Por Cláudia Pereira | Rede Jubileu Sul
Poder público do município de Fortaleza promete viabilizar infraestruturas da comunidade Raízes da Praia
Pela terceira vez a comunidade Raízes da Praia, Fortaleza (CE), participa de reunião com o poder púbico para discutir o direito de morar com dignidade. Há quatro anos a justiça do estado do Ceará obrigou a prefeitura a executar serviços de infraestrutura na comunidade e até o momento o poder público negligenciou a solicitação para instalar energia elétrica e abastecimento de água.
Na tarde de sexta-feira (23) representantes da comunidade participaram de reunião técnica virtual com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado, para debater a esperada Regularização Fundiária do território. A coordenação e assessoria jurídica da ação Sinergia Popular esteve presente e disponibilizou projetor e aparelho de som no barracão da comunidade para que os representantes participassem da reunião.
12 anos de luta
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), que acompanha as questões jurídicas e administrativas do Raízes da Praia desde o início, apresentou um breve histórico da espera pela regularização do território que já passa de dez anos. A advogada do EFTA, Lourdes Vieira diz que a comunidade neste momento vive a dúvida da efetivação do direito à moradia a partir do cumprimento da sentença da ação civil pública que determina a construção do conjunto habitacional e a regularização fundiária da área.
“Há 12 anos nós estamos lutando para garantir os direitos humanos para nossa comunidade. A moradia digna que tanto lutamos reúne os seguintes elementos: regularização fundiária, saneamento básico, fornecimento de energia elétrica e a construção do residencial. A justiça já ordenou que a prefeitura garanta os nossos direitos, tivemos uma ação da justiça a nosso favor. Entra gestão e sai gestão e ninguém faz nada. A HABITFOR, maior órgão da prefeitura, é sempre ausente. Só estamos pedindo os nossos direitos”. Diz Luciana, representante da comunidade.
“A regularização é a nossa prioridade. Essa decisão judicial que a prefeitura não cumpriu é resultado de muita luta, a comunidade sofreu e ainda sofre muito com esse descaso. Nós vamos passar mais quatro anos de omissão da prefeitura? Eu espero que não”. Questionou Igor Moreira do Movimento dos Conselhos Populares (MCP).
A advogada Lara Costa, que assessora as ações do Sinergia Popular nos territórios de Fortaleza, questionou uma alteração no mapa dos lotes do Raízes da Praia que foram apresentados à prefeitura em 2016. No mapa atual da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (SEFIN), dos oito lotes da ocupação três estão unificados. A advogada perguntou qual a razão dessa alteração dos lotes e porque a prefeitura não dialogou com a comunidade sobre essa mudança.
Poder público e comunidade
Na reunião representantes de secretarias e organizações convidados deram explicações e fizeram questionamentos que surpreenderam a comunidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF) informou que não enviou representante em razão de acompanhar os encaminhamentos meio da HABITAFOR que estava presente. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) informou que o projeto de urbanização da comunidade foi finalizado e entregue para a SEINF, mas alertou que falta apresentar a tipologia para a comunidade Raízes da Praia. A Companhia de água e Esgoto do Ceará (CAGECE) questionou se havia instalação de água potável na comunidade, o que surpreendeu a todos, sendo que este é um dos requisitos para a regularização da área, além de ser mais uma das demandas obrigatórias da prefeitura, após ser condenada pela justiça há quatro anos.
A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR), Eliana Gomes afirmou que para fazer a regularização fundiária, é necessário que o território tenha o mínimo de serviços básicos para oferecer dignidade às famílias. Propôs que a comunidade, com os representantes dos legislativos e demais secretarias responsáveis, constituísse um conselho para viabilizar as infraestruturas do Raízes da Praia. Informou que a Secretaria de Habitação do município enfrenta dificuldades de verbas em razão dos cortes do Governo Federal nos projetos de moradia social.
Diante das colocações foi determinado em reunião que as secretarias SEUMA, HABITAFOR, SEINF apresentem no início de agosto, em uma reunião presencial, a tipologia do projeto urbano e arquitetônico para a comunidade Raízes da Praia. Além da apresentação do projeto, será discutido com às secretarias os encaminhamentos para viabilizar os serviços de infraestrutura como a instalação de energia elétrica, água e esgoto.
Das mais de 100 comunidades que vivem conflitos fundiários urbanos na cidade de Fortaleza, Raízes da Praia apresenta todas as condições de execução do projeto de moradia e regularização da área por ser uma comunidade pequena e uma organização que possui boa articulação. Os projetos de moradia desenhados com a colaboração da comunidade facilitam os encaminhamentos de realização de processos de concretização da regularização do território.
“Espero que a gente de fato consiga não só a reunião, pois é bem difícil reunir com todas as secretarias. O que nós esperamos é que as ações sejam executadas, a situação da comunidade é crítica, precisamos de um respaldo mais concreto do poder público”. Disse Assis Silva, um dos representantes da comunidade.
Raízes da Praia é uma das comunidades que estão inseridas nas ações do Sinergia Popular, uma iniciativa que tem entre seus objetivos fortalecer as lutas territoriais pelo direito à moradia e contribuir para que as comunidades estruturem respostas aos impactos gerados pelos conflitos urbanos. A ação é coordenada pelo Jubileu Sul Brasil (JSB), 6ª Semana Social Brasileira (SSB) e Central de Movimentos Populares (CMP). Conta com apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão*, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores Alemão (IFA)* recursos para implementação do Programa de Financiamentos da União Europeia*. A Ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro.
* Esta matéria foi produzida com a participação exclusiva da Rede Jubileu Sul Brasil, não podendo, em caso algum, considerar-se que reflete a posição do Ministério das Relações Exteriores Alemão, Instituto de Relações Exteriores (IFA), e da União Europeia (UE) sobre o tema.
