DESAFIOS POLÍTICOS DO ACORDO CLIMÁTICO DE PARIS

por Marcos Arruda[1]
A Conferência das Partes sobre Mudança Climática, realizada em Paris – a COP21, em dezembro de 2016, teve o caráter de um marco histórico. Ela promoveu uma convergência em torno de um horizonte comum desejável. E também incontornável, se considerarmos a Terra como Casa Comum da humanidade e de todas as formas de vida que conhecemos. Ao mesmo tempo, o Acordo de Paris[2] tem um tom alarmante por uma razão nada aprazível. Se não saísse um acordo abrangente, jurídica e  moralmente compulsório, capaz de deter o crescimento das emissões de gases-estufa na atmosfera do planeta, as tendências prováveis se afiguram desastrosas para a humanidade e a vida no planeta.
Na Conferência participaram 150 chefes de Estado e 195 países presentes. Assinaram um tratado que juridicamente não é compulsório. É um acordo eloquente, porque parte do reconhecimento de que “a mudança climática representa uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e o planeta.” Clama pela mais ampla cooperação entre todos os países para dar uma resposta que vise acelerar a redução das emissões globais de gases-estufa. Isto pressupõe que elas estão diminuindo. Daí a meta proposta para 2100: até 2ºC – e, com um esforço especial, 1,5ºC – acima dos níveis da era pré-industrial. O Acordo afirma que os países que o assinam, para lidar com a mudança climática, devem respeitar suas obrigações relativas aos direitos humanos, à saúde, aos direitos dos povos originários, comunidades locais, migrantes, crianças, portadores de deficiências e pessoas em situações vulneráveis; também o direito ao desenvolvimento, à igualdade de gênero, ao empoderamento das mulheres, à equidade geracional. Reconhece as necessidades específicas dos países menos favorecidos.
A primeira contradição aparece na premissa de que as emissões globais estão diminuindo. De fato elas têm aumentado. Depois de 20 COPs, o Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC, em inglês) revela que as emissões, em vez de diminuírem, aumentaram 36% em 20 anos, desde a primeira Conferência da ONU sobre Desenvolvimento e Ambiente, a Rio92. A segunda tem a ver com a natureza político-econômica do Acordo de Paris: o Acordo enfatiza as finanças, a tecnologia e a capacitação para ações de adaptação e mitigação, em vez de ir às raízes do problema – o paradigma crescimentista, tecnocrático e mercadocêntrico do sistema centrado no capital e no lucro. Noutras palavras, o modo de desenvolvimento, reduzido a mero crescimento econômico pretensamente ilimitado.
Nisto o Acordo fica muito aquém da Encíclica do Papa Francisco – “Louvado Sejas! Sobre o Cuidado da Casa Comum”. Merece relevar o caráter radicalmente inovador desta Encíclica, que abre reconhecendo a Terra como casa comum da humanidade e da vida, nossa irmã com quem partilhamos a existência, e nossa mãe, “que nos sustenta e governa”. Francisco critica o antropocentrismo moderno a partir de suas desastrosas consequências na vida do planeta; a arrogância como emoção dominante na relação da espécie com a Natureza; a ilusão separatista, como se a Terra dependesse de nós, quando somos nós de dependemos dela, pois somos parte inseparável dela e de todo o Cosmos; e a consequente alienação das nossas consciências, distanciadas do que é o Real, e que o Chefe Seattle em meados do século 19 expressou com tanta sabedoria: “Não foi o ser humano que teceu a Teia da Vida; ele é apenas um fio dela; o que fizer à Teia, faz a si mesmo”.[3]
A terceira contradição é que, ao tratar de metas como o acesso universal a energia sustentável, que inclui a mudança da matriz energética em escala planetária; a superação das desigualdades crescentes de renda e riqueza nos países e no planeta, e a educação para a cooperação, e não para a competição nas ações que visam superar os fatores do aquecimento global – o Acordo não se refere à responsabilidade dos atores concretos da economia mundial, e em particular às empresas transnacionais, com seu modo de relação quase exclusivamente informado pelos seus interesses monetários e mercadológicos, reduzindo tudo e todos a mercadorias, e postulando um mundo sem fronteiras para esses estreitos interesses corporativos. O Acordo ignora a importância da Diversidade como princípio da própria vida, ao deixar de mencionar o papel uniformizador e manipulador que o capital transnacional desempenha em relação com as comunidades locais, originárias e ribeirinhas, com o consumismo como objetivo a ser perseguido a qualquer custo, e ao caráter não privatizável dos bens comuns da Natureza.
