LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi submetida à participação social

Dezembro de 2020 e o orçamento ano que vem ainda não foi votado

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o que define as prioridades de curto prazo que nortearão os gestores na elaboração da Lei Orçamentária Anual. É na LDO que são estabelecidas regras e diretrizes para a execução orçamentária no ano seguinte e que são tratadas questões como isenção de impostos, incentivos fiscais, assuntos relacionados à previdência […]

Piso mínimo emergencial é fundamental contra retrocessos no Orçamento

Para interromper a deterioração do Orçamento acelerada pela emenda do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), e barrar o retrocesso a direitos fundamentais da população é essencial o estabelecimento de um piso mínimo emergencial para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. A ação também garantiria condições para enfrentar o aprofundamento do […]