Por Karla Maria | Rede JSB
Reforma da Previdência de Bolsonaro quer diminuir benefício mensal de 4,7 milhões de aposentados e pessoas com deficiência de R$ 998 para R$ 400
A sede do Regional 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), localizada na capital paulista, ficou pequena no último dia 24, para tanta indignação diante da proposta de “Reforma” da Previdência do atual governo, a PEC 006/2019, que tramita no Congresso Nacional agora na Comissão Especial, e que promete impactar ainda mais os pobres e vulneráveis da sociedade brasileira.
“Há uma disputa de narrativas se temos falência ou não da Previdência e nós continuamos tendo que sustentar nossa luta em defesa do direito à proteção social, do direito à vida, ao acesso e pertencimento à sociedade, às decisões, à proteção das situações de vulnerabilidade e risco”, disse Márcia Lopes, assistente social e ex-Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, analisando o atual cenário político de assistência social no país.
Para Márcia, é preciso que este governo enxergue a assistência como um direito, uma política pública, destacando o risco que os idosos estão correndo de terem diminuído para R$ 400,00, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O BPC está na mira dessa reforma”. O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é, segundo a atual legislação, a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 249,50. No Brasil, segundo o governo federal, cerca de 4,7 milhões de cidadãos recebem o benefício.
Márcia Lopes, que já combateu a fome no Brasil durante o governo Lula, o traço autoritário do atual governo é evidente e apresenta riscos. “Nós sabemos que os conselhos são alguns dos campos de ameaça, porque querem tornar os conselhos deliberativos em consultivos para daqui a pouco dizer que não são mais necessários os conselhos”, disse, referindo-se ao Decreto 9.759 – medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicada no dia 11 de abril, que extinguiu todos os colegiados da administração pública federal instituídos por decreto ou ato normativo inferior.
Para se opor e resistir ao cenário apresentado por Márcia Lopes, as diversas pastorais sociais e entidades se reuniram para fortalecer a rede de ação em defesa da Seguridade Social. “Queremos construir uma agenda de ações que vão desde a elaboração de materiais em uma linguagem acessível para panfletagem em unidades de saúde e metrôs, até fazer um corpo a corpo com os deputados de São Paulo, para que não votem a favor dessa reforma, que acaba com o direito de aposentadoria”, disse Rosilene Wansetto, da Secretaria Executiva da Rede Jubileu Sul Brasil (JSB).
A Rede JSB é uma das entidades articuladoras desse movimento em defesa da Seguridade Social.
Para a jornalista Natália Natarelli é preciso traçar estratégias de comunicação articuladas entre organizações e comunicadores e comunicadoras interessadas no tema para ampliar o alcance e o impacto das reflexões feitas sobre a Seguridade Social na sociedade brasileira. “O nosso desafio é sair da nossa bolha e falar para um público mais amplo. Esclarecer o que está acontecendo. Sabemos que a comunicação não é neutra, que a imprensa tem um viés, um lado, e nós podemos contribuir para que as pessoas vejam o outro lado”.
A Rede em Defesa da Seguridade Social é uma iniciativa do Programa Direitos Sociais – Saúde e Seguridade Social, articulado pelo Grito dos Excluídos Continental, pelas Pastorais Sociais/CNBB, pela Rede Jubileu Brasil e pela Pastoral da Saúde (regional sul 1).