A quarta contradição a apontar é a distância entre as “contribuições nacionalmente determinadas pretendidas” (INDC, em inglês), que são meras declarações de intenção relativas às metas de redução das emissões, e a realidade dos países que as propõem. Noutras palavras, sem um Acordo juridicamente compulsório os países podem violar impunemente suas próprias promessas.  É o que vem ocorrendo sistematicamente ao longo dos 23 anos desde a Rio92. Olhemos os dados relativos ao período entre 1992 e 2012.
Nesses 20 anos, o PIB global cresceu 75%; as emissões de carbono, 36%; o degelo da calota do Ártico, 35%; o ritmo anual do degelo das geleiras, 100%; a população mundial, 26%; a produção de alimentos, 45% (e parte dela, por métodos altamente insustentáveis para os ecossistemas; um terço do alimento produzido é desperdiçado); desnutridos, mais de um bilhão; obesos, mais de um bilhão; crescente desigualdade de renda como fator de geração de pobreza: renda mundial controlada pelos 20% mais ricos passou de 82,7% para 91,5%; a dos 20% mais pobres caiu 20 vezes, de 1,4% a 0,07%; crescente desigualdade de expectativa de vida: para os 20% mais ricos, de 77 a 79 anos; para os 205 mais pobres, de 46 para 44 anos de vida (PNUD).
Estes indicadores provam o fracasso do “desenvolvimento sustentável” promovido pelo sistema do capital; enquanto desenvolvimento significar apenas mais crescimento econômico sem planejamento, sem projeções, sem respeito aos bens comuns da humanidade, sem consideração pela geração presente e as futuras, não haverá saída para o planeta.
Mais uma contradição do Acordo, que repete o fracasso dos acordos anteriores: por que a COP21 não começou com uma avaliação dos resultados dos acordos anteriores? Por que o Acordo de Paris não partiu desta avaliação para a busca de soluções efetivas que superem as causas do fracasso dos acordos anteriores?
Foram 20 anos de acordos internacionais sobre pobreza, mudança climática, gênero, biodiversidade, desmatamento e desertificação, água, emissões de gases-estufa, acidificação dos oceanos, degelo das calotas polares e das geleiras, e a situação do planeta em todos estes aspectos continua piorando. A agenda da Rio+20 continha essa avaliação, mas foi retirada antes da Conferência começar. Porque? “Não devemos olhar para trás. É tempo de construir o futuro.”
Para disfarçar este fracasso, as grandes empresas transnacionais lançaram a Economia Verde, não apenas para evitar a avaliação de 20 anos de promessas não cumpridas, mas também para pintar de verde a economia ‘de mercado’, de fato a economia crescentemente oligopólica e, portanto, cada vez menos democrática e sustentável. A Economia Verde é uma tentativa de reinvenção do capitalismo para sobreviver aos desastres econômico, social e ecológico gerados por ele mesmo.
Adotar o carbono como nova ‘moeda do clima’ e a descarbonização como a panaceia para estancar o aquecimento global são cortinas de fumaça, desenhadas para garantir que o capitalismo como modo de relação entre pessoas e sociedades continue prevalecendo. No Brasil, as duas “zonas de sacrifício” escolhidas para os governos testarem as políticas de “crescimento sustentado” (a isto o grande capital globalizado reduziu a utopia do desenvolvimento sustentável) são o estado do Acre e a cidade do Rio de Janeiro. No Acre, como campo de experimentação do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), que prevê o não desmatamento, mas não a redução das emissões. Mediante certificados que dão direito a poluir num local em troca de pagarem os habitantes de florestas noutro local para que não a desmatem, as empresas ganham pelo REDD o direito a destruir o ecossistema de uma região “porque estão pagando” por este direito. Mais tarde surgiu o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), uma política que atribui um preço à floresta, à água e a outros bens da natureza, e assim permite que empresas reflorestem áreas desmatadas plantando árvores estranhas àquele bioma, e mesmo fazendo monocultura intensiva de árvores para fins industriais, como o eucalipto e os pinheiros. No Rio de Janeiro, a megacorporação de aço alemã, ThyssenKrupp, aliou-se à Vale para construir uma usina de produção de aço de baixo valor agregado na Baía de Sepetiba, visando exportar 100% da produção. A TKCSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) construiu também uma usina termoelétrica e dois terminais portuários. Para isto, com o consentimento dos governos, expulsou uma comunidade de agricultores familiares da área e destruiu 9km² de manguezais de proteção permanente. A empresa vem poluindo a região e destruindo habitats de vida marinha na Baía, que eram a garantia da vida de mais de 8.000 famílias de pescadores que há séculos habitavam a região. Também tem poluído as águas, o ar e o solo do bairro de Santa Cruz, onde vivem mais de 200.000 pessoas.
