As reuniões aconteceram nos dias 20 e 21 de março nos ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Mulheres e Povos Indígenas.
Por Redação | JSB
A programação do encontro anual da Rede Jubileu Sul Brasil foi marcada por reuniões no Ministério das Cidades, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Mulheres e Ministério dos Povos Indígenas, com o objetivo de dialogar sobre as políticas públicas urgentes e prioritárias na atuação da Rede.
No Ministério das Mulheres, o grupo foi recebido pela Diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Carla Ramos Munzanzu e pela Assistente Geral Jurídica, Ana Carolina.
Durante a conversa, a articuladora nacional da Rede Jubileu Sul Brasil, Sandra Quintela, falou sobre as experiências vividas com as mulheres, a partir da Ação Mulheres por reparação das dívidas sociais, que acontece em sete territórios: Belo Horizonte, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo. “O perfil da população que se destaca nesses territórios são mulheres, mães solos, pretas e que vivem todo tipo de violência. Mulheres que sofrem violações graves e estão submetidas ao machismo, violência policial com filhos/as, principalmente as execuções de jovens negros, além da violência patrimonial, tema ainda muito desconhecido entre essas mulheres. Outra grande e constante violência sofrida é a ameaça de despejo, mesmo durante o período da pandemia”, relatou a articuladora.
Mulheres no orçamento
A articuladora da Rede Jubileu Sul Brasil para a Ação Mulheres em Salvador (BA), Raimunda Oliveira, também chamou atenção para a situação de fome e insegurança alimentar que afetam a vida das mulheres. “Essas famílias estão sofrendo com a volta da fome, isso nos leva a priorizar também ações imediatas como fornecimento de alimentação e cestas básicas. A violência policial nos territórios também impõe cautela no desenvolvimento das ações, por exemplo, precisamos ter muita atenção quando vamos abordar esse tema nas rodas de conversa e nos momentos de atividades”.
O grupo destacou ainda a importância de compartilhar com essas mulheres temas como justiça reprodutiva, enquanto política pública, a questão das implicações do orçamento público e como esse investimento pode mudar a vida das mulheres, com reparação das dívidas sociais históricas. “As mulheres devem caber no orçamento porque elas são as principais afetadas por todas as situações de vulnerabilidade que temos hoje no país, por isso mesmo precisam ser priorizadas em todas as políticas públicas”, afirmou Sandra Quintela.
Como ações estruturais concretas, o grupo sugeriu que o Ministério promova visitas nos territórios, realize ações de enfrentamento da cultura de violência contra as mulheres, lute na disputa do orçamento público, inclusive de forma incisiva no Ministério da Fazenda – isso significa não deixar espaço aberto para o mercado capturar recursos que devem ser usados para as reparações históricas com as mulheres e enfrentamento às violências, além de criar mecanismos de participação popular para que as mulheres sejam sujeitas na construção da política econômica.
Entre os encaminhamentos da reunião destacam-se as seguintes iniciativas: criar um Grupo de Trabalho Interministerial Mulheres e Orçamento; criar um projeto piloto sobre planejamento coletivo de políticas públicas; criar um cronograma de agendas da secretaria para os territórios onde acontece a Ação Mulheres.
Abandono das periferias
No Ministério das Cidades, o grupo foi recebido pelo secretário Guilherme Simões Pereira, da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para os Territórios Periféricos.
O centro da pauta da reunião foi a situação que se encontram as 23 comunidades e ocupações acompanhadas nas sete capitais onde acontecem as atividades da Ação Mulheres. “A população tem denunciado o abandono das periferias por parte do poder público, no que se refere à política pública adequada de moradia, saneamento, água, energia, transporte e sistema de proteção, em especial para as mulheres”, destacou Jamile Mallet, articuladora da Rede Sul Brasil em Porto Alegre para a Ação Mulheres.
De acordo com o secretário “a pasta se encontra sem orçamento, e nesses primeiros meses está sendo realizada uma caravana por alguns territórios, sobretudo os impactados pelos desastres climáticos”. Guilherme Simões também compartilhou com o grupo que há a expectativa para o relançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual o objetivo do secretário é garantir a participação popular a partir das demandas de reurbanização das favelas. Há também a intenção de promover articulação para criação de um canal direto com organizações territoriais.
A Rede Jubileu Sul Brasil saiu da reunião com os encaminhamentos de formalizar o convite para que o secretário possa conhecer os territórios de atuação da Rede, principalmente onde acontece as iniciativas da Ação Mulheres; além de participar do Canal de Diálogo que será criado pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para os Territórios Periféricos.
