“Pele alvo”, necropolítica, precarização do trabalho doméstico, racismo ambiental: as dívidas do Estado brasileiro com a população negra

“Eu fui criado por uma mãe de leite, negra. Eu sou uma pessoa que não vejo diferença entre os negros e os brancos. Tenho grandes amigos que são negros. E tive namorada, inclusive. Eu não tenho problema nenhum com isso”.

A afirmação acima, feita por Celso Russomanno poucos antes do primeiro turno das eleições desse ano, quando ainda era candidato a prefeito da maior cidade do país, é bastante representativa da concepção racista que estrutura as relações políticas, sociais e econômicas no Brasil: para afirmar-se como não racista, parece bastar expressar algum tipo de vínculo com pessoas negras.

Mas do que uma resposta individual, as palavras ditas por Russomanno no mês da Consciência Negra são reveladoras de uma mentalidade coletiva e institucionalizada que evidencia como, ainda em 2020, a população negra permanece vítima de uma série de dívidas históricas do Estado brasileiro. Talvez a principal vítima, em verdade, considerando que a construção do Estado brasileiro foi de sucessivas tentativas de apagamento e invisibilização da memória e história dos negros e negras.

Essa mesma mentalidade institucionalizada é também base de sustentação de absurdos como a declaração que “a escravidão foi benéfica para os descendentes”, do atual presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, ou o discurso de que quilombolas são pesados em arrobas, “não fazem nada” e “nem para procriar servem mais”, dito por Jair Bolsonaro, então candidato a presidente da República.

No mesmo dia, outra passagem da fala de Bolsonaro sobre comunidades quilombolas, feita numa palestra no Clube Hebraica, é emblemática: “mais de R$ 1 bilhão é gasto com eles”. Políticas públicas de reparação contra todas as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra as mulheres, homens, meninas e meninos da diáspora africana são, para a pessoa que deveria justamente promover essas políticas, “gastos”.

Mas a mentalidade institucionalizada do racismo é também prática, se visualiza em dados, ações concretas e é retroalimentada por discursos de agentes públicos.

Pandemia escancarando as dívidas históricas

A pandemia da Covid-19 é um exemplo cristalino de como o racismo enquanto dívida histórica se consolida pela ação ou pela omissão do Estado. De acordo com estudos do Boston Consulting Group, a taxa de mortalidade da doença no Brasil é seis vezes maior entre as pessoas negras que entre as pessoas brancas, escancarando que se “o vírus é democrático” a sua letalidade não o é, justamente pela negligência do poder público com as parcelas mais vulnerabilizadas.

No mesmo sentido, uma pesquisa desenvolvida pela University of Cambridge revelou que a etnia/raça é o segundo maior fator de risco para a mortalidade por Covid-19 no território brasileiro, depois da idade. Intitulada Variação étnica e regional na mortalidade por Covid-19 em hospitais no Brasil, a pesquisa apontou que essa relação se deve não a fatores biológicos, mas a questões sociais e econômicas, como a falta de saneamento básico, condições precárias de moradia, alimentação inadequada, dentre outras.

Dados da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE, corroboram o apontado nessas pesquisas: 44,5% das negras e negros de todo o país vivem em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico (coleta de lixo, abastecimento de água por rede e esgotamento sanitário por rede). E nas duas maiores cidades do país, São Paulo e Rio de Janeiro, 18,7% e 30,5% da população negra, respectivamente, residem em aglomerados subnormais (enquanto que o percentual de pessoas brancas nessas condições de moradia é de 7,3% e 14,3%, respectivamente).

No que diz respeito às comunidades quilombolas, um recente levantamento da Gênero e Número, com base em informações da pesquisa Regiões de Influência das Cidades, também do IBGE, demonstrou que 97% dos territórios quilombolas do país estão localizados em municípios cuja população precisa se deslocar para ter atendimentos básicos de saúde.

A pele alvo: juventude negra

Mas não foi apenas pelas precárias condições de saúde e pela ausência de direitos básicos que a pandemia evidenciou as desigualdades de séculos contra a população negra. A perspectiva racista de atuação do Estado – mesmo em meio à necessidade de isolamento social – se deu na opção de retirar por meio da bala a vida de jovens negros das periferias.

Foi assim que João Pedro, de 14 anos, João Vitor Gomes da Rocha, de 18, e Rodrigo Cerqueira da Conceição, de 19, foram assassinados por agentes da Polícia Militar na primeira semana de junho no Rio de Janeiro. O adolescente enquanto brincava dentro de casa com o seu primo. Os outros dois durante atividades de distribuição de cestas básicas nas comunidades em que viviam.

João Pedro, João Vitor e Rodrigo – que tinham famílias, histórias e sonhos – são exemplos do genocídio contra a população negra que, conforme o Atlas da Violência, do IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cresceu 33,1% em 10 anos. O mesmo estudo conclui que 75% das pessoas assassinadas por ações policiais no Brasil são como esses três jovens: negras.

São números que nos fazem lembrar, como canta Emicida, na música Ismália, “que existe pele alva e pele alvo”.

