de 2021

Carta Mutirão pelo Brasil que queremos: o bem viver dos povos

“Sonho e semente de reconstrução”
(Levante Popular, de Antônio Baiano)

A 6ª Semana Social Brasileira reunida no Seminário Nacional “O Brasil que queremos: O Bem Viver dos povos”, no dia 23 de outubro de 2021, em formato híbrido e transmitido da sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),  reafirma o que nos disse o Papa Francisco no 4º Encontro Mundial dos Movimentos Populares: “Sabeis que sois chamados a participar nos grandes processos de mudança […] O futuro da humanidade está, em grande medida, nas vossas mãos, na vossa capacidade de vos organizar e promover alternativas criativas”.

Nessa trajetória de 30 anos da construção do Brasil que queremos, almejamos o diálogo dos povos. Nosso compromisso de luta pela dignidade, justiça socioambiental e de uma “economia com alma”.  Reafirmamos nossa solidariedade às famílias e vítimas do descaso do Governo Federal no enfrentamento da pandemia, conforme denuncia o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19.

Diante do projeto de morte expresso no gravíssimo quadro econômico, social, ambiental e político reafirmamos a urgência de construir um projeto internacionalista de solidariedade, irrigando o Bem Viver dos povos pela amorosidade que cuida e alavanca projetos de vida.

Estamos no meio da caminhada dos quatro anos da 6ª Semana Social Brasileira, desde o seu início em 2020. Avançamos nas articulações e reflexões, e agora o convite é avançar no Levante Popular que coloque nossos ouvidos e corações em escutar e sentir os clamores das pessoas que sentem fome e das que não tem terra, teto e trabalho. Por isso, conclamamos:

A continuar organizando os mutirões pela vida por terra, teto e trabalho, com soberania, democracia e outra economia;

 No Trabalho seguir os projetos de Redução da jornada de trabalho e de uma renda básica universal. Apoiar e fortalecer os coletivos organizados em processos de autogestão e economia popular solidária, através das redes de cooperação e comercialização das iniciativas locais de geração de renda.

 Terra e Teto não podem ser espaços de especulação imobiliária e exploração financeira do agronegócio produtor de fome para o povo, de violência no campo e conflitos urbanos, e sim, espaço de vida.

 Afirmamos as resistências concretas em forma de agroecologia, luta por demarcação das terras indígenas e quilombolas, reforma agrária popular, luta contra a grilagem de terras, proteção de comunidades e lideranças ameaçadas e mobilização contra os despejos, auto-organização das mulheres, das juventudes, das periferias, ações para salvar nascentes e rios, contra a privatização das águas, contra o encarceramento em massa, luta sindical, direitos das pessoas com deficiências e idosas.

Não queremos morrer nem de fome, nem de bala e nem de vírus, queremos viver!

Vamos espalhando sementes de transformação, de ternura e teimosia. 

Participantes do Seminário Nacional da 6ª Semana Social Brasileira

É preciso anular a dívida e colocar a economia a serviço dos povos

Fórum internacional do Jubileu Sul/Américas debateu impactos, resistências e caminhos ao embate contra o sistema de endividamento do FMI na América Latina e Caribe

Por Flaviana Serafim – Jubileu Sul Brasil

A Rede Jubileu Sul/Américas realizou no último dia 15 o fórum virtual Na América Latina e no Caribe: povos em pé contra o FMI e a desigualdade, debate que reuniu participantes da Argentina, Brasil, Cuba, El Salvador, México, Nicarágua, Peru e Trinidad e Tobago, entre outros países. No centro da pauta, os impactos provocados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o endividamento imposto aos países do Sul global, modelo responsável pela situação de exploração, fome, miséria e diversas violações aos corpos e territórios. A atividade é parte da programação da ação global contra a dívida, iniciativa integrada pelo JSA e o Jubileu Sul Brasil junto a centenas de organizações mobilizadas neste mês de outubro (saiba mais). 

No início da atividade, com mediação de Kandis Serbro, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Campos Petrolíferos de Trinidad e Tobago, foi apresentado um vídeo em homenagem ao africano Thomas Sankara (assista no final do texto), presidente de Burkina Faso, assassinado em 15 de outubro de 1987. Líder revolucionário, Sankara denunciou o problema do endividamento causado pelas instituições financeiras internacionais e foi o primeiro governante africano a romper com o FMI defendendo o não pagamento da dívida externa, que considerava uma forma de domínio pós-colonial.  

“A dívida não pode ser paga, primeiro porque se não pagarmos, os credores não morrerão. Isso é de certeza. Mas se pagarmos, vamos morrer”, criticou em seu discurso na cúpula da Organização da União Africana, na Etiópia, meses antes de seu assassinato. 

Coordenadora geral da Rede Jubileu Sul /Américas, a socióloga Martha Flores destacou a atualidade do discurso de Sankara e importância de seu embate, que é referência também nas lutas pela vida para além do continente africano. “Hoje mais do que nunca o nosso lema – “não devemos, não pagamos” porque somos os povos os credores – tem mais sentido num momento em que o sistema heteropatriarcal capitalista vem se fortalecendo e também aprofundando esses mecanismos de opressão”, afirmou. 

Uma das fundadoras das Mães de Maio, a argentina Nora Cortiñas fez sua intervenção chamando os mais jovens a criar novas propostas na luta contra o pagamento da dívida e o FMI, e alertou para o drama e os males que o endividamento representa para os povos que sofrem com a pobreza e impactos até na saúde mental devido ao endividamento. “Queremos algum método para dizer que não temos que pagar o que é uma trapaça, não temos que pagar uma dívida que não contraímos. Vamos em frente!”, disse a histórica militante. 

Não é dívida a ser honrada, é roubo, golpe e trapaça

Painelista convidada, a economista Beverly Keene, coordenadora do Diálogo 2000, falou sobre a situação argentina, as resistências no país e também das falsas soluções e armadilhas do FMI na América Latina e Caribe. Fundadora do Jubileu Sul Argentina, Beverly também defendeu não só a luta permanente contra o pagamento e o sistema de dívida que não são devidas, mas também a importância da transformação do mundo e da vida “porque nós, os povos, e a natureza merecemos muito mais e muito diferente”. 

Segundo Beverly, além da atuação do FMI e do Banco Mundial para defesa dos interesses de seus controladores do Norte global, os movimentos de luta contra o endividamento nos países têm o desafio de enfrentar as interferências das instituições financeiras internacionais nos parlamentos. Como exemplo, ela apontou o caso do Haiti e da Argentina, onde o FMI financiou mudanças na legislação para fazer avançar a exploração pelas mineradoras. 

Para a economista, além de moralmente impagável, o sistema de endividamento também deve ser rechaçado por suas consequências políticas aos países submetidos às dívidas. No caso da Argentina, desde que o governo Macri assinou acordo com o FMI para um dos maiores empréstimos da história do país, em junho de 2018, o resultado foi que a taxa de pobreza cresceu de 25% para 33% até o final da gestão do presidente neoliberal e isso antes mesmo do início do pagamento ao Fundo. “Eduardo Galeano, grande voz da nossa América, disse em poucas palavras: ‘mais pagamos, mais devemos, menos temos’. Essa é a realidade matemática desta dívida”, pontua. 

