Comissão Arns e Conectas pedem em queixa internacional que todos agentes responsáveis por abusos e violações de direitos, em ação na Baixada Santista, sejam punidos. Governador de São Paulo também é cobrado por garantia de uso das câmeras corporais
Por Redação – Rede Brasil Atual
São Paulo – A Comissão Arns e a ONG Conectas ocuparam a tribuna da Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta sexta-feira (8), para denunciar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pelas operações policiais letais e a escala da violência estatal na Baixada Santista, em São Paulo. A queixa faz referência à Operação Verão que, em um mês, deixou 39 pessoas mortas em favelas e comunidades da região. A ação policial é uma segunda fase da Operação Escudo, realizada entre julho e setembro de 2023, e que deixou 28 mortos em 40 dias, com a mesma motivação da nova fase: uma reação à morte de um policial militar no litoral sul paulista.
À ONU, as entidades brasileiras destacaram que há denúncias de “execuções sumárias, tortura e prisões forjadas” nas duas operações promovidas por Tarcísio. Elas também citam o dado, divulgado no início desta semana, de que um mês após o início da atuação policial no território, a letalidade policial cresceu 94% neste primeiro bimestre, em comparação com igual período de 2023. Houve um salto de 69 para 134 mortes por policiais no período. Sendo que a maioria delas, 63, ocorreram na Baixada Santista.
“Esse é o resultado de uma ação deliberada do atual Governador, Tarcísio de Freitas, que vem investindo na violência policial contra pessoas negras e pobres”, destaca o grupo. “Solicitamos a este Conselho que inste o Estado brasileiro a estabelecer medidas de controle à violência policial no Estado de São Paulo, assegurando a implementação do programa de câmeras corporais, investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos e a cadeia de comando envolvida na prática de abusos e execuções sumárias”, completam.
Câmeras são cobradas
Na quarta (6), funcionários da Saúde de Santos também denunciaram ao g1 que corpos de mortos na Operação Verão da PM são levados como vivos para hospitais para evitar perícia.
Quando o corpo é retirado do local do crime, o trabalho da perícia fica prejudicado, e é difícil constatar, por exemplo, se houve um homicídio ou uma Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) – quando alguém é baleado pela polícia, segundo especialistas em segurança pública ouvidos pelo portal.
A acusação enviada à ONU também contesta a “ausência deliberada de uso de câmeras corporais” pelos agentes. O grupo observa que, em janeiro de 2024, o governador disse que as câmeras usadas pela PM não ajudam na segurança do cidadão. Na ocasião, Tarcísio ainda afirmou que não haveria novo investimento nos equipamentos. As organizações rebatem com dados que apontam que as câmeras reduziram a letalidade de operações.
As entidades mostram que, entre 2020 e 2022, as mortes de policiais em serviço se reduziram em 53,7%. E os índices de letalidade policial, 63,7%. “Apesar destes números, o governador Tarcísio de Freitas questiona eficácia e a continuidade da política pública”, contestam. A Comissão Arns e a Conectas concluem a denúncia, pedindo à ONU que a gestão estadual garanta que haja recomendação para que todos os policiais façam uso das câmeras corporais.
‘Tô nem aí’
Durante coletiva de imprensa, Tarcísio elevou o tom e minimizou todas as denúncias, mostrando apoio à operação policial. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí (sic)”, disse o governador.
O Ministério Público e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no entanto, apuram a retirada dos corpos. De acordo com os órgãos, se for confirmado, o ato pode ser enquadrado como crime de fraude processual. A pena prevista na lei é de três meses a dois anos de detenção, e multa.