As violências contra as mulheres negras

Além dos jovens negros, as mães desses jovens – mulheres negras – são também vítimas das incontáveis dívidas do Estado brasileiro.

Alguns dados do relatório Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, do IBGE, são alarmantes: 39,08% das mulheres negras que têm emprego estão submetidas a relações precárias de trabalho; e a renda mensal média das mulheres negras não alcança 40% da renda média mensal dos homens brancos no Brasil.

Como falar do racismo contra mulheres negras e não considerar que o trabalho doméstico, uma atividade caracterizada por relações precárias, baixos rendimentos, baixa proteção social, discriminações e assédios, é formada por 70% de mulheres negras, segundo pesquisa do IPEA?

Como falar do racismo contra mulheres negras e não lembrar de Mirtes Souza, que enquanto passeava com o cachorro da patroa, encontrou o seu filho, Miguel Otávio, morto ao ser deixado num elevador pela patroa?

Como falar do racismo contra mulheres negras e não trazer a memória de Socorro Freitas, que não foi dispensada do trabalho doméstico e morreu vítima da Covid-19, em Belém?

Vale destacar que nos estados em que Mirtes e Socorro viviam – Pernambuco e Pará, respectivamente – legislações colocaram o serviço doméstico como atividade essencial durante a pandemia. Alguma dúvida que essas foram, portanto, mortes em que o Estado tem sua parte essencial?

O racismo ambiental como estruturante

Outra expressão das dívidas históricas do Estado brasileiro com a população negra se materializa na priorização de grandes obras, empreendimentos e megaprojetos, financiados por recursos públicos e privados, que invadem os territórios urbanos e rurais e promovem destruição ambiental e violações de direitos das pessoas que habitam esses territórios.

Compreendendo que essas pessoas afetadas são, em sua maioria, negras, indígenas e de outros povos e comunidades tradicionais, a destruição ambiental no Brasil se apoia no racismo ambiental, conceito cunhado por Benjamin Chavis Jr., em 1981, a partir de investigações entre a relação de resíduos tóxicos e a população negra.

Referência nas mobilizações pelos direitos civis nos Estados Unidos, tendo atuado ao lado de Martin Luther King Jr., Benjamin ressaltou que o racismo ambiental é a discriminação racial no direcionamento deliberado de comunidades étnicas e minoritárias para exposição a locais e instalações de resíduos tóxicos e perigosos, juntamente com a exclusão sistemática de minorias na formulação, aplicação e remediação de políticas ambientais”.

Analisando os efeitos do crescimento econômico capitalista na destruição ambiental, Tayná Lemos e Marcella Ribeiro frisam que “enquanto que toda atividade gera algum um impacto ambiental, os espaços territoriais escolhidos para implementá-las são sempre regiões à margem da cidade, em territórios ocupados por comunidades tradicionais ou periféricas, ou seja, comunidades não-brancas. No Brasil, o racismo ambiental afeta tanto as comunidades urbanas periféricas quanto as comunidades rurais tradicionais. E uma de suas facetas é a poluição desproporcional sofrida por essas minorias, em comparação com a classe média branca. Isso significa a poluição do ar e da água com agentes tóxicos, metais pesados, pesticidas, produtos químicos, plásticos, etc.”.

Com racismo não há democracia

Em meio ao coronavírus e à necropolítica, que têm retirado de negros e negras o direito à vida, a Coalizão Negra por Direitos (uma frente diversa e plural de organizações e cidadãs/os comprometidos com a luta antirracista) lançou, no mês de junho, o Manifesto “Enquanto houver racismo, não haverá democracia”, expressando que não será mais possível qualquer avanço que se pretenda democrático realizado sem o protagonismo das representações da maioria da população brasileira e sem medidas que apontem para a superação efetiva do racismo e de todas as formas de opressão por raça no Brasil.

“Sejam coerentes, pratiquem o que discursam. Unam-se a nós neste manifesto, às nossas iniciativas históricas e permanentes de resistência e às propostas que defendemos como forma de construir a democracia”, é um dos trechos do documento que denuncia o racismo estrutural e, ao mesmo tempo, convoca os setores progressistas da sociedade a empenhar esforços na pauta antirracista.

Na esteira dessa mobilização, as eleições municipais do último 15 de novembro apresentaram sopros de esperança com a vitória de quilombolas e mulheres negras que, em aliança com outros segmentos vulnerabilizados, podem protagonizar a resistência ao racismo e a construção de políticas públicas afirmativas que promovem a reparação das dívidas históricas contra os negros e negras do país.

Mesmo entendo as políticas públicas como avanços rumo a essa reparação, só a alcançaremos verdadeiramente se rompermos com as estruturas do sistema capitalista, pois esse sistema se vale das dívidas – sejam financeiras, sociais, históricas ou ecológicas – pra manter sua dominação da classe trabalhadora a partir das desigualdades, da precarização de seus territórios, da opressão de suas identidades não padronizadas e do genocídio sangrento de seus corpos.

Reparação já!!

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A seguir

ECA é necessário para escancarar as dívidas do Estado brasileiro contra crianças negras e afirmar que os direitos da infância querem raízes

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