Beverly destacou que a crise de endividamento dos povos é muito diferente da “crise” dos que emprestam recursos, sendo necessário separar os cenários para tratar das crises enfrentadas pelos países impactados por esse sistema. Quanto às resistências dos povos e territórios, a economista compartilhou a experiência argentina da Auto Convocatória para a Suspensão de Pagamentos e Investigação da Dívida (leia mais), iniciativa que há quase dois anos, além do Diálogo 2000, une diversas outras organizações, movimentos e coletivos de trabalhadores, aposentados, feministas, povos originários, juventudes, defensores de direitos humanos e ambientalistas. 

“Não é um espaço onde um convida o outro, mas onde todos tomam a iniciativa e nos auto convocamos pela suspensão do pagamento e investigação da dívida porque sabemos que essa dívida é ilegítima, odiosa e em muitos casos até ilegal nos termos da lei”. Quanto aos setores que consideram que as dívidas precisam ser honradas, Beverly ressalta: 

“Isso não é uma dívida, isso é uma farsa e não há nada o que honrar. Temos uma trapaça para exigir restituição que é equivalente ao roubado com base neste golpe, esse é o esforço para colocar em primeiro plano”, completa. 

Mais do pior: FMI é o problema, não a solução

O economista Alberto Acosta, ex-ministro de Minas e Energia do Equador e ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte do país, falou sobre “O FMI na região: impactos, estratégias, perspectivas”. Acosta fez uma breve análise do cenário atual, resgatou o contexto de surgimento do FMI e apontou criticamente como o Fundo tem atuado em meio à crise internacional da Covid. 

Segundo o economista, em 2019 havia sinalização de piora na crise econômica, social e ambiental, na qual o tema da dívida externa dos países era algo que já devia ter sido resolvido, e que o quadro foi agravado pela pandemia, mas que não é somente resultado da Covid e sim um problema estrutural. 

Sobre a atuação do FMI diante da crise, Acosta criticou o fato de que os 50 bilhões de dólares liberados durante a pandemia chegaram aos países mais ricos e não aos mais pobres porque os recursos foram repassados de acordo com as cotas de participação no Fundo – isso mesmo depois da diretora-gerente da organização, Kristalina Georgieva, ter afirmado que a medida era “o melhor uso de dinheiro público que veremos em nossas vidas”. No caso da Argentina, por exemplo, menos de 1% dos recursos chegaram ao país. 

Além disso, o Fundo segue a serviço da banca internacional e do imperialismo estadunidense, impondo condicionantes e políticas de ajuste do capital transnacional aos países tomadores de empréstimos que precarizam ainda mais a situação dos povos e territórios para pagar a dívida, afirma o economista, resumindo: “o FMI é parte do problema, não a solução para os países da América Latina e Caribe”. 

Economia a serviço do ser humano e em equilíbrio com a natureza

Na visão de Acosta, “se continuarmos na lógica do FMI, não será mais do mesmo, será mais do pior. Seguiremos vendo como a busca por crescimento econômico vão dar não só problemas ambientais e sociais, o produtivismo e o individualismo. Essa tendência do momento vai modular um processo de desumanização da humanidade e de desnaturalização da natureza”. E o que fazer frente a essa situação? 

Segundo o economista, assim como Thomas Sankara já pontuava, buscar o não pagamento e o cancelamento da dívida externa não é suficiente. Acosta afirma que é preciso mudar a política interna dos países para que não estejam atrelados ao mercado mundial, mas com uma economia voltada ao povo. 

“Para as nossas próprias populações está a mensagem de que devemos começar a pensar a economia a serviço do ser humano, mas que esteja em sintonia e equilíbrio com a natureza, uma espécie de código financeiro internacional para fluxos financeiros que não podem ser controlados em Nova York, Londres. Eles têm que estar a serviço dos seres humanos”, ressaltou. 

Por fim, Acosta também defendeu que se exija o fim do FMI e do Banco Mundial, mecanismos de redução de fluxos especulativos para fazer desaparecer os paraísos fiscais, além de um tribunal para julgar a dívida externa e os responsáveis pelos processos que geraram fome, miséria e destruição nos países. 

ENTREVISTA: “O Estado brasileiro é um Estado laico, até a página dois”, afirma educadora popular

Articuladora nacional da rede Jubileu Sul Brasil, Sandra Quintela critica o uso da religião como instrumento de manipulação na política.

Imagem: Divulgação Jubileu Sul Brasil

por Fabiana Reinholz, publicado originalmente no portal Brasil de Fato

Qual o papel da religião em meio a uma pandemia com a dimensão da covid-19? O que líderes religiosos pensam destes tempos que estamos vivendo? Estas e outras respostas buscamos neste Especial Religiões, onde entrevistamos lideranças religiosas dos mais diferentes matizes, do espiritismo à matriz africana, da igreja luterana ao budismo.

Para encerrar o Especial Religiões, o Brasil de Fato RS conversou com a economista, educadora popular e articuladora nacional da rede Jubileu Sul Brasil, Sandra Quintela. A alagoana que integra também o Grito dos Excluidxs e a 6ª Semana Social Brasileira moderou a organização do recente lançamento do caderno de estudo nº 7 do Jubileu Sul Brasil, com o título “Religião e Política: vamos falar sobre isso?”.

Na época do lançamento, a rede promoveu um debate com a participação da teóloga feminista Nancy Cardoso, da autoridade civilizatória da tradição de matriz africana e afrodiaspórica do Batuque do Rio Grande do Sul, Ìyá Sandrali de Òsún, e do teólogo, professor, ator, escritor e poeta Henrique Vieira.

“Como não discutir religião e política num país em que o atual governo federal tem como slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”? Como não discutir religião e política num país em que a bancada católica autodeclarada da Câmara dos Deputados é de 53%, a evangélica representa 21%, números maiores que o de presença de mulheres deputadas (15%)? Vale lembrar que as mulheres são mais de 51,8% da população brasileira”, aponta o estudo intitulado Religião e Política: vamos falar sobre isso?”.

Ao ser indagada sobre a laicidade do Estado, Sandra destaca que o Estado brasileiro é laico, mas somente até a página dois. Para ela, muitas vezes a pauta religiosa é usada pra mascarar interesses conservadores do ponto de vista da economia e da política. “Defender a laicidade do Estado é defender os direitos às políticas públicas universais, não é para favorecimento de a, b, ou c”, afirma. 

Abaixo a entrevista completa:  

Brasil de Fato RS – O Jubileu Sul lançou recentemente o caderno de estudo Religião e Política. No contexto brasileiro, em especial no momento em que vivemos, como a religião e a política se entrelaçam ainda mais se analisarmos o slogan do governo de Bolsonaro “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”? Como uma influencia e modifica a outra e vice-versa? 

Sandra Quintela – A Jubileu Sul, nós não somos uma rede necessariamente que trabalha o tema da religião e política, nós somos uma rede enraizada em muitos movimentos, organizações, territórios nesse Brasil a fora. A gente vê crescendo essa discussão sobre religião e política. Fizemos uma mesa, em um seminário em 2018, exatamente sobre religião e política. As pessoas começaram a pedir para sistematizarmos aquilo, e virou essa cartilha onde nós procuramos apresentar, exatamente a partir do slogan do governo. E a partir também de bancadas, por exemplo a bancada federal, onde mais de 50% declaram-se cristãos, evangélicos ou católicos, onde as bancadas se organizam, a bancada da bíblia, onde as agendas conservadoras são puxadas por essas bancadas. Mas não só a agenda conservadora do ponto de vista dos costumes, também do ponto de vista da economia, do ponto de vista dos direitos, que são muito alinhadas.

