Por Márcio Falcão, do Jota
A Polícia Federal está prestes a concluir as investigações do inquérito dos Portos (Inq. 4621), que apura se um decreto relacionado ao setor beneficiou a empresa Rodrimar. A companhia atua no Porto de Santos, área que é considerada de influência histórica do presidente Michel Temer e de seu partido, o MDB.
De acordo com investigadores, a tendência hoje é que a PF apontar que houve irregularidades na edição do decreto e que há um esquema contínuo no setor de Portos, há mais de vinte anos, para concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais e pessoais. São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O inquérito começou a partir da delação da JBS, quando provas indicaram que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, cuidava de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento à Rodrimar. Além disso, segundo as investigações, as tratativas chegaram a envolver a JBS, que teria sido consultada sobre a disponibilidade para intermediar o suposto pagamento de propina da Rodrimar ao grupo político do presidente, em troca de contrapartidas diversas. Temer sempre negou.
A PF já afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “há indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados para fins eleitorais, pessoais”.
Chamou atenção dos investigadores uma planilha contábil da JBS em que aparecem, como recebedores de dinheiro, as empresas Libra, Rodrimar e Multicargo, assim como as siglas MT, MA e L. Segundo a PF, isso permite supor “que sejam o senhor presidente (MT), Marcelo Azeredo (MA), presidente da CODESP entre 1995 e 1998, indicado por ele , e o amigo pessoal do presidente João Batista Lima Filho (L)”.
Investigadores apontaram ao STF o crescimento exponencial de empresa do ex-coronel da polícia militar, João Batista Lima, amigo de Temer, a Argeplan. Foram identificados, inclusive, nos últimos 20 anos, negócios da empresa com o setor nuclear, em parceria com a AF Consult Brasil, com um contrato no valor de R$ 160 milhões, e com a Eletronuclear para obras da Usina Angra 3.
Uma das principais suspeitas dos policiais é que o presidente Michel Temer tenha lavado dinheiro de propina no pagamento de reformas em casas de familiares e dissimulado transações imobiliárias em nomes de terceiros, na tentativa de ocultar bens. Segundo as investigações, Lima bancou a reforma da casa da filha de Temer, no valor de R$ 1 milhão. A suspeita é que o dinheiro seja proveniente de propina da JBS.
Em relação ao Grupo Libra, investigadores reúnem indícios de que o decreto beneficiou a empresa. Em depoimento, Gonçalo Torrealba, dono do Grupo Libra, admitiu que foi beneficiado pelo decreto dos portos, mas negou irregularidades ou doações por meio de caixa dois.
Reforço na equipe
A PF analisa as provas recolhidas ao longo da investigação que começou em setembro de 2017. Milhares de informações estão sendo reunidas e depuradas para ajudar o delegado Cleyber Malta Lopes a finalizar o relatório.
Neste inquérito, o STF autorizou a quebra do sigilo bancário de Temer – foi a primeira vez que um presidente no exercício do mandato teve o segredo de seus dados afastado –, além de ter liberado busca e apreensão em casas e escritórios de amigos e assessores do presidente e até de depoimento da filha do emedebista.
Nas últimas semanas, a PF chegou a deslocar mais servidores, ligados à área de desvio de recursos públicos e de inteligência, para análise dos dados. A análise desse material pode ser um fator complicador para a conclusão do caso.
Com a entrega do material ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso deve encaminhar o caso à Procuradoria Geral da República (PGR), que pode analisar o oferecimento de uma denúncia ou pedir a complementação das investigações.
