Ante a destituição do presidente eleito democraticamente, Fernando Lugo, as organizações e redes que vimos trabalhando a temática da soberania energética e a implementação de uma auditoria integral das dívidas binacionais espúrias de Itaipú e Yacyretá, queremos manifestar o seguinte:
– Repudiamos o golpe de Estado parlamentar dado ao governo eleito democraticamente do presidente Fernando Lugo por parte do Congresso Nacional, em cumplicidade com interesses contrários ao bem comum do povo paraguaio.
– Rechaçamos qualquer medida do governo ilegítimo do Sr. Federico Franco que implique um retrocesso nas conquistas obtidas em matérias de soberania energética e financeira a partir do dia 15 de agosto de 2008.
– Recordamos a luta compartilhada entre organizações e movimentos sociais paraguaios, brasileiros e argentinos em defesa da soberania energética e financeira do Paraguai. Isso implicou, entre outras conquistas: na triplicação por parte do Brasil da compensação financeira recebida pelo Paraguai pela energia cedida da represa de Itaipu e a realização de uma investigação-auditoria por parte da Controladoria Geral da República da dívida financeira espúria e ilegítima reclamada ao povo paraguaio, que teve como resultado dois relatórios onde se constatam as ilicitudes e ilegalidades que vinham sendo denunciadas.
– Instamos às organizações e movimentos paraguaios a ser controladores da utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da triplicação da compensação de Itaipu para que não sejam desviados da função e do objetivo que devem ter em benefício do povo paraguaio, especialmente dos setores mais relegados e empobrecidos. Há tempo que dorme em alguma gaveta perdida do Congresso, o mesmo que em tempo recorde destituiu a um presidente constitucional, um projeto de iniciativa popular apresentado pela Coordenadora Nacional pela Integração e Soberania Energética – Conise, para uma partilha justa e equitativa desses recursos.
– Desconhecemos qualquer processo de endividamento financeiro –interno ou externo- que se gere por parte do atual governo ilegítimo para financiar ou solver os negócios de empresários e latifundiários amigos. Esse motivo é causa para esclarecer a ilegitimidade das dívidas feitas em nome de todos, porém em benefício de muito poucos.
– Denunciamos a pressa do governo ilegítimo do Sr. Federico Franco e de seu gabinete, em cumplicidade com o Congresso paraguaio, em abrir as negociações para a instalação no país de uma planta siderúrgica da multinacional Río Tinto Alcan para a exploração de alumínio. Desde sua tomada de posse, o presidente Lugo se havia negado a negociar com essa corporação sob as condições que esta última queria impor de um subsídio estatal ao preço da energia utilizada, o que implicaria no desembolso de ao redor de 14.000 milhões de dólares em 20 anos –segundo estimativas extraoficiais-. Essa cifra descomunal para a economia paraguaia, que equivale a quase 7 vezes a dívida externa reclamada, implicaria que esses recursos deveriam ser cobertos pela Ande, a Administração Nacional de Eletricidade, seja aumentando a tarifa elétrica, os impostos ou endividando-se para gerar recursos financeiros necessários para solver o subsídio. Seja como for, será o povo paraguaio quem financie com seus recursos a essa empresa multinacional, que vem violar a soberania energética paraguaia e saquear um recurso estratégico como a energia no atual contexto de crise global.
– Rechaçamos qualquer acordo com a multinacional Río Tinto Alcan que implique em um saqueio da energia gerada, em novas dívidas financeiras ilegítimas e no aumento das dívidas sociais, ecológicas e climáticas, fruto dos impactos ambientais que trará a implementação de uma indústria eletrointensiva de tal magnitude no território paraguaio.
– Fazemos um chamado ao povo paraguaio a rechaçar os “espelhinhos coloridos” e os bonitos discursos de prosperidade que –dizem- são trazidos pela Río Tinto Alcan, sabendo de antemão que eles vêm pela energia, pela água, e pelo território. Essa é a verdadeira violação à soberania paraguaia, e não a solidariedade de povos e governos amigos que repudiam o golpe de Estado parlamentar dado no Paraguai, conscientes de que ditaduras: Nunca Mais!
– Por último, reafirmamos nossa luta pela integração solidária dos povos, baseada na justiça social e ambiental. As lutas partilhadas pela auditoria integral das dívidas de Itaipu e Yacyretá, como pela renegociação dos acordos e a triplicação da compensação financeira para o povo paraguaio, demonstram que não é uma questão de arbitrárias fronteiras, mas de interesses a favor ou contra os povos da região.
Os povos unidos jamais serão vencidos!
Assunção/Rio de Janeiro/Buenos Aires, 18 de julho de 2012.
Primeiras assinaturas:
Coordinadora Nacional por la Integración y Soberanía Energética, CONISE Paraguay
Jubileo Sur/Américas- Rede Jubileu Sul Brasil
Programa sobre Deuda Ilegítima de la Federación Luterana Mundial
Movimiento de Atingidos pelas Barragens, MAB-Vía Campesina Brasil
Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul, PACS Brasil
Diálogo 2000 Argentina- Movimiento Social Misiones
ATTAC-Argentina CADTM AYNA
Adesões: jubileosur@gmail.com
Tradução: ADITAL