Em nome da família, da propriedade, aprova-se a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, privatizações do patrimônio público. Então veja que a religião, ela é muito usada pra mascarar uma agenda ortodoxa, vamos dizer assim, do ponto de vista econômico e político. 

O uso político da religião é corriqueiro, e é isso que a gente quer debater no caderno.  

BdFRS – Como fica o Estado laico nesse contexto de liberdade religiosa?

Sandra – O Estado brasileiro é um Estado laico, até a página dois. Porque desde que Marco Feliciano foi o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, ele começa a fazer cultos evangélicos dentro da Câmara. Nós sabemos que esses cultos, não só evangélicos, começam a fazer parte, vamos dizer assim, do dia a dia da vida política nacional, isso é bastante preocupante. 

Quando olhamos direitinho, é laico para quem? Porque o que nós vimos, a questão é a seguinte, como eu falei anteriormente: essa pauta religiosa é usada para mascarar interesses conservadores do ponto de vista da religião, da política. Então defender a laicidade do Estado é defender os direitos às políticas públicas universais, não é para favorecimento de a, b, ou c. 

O que sabemos é isso, por exemplo, quando se perdoa as dívidas das igrejas, está favorecendo a quem com isso tudo? Se está favorecendo uma máquina eleitoral, que de alguma forma garante que essas pessoas consigam continuar se elegendo como representantes desse povo que se alimenta, vamos dizer assim, de um ciclo de distanciamento da realidade concreta, a partir de uma leitura meio fosca da realidade. 

“Bolsonaro faz uso político da religião” destaca Sandra / Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República/Divulgação

BdFRS – Quais são as principais conclusões que o estudo apresentou?

Sandra – Ao trazer o tema, queremos fazer com que as pessoas conheçam mais esse debate. Uma conclusão certa é que religião e política se discute sim. Porque o ditado popular diz que política e religião ninguém discute, nós estamos dizendo que não, que política e religião se discute sim. E trazemos alguns elementos para que possamos refletir. 

Primeiro essa ideia de que o país, o nosso Brasil é um país católico. A partir do século XXI, cresce o número dos evangélicos, crescem as religiões de matriz africana, crescem outras religiões. É isso mesmo? Então a gente começa fazer essa reflexão. 

Uma outra reflexão é de que a religiosidade faz parte da cultura popular, e que ela esteve muito presente na história, de resistências, e continua tendo uma forte presença nas resistências. E também na dominação, na alienação, principalmente através das neopentecostais onde se procura quase que uma solução fácil, rápida para o sofrimento. ‘Venha, deixe seu sofrimento aqui’… isso, em um momento de muito desemprego, de muita concentração de riqueza, de muita fome, quem não quer deixar seu desespero ali, sua desgraça toda ali? 

Enfim, é um mecanismo de alienação, mas é também um mecanismo de libertação em muitos momentos da história do Brasil. É um pouco isso que tentamos trazer na nossa cartilha, que não é uma cartilha religiosa, é uma cartilha onde apresentamos elementos para refletir sobre a conexão entre religião e política. 

BdFRS – O caderno traz também um levantamento histórico dos movimentos religiosos que lutaram contra a intolerância religiosa, entre eles a Revolta dos Malês. Nos dias atuais vemos um crescimento de perseguição a alguns padres e líderes religiosos que criticam o governo Bolsonaro. Como tu vês as perseguições? 

Sandra – Sim, nós trazemos essas diversas experiências, não só de revolta, Revolta dos Malês, Jacobina, Canudos, onde todas elas tiveram presente muito fortemente elementos religiosos. Há um capítulo que fala assim: a religião é muita coisa ao mesmo tempo há tanto tempo. Então trazer um pouco essa história, de que essa dimensão da religiosidade, da espiritualidade, ela tá presente nas lutas populares, e a gente precisa entender para compreender e adentrar mais na cultura popular. 

“A religião é muita coisa ao mesmo tempo há tanto tempo” / Foto: Arquivo Pessoal Sandra Quintela.

BdFRS – No Brasil os muçulmanos são a segunda religião que mais sofre intolerância, em primeiro estão as religiões de matriz africana. Como combater essa intolerância e esse preconceito?

Sandra – Combater a intolerância e o preconceito também tem a ver com políticas públicas, com campanhas, campanhas nacionais, com ação política para que isso aconteça. É uma ação política através também de processos educativos, uma ação política através de um marco regulatório de legislação, que coíbe esse tipo de atitudes, atitudes discriminatórias, atitudes preconceituosas. 

Mas no Brasil estamos vivendo o seguinte: o presidente da República dá o exemplo, e o presidente pratica toda hora atos de intolerância e preconceitos com as suas piadas, com seus gestos. E nós precisamos combater o ‘guardinha’ da esquina que se vê representado ali pelo presidente da República. 

Não é à toa que crescem os crimes de intolerância religiosa, crescem os crimes de preconceito contra a população LGBTQI+, e por aí vai. Nós vivemos um momento onde mais do que nunca é preciso dialogar sobre isso. Então esse caderno de estudos quer contribuir com isso, para que se abra o diálogo, para ter mais tolerância e respeito às diferenças, sejam elas quais forem. 

BdFRS – No nosso especial perguntamos aos líderes religiosos: Costuma-se dizer que viver é um ato político, a religião também seria? A resposta foi que sim. Na tua visão a religião é um ato político? 

Sandra – No nosso caderno de religião e política fazemos essa discussão que a religião é política. Mas se é um ato político, isso depende muito de quem faz uso dela. O presidente Jair Bolsonaro, ele faz uso dela, agora no dia 12 de outubro estava em Aparecida, outro dia estava se batizando no Rio Jordão, outro dia estava… Então ele faz uso político da religião, ele vai de acordo com a maré, ele vai de acordo com o que pode agradar. Então não tem nada a ver com religião na real.

Como muitos pastores acusados de pedofilia, padres acusados de pedofilia, isso jamais poderia estar dentro, vamos dizer assim, de um quadro do que poderia ser a religião, religar, a ligação com o divino, a ligação com algo maior. Então o uso político da religião é corriqueiro, e é isso que a gente quer debater no caderno. 

BdFRS – Como a religião pode ser um caminho para a construção de uma sociedade mais justa e um planeta mais sustentável?

Sandra – Aquilo que entendemos a partir de várias cosmovisões, a partir da visão indígena, por exemplo, é uma visão também de espiritualidade, não necessariamente de religiosidade, mas de espiritualidade. Onde cada planta, cada peixe, cada mosquito, cada inseto, cada vida é sagrada.

Se a gente entende a religião nesse sentido mais profundo do respeito, mais profundo da vida, no sentido amplo da natureza, dos seres humanos, respeitar diferenças… essa conexão com o divino, onde que cada um e cada uma é divino e é divina, frente a você, que é também divino e divina – eu acho que sim, pode ajudar muito. O que não pode acontecer é o que está acontecendo aqui, a religião usada como instrumento de manipulação, de alienação, de dominação, de castração, enfim, principalmente das mulheres. 

No Brasil, as mulheres em números são mais do campo evangélico do que do campo católico. Tem mais mulheres evangélicas do que mulheres católicas hoje em dia no Brasil, que são extremamente conservadoras para as mulheres. 

