Nenhum dos casos de apreensão ocorridos ontem (27) em ações de protestos enquanto acontecia a semifinal da Copa das Confederações, em Fortaleza, Ceará, se configurou como delito. Por tanto, não havia necessidade de a Polícia Militar apreender nenhum manifestante. Para a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap-CE) trata-se de um claro exemplo de abuso policial e de criminalização dos movimentos sociais organizados.
A advogada Talita Maciel, que integra a Rede, informou hoje (28) que por esses dias haverá uma reunião com os coletivos de juventude e Defensoria Pública para avaliar se é o caso de entrar ou não com uma representação legal contra o Estado por conta dos abusos policiais que foram cometidos durante os dias de manifestação que tiveram grande alcance em Fortaleza (CE), sobretudo durante a realização da Copa das Confederações.
“Temos várias denúncias que serão averiguadas. Algumas dão conta de que policiais teriam invadido as casas de alguns manifestantes. Os denunciantes afirmam que foram vítimas de torturas psicológicas e físicas”, disse a advogada.
Ao todo foram apreendidos ontem 32 adolescentes. Mas numa decisão da Promotoria Geral todos já foram colocados em liberdade. Jairo Ponte, também advogado integrante da Renap disse reconhecer a atitude positiva da Promotoria, mas acrescenta que as medidas deveriam ter sido tomadas desde o início. “A Promotoria está parcialmente de parabéns, mas não teve peito para uma atitude mais firme desde o começo”, falou. No momento desta entrevista Talita e Jairo ainda se encontravam da Delegacia da Criança e do Adolescente, em Fortaleza, acompanhando os casos.
De acordo com Jairo, nenhum dos casos teve elementos substanciais que pudessem justificar a apreensão dos adolescentes. A Renap informou, ainda, que lenços com vinagre e máscaras cirúrgicas não configuram como provas de crime; ao contrário, indicam elementos de defesa e só provam que existe sim uma violência instaurada por parte da força policial comandada pelo Estado.
Nesta última mobilização, que reuniu diferentes movimentos e organizações sociais, fora apreendidas um total de 78 pessoas. As pautas de reivindicação contestam os valores destinados às obras para a Copa 2014 e Olimpíadas e outros grandes projetos como o Acquário Ceará, quando o estado tem sérios problemas de desigualdade social, moradia, educação e saúde.
Por: Rogéria Araújo -Adital.
