Por Maíra Mathias | Outras Palavras
Jair Bolsonaro entregou ontem ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. Como já era esperado, a idade mínima para se aposentar com benefícios integrais foi fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres. Essa idade vale para o regime geral e para o regime próprio da União, que abriga servidores públicos. A proposta de emenda à constituição (PEC) também acaba com a aposentadoria apenas por tempo de contribuição. Agora, para se aposentar, as pessoas precisam atingir as idades mínimas e contribuir por mais tempo: 20 anos (no regime geral) e 25 anos (no regime próprio), contra 15 e dez anos nas regras atuais. Hoje, há quase 30 milhões de pessoas aposentadas pelo regime geral e 750 mil via regime próprio.
Há regras específicas para trabalhadores rurais. Hoje, os homens se aposentam aos 60 anos e as mulheres aos 55, com 15 anos de contribuição. Segundo a proposta de Bolsonaro, a idade será uma só para ambos os sexos – 60 – e a contribuição foi aumentada para 20 anos. A mudança é foco de críticas.
Os professores são outra exceção. Hoje, se aposentam apenas por tempo de contribuição (30 anos no caso dos homens, 25 no caso das mulheres). O governo quer que se aposentem com idade mínima de 55 e 50 anos, respectivamente. Finalmente, os policiais civis e federais que também se aposentavam por tempo de contribuição (30 anos eles; 25 elas), agora precisam atingir a idade mínima de 55 anos.
A PEC aumenta as alíquotas de contribuição, cobradas sobre os salários de forma escalonada, como no Imposto de Renda. E prevê que a idade suba em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.
Também integra anistiados políticos ao regime, nos mesmos termos que aposentados e pensionistas colaboram com o regime próprio. O anistiado não poderá acumular sua reparação mensal com a aposentadoria: terá de escolher qual dos dois prefere receber. E prevê que se a pessoa se aposentou, mas continua a trabalhar com carteira assinada, ela perde o direito ao FGTS. Quem está nessa situação poderá sacar o FGTS, mas não terá direito aos 40% de indenização caso a demissão seja sem justa causa.
Os militares ficaram de fora do texto, o que desagradou parlamentares. Para Ciro Nogueira, presidente do PP, “sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”. Mais brando, Marcos Pereira, presidente do PRB, foi na mesma linha: “A ausência dos militares das Forças Armadas (…) é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta”. O governo se comprometeu a enviar até o dia 20 um projeto de lei para alterar as regras dos militares.
O principal foco das críticas são as mudanças na assistência social. A proposta elevou de 65 anos para 70 a idade em que idosos abaixo da linha da pobreza podem receber o benefício de prestação continuada (BPC) no valor de um salário mínimo mensal. Em contrapartida, diminuiu para 60 anos a idade em que se acessa parte do benefício, cravando o valor em R$ 400. Leonardo Sakamoto explica o que isso significa:
“Bolsonaro, dessa forma, propôs uma “troca”: antecipa 40% mensais do que a pessoa receberia por cinco anos (considerando o atual salário mínimo de R$ 998) e extrai 60% do que ela poderia ganhar nos cinco anos seguintes. Mesmo que se ignore que há um prejuízo ao idoso nessa troca, o problema é que o corpo humano não se mantém com a mesma vitalidade e integridade ao longo desse período da vida. É mais fácil a um trabalhador pobre conseguir bicos e suportar um serviço dos 60 aos 65, para complementar um benefício de R$ 400, do que dos 65 aos 70, abrindo mão de um salário mínimo integral. É, portanto, uma troca injusta”.
O ministro da Economia Paulo Guedes já sinalizou que o governo aceita negociar mudanças na aposentadoria rural e no BPC.
Outra tentativa de ficar melhor na fita vem via projeto de lei. Com previsão de chegar ao Congresso no dia 20 de março, o PL altera as regras de refinanciamento dos grandes devedores previdenciários e amplia a cobrança desses débitos.
Centrais sindicais e movimentos populares pretendem combater a proposta do governo através de uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora. Foram realizados atos em 12 estados ontem.
São muitos pontos (para se ter uma ideia, a coletiva de imprensa durou quatro horas), e vamos continuar acompanhando as análises sobre a reforma. A tramitação deve começar depois do Carnaval, segundo acordo feito por Rodrigo Maia com líderes de partidos.