Então a religião não deveria ser isso, mas infelizmente é o que vemos. E nós, como Jubileu Sul, que é inclusive uma palavra da bíblia, a cada 50 anos as dívidas eram perdoadas, os escravos eram libertos, a terra voltava, era dividida, e por aí vai. Então tem a ver com isso, tem a ver com esse sentido mais profundo da espiritualidade na real, de um mundo sem dominação, de um mundo sem amarras. 


Edição: Marcelo Ferreira

Redes, ONGs e movimentos populares realizam missão para investigar despejos e violações de direitos humanos em Manaus

Comunidade Nova Vida, Manaus (AM) foto: Cila Reis

Mais de 3.000 famílias sofreram ações de despejos na cidade de Manaus (AM) na pandemia, e mais de 19 mil continuam em situação de ameaça de despejo e outras violações de direitos.

Para denunciar os abusos e violações de direitos relacionados ao contexto da falta de moradia e aos despejos em Manaus, movimentos populares, instituições, organizações e redes nacionais realizam uma missão-denúncia para dar visibilidade nacional às violações de direitos humanos, sobretudo conflitos fundiários e de despejos, na capital amazonense.

De 25 a 27 de outubro, representantes de organizações nacionais e locais farão visitas a comunidades para conhecer a realidade de perto e, a partir disso, ampliar o debate com o poder público para cobrar compromisso e construção de soluções. A missão tem também caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas do estado e a nível nacional.

A comitiva da missão é formada por representantes da Campanha Nacional Despejo Zero, do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Plataforma Dhesca, Central de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia, Cáritas Brasileira, Habitat para a Humanidade Brasil, CDES Direitos Humanos, Rede Jubileu Sul, e outras representações de ONGs e movimentos de moradia e direitos humanos. Na programação, os dias 25 e 26 de outubro serão focados em visitas a territórios ameaçados de reintegração de posse. No dia 27, será realizada uma mesa de negociação com o poder público e, na parte da tarde, uma audiência pública para encaminhar as denúncias e solicitações. A missão conta, ainda, com apoio da Defensoria Pública do Amazonas, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que Manaus concentra 2,2 milhões de habitantes, mais 105,5 mil em déficit habitacional e 43 mil imóveis estão fechados e desocupados. Somando a esta realidade, um levantamento da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) contabilizou mais de 200 ocupações nos últimos sete anos. O aumento de ocupações e frequentes ameaças de despejo causam situações de conflitos nos territórios.

Missão Denúncia

A comitiva da missão de direitos humanos visitará três comunidades que estão em destaque por recentes ameaças de despejos e violações de direitos básicos. A Ocupação Alcir Matos será uma das primeiras a ser visitada. Em julho de 2021, os moradores dessa ocupação sofreram novas ameaças de despejo. A maioria das famílias que ocupa o prédio Alcir Matos no centro da cidade de Manaus são remanescentes de ações de reintegração de posse da antiga ocupação Cidade das Luzes.  Essas mesmas famílias foram assentadas no prédio de 15 andares, que funcionou como sede do Ministério da Fazenda, mas apesar de possuir o direito de moradia social sofrem pressões que envolvem a especulação imobiliária.

Estudos indicam que um grande contingente populacional da cidade de Manaus reside em áreas inadequadas, como moradias precárias e sem acesso aos serviços básicos urbanos. As comunidades Coliseu I, II e III sofrem com ausência de serviços básicos e falta de transporte público. A comunidade Nova Vida, localizada na zona norte de Manaus, ocupa parte de um sítio arqueológico, o Cemitério dos Índios, que pertence à União. Há três anos, 1.700 famílias vivem sob ameaças de reintegração de posse, dentre as quais 300 famílias são indígenas.

O Jubileu Sul também integra a atividade, a partir da ação Sinergia Popular, uma iniciativa realizada em parceria com a 6ª Semana Social Brasileira (SSB) e Central de Movimentos Populares (CMP), com apoio o apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program) e é cofinanciado pela União Europeia. A ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro.

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Organizações e defensores de direitos humanos e meio ambiente denunciam à CIDH escalada de violações de direitos no Brasil

Foto: Tiago Miotto/Cimi

Brasil ocupa o 3º lugar em ranking global de assassinatos de defensores do meio ambiente. As denúncias serão apresentadas em audiência pública nesta sexta-feira (22). Estado brasileiro deve prestar esclarecimentos.

Nesta sexta-feira (22), organizações da sociedade civil brasileira participarão de audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para denunciar as violações de direitos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente no Brasil. A audiência terá início às 10h e poderá ser acompanhada pelo Facebook (@CIDH.OEA) e Youtube (@ComisionIDH). O evento ocorre no contexto do 181º período de audiências públicas, que vem sendo realizado entre 18 e 29 de outubro de 2021.  A Rede Jubileu Sul Brasil integra a Plataforma de Direitos Humanos (DHESCA Brasil).

A audiência tem como objetivo apresentar  a situação de perseguição e criminalização perpetrada pelo Estado Brasileiro contra defensoras de direitos humanos e ambientais. As denúncias serão apresentadas oralmente por representantes da Plataforma DhescaJustiça GlobalRede Brasileira de Justiça AmbientalArticulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Uma representação do Estado também deve estar presente e prestar esclarecimentos sobre as denúncias levadas. Após recolher informações, a CIDH deverá emitir recomendações.

A delegação da sociedade civil brasileira será composta por: Antônio Neto,  da Justiça Global e integrante da Plataforma Dhesca, Cristiane Faustino, do Instituto Terramar e integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Karaí Okaju – Ilson Soares, liderança da aldeia Tekoha Y’Hovy (PR) e da CGY, Ivo Fonseca, da CONAQ MA e Anacleta Pires, liderança do quilombo Santa Rosa dos Pretos.

Acompanhe a audiência na CIDH

Escalada de violações, ameaças e perseguições

De acordo com o relatório da Global Witness, o Brasil figura entre os países mais perigosos para os defensores ambientais, ocupando o 3º lugar no ranking de assassinatos de ativistas. Em 2019, o volume de ocorrências por conflitos por terra – que envolvem casos de pistolagem, expulsão, despejo, ameaça de expulsão, ameaça de despejo, invasão, destruição de roças, casas, bens – foi o maior registrado desde 1985 e 57,6% mais elevado que em 2018

“O Brasil tem vivido processos de flexibilização e enfraquecimento dos órgãos de controle, assim como de lentidão nos processos de demarcação de territórios de povos e comunidades tradicionais nas gestões passadas. Esse processo se intensificou a partir de 2019, com um intenso desmonte das normas e instituições socioambientais, que aumenta exponencialmente a violência contra defensores e defensoras ambientais”, analisa a delegação brasileira em documento enviado à Comissão.

“O governo vem retirando direitos e garantias socioambientais, consagrados na Constituição Federal de 1988 e na Convenção OIT 169, por meio do sucateamento e da militarização de instituições públicas voltadas à defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos comunidades tradicionais, da alteração e extinção de normas ambientais e conselhos participativos, da omissão na fiscalização e no combate a ilegalidades e crimes e do caráter  racista explícito nos discursos e práticas estatais”, completa.

No que tange aos direitos territoriais dos povos indígenas, as entidades alertam que a gestão de Bolsonaro não só não demarcou nenhuma Terra Indígena, como tem solicitado a reanálise de processos demarcatórios. Entre quilombolas, o total de movimentações de processos de titulação pelo Incra no biênio de 2019-2020 é o menor desde 2005. Em 2020, houve queda de 69% em comparação à 2019, que, por sua vez, já havia apresentado uma queda de 71% em comparação a 2018.

