Piso mínimo emergencial é fundamental contra retrocessos no Orçamento

Para interromper a deterioração do Orçamento acelerada pela emenda do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), e barrar o retrocesso a direitos fundamentais da população é essencial o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. A ação também garantiria condições para enfrentar o aprofundamento do […]

Para manter ‘teto dos gastos’, governo burla Constituição na LDO 2019

Por Grazielle David, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Sem admitir a insustentabilidade do ‘teto dos gastos’ e a necessidade de revogá-lo, Temer e sua equipe elaboraram uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desrespeita artigo da ‘regra de ouro’ do orçamento público na Constituição Federal O excesso e desalinhamento das regras fiscais, como a […]