Edital de Convocação Pública | Nº 004/2021 Ajuda a Terceiros

O Instituto Jubileu Sul Brasil, na condição de Secretaria Executiva da Rede Jubileu Sul Brasil, em parceria com Asociación Educación para el Desarrollo Intipachamama, na condição de Secretaria Regional da Rede Jubileu Sul Américas, torna pública essa Chamada para apresentação de proposta para o Apoio a propostas alternativas em defesa dos territórios contra os impactos dos megaprojetos.

 A presente convocatória está enquadrada no quadro de ações do projeto acima mencionado e na rubrica Ajuda a Terceiros, Categoria II – atividades de âmbito nacional, com previsão de apoio de até € 24.000,00 (Vinte e Quatro mil Euros) conforme valor de troca recebido no ato da transferência recebido da parcela do ano correspondente. Essa chamada responde à atividade A3.2.4 – Apoiar propostas alternativas em defesa dos territórios contra os impactos dos megaprojetos, PROGRAMA 3 –  Mobilização social sobre os impactos negativos dos megaprojetos, que visam fortalecer o papel das comunidades afetadas pelo megaprojetos e iniciativas de apoio relacionadas à construção de propostas alternativas em defesa de territórios contra os impactos dos megaprojetos na sub-região.

A presente convocatória tem por objetivo selecionar UM (1) projeto relacionado à articulação em rede na defesa dos direitos dos povos do campo e indígenas e seus territórios em âmbito nacional (Brasil).

O prazo para atividades elegíveis para esse financiamento é de até 12 meses, de 03 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022.

O valor total do Projeto a ser apoiado incluirá a contrapartida a ser oferecida pela organização proponente e que deverá ser suficiente para a plena execução dos objetivos propostos. 

Apoio financeiro a terceiros

O apoio financeiro de Ajuda a Terceiros, denominado como Fortalecimento Territorial, é direcionado às organizações membros da Rede JS/A que atuam em áreas estratégicas como a defesa dos direitos humanos, territoriais e socioambientais dos beneficiários finais do projeto “Fortalecimento da Rede Jubileu do Sul / Américas na conquista do desenvolvimento e soberania dos povos da América Latina e do Caribe” e que podem, ainda, apoiar o fortalecimento institucional de organizações locais ou nacionais. Esse apoio visa contribuir para a abertura de espaços institucionais orientados à articulação em torno de lutas territoriais relacionadas ao desenvolvimento alternativo, direitos humanos e ambientais, buscando fortalecer a articulação das agendas e espaços para promoção de um entorno favorável às organizações da sociedade civil. Ao passo que busca também fomentar a participação das organizações sociais nos espaços de formulação de políticas públicas e de defesa dos direitos, da soberania e da democracia, favorecendo, fortalecendo e ampliando a capacidade das organizações para desenvolver alianças na construção de um desenvolvimento alternativo e sustentável.

O apoio a terceiros tem os seguintes objetivos:

  • Contribuir para o fortalecimento institucional das organizações-membro da Rede JS/ Américas e da Rede JSB; 
  • Incentivar a atuação das organizações em conjunto com os destinatários finais da ação, em especial as comunidades afetadas por processos de militarização e criminalização ou pelos impactos negativos dos megaprojetos.

Resultados esperados com o apoio a terceiros

  • Fortalecimento institucional das organizações que compõem a rede JSA e JSB;
  • Incorporação de ferramentas de governança, gestão e comunicação por organizações;
  • Impacto nos espaços de participação, especialmente nos temas deste edital –    desenvolvimento de propostas alternativas e defesa dos territórios contra os impactos             dos megaprojetos;
  • Mobilização social em torno das questões da dívida e privatização;
  • Apoio aos defensores/as dos direitos humanos e apresentação por parte das organizações de denúncias sobre violações de direitos humanos na América Latina e no Caribe;
  • Ampliação e fortalecimento da mobilização social sobre os impactos negativos do modelo de desenvolvimento e dos megaprojetos;
  • Ampliação da mobilização social em torno dos temas importantes tais como mudanças climáticas, justiça ecológica e social, defesa dos direitos humanos e da democracia.
  • Ampliação e fortalecimento do debate sobre desenvolvimento alternativo e a elaboração de propostas para o enfrentamento, restituição e reparação das dívidas ecológicas e social.

5. Quem pode apresentar propostas:

A ajuda financeira a terceiros será direcionada a organizações membros da Rede Jubileu Sul Américas e Jubileu Sul Brasil que atuam em áreas estratégicas para a defesa dos direitos humanos, territoriais e socioambientais dos beneficiários finais do projeto “Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Américas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños”.

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