Além do desmonte das políticas e da ausência de demarcação, a delegação brasileira denuncia também um processo de perseguição. Em agosto deste ano, Jair Bolsonaro admitiu que as atividades do Sínodo da Amazônia, realizado em 2019, estavam sendo monitoradas pela Agência Brasileira de Inteligência. De acordo com o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, o objetivo seria “neutralizar os impactos do encontro”. Agentes da Abin foram também enviados à Convenção do Clima da ONU (COP 25) para espionar a comitiva brasileira.

Quilombo Santa Rosa dos Pretos: conflitos agrários e violência institucional contra lideranças

Os conflitos agrários no Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos em Itapecuru-Mirim (MA), que se desdobram há mais de quatro décadas, têm aumentado nos últimos anos.  Em 2021, a duplicação da BR-135 e a compra e venda clandestina de lotes no interior do território recrudesceu os conflitos.  Entre os meses de abril e maio, Anacleta Pires da Silva, Elias Pires Belfort e Joércio Pires da Silva, lideranças do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos, foram intimados três vezes a comparecerem à Delegacia Regional de Polícia Civil. Nas três intimações, não foram apresentadas justificativas, mas reforçava-se que o não comparecimento configura crime. Apenas quando prestaram depoimento é que foram informados do que se tratava a denúncia: estavam sendo acusados de destruir uma ponte que dava acesso a uma fazenda instalada de forma ilegal dentro do território quilombola, e de ameaçarem o suposto dono da propriedade e um dos seus funcionários. Mesmo com os devidos depoimentos prestados, as lideranças foram novamente convocadas a prestar esclarecimentos. No Termo de Ocorrência, entretanto, sequer consta a indicação de testemunhas que comprovem a participação dos acusados nos atos. A fazenda em questão está entre outras que foram desapropriadas em 2015, por meio de decreto presidencial, para fins de titulação do Território Quilombola Santa Rosa dos Pretos. A fazenda está dentro do território quilombola, e está sujeita ao processo de desintrusão.

Avá Guarani: identificação e delimitação anulada, assassinatos e prisão ilegal

Outro caso denunciado na audiência será a situação de extrema vulnerabilidade dos Avá Guarani no oeste do estado do Paraná. Quem relata o caso é Ilson Soares, membro da Comissão Guarani Yvyrupa e liderança do Tekoha Y’hovy – que, em 2020 sofreu a anulação, por decisão da Justiça Federal, do Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Guasu Guavirá, onde está localizada sua aldeia. Imediatamente após a decisão judicial, o presidente da Funai Marcelo Augusto Xavier da Silva anulou o estudo de identificação e delimitação.

Também em 2020, o Cacique Crídio Medina, da TI  Tekoha Guasu Guavirá, da aldeia Ywyraty Porã (PR), foi preso ilegalmente pela polícia civil local, permanecendo na prisão por três dias. O dono da propriedade acionou a polícia que o acusou de acobertar um “crime” cometido pelas crianças da aldeia, que teriam recolhido espigas de milho não aproveitadas pela colheitadeira de uma fazenda ao lado do Tekoha. 

Em 2019, Demilson Ovelar de 28 anos foi assassinado a pauladas próximo ao Tekoha Y’Hovy. No dia 8 de março do mesmo ano membros do Tekoha Itamarã, no município de Diamante D’oeste, Lairton Vaz, Everton Ortiz, Felix Benites e Virgínio Benites foram atacados por cinco pessoas, que desferiram golpes de facão e faca contra os quatro Guarani. Neste ataque o Virgínio acabou vindo a óbito. A Polícia Civil demorou 17 dias para iniciar a investigação, e coletar os depoimentos das vítimas. 

Só no ano de 2021,o Avá-Guarani vem vivenciando uma epidemia de suicídios entre adolescentes e jovens, de março até hoje foram 9 suicídios, onde a média de idade são de 13 a 25 anos  e 19 tentativas de suicídios, onde a média de idade é de 11 anos até 79 anos.

Retomada verde: COP-26 e o avanço da financeirização da natureza

Arte: Talita Ai Lô | Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

O que estará em pauta na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-26)? Qual o projeto de sociedade e de modelo econômico estará em jogo nesta grande Conferência do Clima que vai reunir lideranças políticas de 196 países em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro? A COP-26 vem para dar materialidade e continuidade às transformações dos processos produtivos que reinventam o capitalismo? 

Diante da agenda global que incide na retomada verde e na transição socioecológica, diversos desafios estão colocados, especialmente para o Brasil, pois a Amazônia é detentora do maior estoque de recursos estratégicos – água, minerais e biodiversidade – do planeta e centro das atenções internacionais diante da perspectiva de escassez de recursos naturais necessários para o crescimento da economia mundial no século XXI.

Se por um lado os olhos do mundo estão voltados para as fontes de recursos naturais, por outro, estão concentrados no potencial de uma grande arquitetura, na qual o sistema financeiro internacional se acopla ao sistema de proteção ambiental via mecanismos tecnológicos muito sofisticados e complexos.

A pandemia de Covid-19, que já vitimou 4,55 milhões de pessoas no mundo, apresentou à comunidade humana mundial fronteiras científicas, econômicas e sociais ainda desconhecidas. O fenômeno acelerou ainda mais a ação de movimentos sociais, ativistas e lideranças políticas que tentam encontrar respostas para o mundo pós-Covid.

A pandemia deu materialidade de modo muito duro à “popularização” do processo de digitalização absoluta, simultânea e sincronizada de todos os espaços de interações próprias da vida social, como a educação básica à distância, a saúde com a telemedicina, o trabalho remoto em home office, excluindo milhões de pessoas que trabalham na área de serviços terceirizados, a economia com a digitalização, por exemplo, de todos os processos bancários e o amplo acesso a formas de consumo via tecnologias digitais como o NFC (Near Field Communication), algo como “comunicação por campo de proximidade” em português, o pagamento por aproximação que permite que compras sejam realizadas sem inserir o cartão na maquininha e sem precisar digitar a senha. Processos que afetam transversalmente tudo que se faz em sociedade, seja a procura de um emprego, de um relacionamento afetivo ou sexual, a forma de fazer compras ou de consumir serviços, tudo isso associado também à Internet das Coisas (IoT) que incorpora objetos a sensores, software e outras tecnologias com o objetivo de conectar e trocar dados com outros dispositivos e sistemas pela internet. Esses dispositivos variam de utensílios domésticos a máquinas sofisticadas utilizadas pela indústria ou pelo agronegócio.

O Brasil está prestes a realizar o maior leilão de escala do espectro 5G, que vai acelerar ainda mais os processos de digitalização das tarefas cotidianas e, sobretudo, potencializar o avanço do agronegócio e com ele o avanço da financeirização sobre os territórios. O que isso tem a ver com o movimento que em nome de salvar o planeta defende a retomada verde, ou seja, uma economia de baixo carbono e um crescimento econômico resiliente aos impactos das mudanças climáticas?

Não existe retomada verde sem a transformação digital. Elas formam um único processo que está por transformar definitivamente a experiência humana. Estamos em plena travessia, o mundo tal como conhecíamos antes da Covid-19 não vai mais voltar a existir. A pandemia acelerou enormemente processos que estavam em curso, assentando as bases para esse novo momento global .

