Ministro Dias Toffoli reconheceu legitimidade dos indígenas na Ação Civil Originária (ACO) que reivindica reparação às violações praticadas pela União e Itaipu Binacional para construção da hidrelétrica. ACO foi suspensa por 120 dias para audiência de conciliação.
Por Flaviana Serafim e Isabela Vieira – Jubileu Sul Brasil
As comunidades indígenas Avá-guarani do Oeste do Paraná, afetadas há 40 anos pela construção da hidrelétrica binacional de Itaipu, avançam mais um passo na luta pelas reparações que reivindicam por meio da Ação Civil Originária (ACO) 3555, de autoria da Procuradoria Geral da República (PGR) e que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, as comunidades Avá-guarani do Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Ocoy Jakutinga, que entraram como parte da ACO 3555 para reparação às violações de Itaipu Binacional contra os indígenas, tiveram sua legitimidade reconhecida no processo pelo STF.
Na decisão do ministro Dias Toffoli, relator da ACO, ele reconhece a legitimidade considerando os artigos 231 e 232 da Constituição Federal – o primeiro “institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas” no caso de aproveitamento de recursos hidrelétricos nos territórios originários, e o segundo pontua que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Dias Toffol ainda suspendeu a ação por 120 dias para uma tentativa de conciliação entre o povo Avá-Guarani, a Itaipu Binacional e a União, com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) também como réus. A audiência ainda não tem data definida.
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Dívida histórica
A hidrelétrica de Itaipu entrou em operação em 5 de maio de 1984, e desde então acumula uma dívida não paga por violações às cerca de 600 famílias de dezenas de Tekoha, o espaço cultural, político e religioso das comunidades Guarani e que compreende também toda a natureza, fauna e flora. Os indígenas perderam seus territórios, dos quais foram retirados à força pelo governo brasileiro, e ou ficaram sem receber qualquer indenização ou receberam valores irrisórios que à época não permitiam a compra de terra suficiente para a sobrevivência e manutenção do Tekoha (leia mais).
Liderança do povo Avá-guarani, Celso Japoty disse que o andamento do processo por reparação “veio parando depois que o governo anterior assumiu. Nossa luta ficou mais difícil, mas mesmo assim a gente nunca parou, sempre levando várias denúncias do que acontece na nossa região”.
Com a mudança na conjuntura política, a expectativa agora é que finalmente a Itaipu Binacional reconheça e repare o que é devido aos indígenas pelas violações sofridas ao longo de quatro décadas, incluindo a retomada de terras e ampliação do território atual, que tem 27 aldeias e três terras demarcadas, uma área insuficiente e pressionada pelo agronegócio, afirma Japoty.
“Os mais velhos sempre falam ‘a gente precisa de mais área, mais ampla’, pra gente estar reflorestando, voltando a ver como aldeia. Essa é a nossa expectativa. Batalhamos muito, não só as lideranças, mas todos os mais velhos envolvidos, contando à Comissão da Verdade e Justiça o que realmente aconteceu na região Oeste do Paraná. ”, diz o líder Avá-guarani, ressaltando a expectativa sobre as reparações ao seu povo.
“Hoje a gente tem muita esperança que o novo governo, o próprio presidente Lula, a nova diretoria de Itaipu, muita esperança que nesses quatro anos possa acontecer alguma coisa. Nunca aconteceu isso, nunca Itaipu sentou para conversar com o povo Avá Guarani sobre o território, é a primeira vez na história que isso tá acontecendo e temos muita esperança que Itaipu hoje possa reconhecer o dano que eles causaram aos nossos antepassados”, completa.
Ainda segundo Japoty, outra expectativa é por uma reunião em maio com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para tratar da questão fundiária na região Oeste do Paraná:
“A gente está pressionando eles também, para que Itaipu possa reconhecer, possa mudar a história, porque Itaipu vem sempre mentindo em cima dos territórios indígenas, dizendo que não haviam indígenas aqui do Oeste do Paraná. Hoje é uma oportunidade para que Itaipu reconheça a dívida que tem com o povo Avá Guarani da região Oeste do Paraná. Muita expectativa nesses quatros anos, e que a gente possa avançar principalmente na questão territorial na nossa região”, conclui.
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