Um artigo de Camila Moreno, do Grupo Carta de Belém,[4] levanta uma questão básica: quem pagará a conta? O lobby global ganha espaço no pacote de tecnologias a serem ‘transferidas’ para os países ‘em desenvolvimento’. Empresas de alta tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook buscam ocupar espaços e capturar oportunidades de ganharem mais, contabilizando o carbono como ‘moeda’ do clima. O agronegócio tenta se reconfigurar como ‘agricultura climaticamente inteligente’, ampliando seu controle de cadeias globais de valor, que aprofundam a dominação sobre camponeses e pequenos lavradores em favor de megaempresas como a Unilever, Nestlé, Danone, Cargill, Monsanto, Syngenta.
O clamor do Acordo de Paris referindo-se a uma transição justa para os trabalhadores, para os direitos humanos e os povos indígenas, tende a ficar no papel, se considerarmos a pobreza das metas nacionais de redução das emissões, e mais ainda a carência de propostas que apontem para o abandono do modo produtivista e consumista, que são os pulmões do capitalismo.
O Acordo não inclui referência a dois compromissos que seriam incontornáveis para viabilizar a meta dos 2oC: que 80% do petróleo seja deixado no subsolo; e que as emissões sejam limitadas a 44 gigatoneladas a partir de 2025 (metade das emissões atuais), e 35 a partir de 2050. As contribuições nacionais apresentadas em Paris são insuficientes para a realização destas metas. Uma das condições para viabiliza-las seria um redesenho do comércio internacional, que obrigaria à mudança das regras comerciais e uma reestruturação da OMC para longe da sua função desreguladora atual, de cunho neoliberal. Obrigaria também os governos locais e nacionais a promoverem a democratização da propriedade da terra mediante reforma agrária, e apoiarem o fortalecimento e a universalização de comunidades autogestionárias rurais e urbanas, guiadas pelos princípios da soberania e segurança alimentar, que produzam alimentos saudáveis para suprir suas necessidades e a de outras comunidades do mesmo território e bioma.
Em Paris, a rede Diálogos em Humanidade elaborou, em colaboração com os organizadores do Fórum Social Mundial de 2016 em Montreal, um documento intitulado “Cidadãs e Cidadãos do Mundo: Criemos nosso próprio Poder”[5]. O texto reconhece que o sistema de representação dos Estados nacionais e das organizações multilaterais tem sido insuficiente e incapaz de preservar a saúde do ambiente e a vida no planeta. É urgente reinventar uma nova esfera de ação política, a Cidadania do Povo da Terra, que lance uma ação pública global de médio e longo prazos, visando alcançar com ela até sete gerações para a frente. O texto convoca os povos a criarem um processo constituinte para instituir um poder cidadão que reivindique espaço de participação nas agências de governança internacionais, e ao mesmo tempo acelere a grande Transição mediante ações concertadas a nível nacional, continental e mundial.
Uma versão em inglês deste artigo foi publicada na edição 2016/3 da Revista “Concilium” (www.concilium.in)
[1] Economista e educador do PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro. Associado do Instituto Transnacional, Amsterdam.
[2] https://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf
[3] http://www.ascensionnow.co.uk/chief-seattles-letter-to-the-american-president-1852.html
[4] http://www.cartadebelem.org.br/site/o-acordo-de-paris-agenda-do-clima-e-as-novas-equacoes-de-dependencia/
[5] http://lesermentdeparis.wesign.it/pt
Fonte: PACS