Paradoxalmente, a COP-26 pode capitanear o marco de reinvenção do capitalismo, a virada de chave que dará novo lastro ao sistema financeiro. Como será esse capitalismo reiniciado? Quanto vale a agonia humana e do meio ambiente, com o desiquilíbrio do clima e o aumento da temperatura? Existe algo de sinistro nesse processo excludente e perverso. Notadamente o mundo está negociando um novo lastro para o sistema financeiro, e ao que tudo indica, ele depende muito do estabelecimento de um preço para as emissões de carbono (CO2). A ideia é promover a descarbonização, junto a isso estamos diante da desmaterialização do dinheiro, de novas formas de circulação de valores, no processo de hiperfinanceirização.

O admirável mundo verde que se imagina pretende ser um pacote completo: intenciona preservar o capital natural, oferecer transporte sustentável, garantir a neutralidade climática e uma energia limpa com transição justa. Mas, o fato é que no coração dessa grande transformação do capitalismo não está a distribuição de riquezas, o cancelamento das dívidas ilegítimas ou a taxação das grandes fortunas.

A grande alavanca para este novo mundo é a emissão do Green Bond ou bônus verde. Esses bônus já são emitidos por países como Estados Unidos, França e China para financiar uma infinidade de ações alinhadas à financeirização da natureza como a compra de novas tecnologias para tratamento de resíduos, para distribuição de água, para refazer as infraestruturas, a fim de que elas fiquem resilientes ao clima, para possibilitar a instalação de cidades inteligentes, para que se possa colocar em todos os lugares sensores e retransmissores que viabilizam o funcionamento efetivo da rede 5G. Esses elementos traduzem como os países do Norte vão vender o seu novo momento industrial, suas novas patentes, seus novos direitos de extrair valores e como os países do Sul, em nome do clima, vão ser convencidos a comparar, emitir e contrair novas dívidas, pelo pseudo nobre objetivo de salvar o planeta.

O novo momento do capitalismo será marcado pelo alinhamento financeiro que terá sua base fundamental na tecnologia.  Expressões como Green Bond, blockchain ou Global Stocktake 23 ainda estão distantes do vocabulário popular, mas de forma sistêmica, da pessoa mais rica à mais pobre no Brasil e no mundo, todas já vivem as consequências dessa nova ordem econômica que concretiza a financeirização da natureza. 

Com esse cenário cabe perguntar finalmente: qual será a resposta global à crise climática e para as profundas transformações a ela associadas? A agenda da retomada verde presente nas discussões da COP-26 não pode aparecer como algo neutro. Cabe sem dúvida acompanhar esses processos de maneira ativa, atenta e crítica.

Como enfrentar esse novo momento do capitalismo que pega carona na cultura de proteção ambiental? Estaríamos diante de um novo Cavalo de Troia? Não haverá “salvação” do planeta dentro do capitalismo.  “E preciso parar a locomotiva”, como disse o Papa Francisco, no dia 16 de outubro de 2021, no encontro com movimentos sociais de todo o mundo.  É necessário escapar das manobras do capitalismo verde, camufladas de consciência planetária.

Não devemos! Não pagamos!

Somos os povos, os credores!

Mudar o sistema, não o clima!

Fome e saque! Parem de financiar a destruição!

Rede Jubileu Sul Brasil, 18 de outubro de 2021

Jornada internacional debate dívida pública e direitos na América Latina e Caribe

Por Flaviana Serafim – Jubileu Sul Brasil

Nos dias 21, 28 de outubro e 4 de novembro (quintas-feiras), sempre a partir das 16h, ocorre a jornada virtual de debates Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes. Inscreva-se para o primeiro encontro que acontece na próxima quinta-feira(21) acessando https://bit.ly/1Jornada21 para acompanhar a jornada pela plataforma Zoom, com direito a certificado aos que participarem em ao menos dois dos três encontros virtuais.

A atividade também será transmitida na página do Jubileu Sul Brasil no Facebook e é parte da programação das Jornadas Globais por Justiça e Anulação da Dívida, mobilização internacional que reúne centenas de organizações na luta frente contra o sistema de endividamento que explora os povos e a natureza.

A jornada vai promover um amplo debate em torno do tema, identificando ações concretas que permitam o exercício de direitos humanos de forma plena e com proteção integral da visa na sua diversidade no centro dos processos econômicos, principalmente os relacionados à dívida pública e às instituições financeiras internacionais de crédito. O ciclo é uma iniciativa organizada conjuntamente pelo Jubileu Sul/Américas, o Instituto Latinoamericano de Ombudsman y Defensorías del Pueblo (ILO) e a Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública (RICDP).

Entre outros objetivos, a jornada busca identificar mecanismos que permitam avançar no debate regional e internacional na América Latina e Caribe, rumo às novas estratégias que respondam às demandas da dívida, reconhecendo sua ilegalidade e ilegitimidade. Visa ainda problematizar o conceito de dívida pública como elemento estruturante da economia dependente, analisando, sobretudo, os efeitos do endividamento no exercício de direitos e os impactos na vida cotidiana, e avançar na compreensão prática da questão relacionada aos direitos humanos e dos povos, da natureza, o direito nacional e internacional.

Confira a programação:

1ª Jornada – 21 de outubro

Mesa 1 – Abertura
– Miguel Ángel Espeche Gil – Presidente emérito da Rede Internacional de Cátedras, Instituições e Personalidades sobre o Estudo da Dívida Pública  (RICDP)
– Cristina Ayoub Riche – Presidenta do Instituto Latinoamericano de Ombudsman y Defensorías del Pueblo (ILO)
– Martha Flores – Coordenadora geral do Jubileu Sul/Américas


Mesa 2 – Direitos Humanos e Dívida: ilegitimidade jurídico-institucional da dívida pública; instrumentos legais existentes para lidar com a dívida; dívida e legislação; responsabilidade das instituições financeiras internacionais e regionais.
Painelistas:
– Raffaelle Coppola (Itália) – Diretor do Centro de Estudos “Renato Baccari” da Universidade de Bari. Advogado da Santa Sé, da Cúria Romana e do Tribunal Apostólico da Rota.
– Maria Lucia Fatorelli (Brasil) – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
– Beverly Keene (Argentina) – Economista, coordenadora do Diálogo 2000 e docente da Cátedra de Cultura para Paz e Direitos Humanos da Universidade de Buenos Aires
–  Ramiro Chimuris (Uruguai) – Professor e presidente da RICDP
Mediação: Ana Agostino (Uruguai) – Vice presidenta do ILO


2ª Jornada – 28 de outubro

Mesa 3 – Responsabilidades jurídico-institucionais e políticas: responsabilidade legal e impunidade do Fundo Monetário Internacional (FMI) e demais instituições financeiras regionais e internacionais; responsabilidade parlamentar
Painelistas:
–  Fabio Marcelli (Itália) – Diretor do Instituto de Estudos Jurídicos do Conselho Nacional de Pesquisa da Itália. Diretor da Associação de Juristas Democráticos e do Centro de Estudos para a Democracia.
– Daniel Libreros Caicedo – Universidade Nacional da Colômbia
– Gonzalo Ubilla (Uruguai) – Coordenador da RICDP
– Verónica Heredia (Argentina). Advogada de Direitos Humanos e do Tribunal Popular da Dívida e o FMI
Mediação: Francisco Vladimir – Articulador do Cone Sul no Jubileu Sul Brasil