Violação de direitos
No Ministério dos Povos Indígenas, o grupo foi recebido por Eunice Kerexu Yxapyry, secretária de Direito Ambiental e Territorial Indígena, e por Marcos Kaingang, Diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos. O centro da pauta foi a luta dos povos indígenas Avá-Guarani, no Oeste do Paraná, que são afetados desde a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, uma vez que essa população foi removida de seu território originário e vive em condições precárias, sofrendo também com o avanço do agronegócio na região.
O Tratado de Itaipu, acordo diplomático que deu origem à empresa binacional, permitindo a utilização da área com potencial hídrico para a geração de energia elétrica para Brasil e Paraguai, vai completar 50 anos em 26 de abril de 2023. Ainda este ano, os governos vão iniciar uma série de tratativas para a revisão de seu Anexo C. As negociações levarão em conta o fim da dívida da construção da usina, totalmente quitada em fevereiro deste ano.
“A primeira coisa que viemos sugerir ao Ministério é que tenhamos os resultados do Grupo de Trabalho criado em 2019 pelo Ministério de Minas e Energia para embasar os estudos que devem pautar a revisão do Acordo, pois esses resultados nunca foram divulgados. É preciso saber o que esses estudos apontam a respeito das compensações a serem feitas aos povos originários afetados pela hidrelétrica”, destacou Joilson Costa, coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil.
O grupo também apresentou o trabalho da Rede em parceria com outros movimentos sociais na região, em articulação com organizações do Paraguai tendo em vista o objetivo de avançar no processo de reparações às dívidas sociais e históricas. “A Rede Jubileu Sul é membro da Articulação Brasileira Contra o Acordo União Europeia-Mercosul. Conforme diálogo iniciado em fevereiro com a Secretaria de Direitos Territoriais e Ambientais Indígenas, nos interessa dar continuidade a este diálogo sobre as negociações em curso do Acordo que muito impactará nossos povos e territórios” destacou o articulador da Rede Jubileu Sul/Américas para o Cone Sul, Francisco Vladimir.
Além de se comprometer em buscar as informações a respeito do Grupo de Trabalho que vai embasar os estudos que devem pautar a revisão do Acordo, o Ministério se mostrou aberto à proposta da realização do 3º Seminário sobre os impactos do Acordo União Europeia-Mercosul.
Durante a reunião, Luis Fernando Novoa, professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e membro da Rede Jubileu Sul Brasil, relatou a questão emergencial no território Karipuna, situado entre o município de Nova-Mamoré e Porto Velho, no estado de Rondônia. A nota entregue para os representantes do Ministério dos Povos Indígenas denuncia os desfiguramentos contínuos produzidos pelo agronegócio e a atual emergência na aldeia Panorama, com sua população desabrigada no próprio território que foi atingido pela cheia induzida e administrada por concessionárias privadas de geração de energia (Odebrecht e Suez). “Depois de seguidas invasões de madeireiros, garimpeiros e grileiros, os Karipunas sofrem agora o acosso de águas invasoras. É preciso deter este genocídio operacionalizado em diversas dimensões. O Ministério dos Povos Indígenas, em coordenação interministerial, precisa coordenar um mutirão de ações no território para que continue a pulsar. É preciso proporcionar garantias imediatas pelo direito de existir do povo Karipuna”, afirma um trecho da nota.
Soberania nacional
No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o grupo foi recebido pelo Assessor Especial de Assuntos Internacionais, Rodrigo Estrela. O centro da pauta também foi a questão do Acordo União Europeia-Mercosul. “Estamos preocupados com o avanço das negociações do Acordo, que está em pauta no Executivo brasileiro. Entendemos que, caso esse acordo seja ratificado, trará graves impactos a diversas áreas, desde a questão ambiental até outros desdobramentos no campo dos direitos sociais e das dívidas com a população brasileira que sofre com as desigualdades sociais. Sabemos que acordos desse tipo não se tratam apenas de questões comerciais, trata acima de tudo da soberania e autonomia dos povos”, destacou a articuladora da Rede Jubileu Sul Brasil, Sandra Quintela.
Durante a reunião, o articulador da Rede Jubileu Sul/Américas para o Cone Sul, Francisco Vladimir, apresentou o documento “Por que parar o Acordo Mercosul-União Europeia?”.
“O acordo é claramente desigual e o problema não é uma questão técnica, é uma questão política. O que o Brasil quer fazer de si? Quer se aliar com a União Europeia ou ter uma expressão própria da nossa história com autodeterminação, autonomia, respeito à diversidade?”, destacou Rodrigo Estrela.
A Rede Jubileu também protocolou nos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e Cidadania e das Relações Exteriores o Ofício denunciando múltiplas crises enfrentadas pelo povo haitiano. Entre outros, a Rede reivindicou o “estabelecimento de um intercâmbio solidário entre organizações brasileiras e haitianas”.