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Um vídeo mostra um obstetra batendo em uma adolescente de 16 anos durante o parto realizado numa unidade pública do Amazonas. Armando Andrade Araújo foi gravado por alguém da própria equipe. Na gravação, feita em 2018, ele bate com as duas mãos no espaço entre a vagina e as virilhas da paciente que está completamente nua, com as pernas abertas. Familiares pedem para que a jovem seja levada para o centro cirúrgico da unidade e ameaçaram chamar a polícia, mas o médico diz: “Pode chamar quem for. Eu quero é que chame para eles verem que ela não ajuda”. Armando Andrade Araújo foi afastado na última pelo governo, após a repercussão do vídeo nas redes sociais. Mas o médico já tinha sido preso pela Polícia Civil do Amazonas em uma operação que investigava uma quadrilha que extorquia pacientes a realizar partos, laqueaduras e outros procedimentos em hospitais do SUS em Manaus. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, mas teve a pena convertida para prestação de serviços à comunidade.
FORA DO AR
Depois de ser questionado sobre inconsistência de dados do programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde retirou a página que continha os dados do ar. A informação é do colunista da Época, Guilherme Amado. Segundo ele, a investigação partiu da Lupa, agência de checagem de fatos. A pasta afirma que a decisão de tirar a página do ar foi da área técnica e não dá previsão de quando as informações voltarão a ser divulgadas.
ORGANIZAÇÃO E MÉTODO
Segundo Luiz Henrique Mandetta, a indicação de um general que nada entende de regulação do setor privado para a Anvisa está circunscrita a um “momento de organização e método”. O ministro deu a declaração ao siteJOTA, que apurou também que o nome de Paulo Sérgio Sadauskas pode não ter sido a primeira opção do governo. Havia expectativa de que o indicado fosse o infectologista Edimilson Migowski, que deixou a presidência do Instituto Vital Brazil e é comentarista de saúde das rádios Bandnews e Tupi. Segundo o site, Migowski é militar da reserva (embora isso não apareça em seu currículo). Outro que disputava o cargo era o diretor-adjunto da agência, Rogério Abdalla, que teria até chegado a se apresentar a interlocutores como futuro presidente da Anvisa e aliado do general Hamilton Mourão.
REENCONTRO
Quando parlamentar, Mandetta era um grande aliado das entidades que representam agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ontem, o ministro se reuniu com a Confederação da categoria. Divulgou que o governo federal já repassou o valor adicional para estados e municípios paguem o salário reajustado de R$ 1.250. E afirmou que pretende “reorganizar o sistema de saúde partindo da atenção primária”.
VIVEM MAIS
Pessoas que moram em áreas com mais médicos de família e comunidade vivem mais do que aquelas em que esses profissionais são escassos. A conclusão é de um estudo feito por pesquisadores de Stanford publicado ontem pelo British Medical Journal, que também alerta para o fato de ter havido um declínio no número de médicos de família naquele país na última década.
ESTÁ DECIDIDO
A 20ª Vara Cível da Justiça Federal, em Brasília, julgou improcedente uma ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina, que impedia enfermeiros de requisitar exames complementares e de rotina. O juiz foi o mesmo que, em 2017, deu liminar favorável à suspensão. Ele reviu o posicionamento. O Conselho Federal de Enfermagem autoriza a solicitação desde 1997.
MAIS UM ESCÂNDALO
O mais novo escândalo envolvendo o Facebook e a saúde tem a ver com venda de informação compartilhada nos grupos fechados. Nos EUA, a empresa foi acusada de violar a privacidade de pessoas que trocam experiências sobre suas enfermidades e usar a ferramenta na lógica dos grupos de apoio. A denúncia vem na esteira de outra, que aponta que o Facebook permite que pessoas com interesse em conteúdo antivacinação sejam alvo de propaganda interessada.
CEM ANOS
A atenção da indústria tabagista está voltada para o Havaí. Isso porque deputados do estado americano apresentaram um projeto de lei que eleva de 21 anos para cem (sim, você leu certo) a idade mínima para comprar cigarros. A ideia partiu dos democratas Richard Creagan, John Mizuno e Cynthia Thielen e aconteceria de forma escalonada. Primeiro, seria proibido vender para menores de 30 anos (a partir de 2020), no ano seguinte a idade subiria para 40, e assim por diante. A expectativa média de vida no estado é de 81 anos. A lei deixa de fora os cigarros eletrônicos. Segundo Creagan, a medida de justifica como “esforço de boa fé”, pois as pessoas são “escravizadas por uma indústria ridiculamente ruim”, que desenhou um “produto altamente letal”.