Mesa 4 – Direitos em ação: propostas a partir dos coletivos
Painelistas:
–  Flora Partenio – Integrante da Cátedra Livre Virginia Bolten e da Rede de feministas DAWN
–  Miguel Rodríguez Villafañe (Argentina) –  Advogado, ex-juiz federal, autor e ensaísta
–  Aurora Donoso (Equador):  Acción Ecológica e coordenadora do Instituto de Estudos Ecologistas do Terceiro Mundo
–   Camille Chalmers – Diretor executivo da Plataforma Alternativa pelo Desenvolvimento do Haiti (PAPDA):
Mediação: Norberto Darcy – ILO


3ª Jornada –  4 de novembro

Mesa 5 – Novas estratégias e horizontes: Soluções com base nas propostas decorrentes do processo de combate à dívida, a partir da compreensão de sua estrutura e possíveis alternativas
Painelistas:
– Sandra Quintela – Articuladora nacional do Jubileu Sul Brasil
– Adriana Guzmán (Bolívia) – Integrante do movimento Feminismo Comunitário Antipatriarcal
– Ricardo Canese (Paraguai) – Parlamentar do Mercosul
Moderação: Jubileu Sul/Américas

Mesa 6: Encerramento

SERVIÇO:
Jornada “Dívida pública e direitos: rumo a novas estratégias e horizontes”
Data: 21, 28/10 e 4/11 (quintas-feiras)
Horário: 16h
Inscrição para a primeira jornada: https://bit.ly/1Jornada21 (com emissão de certificado aos que participarem em ao menos dois dos três encontros no Zoom)

COP-26: “Em nome do clima, avança a espoliação dos territórios” denuncia manifesto de organizações da sociedade civil

O manifesto liderado pelo Grupo Carta de Belém foi assinado por 89 organizações da sociedade civil, entre elas o Jubileu Sul Brasil. Às vésperas da COP-26 o documento alerta que o mercado de créditos de carbono se transformou numa falsa solução à crise climática mundial.

No manifesto divulgado pelo Grupo Carta de Belém nesta segunda-feira (18), as organizações que assinam afirmam: “Mercado de carbono é licença de poluição”. O documento também denuncia o desmonte dos mecanismos institucionais de preservação do meio ambiente no Brasil, que tem levado a sucessivos recordes de desmatamento e queimadas em todo o país, além do aumento da violência no campo.

Leia o manifesta na íntegra:

Em nome do clima, avança a espoliação dos territórios

A 26ª. Conferência das Partes/COP-26 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática/UNFCCC será realizada no início de novembro de 2021, em Glasgow, no Reino Unido.

Essa COP ocorrerá quando o mundo já vive os efeitos da emergência climática. A grande expectativa para Glasgow é a finalização do Livro de Regras do Acordo de Paris. Firmado em 2015, o Acordo aguarda a decisão sobre o famoso ‘Artigo 6’. Este artigo irá regular o papel dos mercados de carbono – e de transações envolvendo ‘resultados de mitigação’ – para atingir os objetivos de estabilização da temperatura do planeta.

No Brasil, os efeitos desta crise se somam às consequências socioambientais resultantes dos ataques aos direitos socioterritoriais de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares e camponeses. Assim como nas cidades, e principalmente nas periferias urbanas, com o povo empobrecido em regiões com infraestruturas precárias e sujeitas a eventos extremos, somada ao fim de políticas públicas de combate à fome, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O desmonte da institucionalidade ambiental é notório, levando a recordes sucessivos de desmatamento e queimadas nos biomas brasileiros. A violência no campo e na floresta é também uma das maiores das últimas décadas.

Para salvar o clima, a obsessão nos mercados de carbono

Apesar dos fracassos dos mecanismos de mercados em produzir reduções reais de emissões em todo mundo, estes seguem sendo promovidos como a grande aposta estrutural para viabilizar a descarbonização e o objetivo de neutralidade climática.

Há duas décadas, a aposta nos mercados de carbono e nos mecanismos de compensação (offset) vêm sendo duramente criticadas pela sociedade civil como falsa solução à crise climática, assim como pelos impactos causados nos territórios do Sul Global que são submetidos à condição de sumidouros de carbono.

O atual contexto da Amazônia brasileira exige especial atenção pela paralisação das demarcações de Terras Indígenas e pela invasão de territórios de comunidades tradicionais, em especial, áreas de uso comum e territórios coletivos. Além disso, incêndios florestais se intensificam desde 2019, colocando em risco de desertificação regiões ecológicas como a Amazônia, Pantanal e Cerrado brasileiro.

Mercado de carbono é licença de poluição. Por isso, entre os efeitos da sua implementação estão a expansão de atividades destrutivas nos campos da mineração, do extrativismo em escala industrial e queima de combustíveis fósseis (que podem ser compensadas/neutralizadas em outro lugar). No Brasil, tal racionalidade encontra-se refletida nos programas Adote um Parque e Floresta+ Carbono.

Portanto, considerando que essa COP-26 conta com as piores condições para a participação democrática na história das negociações climáticas, apoiamos a posição de ampla coalizão da sociedade civil que demanda o seu adiamento, até que se apresentem condições mais equânimes de participação.

Governança ambiental global e retomada verde pós-COVID: corporações e finanças no centro

Na nossa avaliação, esta não será apenas mais uma COP. A COP-26 pretende dar um passo definitivo para cristalizar a complexa arquitetura de governança ambiental global que vem sendo negociada há anos.

O último relatório do IPCC reforçou o tom da emergência climática e há urgência para um horizonte de recuperação econômica global e retomada verde (Green Deal) pós-Covid, no qual a dinâmica motriz do novo ciclo econômico é guiada pelas estratégias combinadas de descarbonização e transformação digital da economia.

À arquitetura do clima se soma a Convenção de Diversidade Biológica (COP 16), que será realizada em Kunming, China, em abril/maio de 2022. Na ocasião, os países irão decidir sobre o Marco Global para Biodiversidade pós-2020, por meio de um plano estratégico até 2030, que conta com o objetivo de ampliar para 30% a superfície terrestre e marinha sob o regime de áreas protegidas/unidades de conservação.

Além disso, vem ganhando tração a problemática e muito criticada agenda movida pelas corporações. Trata-se da Cúpula dos Sistemas Alimentares, que foi organizada no âmbito das Nações Unidas e vem promovendo verdadeira transformação da governança dos sistemas alimentares globais.

Neste mesmo caminho vêm as propostas de Soluções Baseadas na Natureza (NbS, na sigla em inglês). Estas incluem, entre outros, a promoção de monoculturas de eucaliptos, agrocombustíveis e a aposta em transformar a agricultura numa grande oportunidade de mitigação em escala associada ao mercado de carbono de solos.

É nosso entendimento que as NbS fazem com que as ações de mitigação passem a depender prioritariamente do acesso e o controle da terra, em um contexto no qual os mecanismos de governança territorial públicos estão cedendo lugar a lógicas privadas e privatizantes que acirram os conflitos de terra e a violência. A principal ameaça em curso contra territórios coletivos se dá através da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vem promovendo e consolidando a grilagem digital de terras.

Neste cenário, vemos, ainda, atores como o FMI e Banco Mundial, com propostas de troca de dívida por ação climática (debt for climate/debt for nature swap). Note-se que dívidas privadas são garantidas pelos tesouros nacionais, gerando, assim, endividamento público.

