Foz de Iguaçu, 26 de novembro de 2021
Nós, organizações participantes do Seminário “Soberania e Integração Elétrica Regional – Modelo energético atual: Desenvolvimento para quem e para quê?”, declaramos:
• A energia é um direito humano fundamental e, como tal, seu uso e aproveitamento devem ser para o benefício dos povos.
• O atual sistema convencional de energia é perverso, exclusivo e injusto. Gera riqueza e pobreza ao mesmo tempo. Riqueza para os mercados e pobreza para as pessoas
• Rejeitamos a privatização da Eletrobrás, empresa pública patrimônio do povo brasileiro, e acompanhamos as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União, com a garantia de que este processo determinará a invalidade da Lei nº 14.182/2021.
• Apoiamos a luta do povo paraguaio pela soberania hidrelétrica, contra a privatização da ANDE, por um preço justo pela energia e pela eliminação das dívidas ilegais de Itaipu. A revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu no ano de 2023 deve ser para o benefício dos povos do Paraguai e do Brasil.
• Exigimos que os órgãos competentes fiscalizem o processo de revisão do Anexo C, e a avaliação do valor real de Itaipu no contexto da tentativa de privatização da Eletrobrás, bem como do passivo da entidade binacional.
• Exigimos que Itaipu Binacional e os Estados parceiros reconheçam os direitos dos povos Avá-Guarani paranaense de ambas as margens, afetados e expulsos pela construção de Itaipu, e instamos a reinseri-los em seus territórios ancestrais para preservar a Mata Atlântica ou a floresta paranaense.
• Denunciamos os deslocamentos forçados e realizados sem consultas por barragens, megamineração e agronegócio, e exigimos o reconhecimento e a reparação da dívida socioambiental. Os direitos territoriais e sobre os bens comuns da natureza devem ser priorizados sobre o lucro extrativista corporativo.
• Apoiamos a luta dos povos da América Latina e do Caribe por sua soberania sobre os recursos energéticos, sua gestão pública e pela recuperação das empresas públicas privatizadas, em particular de eletricidade, que só colaboraram para o atraso e empobrecimento dos povos.
• Exigimos que as negociações para a revisão do Anexo C sejam no marco da transparência total, para o bem de nossos povos, com base no Acordo Paraguai-Brasil de 25 de julho de 2009.
• Instamos que o desenvolvimento de energia sustentável e infraestrutura de integração energética sejam ações coordenadas para o benefício dos cidadãos e para mitigar a atual crise climática.
• Apoiamos e convocamos outras organizações de nossos países a apoiar fortemente as campanhas “Itaipu Causa Nacional 2023”, “Salve a Energia” e “Energia para a Vida”.
Campanha Itaipu 2023 Causa Nacional (Paraguai)
Coletivo Nacional dos Eletricitários
Frente por uma nova política energética para o Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Jubileu Sul/Américas
Jubileu Sul Brasil
Confederação da Classe Trabalhadora (CCT – Paraguai)
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade (SITRANDE – Paraguai)
Sobrevivência – Amigos da Terra Paraguai
Saiba mais sobre o seminário:
Integração, solidariedade e reparação histórica: caminhos para a soberania elétrica popular
Transição energética popular é resposta necessária ao sistema energético excludente e perverso
Soberania elétrica é tema de seminário com organizações do Brasil e Paraguai
