24 de fevereiro: Conquista do voto feminino no Brasil completa 89 anos


A participação ampla e irrestrita das mulheres, tanto na votação quanto na candidatura para cargos públicos, é fundamental na conquista de outros direitos como o acesso à educação e a proteção contra violência.

A conquista do voto universal feminino no Brasil é fruto de uma ampla campanha nacional propagada por diversos movimentos no início do século XX. No marco dessa conquista, dia 24 de fevereiro, a Rede Jubileu Sul Brasil faz memória deste fato, e relembra que há muito o que se avançar no que diz respeito à participação das mulheres na política em nosso país.

O dia 24 de fevereiro de 1932 marca a inclusão do voto feminino na Constituição, mas a primeira vitória do movimento sufragista foi anos antes, no dia 25 de outubro de 1927, com o reconhecimento do chamado alistamento eleitoral feminino, isso é a candidatura de uma mulher, que aconteceu no estado do Rio Grande do Norte.

Foi em 1927 que a primeira eleitora brasileira conseguiu se alistar (ficar apta a votar e ser votada) e, com base nessa disposição legal, a professora da Escola Normal de Mossoró (RN), Celina Guimarães Viana, em conjunto com outras 14 mulheres, conquistou o direito de votar nas eleições estaduais do Rio Grande do Norte em 1928.

A formação da frente sufragista
Para entender como os movimentos populares femininos foram definidores nessa conquista é preciso voltar um pouco mais na história, exatamente em 1910, quando professoras, escritoras e donas de casa se reuniram na cidade do Rio de Janeiro e fundaram o Partido Republicano Feminino (PRF).

Elas eram lideradas pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro, uma mulher baiana que veio a se tornar professora quando se mudou para o Rio de Janeiro e que ganhou notoriedade por reivindicar o direito dos indígenas brasileiros, por acreditar em uma alfabetização e educação laica como principal via de integração na sociedade. Em 1896, Leolinda iniciou um projeto que percorria o interior do Brasil promovendo a alfabetização de povos indígenas, sem conotações religiosas como era feita pelas missões católicas anteriormente.

Em 1922, foi criada Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), tendo como principal nome a bióloga Bertha Lutz. A FBPF procurou inspiração no movimento feminista internacional e apoio de figuras políticas da época para dar mais legitimidade à luta pelos direitos civis das mulheres e voz nos espaços públicos, promovendo uma ampla propaganda via rádio, organizando palestras, elaborando artigos para serem publicados na grande imprensa, assim como fazendo pressão direta junto aos parlamentares para angariar apoio para a causa sufragista e assessoria jurídica às mulheres que pretendiam se alistar ao voto.

O debate sobre os direitos é permanente e para todas

A conquista do voto não encerrou a necessidade de continuar lutando pelo direito das mulheres na legislatura dos próprios países. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1995 apontavam uma representação média de apenas de 10% entre os membros de todos os parlamentos do mundo.

Atualmente, a média mundial de mulheres nos cargos executivos, governamentais e parlamentares, ainda não passa dos 22%. O destaque vai para Ruanda (64%), Bolívia (53%) e Cuba (49%) que são os únicos três países da lista que atingiram ou superaram a igualdade em seus parlamentos.

Hoje o Brasil ocupa a posição 140 no ranking mundial de representatividade feminina medido pela ONU e a União Interparlamentar. Aqui no Brasil, a Secretaria da Mulher analisou os dados das últimas eleições de 2020 e chegou à conclusão de que, apesar de as mulheres serem 52,5% do eleitorado, apenas 33,3% do total de candidaturas neste ano eram para prefeita, vice-prefeita ou vereadora.

No que diz respeito à diversidade é sempre importante – quando falamos de participação na política, seja a eleitoral, seja a política social do nosso cotidiano – ter um olhar para os grupos de mulheres que estruturalmente e historicamente são marginalizados dos processos decisórios, como é o caso das mulheres negras e também indígenas.

Nas eleições para Senado e a Câmara em 2018 cresceu 52,6% a eleição de mulheres em comparação a 2014. Foram eleitas 77 deputadas para a Câmara Federal, sendo 13 delas negras e uma indígena. No Senado Federal, foram sete senadoras, o que significa 13% do total de parlamentares, porém nenhuma negra.

É possível dizer que cresceu muito o número de candidaturas de mulheres negras e indígenas para vereadoras e prefeitas com o advento dos mandatos coletivos que visam à pluralidade de representatividade.

Os mandatos coletivos têm sido nos últimos anos uma proposta de tornar mais democrático o sistema de eleição de representantes tanto no executivo, quanto no legislativo. Nas eleições municipais realizadas no ano passado muitos candidaturas coletivas se colocaram com frentes ou bancadas feministas. Esses coletivos propunham garantir que mulheres das periferias, negras, indígenas, jovens e pessoas com deficiência pudessem ocupar esse lugar de definições políticas.

No entanto, neste mesmo contexto é que vimos três mulheres negras, eleitas vereadoras em suas cidades, serem ameaçadas no mês de janeiro de 2021, como foi o caso de Érika Hilton, mulher mais votada na cidade de São Paulo.

Nesse mesmo mês, Carol Iara, co-vereadora da chapa coletiva da Bancada Feminista, e Samara Sosthenes, integrante do Quilombo Periférico, chapa coletiva também eleita nas últimas eleições, tiveram suas casas alvejadas por tiros, colocando em risco suas vidas e de seus familiares.

Além de serem mulheres negras, as três fazem parte da comunidade LGBTIQA+, sendo mulheres trans e intersexo.

A pergunta que fica é: quais as garantias de atuação e de segurança são dadas a pessoas que representam e lutam por grupos oprimidos têm para fazer parte da política institucional brasileira?

Isso demostram o quanto ainda há o que avançar na conquista de equidade quando falamos de cor da pele, identidade de gênero, posição social e orientação sexual, ainda mais no meio da política formal.

Em uma posição ativa, de pessoas comprometidas com a conquista desses direitos de igualdade, é possível ter uma ação, atenção e cuidado para apoiar ou ser protagonista dessa história de mudança de paradigma de dominação da nossa política por homens, brancos, ricos, heterossexuais e comprometidos com a economia liberal e manutenção das desigualdades para assim garantir o privilégio de uma pequena elite.

Em todo processo eleitoral, assim como na vida cotidiana, é fundamental estar alerta para estar junto às pessoas que têm um verdadeiro compromisso com nossos ideais e lutas fazendo com que cada vez mais o poder do voto seja utilizado a favor dos nossos anseios de mudanças sociais.

A política é feita durante toda nossa vida, nas pequenas e nas grandes ações do nosso dia a dia, e estar engajada nas lutas sociais diariamente fortalece a garantia das conquistas de direitos e colabora para que não haja retrocessos neste sentido.

Garantir os direitos das mulheres, principalmente das negras e indígenas, é algo que contribuí para o desenvolvimento de toda a sociedade, pois como afirma a filósofa estadunidense Angela Davis “quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras, muda-se isso, muda-se a base do capitalismo”

A seguir

O endividamento agrava a crise climática

O endividamento agrava a crise climática