Consequentemente, aprofundam desigualdades sociais e geram transferências massivas de renda dos pobres para os já muito ricos. Ambos os organismos se movimentam para apoiar a nova engenharia financeira que se diz ser necessária para viabilizar um novo pacto social verde (Green Deal), no qual programas de retomada e recuperação passam, entre outras coisas, pela emissão dos títulos verdes (green bonds). Dessa maneira, a terra e outros “ativos” ambientais (carbono, biodiversidade, etc) são transformados em garantias para títulos que são negociados no mercado financeiro.

Por que dizemos não à espoliação em nome do clima?

“Em nome do clima”, uma série de agendas e mecanismos atendem aos interesses de atores nacionais e internacionais e vêm causando impactos avassaladores na expropriação e espoliação de territórios, apropriação de recursos naturais, na violência real e simbólica sobre populações e modos de vida.

Ao mesmo tempo, a expansão do complexo agroindustrial brasileiro e as infraestruturas logísticas a ele associadas colocam na linha de frente os corpos e os territórios (físicos ou imaginados) de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, povos e comunidades tradicionais, camponeses e agricultores familiares, de todos os biomas do Brasil.

Diante deste cenário e considerando o que a COP-26 representa na consolidação do regime de governança climática internacional, nós, organizações da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, sindicatos, entidades, fóruns, articulações e redes, ativistas, pesquisadores reunidos no Grupo Carta de Belém e demais organizações signatárias deste manifesto, vimos diante do público nacional e internacional afirmar que:

●    O debate sobre o clima é irredutível a questões técnicas ou a novas oportunidades de financiamento: insere-se na organização da sociedade; nas relações de poder, econômicas e políticas; contextos históricos; relações de classe e em correlações de forças;

●     Os mecanismos de mercado criados para a redução das emissões de gases de efeito estufa, representam um processo histórico de reconfiguração das formas de acumulação e promovem nova reengenharia global da economia em nome do clima.

●    Somos contrários à introdução das florestas, ecossistemas e da agricultura em mecanismos de mercado de carbono e rechaçamos a promoção de instrumentos do mercado financeiro como meio prioritário para financiar a ação climática dos países.

●  Denunciamos que o conceito muito popularizado de emissões líquidas zero (Net-zero) encobre mecanismos de compensação (offset) que perpetuam injustiças e atentam contra a integridade ambiental;

●    Rechaçamos as novas dinâmicas de espoliação promovidas sob a alcunha de Soluções Baseadas na Natureza que criam novas cercas aos espaços de vida, reduzindo a “natureza” à prestadora de serviços para o proveito de empresas e mercados.

Por isso,

● Enfatizamos a defesa de um projeto político para a Amazônia, construído para e com os povos amazônidas, respeitando os seus modos de vida, criar e fazer.

● Afirmamos que soluções efetivas para redução das emissões dos gases de efeito estufa residem na demarcação de terras indígenas e quilombolas; e na defesa das terras coletivas e dos direitos territoriais;

● Defendemos o protagonismo dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e camponeses/as para a conservação dos territórios, da biodiversidade e dos bens comuns;

● Trabalhamos para o fortalecimento de iniciativas agroecológicas, que contribuem para a conservação da sociobiodiversidade, encurtamento dos circuitos de comercialização e a soberania alimentar.

● Consideramos que é preciso discutir amplamente o caminho para uma Transição Justa e Popular, conforme a qual uma economia mais integrada e consciente dos limites da natureza não acirre a já dramática situação de desemprego e restrição da renda de famílias da classe trabalhadora;

Por fim, denunciamos o governo genocida de Jair Bolsonaro e questionamos a quem interessa fazer do Brasil um pária internacional, financiando e fortalecendo a destruição de conquistas históricas do Estado brasileiro e seu papel protagonista ao longo de décadas de negociação internacional.

Resistimos e somos contra à transformação da natureza em capital natural e à financeirização e privatização da natureza e dos bens comuns!

Continuaremos em luta, construindo e afirmando alternativas, defendendo nossos modos de vida!

Assinam:

1    Grupo Carta de Belém

2    Central Única dos Trabalhadores (CUT)

3    Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

4    Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS)

5    Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)

6    Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ)

7    Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

8    Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

9    Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

10    Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

11    Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

12    Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

13    Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

14    Abong – Associação Brasileira de ONGs

15    Ágora de Habitantes da Terra (AHT-Brasil)

16    Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras

17    Alternativas para pequena agricultura no Tocantins (APA-TO)

18    Amigos da Terra Brasil (ATBr)

19    Articulação Agro é Fogo (AéF)

20    Articulação de Mulheres Brasileiras Jaú-SP (AMB)

21    Coletivo Raízes do Baobá Jaú-SP

22    Articulação de mulheres do Amapá (AMA)

23    Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

24    Articulação Pacari Raizeiras do Cerrado (Pacari)

25    Articulação PomerBR

26    Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

27    AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia

28    Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ageoecologia (AGENDHA)

29    Associação Agroecológica Tijupá (Tijupá)

30    Associacao de Favelas de São José dos Campos SP (Afsjc)

31    Associação de mulheres agricultoras (AMACAMPO)

32    Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA)

33    Associação Mundial de Comunicação Comunitária – Brasil (AMARC BRASIL)

34    Associação Solidariedade Libertadora área de Codó (ASSOLIB)

35    Campanha Antipetroleira Nem um poço a mais!

36    Cáritas Brasileira (CB)

37    CDDH Dom Tomás Balduíno de MARAPÉ ES

38    Centro Dandara de Promotoras Legais Populares

39    Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (Ceapac)

40    Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia (CAPA)

41    Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais (CACES)

42    Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá (Centro Sabiá)

43    Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo (CPCDDHPJ)

44    Centro Ecológico (CAE Ipê)

45    Comissão Pastoral da Terra (CPT)

46    Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA)

47    Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa (CPCTP)

48    Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

49    Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN)

50    Conselho Nacional de Ssgurança Alimentar e Nutricional (CONSEA -AM)

51    Coordenadoria Ecumênicade Serviço (CESE)

52    Defensores do planeta (DP)

53    Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

54    Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)

55    Fundação Luterana de Diaconia  (FLD)

56    Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará (FETAGRI-PA)

57    Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

58    Fórum de mulheres do Araripe (FMA)

59    Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)

60    Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS)

61    Fotógrafos pela democracia (FPD)

62    Fundo Dema

63    Greenpeace Brasil (GPBR)

64    Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA)

65    Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Estado e Territórios na Fronteira Amazônica (GEPE-Front)

66    Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA)

67    Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Economicas (Ibase)

68    Instituto de Estudos da Complexidade (IEC)

69    Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

70    Instituto Equit – Gênero, Economía e Cidadania global (I.EQUIT)

71    IYALETA Pesquisa, Ciência e Humanidades

72    Justiça nos Trilhos

73    Memorial Chico Mendes (MCM)

74    Movimento brasileiro de Mulheres cegas e com baixa visão (MBMC)

75    Movimento Ciencia Cidadã (MCC)

76    Movimento Mulheres pela P@Z!

77    Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo/UEG (GWATÁ)

78    Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

79    Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (REBRIP)

80    Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama)

81    Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro (REARJ)

82    Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas (REAPOP)

83    Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina – Elo Brasil (Red Mujeres)

84    Rede Feminista de Saude, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

85    Rede Jubileu Sul Brasil

86    Sempreviva Organização Feminista (SOF)

87    Sindicato dos Docentes da UNIFESSPA (SINDUNIFESSPA)

88    Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro (SBPRJ)

89    Terra de Direitos