Pesquisa revela que projeto financiado pelo BID em SJC viola direitos humanos

“O lucro acima de tudo”

Por Karla Maria | rede Jubileu Sul Brasil

Essa é a conclusão a que chegou a barachel em Direito, Ângela Aparecida da Silva, com seu artigo Violações de Direitos Humanos promovidas pelas políticas operacionais do BID e o direito à moradia, resultado de uma pesquisa para a obtenção do título de graduada em Direito.

BID é uma sigla que corresponde a Banco Interamericano de Desenvolvimento, entidade financeira que em 1998 financiou a retirada de três comunidades pobres (Nova Tatetuba, Nova Detroit e Caparaó) da cidade de São José dos Campos transferindo-as para um novo bairro sem, contudo, a consulta e ou aprovação dos moradores.

As famílias foram alocadas em um novo bairro chamado Jardim São José II, a 16 quilômetros do centro da cidade. Na época, esse bairro não contava com infraestrutura e equipamentos públicos com serviços de qualidade para os moradores. “[Essa mudança] Não trouxe o desenvolvimento tão esperado para as famílias de baixa renda, trouxe sim, discriminação e morte”, pontuou Ângela.

Para a pesquisadora, o projeto financiado pelo BID descumpriu vários itens das políticas operacionais tais como, políticas de reassentamento, de informação e meio ambiente. “Acompanhei de perto as violações de direitos humanos a que as famílias dos bairros Nova Tatetuba, Nova Detroit e Caparaó sofreram, pois estavam pautadas no planejamento urbano da cidade reconhecidas como ZEIS [Zonas Especiais de Interesse Social]”, diz Ângela.

Ela denuncia que a regularização fundiária daquela ZEI, um direito da população, foi deixado de lado para atender os anseios da especulação imobiliária.

A conclusão da bacharel em Direito é a de que o BID não promove desenvolvimento, ao contrário. “As pessoas não têm um desenvolvimento econômico, social, cultural e ou religioso. Existe uma decadência social e moral. São estigmatizados e vivem em condições de miserabilidade”, e propõe um estudo voltado para a fiscalização destes empreendimentos, com mecanismos de controle social que acompanhe de perto estes financiamentos, tanto no Congresso Nacional quanto nas Câmaras Municipais.

“Gostaria de ressaltar que esse trabalho só pode ser concluído graças a rede Jubileu Sul Brasil, a Sandra Quintela e Berta Flores (in memoriam) que me ajudaram e muito a chegar até o caminho do BID e enfrentar as políticas operacionais que o banco não aplica”.

A rede Jubileu Sul Brasil vem acompanhando a situação da remoção e consequências dessas remoções das famílias de São José dos Campos, sobretudo na comunidade São José II. Este acompanhamento e outras ações da rede no local fazem parte do projeto “Sujeitos nos Territórios”, cujo objetivo é dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população desses territórios e auxiliar no processo de auto-organização popular. A rede também acompanha os impactos em áreas empobrecidas e afetadas por obras ligadas a bancos e grandes empreendimentos.

Acesse Violações de Direitos Humanos promovidas pelas políticas operacionais do BID e o direito à moradia

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