EVIDÊNCIAS
O glifosato aumenta em 41% o risco de um câncer, o linfoma não-Hodgkin. Pesquisadores de Berkeley, da Universidade de Washington e da Faculdade de Medicina Mount Sinai fizeram uma revisão de todos os estudos que mostram alguma relação entre a exposição ao agrotóxico mais usado no mundo e o risco de desenvolvimento do linfoma. Ano passado, o jardineiro DeWayne Johnson ganhou na primeira e na segunda instâncias um processo contra a Monsanto justamente por ter desenvolvido um linfoma não-Hodgkin depois de usar, durante anos, agrotóxicos a base de glifosato.
ATÉ QUE ENFIM
A vacina contra o ebola passará a ser aplicada também em mulheres grávidas durante o surto que acontece na República Democrática do Congo. Havia uma restrição a essa imunização, pois supostamente a vacina poderia causar abortos ou danos ao feto. Na prática, as mulheres grávidas eram alijadas do único tratamento preventivo disponível contra a doença. Críticas à política restritiva, caracterizada como “indefensável” por especialistas, levaram o governo a voltar atrás. A decisão foi anunciada ontem pelo Ministério da Saúde da RDC, com apoio da OMS.
MINERAÇÃO DESLOCA E POLUI
Ontem, a Vale deslocou 125 pessoas que residiam no entorno de cinco barragens da empresa nas cidades de Ouro Preto e Nova Lima. É a terceira vez que a Vale desloca moradores de áreas de risco depois do rompimento em Brumadinho.
E um estudo conduzido pela UERJ, UFF e PUC do Rio comprovou que os corais do Parque Nacional dos Abrolhos, na Bahia, sofreram impactos significativos decorrentes da contaminação por rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. As análises encontraram por lá presença anormal de metais, como zinco e cobre.
SAÚDE MENTAL
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado quer ouvir Mandetta sobre as mudanças no atendimento à saúde mental previstas na nota técnica publicada e retirada de circulação pelo Ministério da Saúde, que validava eletroconvulsoterapia, internação de crianças, dentre outras coisas. O requerimento é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva se posicionou contra a nota técnica: “O raciocínio reducionista do documento permanece quando parece negar (não se sabe o quão voluntariamente) que muitos dos transtornos considerados comuns na psiquiatria, e aqueles que têm crescido em incidência, ao modo do suicídio e suas tentativas, traduzem um mal-estar severo na sociedade, reflexo, cada vez mais intenso, das políticas de austeridade, falta de oportunidades de trabalho, baixa qualidade de vida, múltiplas intolerâncias e violências, inclusive traumas associados a acidentes totalmente preveníveis (como os que encontramos em Mariana e Brumadinho, só para falar dos mais graves, recentemente), perda de esperança, entre tantos outros. Não se resolvem essas dores com serviços ambulatoriais especializados, especialmente se esses se tornarem reféns das indústrias farmacêuticas, exorbitando, como tantos estudos têm revelado, o uso indevido de psicofármacos, notadamente antipsicóticos e antidepressivos, na medicalização dos problemas da vida, especialmente em países que vivem crises socioeconômicas e políticas. Para esses males, é preciso escuta sensível de sujeitos que sofrem, cuidado integral, serviços abertos aos usuários, suas famílias, à comunidade e a seus problemas agudos e crônicos e, sobretudo, mudanças estruturais em uma sociedade cada vez mais desigual e intolerante.” Para ler na íntegra, clique aqui.
CUSTOS MÉDICOS
O Brasil ocupa o 5o lugar no ranking dos países onde os custos médicos mais crescem. Em 2019, eles devem subir 12,8%, bem acima da previsão do IPCA.
CHAMADA
O Sindicato dos Médicos do Rio e o Centro de Estudos e Saúde, o Cebes, estão organizando um número especial da revista Saúde em Debate sobre o sindicalismo na profissão. A comissão recebe artigos até o dia 25 de março.
AGENDA
O Instituto Sul-americano de Governo em Saúde (Isags) promove hoje no Rio um debate sobre gênero e poder no campo da saúde. Acontece às 16h30 e será transmitido ao vivo pelo Facebook.
